DOMCE 01/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 01 de Agosto de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3515

www.diariomunicipal.com.br/aprece 73

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim/CE, em 30 de julho de 2024.

ANIZIÁRIO JORGE COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Andreza de Souza Silva
Código Identificador:31E8FA7B

GABINETE
DECRETO Nº 3107018/24-GP DE 31 DE JULHO DE 2024

CONVOCA A I COFERÊNCIA MUNICIPAL DOS
DIREITOS
DAS
PESSOAS
LGBTQIA+
DE
JARDIM.

O Prefeito Municipal de Jardim, Estado do Ceará, ANIZIÁRIO
JORGE COSTA, junto com o PRESIDENTE DO CONSELHO
MUNICIPAL DOS DIREITOS LGBTQIA+, no uso das atribuições
legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o Decreto Presidencial N°11.848, de 26 de
dezembro de 2023, que convoca as Conferências Nacionais dos
Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis,
Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual N° 36.086, de 28 de junho
de2024, que convoca a Conferência Estadual dos Direitos das Pessoas
Lésbicas,
Gays,
Bissexuais,
Travestis,
Transexuais,
Queers,
Intersexos, Assexuais e Outras;

CONSIDERANDO a necessidade de avaliar e propor diretrizes para
a implementação da Política Municipal dos Direitos das Pessoas
LGBTQIA+ do município;

DECRETA:

Art. 1° Fica convocada a I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS
DIREITOS DAS PESSOAS LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS,
TRAVESTIS,
TRANSEXUAIS,
QUEERS,
INTERSEXOS,
ASSEXUAIS E OUTRAS, a ser realizada no dia 13 de setembro de
2024, tendo como tema central: “Construindo a Política Municipal
Dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+”, abordando os seguintes
eixos temáticos:

Eixo 1: Enfrentamento à violência LGBTQIA+;
Eixo 2: Trabalho digno e geração de renda à população LGBTQIA+;
Eixo 3: Interseccionalidade e Internacionalização;
Eixo 4: Institucionalização da Política Nacional dos Direitos das
Pessoas LGBTQIA+.

Art. 2° As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão
por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal
de assistência social.

Art. 3° Este Decreto entra entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim – CE, 31 de julho de 2024.

ANIZIÁRIO JORGE COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Andreza de Souza Silva
Código Identificador:80D7F2AE

LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.
2024.07.19.1

Extrato de Contrato - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2024.07.19.1.
Fundamento da Contratação: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº
14.133/2021. Partes: A Secretaria Municipal de Educação e a
empresa V J DO NASCIMENTO MOVEIS - ME, inscrita no CNPJ
nº.
21.522.658/0001-33.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada nos serviços de consertos de cadeiras escolares - Tipo
MEC, destinado a atender as necessidades das escolas no Município
de Jardim/CE. Valor Total do Contrato: R$ 21.750,00 (vinte e um
mil setecentos e cinquenta reais). Vigência do Contrato: 12 (doze)
meses. Signatários: Inês Sampaio Neves Aires e Valteir José do
Nascimento.

Data de Assinatura do Contrato: 31 de julho de 2024.

Publicado por:
Jerre Aurelio Neves da Cruz
Código Identificador:12E697B0

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATI

PREFEITURA MUNICIPAL DO JATI
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20242106/2024

EXTRATO DE CONTRATO Nº 20242106/2024, assinado em
22/07/2024. Objeto: Serviços artísticos, de Atração Musical com o
Cantor Amado Batista para apresentação durante os festejos da
Padroeira Senhora Sant'ana no Dia 24 de julho do corrente ano, em
praça pública, no município de Jati ce. Processo Administrativo nº
20242106/2024. Modalidade: Inexigibilidade nº 20242106/2024.
CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Governo, Finanças e
tributação, CNPJ nº 07.413.255/0001-25, CONTRATADO: A B
PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS E GRAVADORA
LTDA, CNPJ nº 55.949.416/0001-42. Valor Global: R$350.000,00
(trezentos e cinquenta mil reais). Vigência Inicial: 22 de Julho de
2024. Vigência Final: 31 de Agosto de 2024.

PATRICIA ROCHA DA SILVA -
Secretária Municipal de Governo, Finanças e Tributos.

Jati - CE, 22 de Julho de 2024.
Publicado por:
Juarez Nogueira Dos Santos Neto
Código Identificador:3B1AB74D

PREFEITURA MUNICIPAL DO JATI
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20240718/2024

EXTRATO DE CONTRATO Nº 20240718/2024, assinado em
22/07/2024. Objeto: Serviços artísticos, de Atração Musical com o
Cantor Danilo Veras para apresentação durante os festejos da
Padroeira Senhora Sant'ana no Dia 25 de julho do corrente ano, em
praça pública, no município de Jati ce. Processo Administrativo nº
20240718/2024. Modalidade: Inexigibilidade nº 20240718/2024.
CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Governo, Finanças e
tributação, CNPJ nº 07.413.255/0001-25, CONTRATADO: DANILO
FILGUEIRA VERAS LTDA, CNPJ nº 19.922.377/0001-26. Valor
Global: R$40.000,00 (quarenta mil reais). Vigência Inicial: 22 de
Julho de 2024. Vigência Final: 31 de Agosto de 2024.

PATRICIA ROCHA DA SILVA -
Secretária Municipal de Governo, Finanças e Tributos.

Jati - CE, 22 de Julho de 2024.
Publicado por:
Juarez Nogueira Dos Santos Neto
Código Identificador:C61751E7

PREFEITURA MUNICIPAL DO JATI
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20240715-01/2024

EXTRATO DE CONTRATO Nº 20240715-01/2024, assinado em
16/07/2024. Objeto: Representação de uma missa e Show Católico
Que Será Realizada no dia 17/julho/2024. A partir das 19:00, no
Patamar da Igreja Matriz. Processo Administrativo nº 20240715/2024.
Modalidade:
Inexigibilidade
nº
20240715/2024.
Contratante:
Secretaria Municipal de Governo, Finanças e tributação, CNPJ nº
07.413.255/0001-25, CONTRATADO: sebastião monteiro da silva,