DOMCE 01/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 01 de Agosto de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3515 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               121 
 
8. 
EC 08 – CONTROLE DE MATÉRIA-PRIMA, INGREDIENTES E MATERIAL DE 
EMBALAGENS 
CONFORME 
NÃO CONFORME 
NA 
8.1 
As matérias primas recebidas de outros estabelecimentos são acompanhadas dos respectivos documentos 
exigidos por lei para o transporte e recepção. 
  
  
  
8.2 
A empresa dá destino correto à matéria prima e de acordo com o planejado no autocontrole. 
  
  
  
8.3 
As matérias primas apresentam suas embalagens íntegras. 
  
  
  
8.4 
Os ingredientes são mantidos em local específico, separado, e em condições higiênicas adequadas. 
  
  
  
8.5 
O uso e a manipulação dos ingredientes estão de acordo com as instruções de uso na formulação 
aprovada e são mantidos no local de preparação dos produtos em quantidades suficientes apenas para 
utilização por períodos restritos. 
  
  
  
8.6 
Se a empresa, quando da recepção, realiza as análises mínimas necessárias para a seleção da matéria 
prima. 
  
  
  
8.7 
A empresa mantem atualizados os cadastros dos produtores fornecedores de matéria prima. 
  
  
  
8.8 
No caso de estabelecimentos que beneficiem leite e derivados, se os mesmos enviam, na frequência 
mínima exigida, amostras de leite dos tanques das propriedades fornecedoras para análises aos 
laboratórios da Rede Brasileira de Laboratórios de Controle da Qualidade do Leite (RBQL). 
  
  
  
8.9 
No caso de estabelecimentos que beneficiem leite e derivados, se as empresas mantêm atualizados os 
cadastros dos produtores fornecedores de leite. 
  
  
  
  
9. 
EC 09 – CONTROLE DE TEMPERATURAS 
CONFORME 
NÃO CONFORME 
NA 
9.1 
As temperaturas mantidas nos ambientes, equipamentos, matérias primas e produtos que fazem parte do 
processo industrial estão de acordo com o que é exigido pela legislação. 
  
  
  
9.2 
Os registros são automatizados, quando possível ou necessário. 
  
  
  
  
10. 
EC 10 – CONTROLE DE FORMULAÇÃO DE PRODUTOS E COMBATE À FRAUDE 
CONFORME 
NÃO CONFORME 
NA 
10.1 
As empresas elaboram os produtos de acordo com os memoriais descritivos aprovados pelos Serviços de 
Inspeção. 
  
  
  
10.2 
Os produtos que requerem formulação, são fabricados de acordo com as formulações aprovadas pelos 
Serviços de Inspeção. 
  
  
  
  
11. 
EC 11 – ANÁLISES LABORATORIAIS 
CONFORME 
NÃO CONFORME 
NA 
11.1 
Quando da existência de laboratórios de análises, se possui o manual de bancada, e se está à disposição 
dos analistas. 
  
  
  
11.2 
Se os procedimentos estão de acordo com o manual de bancada. 
  
  
  
11.3 
Se os analistas dominam as técnicas realizadas. 
  
  
  
12.4 
Se a conduta dos analistas é adequada, utilizam os equipamentos de proteção individual de forma correta 
e se respeitam as normas de segurança. 
  
  
  
11.5 
Se as amostras e reagentes são descartados de acordo com o previsto no MBPL. 
  
  
  
11.6 
Cronograma e resultados das análises de Autocontrole. 
  
  
  
  
12. 
EC 12 – RASTREABILIDADE E RECOLHIMENTO DE PRODUTOS (RECALL) 
CONFORME 
NÃO CONFORME 
NA 
12.1 
As matérias primas estão devidamente identificadas, permitindo a rastreabilidade. 
  
  
  
  
13. 
EC 13 – ANÁLISE DE PERIGOS E PONTOS CRÍTICOS DE CONTROLE – APPCC 
CONFORME 
NÃO CONFORME 
NA 
13.1 
Verificação se há monitoramentos dos PCC. 
  
  
  
13.2 
Identificação dos PCC. 
  
  
  
  
14. 
EC 14 – BEM-ESTAR ANIMAL 
CONFORME 
NÃO CONFORME 
NA 
14.1 
Avaliar de forma objetiva o manejo dos animais durante o transporte, recepção, descarga e 
procedimentos de condução, insensibilização e sangria. 
  
  
  
  
15. 
EC 15 – IDENTIFICAÇÃO, REMOÇÃO, SEGREGAÇÃO E DESTINAÇÃO DO MATERIAL 
ESPECIFICADO DE RISCO (MER) 
CONFORME 
NÃO CONFORME 
NA 
15.1 
Procedimento é realizado conforme o descrito. 
  
  
  
15.2 
Colaboradores dominam a técnica de remoção. 
  
  
  
15.3 
Recipientes identificados. 
  
  
  
15.4 
Material de risco é descartado de forma correta. 
  
  
  
  
III. AVALIAÇÃO DOS AUTOCONTROLES DA EMPRESA (AVALIAÇÃO DOCUMENTAL) 
16. 
EC 01 – MANUTENÇÃO DAS INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS 
(INCLUINDO CALIBRAÇÃO E AFERIÇÃO 
CONFORME 
NÃO CONFORME 
NA 
16.1 
Programa descrito. 
  
  
  
16.2 
Registros. 
  
  
  
16.3 
Efetividade na execução do Programa de Autocontrole. 
  
  
  
16.4 
Compatibilidade entre a situação na fábrica e os registros da empresa. 
  
  
  
  
17. 
EC 02 – ILUMINAÇÃO E VENTILAÇÃO 
CONFORME 
NÃO CONFORME 
NA 
17.1 
Programa descrito. 
  
  
  
17.2 
Registros. 
  
  
  
17.3 
Efetividade na execução do Programa de Autocontrole. 
  
  
  
17.4 
Compatibilidade entre a situação na fábrica e os registros da empresa. 
  
  
  
  
18 
EC 03 – ÁGUA DE ABASTECIMENTO E ÁGUAS RESIDUAIS 
CONFORME 
NÃO CONFORME 
NA 
18.1 
Programa descrito. 
  
  
  
18.2 
Registros. 
  
  
  
18.3 
Efetividade na execução do Programa de Autocontrole. 
  
  
  
18.4 
Compatibilidade entre a situação na fábrica e os registros da empresa. 
  
  
  
  
19. 
EC 04 – HIGIENE INDUSTRIAL E OPERACIONAL 
CONFORME 
NÃO CONFORME 
NA 
19.1 
Programa descrito. 
  
  
  
19.2 
Registros. 
  
  
  
19.3 
Efetividade na execução do Programa de Autocontrole. 
  
  
  
19.4 
Compatibilidade entre a situação na fábrica e os registros da empresa 
  
  
  
  
20. 
EC 05 – HÁBITOS HIGIÊNICOS E SAÚDE DOS COLABORADORES 
CONFORME 
NÃO CONFORME 
NA 
20.1 
Programa descrito. 
  
  
  
20.2 
Registros.