DOMCE 01/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 01 de Agosto de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3515 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               88 
 
de Morada Nova e com o art. 46 da Lei n° 1.567/2011 – Regime 
Próprio de Previdência Social do Município de Morada Nova, ao (a) 
servidor (a): 
  
RAIMUNDO ASSUERO MAIA LIMA, brasileiro, casado, portador 
da RG: 20078711198, inscrito no CPF nº 163.238.153-20, ocupante 
do cargo de Carpinteiro II – 40h, lotado na Secretaria de Infraestrutura 
com matricula: 1301535 com proventos fixados no valor R$ 1.412,00 
(Um mil quatrocentos e doze reais). 
  
No Salário da Aposentadoria já está embutido o valor do anuênio, 
considerando que o salário de contribuição para o cálculo foi 
constituído de Vencimento Base mais anuênio, calculados com base 
no art. 1° da Lei n° 10.887, de 18 de Junho de 2004. 
  
DESCRIÇÃO 
VALOR 
VENCIMENTO BASE 
R$ 1.413,25 
ANUÊNIO: 26% - art. 49 e 67 da Lei Municipal n. 1126/2000 
R$ 367,44 
TOTAL DA REMUNERAÇÃO 
R$ 1.780,69 
VALOR MÉDIO: 80% MAIORES REMUNERAÇÕES – art. 1º da Lei n. 10887/04 R$ 1.802,68 
VALOR PROPORCIONAL: 9809/12775 – art. 40, III, b, CF/1988 
R$ 1.384,15 
COMPLEMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL – art. 201, §2º, CF/1988 
R$ 27,85 
PROVENTO 
R$ 1.412,00 
  
Este ato vigorará a partir de sua publicação, na forma preconizada no 
art. 82 da Lei Nº 1.567/2011 do Instituto de Previdência dos 
Servidores Municipais de Morada Nova – IPREMN, com redação 
alterada pela Lei nº 1.958, de 01 de Julho de 2020. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, 
em 01 de Julho de 2024. 
  
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA 
Prefeito Municipal 
  
ANDRÉ LUIZ DA CUNHA CHAGAS 
Presidente - IPREMN 
Publicado por: 
Mara Glauciene Damasceno Borges 
Código Identificador:524BBE6F 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 
MUNICIPAIS DE MORADA NOVA 
ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA 
 
ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA Nº 0145/2024 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas 
atribuições legais, 
  
RESOLVE CONCEDER Aposentadoria Voluntária por Idade e 
Tempo de Contribuição, com proventos integrais, com fundamento 
no art. 22, § 4º, da Lei Complementar nº 02/2022 – que trata do 
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais de 
Morada Nova, combinado com o art. 40, § 5º, da CF/88, com o art. 
93, inciso III, alínea ―b‖ da Lei nº 879/90, que trata da Lei Orgânica 
do Município de Morada Nova, combinado ainda com o art. 187, 
inciso III e art. 67 da Lei nº 1.126/2000 – Estatuto dos Servidores 
Públicos Municipais de Morada Nova, combinado ainda com o art. 
59, inciso I, da Lei 1519/2009 – Plano de Cargos, Carreira e 
Remuneração dos Profissionais do Magistério ao (a) servidor (a): 
  
REJANE LÚCIA SARAIVA DE FREITAS, brasileira, casada, 
portadora do RG nº: 2005032004720, inscrita no CPF sob o nº 
455.633.223-00, com matricula: 1314955, ocupante do cargo de 
Professor Classe II Ref. 10 – 20h – Pós-graduada, lotada na Secretaria 
da Educação Básica - SEDUC, com proventos fixados no valor R$ 
4.744,11 (Quatro mil setecentos e quarenta e quatro reais e onze 
centavos). 
  
O Provento da Aposentadoria é constituído de vencimento base, 
anuênio e gratificação de incentivo profissional, conforme cálculos a 
seguir. 
  
DESCRIÇÃO 
VALOR 
VENCIMENTO BASE 
3.271,80 
ANUÊNIO: 25% - art. 49 e 67, da Lei n. 1126/2000. 
817,95 
INCENTIVO PROFISSIONAL 20% - art. 59, I, do PCCR – Lei n. 1519/2009. 
654,36 
TOTAL 
R$ 4.744,11 
  
Este ato vigorará a partir de sua publicação, na forma preconizada no 
art. 37, da Lei Complementada Nº 02, de 04 de Julho de 2022, do 
Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Morada Nova – 
IPREMN. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, 
em 01 de Julho de 2024. 
  
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA 
Prefeito Municipal 
  
ANDRÉ LUIZ DA CUNHA CHAGAS 
Presidente - IPREMN 
Publicado por: 
Mara Glauciene Damasceno Borges 
Código Identificador:EFE002FB 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DO CONTRATO SE-PE008/24.1 
 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00008.20240411/0002-46 - 
CONTRATO Nº SEPE008/ 2024.01 - ORIGEM: Pregão Nº SE-
PE008/2024- 
CONTRATANTE: 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE 
EDUCACAO - CONTRATADA(O).....: G C H REIS OBJETO: 
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E 
NÃO 
PERECÍVEIS 
PARA 
MERENDA 
ESCOLAR, 
COM 
ENTREGA PARCELADA, VISANDO ATENDER AOS ALUNOS 
DEVIDAMENTE MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE 
ENSINO, 
CONFORME 
DIRETRIZES 
DO 
PROGRAMA 
NACIONAL 
DE 
ALIMENTAÇÃO 
ESCOLAR 
(PNAE) 
E 
CONFORME O CONVÊNIO ENTRE ESTADO DO PROGRAMA 
PAIC INTEGRAL PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO 
MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS - CE. - VALOR TOTAL: R$ 
380.797,50 (trezentos e oitenta mil, setecentos e noventa e sete reais e 
cinquenta 
centavos) 
- 
PROGRAMA 
DE 
TRABALHO: 
0801.12.361.0129.2.050 - Implantacao e Manutencao do Programa Es 
cola de Tempo Integral, R$ 174.852,50 no elemento de despesa 
33903007: 
Material 
de 
Consumo, 
Gêneros 
de 
Alimentação;0801.12.361.0129.2.044 - Manutencao do Programa 
Alimentacao Escolar - PNAE, R$ 205.945,00 no elemento de despesa 
33903007: Material de Consumo, Gêneros de Alimentação; - 
VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 29 de julho 
de 2024 
Publicado por: 
Michelle da Silva de Sousa Veras 
Código Identificador:5B1AA562 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DO CONTRATO SE-PE008/24.2 
 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00008.20240411/0002-46 - 
CONTRATO Nº SEPE008/ 2024.02 - ORIGEM: Pregão Nº SE-
PE008/2024- 
CONTRATANTE: 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE 
EDUCACAO 
- 
CONTRATADA(O).....: 
HENRIQUE 
DE 
MESQUITA 
MACIEL 
LTDA 
OBJETO: 
AQUISIÇÃO 
DE 
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS 
PARA MERENDA ESCOLAR, COM ENTREGA PARCELADA, 
VISANDO 
ATENDER 
AOS 
ALUNOS 
DEVIDAMENTE 
MATRICULADOS 
NA 
REDE 
MUNICIPAL 
DE 
ENSINO, 
CONFORME DIRETRIZES DO PROGRAMA NACIONAL DE 
ALIMENTAÇÃO 
ESCOLAR 
(PNAE) 
E 
CONFORME 
O 
CONVÊNIO 
ENTRE 
ESTADO 
DO 
PROGRAMA 
PAIC 
INTEGRAL 
PELA 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO 
DO 
MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS - CE. - VALOR TOTAL: R$ 
13.800,00 (treze mil, oitocentos reais) - PROGRAMA DE 
TRABALHO: 0801.12.361.0129.2.050 - Implantacao e Manutencao