DOMCE 01/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 01 de Agosto de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3515 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               106 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em visto o que 
dispõe a lei complementar Nº 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
Titulo IV, Capitulo IV artigos 98 a 104, RESOLVE, conceder licença 
prêmio por assiduidade, a que tem direito o (a) servidor (a) 
relacionado abaixo com suas respectivas matrículas, nome, cargos, e 
períodos aquisitivos, para gozo no período de 31.07.2024 a 
27.11.2024: 
  
Matrícula 
Nome 
Cargo 
Período 
da 
Licença 
Período aquisitivo 
041851-0 
Maria 
de 
Fatima 
Lima 
Professor 
Educação 
Básica I 
60 dias 
02.02.2003 
a 
01.02.2008 
  
  
  
60 dias 
02.02.2008 
a 
01.02.2013 
042042-5 
Maria 
de 
Fatima 
Lima 
Professor 
Educação 
Básica I I 
60 dias 
16.09.2007 
a 
15.09.2012 
  
  
  
60 dias 
11.09.2012 
a 
10.09.2017 
  
Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação retroagindo 
seus efeitos aos 31 de julho de 2024. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, aos 31 dias do mês de julho de 
2024. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:E67474BF 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS 
 
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO 
DECLARAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 
001.26.06.2024 - SEAGRI 
 
O Senhor ECSON TORRES DE MEDEIROS – SECRETÁRIO DE 
AGRICULTURA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela 
Lei Orgânica Municipal, e considerando tudo o mais que consta do 
presente PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DISPENSA DE 
LICITAÇÃO Nº. 001.26.06.2024 - SEAGRI, vem emitir a presente 
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, fundamentada no 
Artigo 75, inciso XV, da lei federal nº. 14.133/21, para a A 
CONTRATAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
CONSULTORIA 
ESPECIALIZADA 
PARA 
O 
DESENVOLVIMENTO 
DA 
BOVINOCULTURA, 
DA 
CAPRINOVINOCULTURA 
E 
DA 
APICULTURA NO MUNICÍPIO DE RUSSAS, A SEREM 
EXECUTADOS SOB A COORDENAÇÃO DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE AGRICULTURA, tendo como CONTRATADO o 
SEBRAE, CNPJ sob o nº 07.121.494/0001-01, com sede na Avenida 
Monsenhor Tabosa, n° 777, Bairro Meireles, Fortaleza/CE, com 
vigência até 31 dezembro de 2024, podendo ser prorrogado de acordo 
com a Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, com o valor 
global de R$ 10.000,02 (dez mil reais e dois centavos), despesa a ser 
custeada com recursos devidamente alocados no orçamento municipal 
para o exercício de 2024 da Secretaria de Agricultura, classificados 
sob os códigos: Dotação Orçamentária: 1301.20.608.0817.2.0124 – 
Fomento ao Desenvolvimento da Agropecuária no Município; 
elemento de despesas - 3.3.90.39.00 – outros serv de terceira pj.; sub 
elemento de despesas: 3.3.90.39.05 – Serviços Técnicos Profissionais; 
fonte de recursos: 1500000000 – receita de impostos e transferencias. 
se de acordo, com o teor, se proceda a ratificação.  
  
Russas/CE, 28 de junho de 2024.  
  
ECSON TORRES DE MEDEIROS 
Secretaria Municipal de Agricultura.  
Publicado por: 
Jorge Augusto Cardoso do Nascimento 
Código Identificador:8F100DFA 
 
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO 
N° 001.26.06.2024 - SEAGRI 
 
O Senhor ECSON TORRES DE MEDEIROS – SECRETÁRIO DE 
AGRICULTURA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela 
Lei Orgânica Municipal, e considerando tudo o mais que consta do 
presente PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DISPENSA DE 
LICITAÇÃO Nº. 001.26.06.2024 - SEAGRI, vem emitir a presente 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO, 
fundamentada no Artigo 75, inciso XV, da lei federal nº. 14.133/21, 
para a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA 
ESPECIALIZADA 
PARA 
O 
DESENVOLVIMENTO 
DA 
BOVINOCULTURA, 
DA 
CAPRINOVINOCULTURA 
E 
DA 
APICULTURA NO MUNICÍPIO DE RUSSAS, A SEREM 
EXECUTADOS SOB A COORDENAÇÃO DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE AGRICULTURA, tendo como CONTRATADO o 
SEBRAE, CNPJ sob o nº 07.121.494/0001-01, com sede na Avenida 
Monsenhor Tabosa, n° 777, Bairro Meireles, Fortaleza/CE, com 
vigência até 31 dezembro de 2024, podendo ser prorrogado de acordo 
com a Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, com o valor 
global de R$ 10.000,02 (dez mil reais e dois centavos), despesa a ser 
custeada com recursos devidamente alocados no orçamento municipal 
para o exercício de 2024 da Secretaria de Agricultura, classificados 
sob os códigos: Dotação Orçamentária: 1301.20.608.0817.2.0124 – 
Fomento ao Desenvolvimento da Agropecuária no Município; 
elemento de despesas - 3.3.90.39.00 – outros serv de terceira pj.; sub 
elemento de despesas: 3.3.90.39.05 – Serviços Técnicos Profissionais; 
fonte de recursos: 1500000000 – receita de impostos e transferencias. 
.  
  
Russas/CE, 28 de junho de 2024.  
  
ECSON TORRES DE MEDEIROS - 
Secretaria Municipal de Agricultura.  
Publicado por: 
Jorge Augusto Cardoso do Nascimento 
Código Identificador:6074CEB4 
 
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO 
EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001.26.06.2024 - 
SEAGRI 
 
ÓRGÃO: SECRETARIA DE AGRICULTURA SECRETÁRIO: 
ECSON TORRES DE MEDEIROS. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE 
SERVIÇOS DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA O 
DESENVOLVIMENTO 
DA 
BOVINOCULTURA, 
DA 
CAPRINOVINOCULTURA E DA APICULTURA NO MUNICÍPIO 
DE RUSSAS, A SEREM EXECUTADOS SOB A COORDENAÇÃO 
DA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
AGRICULTURA. 
CONTRATADO(A): 
SEBRAE 
– 
CNPJ: 
07.121.494/0001-01 
NÚMERO DO CONTRATO: 20240626.002 - SEAGRI. DATA DE 
ASSINATURA 
DO CONTRATO: 28/06/2024. PRAZO DO 
CONTRATO: VIGÊNCIA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024. 
VALOR GLOBAL: R$ 10.000,02. VALOR GLOBAL POR 
EXTENSO: DEZ MIL REAIS E DOIS CENTAVOS. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
1301.20.608.0817.2.0124 – FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO 
DA 
AGROPECUÁRIA 
NO MUNICÍPIO; ELEMENTO DE 
DESPESAS - 3.3.90.39.00 – OUTROS SERV DE TERCEIRA PJ; 
SUB ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.05 – SERVIÇOS 
TÉCNICOS 
PROFISSIONAIS; 
FONTE 
DE 
RECURSOS: 
1500000000 – RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS. 
  
RUSSAS/CE, 28 DE JUNHO DE 2024. 
  
MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA ARAÚJO BRITO 
Agente de Contratação. 
Publicado por: 
Jorge Augusto Cardoso do Nascimento 
Código Identificador:34FD317F