DOE 07/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº1058/2018 - GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo 
inciso III, do artigo 93 da Constituição do Estado e tendo em vista o que consta do processo nº 5588945/2017-VIPROC, CONSIDERANDO ser dever direito 
da Administração pública a correção de situações que desequilibram as relações com seus servidores, atendendo os princípios da legalidade, moralidade e 
razoabilidade, CONSIDERANDO, ainda que a servidora faza jus a Promoção sem Titulação com fundamento no art. 26 da Lei nº 12.066 de 13 de janeiro 
de 1993, e as suas alterações posteriores, e ainda, nos termos dos artigos 1º e 10 da Lei nº 15.901, de 10 de dezembro de 2015, combinado com o Decreto 
nº 32.103, de 12 de dezembro de 2016, PROMOVER SEM TITULAÇÃO, por ANTIGUIDADE, a PROFISSIONAL do Grupo Ocupacional Magistério 
da Educação Básica, constantes do anexo único, parte integrante desta Portaria, com vigência a partir de 01 de setembro de 2016. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de julho de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1058/2018, 19 DE JULHO DE 2018
 SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
OR 
NOME PROFESSOR 
MATRÍCULA
 CARGO/FUNÇÃO – CLASSE
 NIVEL
 CARGO/FUNÇÃO – CLASSE 
NIVEL 
1 
CATARINA TAVARES SANTIAGO 
22100116140813 
K020 - Professor
 I 
K020 - Professor 
J
*** *** ***
PORTARIA Nº1089/2018-GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 209, 
inciso II, da Lei 9.826, de 14 de maio de 1974, (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES 
Ernesto de Pinho Pessoa Júnior e Jose Lusiario Moreira da Silva, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância destinada a 
apurar os fatos relatados no processo nº 6158723/2017-VIPROC, referente ao servidor OSEIAS AMADOR PEREIRA, Professor, lotado na EEM Ana Bezerra 
de Sá. Eusébio, sob a área de abrangência da 1ª CREDE – MARACANAÚ/CE. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 02 de agosto de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes 
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº1090/2018 – GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – SEDUC, no uso das atribuições que lhe conferem os 
incisos I e II, do Artigo 93, da Constituição Estadual e, CONSIDERANDO o direito a uma educação escolar diferenciada para os povos indígenas, assegurado 
pela Constituição Federal de 1988; pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96); pela Convenção 169 da Organização Internacional 
do Trabalho (OIT) sobre Povos Indígenas e Tribais, promulgada no Brasil por meio do Decreto nº 5.051, de 19 de abril de 2004; pela Declaração Universal 
dos Direitos Humanos de 1948, da Organização das Nações Unidas (ONU); CONSIDERANDO o estabelecido no Decreto Federal nº 6.861/2009, que dispõe 
sobre a Educação Escolar Indígena e define sua organização em territórios etnoeducacionais, convencionado que essa organização requer a participação dos 
povos indígenas e o respeito às suas necessidades e especificidades; RESOLVE: I – Instituir a COMISSÃO INTERINSTITUCIONAL DE EDUCAÇÃO 
ESCOLAR INDÍGENA, composta por REPRESENTANTES indígenas e por órgãos governamentais e não-governamentais, abaixo relacionados, com 
funções de: consulta, assessoramento e de deliberação, esta última função restrita aos assuntos internos dessa Comissão, durante o período de 02(dois) anos, 
a partir da data da publicação desta Portaria, sendo admitida a recondução ao cargo por igual período. II - Esta Portaria entrará em vigor a partir da publicação 
no Diário Oficial do Estado – DOE. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de agosto de 2018. 
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
ANEXO DA PORTARIA Nº1055/2018 – GAB, DE 03 DE AGOSTO DE 2018
COMISSÃO INTERINSTITUCIONAL DE EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA.
Povo Anacé - Titular - MARIA JOSÉ PAULINO DOS SANTOS, Suplente - EMANOELA DO MONTE SILVA; Povo Kanindé - Titulares - EVANIA 
MARIA LIMA DA SILVA e CARMELITA SILVA ROCHA, Suplentes - FRANCISCO DE PAULO PEREIRA LOPES e ELINALDO SILVA ROCHA; 
Povo Jenipapo Kanindé - Titular - JULIANA ALVES, Suplente - FÁBIO ALVES; Povo Pitaguary - Titulares - ANTÔNIA CRISTINA DA SILVA SOUSA 
e JOÃO PAULO DA SILVA LIMA, Suplentes - ANA VANESSA SOUSA DO NASCIMENTO, ANA CLÁUDIA ARAÚJO LIMA; Povo Potiguara – 
Titulares - TEREZINHA PEREIRA DA SILVA, ELISA PEREIRA DOS SANTOS, MARIA HELENA GOMES, RITA PEREIRA DA SILVA, Suplentes 
- MARINETE MACIEL DA LUZ, MARIA CLEONICE PEREIRA DOS SANTOS, MARIA GERLENE ARAÚJO DA SILVA, EMILIANA SOBRAL DE 
PAULA; Povo Tabajara - Titulares - LUISA NASCIMENTO MELO, MARIA LIRA DE SOUSA ARAÚJO, Suplentes - MARIA DO SOCORRO RODRIGUES 
ARAÚJO, FRANCISCO LEONARDO ARAÚJO NÓBREGA; Povo Tapeba - Titulares - MARIA IOLANDA DE OLIVEIRA AMBRÓSIO e MARGARIDA 
TEIXEIRA GOMES, Suplente - JOSUÉ ALMEIDA DO NASCIMENTO e ANA PAULA FERREIRA SILVA; Povo Tapuia Kariri - Titular - ANDREA 
RUFINO DA SILVA, Suplente - LILIANE PEREIRA RODRIGUES; Povo Tremembé - Titular - MARIA GLAUCIANE OLIVEIRA VASCONCELOS, 
FRANCISCO CLEICIANO DA SILVA, JOSÉ GETÚLIO DOS SANTOS, ERBENE ROSA VERÍSSIMO, Suplente – JOSÉ VALDIBERTO MARQUES 
DOS SANTOS, RAIMUNDO ROSIANE DO NASCIMENTO COSTA, JOSÉ VICENTE DOS SANTOS, FABIANA CARNEIRO DE CASTRO; Povo 
Gavião - Titular - MARIA LAUDECIR FARIAS SOUSA, Suplente – FRANCISCO MACIEL DA SILVA; Povo Tubiba Tapuia - Titular – ANITA SOUSA 
MORAIS, Suplente – CRISTIANE MARIANO DOS SANTOS; Povo Kalabaça - Titular - ANTÔNIA DE MARIA ALVES DOS SANTOS, Suplente - 
MÁRCIA MARIA RODRIGUES VIEIRA; Povo Kariri - Titular - ANTÔNIA CRISTINA RODRIGUES TORRES, Suplente - MARIA ÂNGELA CALIXTO 
BEZERRA; Organização dos professores Indígenas do Ceará/OPRINCE - Titular - THIAGO HALLEY SANTOS DE LIMA; Suplente - NAARA NASCI-
MENTO COSTA; Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espirito Santo/APOINME - Titular - MARIA ELIANE DA SILVA GOMES, 
Suplente – ROSA VERAS DE SOUSA; Federação dos Povos e Organizações Indígenas do Ceará/FEPOINCE - Titular – MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES 
FEITOSA, Suplente - FERNANDO JOSÉ DE MOURA NETO; Secretaria da Educação do Estado do Ceará/SEDUC - Titulares NOHEMY REZENDE 
IBANEZ e MAGNO SOARES DA MOTA; Suplentes - MARIA BERNARDETE ALVES FEITOSA e FRANCISCO ANTÔNIO TAUMATURGO DE 
ARAÚJO; Secretaria Municipal de Educação de Caucaia - Titular - FRANCISCA MEIRE DUARTE MACIEL, Suplente - ROSALHO DA COSTA SILVA; 
Secretaria Municipal de Educação de Maracanaú - Titular - ILZA MARIA GRANGEIRO XAVIER LAGE, Suplente - SÉRGIO BATISTA BARROS; Fundação 
Nacional do Índio/FUNAI - Titular - EDUARDO DEZIDÉRIO CHAVES, Suplente - LUIZ GUSTAVO GUERREIRO MOREIRA; Conselho de Educação 
do Ceará/CEE - Titular, Suplente - ; Centro de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da Arquidiocese de Fortaleza/CDPDH - Titular - LUCAS GUERRA 
CARVALHO DE ALMEIDA, Suplente - KELANNY OLIVEIRA DE MORAIS; Associação Para Desenvolvimento Local Co-Produzido/ADELCO - Titular 
- ARTUR ALVES DE VASCONCELOS, Suplente - ADELLE AZEVEDO FERREIRA; Ministério Público Federal - Titular - FERNANDO ANTÔNIO 
NEGREIROS LIMA, Suplente - SÉRGIO GÓES TELLES BRISSAC; Distrito Sanitário Especial Indígena do Ceará/DSEI - Titular - ELTON FLÁVIO DE 
SOUSA VIEIRA, Suplente - JACQUELINE PESSOA COELHO; Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior/SECITECE - Titular - NEYLA 
MOREIRA DE MENESES, Suplente - JANEIRCE MENDES PONTES; Universidade Federal do Ceará/UFC - Titular - CARLOS KLEBER SARAIVA DE 
SOUSA, Suplente - ISABELLE BRAZ PEIXOTO DA SILVA; Universidade Estadual do Ceará/UECE – Titular - MARIA KELLYNIA FARIAS ALVES, 
Suplente - CÉLIA MARIA MACHADO DE BRITO; Universidade Estadual do Vale do Acaraú/UVA – Titular - REJANE MARIA GOMES DA SILVA, 
Suplente - ADRIANA CAMPANI; Universidade de Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira/UNILAB - Titular - CAROLINE FARIAS LEAL 
MENDONÇA, Suplente - ; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis/IBAMA - Titular - MARIA JOSÉ COLAÇO ROCHA, 
Suplente - RÔMULO GEORGE DE SALES E SILVEIRA.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. Nº5167004/2018
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR AO CONTRATO Nº002/2018 ; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, 
através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA CENTRO EDUCACIONAL DOM HÉLIO CAMPOS inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0413 
- 10 - Fortaleza/CE, neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. (a) Stela Maria Regadas Barros; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: 
COOPERATIVA AGROPECUARIA E DE SERVIÇOS NOSSA SENHORA APARECIDA - COOPAAGRO , inscrita no CNPJ sob nº 21.196.487/0001 
- 08, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) Rodrigo Araújo Sousa; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o 
presente Termo Aditivo de acordo com a Chamada Pública de nº 001/2018 publicado no DOE de 16/04/2018 e de acordo com o processo nº 605658/2018 
e regulamentado no art. 65, inciso I, alínea “b” , inciso II, alínea “c” e § 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, e a Lei da Agricultura Familiar 
nº 11.947/2009 e as Resoluções CD/FNDE nº 26/2013 e nº 4/2015; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade, 
acrescentar valor e alterar a forma de pagamento do contrato, que tem por objetivo Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para 
Alimentação Escolar , da Escola Centro Educacional Dom Hélio Campos , conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente 
de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA QUARTA do Contrato nº 002 / 2018 que trata do valor e da forma de pagamento, 
19
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº147  | FORTALEZA, 07 DE AGOSTO DE 2018