DOMCE 01/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 01 de Agosto de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3515
www.diariomunicipal.com.br/aprece 117
PREFEITURA MUNICIPAL DO JATI
PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS - PAAR
Quarta-feira, julho 24, 2024
Plano Anual de Aplicação dos Recursos
(PAAR)
Atenção! Leia o texto a seguir antes de iniciar o preenchimento:
A elaboração do PAAR deve passar por um procedimento de planejamento participativo, o que pressupõe a realização de consultas e audiências
públicas, com a participação de agentes culturais e a população local, preferencialmente por intermédio de seus representantes nos Conselhos de
Cultura.
O PAAR é um instrumento previsto na própria Lei da PNAB (parágrafo único do art. 3º da Lei 14.399/2022).
Dúvidas sobre a elaboração do PAAR e preenchimento do formulário podem ser enviadas para o e-mail pnab@cultura.gov.br.
Dados do Plano de Ação
N.º do Plano de Ação:
30882120230005-019489
UF Ente Recebedor:
CE
Ente Recebedor:
MUNICIPIO DE JATI
CNPJ Ente Recebedor:
07.413.255/0001-25
Valor Total do Plano de Ação:
R$ 72.620,57
Masked Input
72 620.57
DADOS PARA CONTATO
Dados do (a) responsável pelo preenchimento do PAAR
Nome
Luís Bento de Sousa
Cargo
Ditetor de Cultura
Telefone
(88) 98846-5476
E-mail
luisbentojati1@gmail.com
Sou o gestor responsável pela pasta de cultura
Sim
Dados do (a) Gestor (a):
Informações sobre o (a) gestor (a) responsável pela pasta de cultura no ente.
Processo de Participação Social
Processo de Participação Social (Descreva como foi feito o processo de diálogo com a sociedade civil e traga informações gerais como locais, online/presencial, datas, quantidade de participantes, participação do
Conselho de Cultura, outros):
No dia 22 de julho, uma segunda-feira, às 09h, foi realizada uma escuta pública com o Conselho de Cultura da cidade de Jati, Ceará, na Casa da Cultura. O evento contou com a presença de aproximadamente sete
participantes, representando fazedores de cultura, sociedade civil e artistas de diversos segmentos culturais.
Durante a oitiva, dúvidas foram esclarecidas e propostas foram discutidas e incluídas para a execução da PNAB – Política Nacional Aldir Blanc. Este foi um momento crucial para a construção conjunta das ações que serão
desenvolvidas na aplicação da lei no município de Jati, garantindo a participação ativa e colaborativa de todos os envolvidos no processo.
Publicação da(s) Consulta(s) Pública(s) - Link(s), no caso de transmissão online ou do resultado da(s) consulta(s) pública(s) divulgado na internet:
O resultado da consulta pública foi compartilhado nas redes sociais e em grupos de WhatsApp.
Metas
META - Ações Gerais
Ação
Atividade
Valor
Estimado
(R$)
Forma de Execução
Produto/Entre ga
Quantidade
A atividade destina recursos para
áreas
periféricas
e/ou
de
povos
tradicionais?
chamament o público para selecionar projetos culturais. Serão
Chamament
Fomento
Cultural
contemplad os: 3 projetos para grupos culturais, com um valor
de até R$ 8.500,00 cada. 6 projetos individuais, com um valor de
até R$ 4.222,39 cada.
R$ 50.834,41
o público - Fomento a execução de
ações culturais - Projeto (Decreto
11.453/202 3)
Ação Cultural Fomentada/
Projeto cultural fomentado
9
Sim
Ação
Atividade
Valor
Estimado (R$) Forma de Execução
Produto/Entr ega
Quantidade A atividade destina recursos para áreas
periféricas e/ou de povos tradicionais?
Obras;
Reformas
e
Aquisição
de
bens
culturais
Chamament o público para a reforma, restauro e
aquisição de bens destinados à Casa da Cultura de
Jati.
R$ 18.155,14
Licitações e contratos
(Lei 14.133/202 1)
Equipament o/Espaço Cultural
reformado/ modernizad o
1
Não
META/AÇÃO - Custo Operacional (até 5%):
Atividade
Valor Estimado (R$)
Forma de Execução
Produto/Entrega
Quantidade
Consultoria
R$ 3.631,02
Licitações
e
contratos
(Lei
14.133/2021)
Consultoria contratada
1
META/AÇÃO - Política Nacional de Cultura Viva - Chamamento Público - Lei 13.018/2014
Atividades
Valor Estimado(R$)
Quantidade Fomentada
A atividade destina recursos a áreas periféricas e/ou de povos e
comunidades tradicionais?
Fomento a projetos continuados de Pontos de
Cultura
Sim
Áreas periféricas e Ações afirmativas
Detalhar as atividades a serem realizadas em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais (respeitando, no mínimo, os 20% previstos no inciso II do art. 7º da Lei
nº 14.399/2022):
Serão utilizadas pontuações extras através de indutores e cotas para as atividades a serem realizadas em áreas periféricas, urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais. Isso respeitará, no
mínimo, os 20% previstos no inciso II do art. 7º da Lei nº 14.399/2022. Essas ações visam incentivar diretamente programas, projetos e iniciativas de democratização do acesso à fruição e à produção artística e cultural
nessas regiões.
Informe as ações afirmativas que serão adotadas nas atividades previstas (de acordo com a Instrução Normativa MINC nº 10/2023):
Pontuações Extras: Aplicação de pontuações extras através de indutores e cotas para favorecer projetos e atividades realizadas em áreas periféricas, urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais.
Cotas de Participação: Reserva mínima de 20% dos recursos para iniciativas situadas em áreas de povos e comunidades tradicionais, conforme previsto no inciso II do art. 7º da Lei nº 14.399/2022.
Informações sobre Sistema de Cultura local
Possui Conselho de Cultura?
Sim
Possui Plano de Cultura?
Não
Possui Fundo de Cultura?
Não
Termos e Condições
Autorizo a utilização dos meus dados pessoais para fins de comunicação do Ministério da Cultura, nos termos da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).
Aceito
Declaro para os devidos fins e sob as penas da lei, que possuo autorização do ente federativo para preenchimento deste Plano Anual de Aplicação de Recursos - PAAR.
Aceito
PAAR
I31ZQ24C
Publicado por:
Francisco Henrique Gomes Sobreira
Código Identificador:22618F75
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