DOMCE 01/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 01 de Agosto de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3515 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               64 
 
AVISO DE LICITAÇÃO 
O Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Icapuí - 
ICAPREV, torna público que a partir do dia 01 de agosto de 2024 às 
08h00min estará disponível o cadastramento das propostas de preços 
no site: https://bnc.org.br/ referente ao Pregão Eletrônico n° 
01.07.24.2024, cujo objeto é a Contratação de Licença e uso de 
módulo de Contabilidade, Licitação, Patrimônio, Almoxarifado, Folha 
de Pagamento e Portal da Transparência em atendimento a Lei de 
Acesso a Informação junto ao Instituto de Previdência dos Servidores 
do Município de Icapuí - ICAPREV. Início da sessão de disputa de 
lances: dia 15 de agosto de 2024 às 08h00min (horário de Brasília - 
DF). O edital poderá ser adquirido nos endereços eletrônicos: 
https://bnc.org.br/, 
https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/abertas, 
https://www.gov.br/pncp/pt-br, e no https://icaprev.com.br/. Outras 
informações no horário de 07hs30min as 13hs30min na Sala da 
Comissão de Licitação, sito à Rua Engenheiro Francisco de Assis 
Filho, 654, Centro, Icapuí - Ceará. 
  
Icapuí - CE, 31 de julho de 2024. 
  
FRANCINILSON FERREIRA DA SILVA 
Pregoeiro 
 
Publicado por: 
Marcos José Ferreira Nunes 
Código Identificador:46CCEDA9 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ANULAÇÃO 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ/CE - AVISO DE 
ANULAÇÃO DE PROCESSO DE LICITAÇÃO - PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 13.003/2024 - PERP – O Município de Icó 
através da Secretaria de Educação, comunica a ANULAÇÃO do 
Processo Administrativo na Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO no 
13.003/2024 - PERP cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS 
PARA 
FUTURAS 
E 
EVENTUAIS 
AQUISIÇÕES 
DOS 
PROJETOS LÚDICOS-DIDÁTICOS, PARA ATENDIMENTO 
DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE 
ICÓ-CE. MOTIVO: vicio insanável de ilegalidade, art. 71, inciso III 
da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021. 
  
Icó - CE, em 30 de julho de 2024. 
  
PATRÍCIA AUGUSTO BARBOSA BRASIL 
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação  
Publicado por: 
Michelle Roque Guedes 
Código Identificador:62988F87 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
CÂMARA MUNICIPAL 
EXTRATO DE ADITIVO 
 
EXTRATO 
DE 
PUBLICAÇÃO 
DO 
TERMO 
ADITIVO 
UNIFICADO 
  
A CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU-CE TORNA PÚBLICO O 
EXTRATO 
DO 
TERMO 
ADITIVO 
AO 
CONTRATO 
nº 
2023.06.19.01-CAM/IGUATU-CE, DECORRENTE DO PROCESSO 
LICITATÓRIO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÕNICO Nº 
2023.05.22.01 
– CAM/IGUATU-CE, CUJO OBJETO É A 
LOCAÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO AUTOMOTOR, COM 
QUILOMETRAGEM LIVRE, SEM MOTORISTA, COM AS 
SEGUINTES CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS: AUTOMÓVEL 
SEDAN DE PORTE MÉDIO FLEX, POTÊNCIA MÍNIMA DE 
167 CV, COM 04 PORTAS E CONDUTOR, CÂMBIO 
AUTOMÁTICO, DIREÇÃO HIDRÁULICA OU ELÉTRICA, 
AR CONDICIONADO, VIDRO ELÉTRICO DIANTEIROS E 
TRASEIROS, ALARME, TRAVAMENTO ELÉTRICO NAS 
QUATROS PORTAS, SISTEMA DE FREIOS ABS, AIRBAG 
NO MÍNIMO DUPLO, PARA MOTORISTA E PASSAGEIRO, 
KIT MULTIMÍDIA, CÂMERA DE RÉ, BANCOS DE COURO 
NATURAL, APOIOS E CABEÇAS EM TODOS OS BANCOS, 
ANO DE FABRICAÇÃO NO MÍNIMO 2022 OU SUPERIOR, 
JOGO DE TAPETES E DEMAIS EQUIPAMENTOS DE 
SEGURANÇA EXIGIDOS EM LEI COM COMBUSTÍVEL POR 
CONTA DA CONTRATANTE.  
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU-CE. 
  
CONTRATADA: 
EDY 
GUINCHOS 
E 
LOCADORA 
DE 
VEÍCULOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 02.870.326/0001-03, 
LOCALIZADA NA AV. CARLOS ROBERTO COSTA, CEP: 
63.508-120 
  
PRAZO DO ADITIVO: 12(DOZE) MESES. 
  
DATA DO ADITIVO: 22 DE MAIO DE 2024. 
  
VIGÊNCIA DO ADITIVO: 22 DE MAIO DE 2025 OU NOVA 
CONTRATAÇÃO DO OBJETO, O QUE OCORRER PRIMEIRO. 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: EDMUNDO CLEMENTINO 
GRANGEIRO. 
  
ASSINAM PELAS CONTRATANTES: JOSÉ RONALD GOMES 
BEZERRA – PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
IGUATU-CE. 
  
IGUATU - CE, 31 DE JULHO DE 2024.  
  
EMMANUEL ABREU PEDREIRA 
Pregoeiro  
Publicado por: 
Rodrigo Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:DD9733A4 
 
FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO - FUSPI 
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO 
 
A Fundação de Saúde Pública da Prefeitura Municipal de Iguatu, em 
cumprimento a legislação em vigor, faz publicar extrato resumido de 
Termo de Contrato firmado com a empresa: 
  
01. P. J. R. de Souza LTDA, estabelecida na Rua Epitácio Pessoa, nº 
322, Centro, Iguatu, Ceará, CEP 63.500-044, inscrita no CNPJ nº 
37.328.688/0001-43, através de seu representante legal, a senhora 
Priscila Jessica Rodrigues de Souza, Empresária. 
  
Processo nº: Adesão às Atas de Registro de Preços – Processo Carona 
n° 2024.07.05.01-PMI/FUSPI. Transição: Art. 38, §2° do decreto 
federal 11.462/2023. Fundamentação Legal: por meio de adesão às 
Atas de Registro de Preços n° 2023.08.16.01 e nº 2023.08.16.02-
PMI/SEFAM, oriunda do Pregão Presencial nº 2023.06.15.02-PMI-
DIVERSAS, as quais possuem como órgão gerenciador a Secretaria 
da Fazenda da Prefeitura de Iguatu, com fulcro na lei federal 
10.520/02 e suas alterações, com aplicação subsidiária da lei federal 
8.666/93 e suas alterações, observados o Decreto Federal 7.892/13, e 
o Decreto Municipal 030/2023. Termo de Contrato: 2024.07.10.18-
PMI/FUSPI. Objeto: Aquisição de Insumos de Informática 
destinados a atender as necessidades do Hospital Regional de Iguatu, 
conforme especificações constantes no termo de referência, anexo I do 
edital do certame. Valor Global: R$ 69.333,00 (sessenta e nove mil 
trezentos e trinta e três reais). Data de Assinatura: 10 de julho de 
2024. Vigência: a partir de sua assinatura até 31 de dezembro de 
2024. Dotação Orçamentária: 0701.10.302.0011.2.046 (Manutenção 
das atividades do Hospital Regional de Iguatu). Elementos de 
Despesa: 3.3.90.30.00 (Material de Consumo) e 4.4.90.52.00 
(Equipamentos e Material Permanente). Signatário: Marcos Willian 
Noronha Lima - Superintendente. Em 10 de julho de 2024, Iguatu-Ce.