DOMCE 01/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 01 de Agosto de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3515 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               144 
 
10– DATA DE FABRICAÇÃO: 
11 – DATA DE VALIDADE 
12 – Nº DO LOTE 
13 – DATA E HORA DA COLETA  
14 – LACRE Nº – AMOSTRA FISCAL 
15 – LACRE Nº – CONTRAPROVA LABORATÓRIO 
16– LACRE Nº – CONTRAPROVA EMPRESA: 
17 –TEMPERATURA /CONDIÇÕES DA AMOSTRA NA COLETA: 
18 – DATA DA REMESSA 
TEMPERATURA (°C): 
( ) CONGELADO 
( ) RESFRIADO 
( ) AMBIENTE 
  
20 – ANÁLISE(S) REQUERIDA(S)  
22 – ASSINATURA E IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELA COLETA 
23 – ASSINATURA E IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO ESTABELECIMENTO 
24 – DATA E HORA DE RECEBIMENTO NO LABORATÓRIO 
25 – Nº DE REGISTRO NO LABORATÓRIO 
26 – TEMPERATURA /CONDIÇÕES DA AMOSTRA NO RECEBIMENTO: 
TEMPERATURA (°C): 
( ) CONGELADO SÓLIDO 
( ) RESFRIADO 
( ) AMBIENTE 
( ) DECOMPOSIÇÃO 
27 – OBSERVAÇÕES LABORATÓRIO 
28 – ASSINATURA E IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO RECEBIMENTO: 
  
Documento em 2 vias: 1ª via SIM 2ª via Laboratório. 
  
ANEXO VIII 
TERMO DE COLHEITA DE AMOSTRAS Nº XX/ANO 
  
ESTABELECIMENTO FISCALIZADO 
Nome/Razão Social: 
CPF/CPJ: 
SIM: 
Endereço: 
Município: UF: 
  
Ao(s) ____ dia(s) do mês de ________________ de ________, no município de Quixadá - CE, eu ____________ matrícula nº _____________, no 
exercício da fiscalização de que trata a Lei Municipal nº 3.222 de 13 de dezembro de 2023, regulamentada pelo Decreto nº 010/2024, colhi para fins 
de análises laboratoriais amostras dos produtos relacionados abaixo, junto ao estabelecimento fiscalizado acima identificado. 
  
PRODUTO 
Nº REGISTRO PRODUTO 
MARCA 
QUANTIDAD E 
DATA DE FABRICAÇÃ O 
Nº SOA* 
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
* Solicitação Oficial de Análise. 
  
Nº SOA* 
LACRE AMOSTRA 
LACRE CONTRAPROVA SIM/LABORATÓRIO 
LACRE CONTRAPROVA EMPRESA 
  
  
  
  
  
  
  
  
ANÁLISES REQUERIDAS 
  
CARIMBO E ASSINATURA DO RESPONSÁVEL PELA 
COLETA 
IDENTIFICAÇÃO E ASSINATURA DO INTERESSADO 
  
  
  
O interessado recebeu uma via deste documento em ____/ ___/ ______. 
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:AD764F28 
 
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E DESENVOLVIMENTO RURAL 
PORTARIA Nº 02.04.005/2024, DE 02 DE ABRIL DE 2024 
 
PORTARIA Nº 02.04.005/2024, DE 02 DE ABRIL DE 2024 
  
Estabelece o Manual de Procedimentos e Metodologias a serem utilizados na gestão dos documentos recebidos e arquivados na sede 
do Serviço de Inspeção Municipal – SIM 
  
O Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Lei Municipal nº 
3.222 de 13 de dezembro de 2023 regulamentada pelo Decreto 010/2024: 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Estabelecer os procedimentos e a metodologia a serem utilizados visando garantir a padronização dos documentos recebidos e arquivados na 
sede do Serviço de Inspeção Municipal – SIM. 
  
Parágrafo único. Os arquivos possuem duas finalidades: a primeira é servir à administração da entidade que o produziu; a segunda é servir de base 
para o conhecimento da história desta entidade. 
  
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. 
  
Quixadá, 02 de Abril de 2024. 
  
FRANCISCO FAUSTO NOBRE FERNANDES 
Secretário Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar 
  
Manual de procedimentos para gestão documental do Serviço de Inspeção Municipal – SIM  
  
APLICAÇÃO