DOMCE 01/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 01 de Agosto de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3515 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               72 
 
FRANK GOMES FREITAS 
Prefeito Municipal de Itaiçaba  
Publicado por: 
Amanda Farrah Paula Gomes 
Código Identificador:7CC731B7 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO REFERENTE AO 
CONTRATO N° 20240521002 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO REFERENTE AO 
CONTRATO N° 20240521002. 
  
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO 
DOS 
SERVIÇOS 
DE 
GESTÃO 
DOCUMENTAL 
DE 
INFORMAÇÕES E DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS COM 
ARMAZENAMENTO EM SISTEMA DE GERENCIAMENTO 
ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS (GED) DE INTERESSE DA 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO, 
CULTURA, 
DESPORTO, 
CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA/CE. 
  
Contratada: C2X ASSESSORIA, PROJETOS E SOLUCOES 
TECNOLOGICAS LIMITADA 
Contratante: 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO, 
CULTURA, 
DESPORTO, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA 
Assina pelo Contratante: ANA MARIA DE LIMA 
Assina pela Contratada: THATIANE CRISTINI CHAGAS 
Motivo: Acréscimo de 25,00 % na quantidade; 
Fundamento Legal: Artigo 124, inciso I, alínea ―b‖, e art. 125 da Lei 
Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021 e suas alterações posteriores. 
Data da Assinatura do Aditivo: 10 de junho de 2024 
  
ITAIÇABA-CE, 10 de junho de 2024. 
  
ANA MARIA DE LIMA 
Secretaria de Educação, Cultura, Desporto, Ciências e Tecnologia  
 
Publicado por: 
Raniela de Souza Santos 
Código Identificador:E30CC2C1 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO REFERENTE AO 
CONTRATO N° 20240521003 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO REFERENTE AO 
CONTRATO N° 20240521003. 
  
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO 
DOS 
SERVIÇOS 
DE 
GESTÃO 
DOCUMENTAL 
DE 
INFORMAÇÕES E DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS COM 
ARMAZENAMENTO EM SISTEMA DE GERENCIAMENTO 
ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS (GED) DE INTERESSE DA 
SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA/CE. 
  
Contratada: C2X ASSESSORIA, PROJETOS E SOLUCOES 
TECNOLOGICAS LIMITADA 
Contratante: SECRETARIA DE SAÚDE 
Assina pelo Contratante: ELIZETE DE CASTRO DAMASCENO 
Assina pela Contratada: THATIANE CRISTINI CHAGAS 
Motivo: Acréscimo de 25,00 % na quantidade; 
Fundamento Legal: Artigo 124, inciso I, alínea ―b‖, e art. 125 da Lei 
Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021 e suas alterações posteriores. 
Data da Assinatura do Aditivo: 10 de junho de 2024 
  
ITAIÇABA-CE, 10 de junho de 2024. 
  
ELIZETE DE CASTRO DAMASCENO 
Secretaria de Saúde  
Publicado por: 
Raniela de Souza Santos 
Código Identificador:9E585A6B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 
2024060302 CMJ - CONTRATO Nº 20249034 - ORIGEM: Dispensa 
Nº 2024070202 CMJ- CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL 
DE 
JAGUARETAMA 
- 
CONTRATADA(O).....: 
52.409.425 
BIBIANA DUARTE BARBOSA OBJETO: Contratação de serviços 
gráficos para confecção e instalação de adesivos, placas de 
sinalização, fachada, flanelógrafo e lona de projeção junto à Câmara 
Municipal de Jaguaretama. - VALOR TOTAL: R$ 27.400,00 (vinte e 
sete mil, quatrocentos reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 
0101.01.031.0002.2.001 - Manutenção das Atividades do Legislativo 
Municipal, R$ 27.400,00 no elemento de despesa 33903963: Outros 
Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Serviços Gráficos; - 
VIGÊNCIA: de 5 meses - DATA DA ASSINATURA: 12 de julho de 
2024 
Publicado por: 
Marcos Antonio de Lemos 
Código Identificador:9A695C77 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO N2 
2024042502 CMJ - CONTRATO N2 20249033 - ORIGEM: Dispensa 
N2 2024070201 CMJ- CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL 
DE JAGUARETAMA - CONTRATADA(O)..... : J GUALTER DA S 
LEMOS ARQUITETURA E URBAN OBJETO: Aquisição de moveis 
projetados para gabinete, painel porta, almoxarifado, copa, recepção e 
licitação da Câmara Municipal de Jaguaretama. - VALOR TOTAL: 
R$ 53.862,00 (cinquenta e três mil, oitocentos e sessenta e dois reais) 
- PROGRAMA DE TRABALHO: 0101.01.031.0002.1.001 - 
Construção e Ampliação e Equipar a Sede do Poder Legislativo 
Municipal, R$ 53.862,00 no elemento de despesa 44905242: 
Equipamentos 
e 
Material 
Permanente, 
Mobiliário 
Geral; 
- 
VIGÊNCIA: de 5 meses - DATA DA ASSINATURA: 12 de julho de 
2024  
Publicado por: 
Marcos Antonio de Lemos 
Código Identificador:3F21D58C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM 
 
GABINETE 
LEI MUNICIPAL Nº.488/2024 DE 30 DE JULHO DE 2024. 
 
AUTORIZA 
INCLUSÃO 
DO 
NOME 
DA 
VEREADORA E/OU VEREADOR EM PLACA DE 
INAUGURAÇÃO 
DE 
OBRAS 
PÚBLICAS 
REALIZADAS PELOS PODERES EXECUTIVO E 
LEGISLATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
JARDIM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Jardim-CE, Dr. ANIZIÁRIO JORGE 
COSTA, faz saber que a Câmara Municipal de Jardim (CE), aprovou 
o Projeto de Lei Nº 016/2024, em 14 de maio de 2024 e ele sanciona e 
promulga a seguinte Lei: 
  
Art. 1º - Fica autorizada a inclusão do nome da Vereadora e/ou 
Vereador em placa de inauguração de obras públicas que venham a 
ser realizadas pelos Poderes Executivo e Legislativo no âmbito 
Municipal, as quais tenham sido viabilizadas mediante recursos 
financeiros por meios de emendas e/ou convênios, dentro do exercício 
do respectivo mandato. 
  
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário.