DOMCE 01/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 01 de Agosto de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3515 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               115 
 
editais específicos e categorias específicas em editais; 
políticas de acessibilidade, incluindo acessibilidade arquitetônica, atitudinal, comunicacional, e outras; 
procedimentos simplificados de inscrição. 
  
Informações sobre Sistema de Cultura local 
  
Possui Conselho de Cultura? 
NÃO 
Possui Plano de Cultura? 
NÃO 
Possui Fundo de Cultura? 
não 
  
Termos e Condições 
  
Autorizo a utilização dos meus dados pessoais para fins de comunicação do Ministério da Cultura, nos termos da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de 
Proteção de Dados - LGPD). 
  
Declaro para os devidos fins e sob as penas da lei, que possuo autorização do ente federativo para preenchimento deste Plano Anual de Aplicação de 
Recursos - PAAR. 
  
PAAR X9X31D89 
Publicado por: 
Francisco Leandro de Sousa Costa 
Código Identificador:7DC4A3C4 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DE RECURSOS 
 
Terça-feira, julho 30, 2024 
Plano Anual de Aplicação dos Recursos 
(PAAR) 
  
Atenção! Leia o texto a seguir antes de iniciar o preenchimento: 
A elaboração do PAAR deve passar por um procedimento de planejamento participativo, o que pressupõe a realização de consultas e audiências 
públicas, com a participação de agentes culturais e a população local, preferencialmente por intermédio de seus representantes nos Conselhos de 
Cultura. 
  
O PAAR é um instrumento previsto na própria Lei da PNAB (parágrafo único do art. 3º da Lei 14.399/2022). 
  
Dúvidas sobre a elaboração do PAAR e preenchimento do formulário podem ser enviadas para o e-mail 
pnab@cultura.gov.br. 
  
Dados do Plano de Ação 
N.º do Plano de Ação: 30882120230005-021117 
UF Ente Recebedor: CE 
Ente Recebedor: MUNICIPIO DE ITAICABA 
CNPJ Ente Recebedor: 07 403.769/0001-08 
Valor Total do Plano de Ação: R$ 70.703,16 
Masked Input 70 703.16 
  
DADOS PARA CONTATO 
Dados do (a) responsável pelo preenchimento do PAAR 
Nome Ana Maria de Lima 
  
Cargo Secretaria 
  
Telefone (88) 99332-7872 
  
E-mail analimaprofessora@gmail.com 
  
Sou o gestor responsável pela pasta de cultura 
  
Dados do (a) Gestor (a): 
Informações sobre o (a) gestor (a) responsável pela pasta de cultura no ente. 
  
Processo de Participação Social 
Processo de Participação Social (Descreva como foi feito o processo de diálogo com a sociedade civil e traga informações gerais como locais, 
online/presencial, datas, quantidade de participantes, participação do Conselho de Cultura, outros):