DOMCE 01/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 01 de Agosto de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3515 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               140 
 
RV 
  
ÁREA DO PRODUTO 
CATEGORIA 
RP 
CARNE 
Produtos com adição de inibidores 
2 
Produtos compostos por diferentes categorias de produtos cárneos, acrescidos ou não de outros ingredientes 
3 
Produtos em natureza 
2 
Produtos não submetidos a tratamento térmico 
2 
Produtos processados termicamente - esterilização comercial 
1 
Produtos submetidos a tratamento térmico – cocção/defumação 
3 
Produtos salgados/temperados 
3 
LEITE 
Caseína 
1 
Caseinato 
1 
Farinha láctea 
2 
Gordura anidra de leite (butter oil) 
1 
Lactose 
1 
Leitelho 
2 
Manteiga 
2 
Margarina 
2 
Mistura láctea 
1 
Molho lácteo 
3 
Permeado 
1 
Petisco de queijo 
3 
Produto lácteo concentrado 
2 
Produto lácteo cru 
2 
Produto lácteo em pó 
2 
Produto lácteo esterilizado 
2 
Produto lácteo fermentado 
2 
Produto lácteo fundido 
3 
Produto lácteo parcialmente desidratado 
2 
Produto lácteo pasteurizado 
3 
Produto lácteo proteico 
2 
Produto lácteo UHT 
2 
Queijo maturado 
2 
Queijo mofado 
3 
Queijo não maturado 
3 
Queijo ralado 
3 
Queijo ultrafiltrado 
3 
Ricota 
3 
Sobremesa láctea 
2 
PRODUTOS DAS ABELHAS 
Apitoxina 
1 
Cera de abelhas 
1 
Compostos de produtos das abelhas 
1 
Própolis 
1 
Derivados da própolis 
1 
Geleia real 
2 
Mel 
1 
Pólen 
2 
Pólen desidratado 
2 
Derivados de pólen apícola 
2 
OVOS 
Produtos em natureza 
1 
Produtos submetidos a tratamento térmico – pasteurização 
2 
Produtos submetidos a tratamento térmico – cocção 
2 
Produtos submetidos a tratamento térmico – desidratação 
2 
PESCADOS 
Produtos com adição de inibidores 
2 
Produtos compostos por diferentes categorias de produtos de pescado, acrescidos ou não de outros ingredientes 
4 
Produtos em natureza 
4 
Produtos temperados/salgados 
4 
Produtos submetidos a tratamento térmico 
2 
  
ANEXO III 
  
TABELA DE CARACTERIZAÇÃO DO RISCO ASSOCIADO AO DESEMPENHO DO 
ESTABELECIMENTO QUANTO AO ATENDIMENTO À LEGISLAÇÃO APLICÁVEL À 
FISCALIZAÇÃO (RD) 
  
CONDIÇÕES PARA CARACTERIZAÇÃO DO RD 
RD 
SEM violações dos padrões de identidade e qualidade, microbiológicos, físico-químicos ou de limites de resíduos e contaminantes em produtos detectadas em análises oficiais. 
SEM reclamações, denúncias e demandas formais de consumidores e comunicações de órgãos terceiros referentes a violações dos padrões de identidade e qualidade higiênico-
sanitária dos produtos. SEM adoção de ações fiscais decorrentes da detecção de não conformidades durante a fiscalização local. SEM identificação de risco iminente à saúde 
pública, indícios de fraude, falsificação ou adulteração de produtos. 
1 
SEM violações dos padrões de identidade e qualidade, microbiológicos, físico-químicos ou de limites de resíduos e contaminantes em produtos detectadas em análises oficiais. 
SEM reclamações, denúncias e demandas formais de consumidores e comunicações de órgãos terceiros referentes a violações dos padrões de identidade e qualidade higiênico-
sanitária dos produtos. COM adoção de ações fiscais decorrentes da detecção de não conformidades durante a fiscalização local. SEM identificação de risco iminente à saúde 
pública, indícios de fraude, falsificação ou adulteração de produtos. 
2 
COM violações dos padrões de identidade e qualidade, microbiológicos, físico-químicos ou de limites de resíduos e contaminantes em produtos detectadas em análises oficiais; OU 
COM reclamações, denúncias e demandas formais de consumidores e comunicações de órgãos terceiros referentes a violações dos padrões de identidade e qualidade higiênico-
sanitária dos produtos; OU ambos. SEM adoção de ações fiscais decorrentes da detecção de não conformidades durante a fiscalização local. SEM identificação de risco iminente à 
saúde pública, indícios de fraude, falsificação ou adulteração de produtos. 
2 
COM violações dos padrões de identidade e qualidade, microbiológicos, físico-químicos ou de limites de resíduos e contaminantes em produtos detectadas em análises oficiais; OU 
COM reclamações, denúncias e demandas formais de consumidores e comunicações de órgãos terceiros referentes a violações dos padrões de identidade e qualidade higiênico-
sanitária dos produtos; OU ambos. COM adoção de ações fiscais decorrentes da detecção de não conformidades durante a fiscalização local. SEM identificação de risco iminente à 
saúde pública, indícios de fraude, falsificação ou adulteração de produtos. 
3 
COM identificação de risco iminente à saúde pública, indícios de fraude, falsificação ou adulteração de produtos. 
4 
  
ANEXO IV 
  
RELATÓRIO DE CARACTERIZAÇÃO DO RISCO ASSOCIADO AO DESEMPENHO DO ESTABELECIMENTO (RD)