DOMCE 01/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 01 de Agosto de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3515 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               116 
 
Para elaboração do Plano Anual de Aplicação dos Recursos - PAAR, houve diálogo com a Sociedade Civil realizado em 17/07/2024, na sede da 
Prefeitura Municipal de Itaiçaba. O evento foi presencial, com a participação de 16 pessoas, sendo 07 representantes do poder público e 7 
representantes da sociedade civil e todos os representantes do conselho e seus respectivos membros. 
Publicação da(s) Consulta(s) Pública(s) - Link(s), no caso de transmissão online ou do resultado da(s) consulta(s) pública(s) divulgado na internet: 
O resultado do diálogo com a sociedade foi publicado no site do município, por meio de ata. 
Metas 
META - Ações Gerais 
  
Ação 
Atividade 
Valor Estimado (R$) 
Forma de Execução 
Produto/Entre ga 
Quantidade 
A atividade destina recursos 
para áreas periféricas e/ou 
de povos tradicionais? 
Fomento Cultural 
Realização de Festival de 
cultura Popular 
R$ 18.000,00 
Chamament 
o 
público 
- 
Fomento a execução de ações 
culturais - Projeto (Decreto 
11.453/202 3) 
Festival/Fes 
ta 
Popular 
realizada 
1 
Sim 
Fomento Cultural 
Publicação de Edital de apoio 
a produções audiovisuai s 
R$ 6.000,00 
Chamament 
o 
público 
- 
Fomento a execução de ações 
culturais - Projeto (Decreto 
11.453/202 3) 
Ação 
Cultural 
Fomentada/ 
Projeto cultural fomentado 
30 
Não 
Fomento Cultural 
Publicação 
de 
Edital 
de 
Premiação de Mestras da 
Cultura Popular 
R$ 15.000,00 
Chamament 
o 
público 
- 
Premiação Cultural (Decreto 
11.453/202 3) 
Prêmio Cultural concedido 
20 
Sim 
  
Ação 
Atividade 
Valor Estimado (R$) 
Forma de Execução 
Produto/Entr ega 
Quantidade 
A atividade destina recursos 
para áreas periféricas e/ou 
de povos tradicionais? 
Obras; Reformas e Aquisição 
de bens culturais 
Modernizaç ão do Teatro da 
Cidade 
R$ 20.000,00 
Licitações e contratos (Lei 
14.133/202 1) 
Equipament o/Espaço Cultural 
reformado/ modernizad o 
1 
Não 
Subsídio e manutençã o de 
espaços 
e 
organizaçõe 
s 
culturais 
Subsídio Mensal 
R$ 6.000,00 
Chamament o público - Apoio 
a espaços culturais - Projeto 
(Decreto 11.453/202 3) 
Espaço Cultural mantido 
2 
Não 
  
META/AÇÃO - Custo Operacional (até 5%): 
  
Atividade 
Valor Estimado (R$) 
Forma de Execução 
Produto/Entrega 
Quantidade 
Contratação de membros da Comissão de 
Seleção em Editais de Fomento 
R$ 5.703,16 
Licitações e contratos (Lei 14.133/2021) 
Serviço ou profissional contratado 
-7 
  
META/AÇÃO - Política Nacional de Cultura Viva - Chamamento Público - Lei 13.018/2014 
  
Atividades 
Valor Estimado(R$) 
Quantidade Fomentada 
A atividade destina recursos a áreas periféricas 
e/ou de povos e comunidades tradicionais? 
Fomento a projetos continuados de Pontos de Cultura   
  
Sim 
  
Áreas periféricas e Ações afirmativas 
Detalhar as atividades a serem realizadas em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais 
(respeitando, no mínimo, os 20% previstos no inciso II do art. 7º da Lei nº 14.399/2022): 
Atividades que envolvam artesanato local, culinária, músicas, artes visuais, audiovisual, manifestação popular, mestres da cultura, e outros inerentes 
aos editais: 
Festival de cultura Popular; 
Edital de Premiação de Mestras da Cultura Popular. 
  
Informe as ações afirmativas que serão adotadas nas atividades previstas (de acordo com a 
  
Instrução Normativa MINC nº 10/2023): 
Nos editais contemplará políticas de cotas ou reservas de vagas. 
  
Informações sobre Sistema de Cultura local 
Possui Conselho de Cultura? Possui Plano de Cultura? 
Possui Fundo de Cultura? 
  
Termos e Condições 
  
Autorizo a utilização dos meus dados pessoais para fins de comunicação do Ministério da Cultura, nos termos da 
Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD). 
  
Declaro para os devidos fins e sob as penas da lei, que possuo autorização do ente federativo para preenchimento deste Plano Anual de Aplicação de 
Recursos - PAAR. 
  
Aceito 
  
Aceito 
PAAR 
Publicado por: 
Amanda Farrah Paula Gomes 
Código Identificador:5100412C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATI