DOMCE 01/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 01 de Agosto de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3515 
 
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por crianças menores de um ano de idade.‖, em caracteres destacados, nítidos e de fácil leitura. 
9.9 Para os ovos originados de raças de galinhas que produzam ovos de cores variadas, poderão ser condicionados na mesma embalagem, sem necessidade da 
indicação da cor, desde que haja explicação ao consumidor sobre a raça, atendendo ao estabelecido em norma específica. 
  
  
  
10 – OBSERVAÇÕES FINAIS 
  
  
Quixadá, ______ de ___________ de 2024 
  
_________________ 
Servidor do SIM 
Assinatura e carimbo 
  
ANEXO III 
LAUDO TÉCNICO DE ANÁLISE DE RÓTULO  
SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM 
  
1 - DADOS DO REQUERENTE 
Nome: 
RG: 
CPF: 
Telefone: 
E-mail: 
2 - DADOS DO ESTABELECIMENTO 
Nome/Razão Social: 
Nº de Registro no SIM: 
Classificação: 
CNPJ/CPF: 
Insc. Estadual: 
Insc. Municipal (quando houver): 
Endereço: 
Distrito/Bairro: 
Município: 
CEP: 
UF: 
Complemento: 
3 – IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO 
Nome do produto: 
Marca: 
Apresentação: 
Prazo de Validade: 
Forma de conservação: 
Tipo de Embalagem: 
Peso líquido/volume 
4 – CONSIDERAÇÕES TÉCNICAS 
  
  
6 – CONCLUSÃO 
  
O Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem animal, emite parecer: 
  
( ) APROVADO ( ) INDEFERIDO 
  
PARECER: 
  
Quixadá, _____ de ________ de 2024 
  
______________ 
Servidor Do SIM 
Assinatura e carimbo do responsável SIM 
  
ANEXO IV 
TERMO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO DE PRODUTO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM 
  
Ao(s) _____ dia(s) do mês de __________ de __________, o(a) responsável pelo Serviço de Inspeção Municipal, abaixo nominado(a) e assinado, de 
acordo com o Decreto _____ de __________, vem CANCELAR O REGISTRO DO PRODUTO __________________________, registrado sob 
o número __________, produzido pelo estabelecimento ____________________________, CNPJ ___________________, registrado no SIM sob o 
número ____________, localizado na __________________, no município de Quixadá, devido a _________ __________________ 
  
__________ 
Coordenador(a) do Serviço de Inspeção Municipal 
Assinatura e carimbo do responsável SIM 
  
Responsável legal do Estabelecimento: _____________ 
CPF:______________ 
Assinatura:________ 
Ciente em: _________ 
  
ANEXO V 
Modelo do carimbo de Inspeção 
  
MODELO 1 – Uso nos rótulos em geral e etiqueta-lacre 
Fonte Arial, negrito, caixa alta; 
Circunferência: 2 cm de diâmetro 
  
MODELO 2 – Uso em meias carcaças de suínos, ovinos e caprinos e nos cortes primários de bovinos e bubalinos 
Fonte Arial, negrito, caixa alta: 
Circunferência: 3 cm de diâmetro