DOMCE 01/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 01 de Agosto de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3515

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FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS ORIGINAIS E
GENUÍNOS, JUNTO AOS VEÍCULOS INTEGRANTES DA
FROTA PRÓPRIA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E
SECRETARIA
DE
INFRAESTRUTURA
E
DESENVOLVIMENTO
URBANO,
NO
ÂMBITO
DO
MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA/CE.

Missão Velha-CE, 30 de julho de 2024.

RICARDO MENDES GOMES
Pregoeiro do Município.
Publicado por:
Ricardo Mendes Gomes
Código Identificador:FC636952

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 010711/2024 - RETIRADA DE FOLHA DO
SERVIDOR ARI VIEIRA SILVA

Determina o afastamento e conseqüente retirada da
folha de pagamento de servidor que já se encontra
aposentado pelo Regime Geral de Previdência.

O Prefeito Municipal de Mombaça, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de se revisar a situação cadastral do
Serviço Público Municipal, bem como suprimir as irregularidades
porventura existentes,

RESOLVE:

Art. 1° - Determinar o afastamento do Sr. ARI VIEIRA SILVA
CPF: 448.249.041-53 MATRICULA Nº 4711955 que exerce o cargo
público de PORTEIRO haja vista que a mesma aposentou-se por
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO e
passou a perceber regularmente o provento junto ao Regime Geral de
Previdência Social – RGPS, tudo em estrita conformidade com o art.
37, § 10 da Constituição Federal de 1988.

Art. 2º - Determinar a VACÂNCIA do cargo público, decorrente da
aposentadoria acima referida, em conformidade com o ART. 39,
inciso IV DA Lei Municipal Nº 378/98, de 06/05/1998 (RJU).

Art. 3° - Proceda-se a devida notificação do Sr. ARI VIEIRA
SILVA para que interrompa imediatamente as atividades que esteja
desempenhando.

Art. 4° - Proceda-se com as devidas anotações na ficha cadastral do
aludido servidor.

Art. 5° - Esta portaria em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 01 de
julho de 2024.

ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Carlos Audi Pereira e Silva
Código Identificador:DB419203

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 010712/2024 DESIGNA FISCAIS DE
CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

OPREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, no exercício de suas
atribuições legais; com base no Art. 63 ítem III § 2º da Lei Federal nº
4.320/64.

CONSIDERANDO o dever de obtenção de resultados eficientes,
extraído do postulado normativo da eficiência administrativa, sem que
isso importe descuido com a regularidade formal e com a segurança
no dispêndio do erário.

R E S O L V E:

Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para no
âmbito da administração pública municipal, atuar como FISCAL DE
CONTRATO, cabendo-lhes conferir a nota fiscal de serviços,
ATESTAR a efetiva realização do objeto contratado, na quantidade e
qualidade contratada, para fins de pagamento, junto as suas
respectivas secretarias:
I – CÍCERA DO Ó MARQUES (Secretaria de Desenvolvimento
Social);
II – ANTONIO MOREIRA MOTA (Secretaria de Agricultura e
Pecuária);
III – JOSÉ RICARDO BRASIL VIEIRA (Secretaria de Infraestrutura,
Obras e Segurança Púbica);
IV – CICERO CESAR PINHEIRO DA SILVA (Secretaria de
Juventude, Esporte, Cultura e Turismo);
V – VANEIDE MEDEIROS GOMES (Secretaria de Meio Ambiente);
VI – ALESSANDRA FREITAS DE OLIVEIRA (Secretaria de
Educação)
VII – DÉBORA DE OLIVEIRA CARVALHO (Secretaria de
Orçamento e Finanças);
VIII – JOSÉ BRAYNER TEIXEIRA DE SOUSA (Gabinete do
Prefeito);
IX – ANTONIA MARTA
DE
ALMEIDA (Secretaria
de
Administração);
X – FRANCISCA DAS CHAGAS PEREIRA HOLANDA (Secretaria
de Saúde);
XI – ROSA SARDÔNICA CAVALCANTE (Secretaria de
Planejamento e Gestão).
XII – LUCAS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Controladoria Geral
do Município).

Art. 2º - DESIGNAR o servidor FRANCISCO MELO GOMES para
no âmbito da administração pública municipal conferir e ATESTAR
a nota fiscal referente a peças e lubrificantes junto às secretarias do
município.

Art. 3º - DESIGNAR o servidor JOÃO BOSCO MOTA DE SÁ para
no âmbito da administração pública municipal conferir e ATESTAR
a nota fiscal referente a transporte escolar junto a Secretaria de
Educação e ATESTAR a nota fiscal referente a combustível junto as
secretarias do município.

Art. 4º - DESIGNAR o servidor PAULO ROBERTO MARTINS
MARIANO para no âmbito da administração pública municipal
conferir e ATESTAR a nota fiscal referente a obras da Secretaria de
Educação.

Art. 5º - DESIGNAR o servidor FRANCISCA DAS CHAGAS
PEREIRA HOLANDA para atuar como FISCAL DO TERMO DE
PARCERIA 21122103SESA, com a atribuição de acompanhar e
fiscalizar a correta execução do objeto aos termos contratuais, junto a
Secretaria de Saúde.

Art. 6º - DESIGNAR o servidor MAILTON FERREIRA
CAVALCANTE para no âmbito da administração pública municipal
conferir e ATESTAR a nota fiscal referente a obras da Secretaria de
Infraestrutura, Obras e Segurança Pública.

Art. 7º - DESIGNAR a servidora MARIA FABIANA PEDROZA
DUARTE, que exerce a função de Assistente Social, para no âmbito
da administração pública municipal conferir e ATESTAR a nota
fiscal de serviços, no tocante a URNAS FUNERÁRIAS, na
quantidade e qualidade contratada, para fins de pagamento, junto a
Secretaria de Desenvolvimento Social.

Art. 8º - Essa portaria entra em vigor na data da sua publicação
revogando-se as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, em 01
de julho de 2024.