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DOU 01/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 147, quinta-feira, 1 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 902993. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE BELA VISTA DO MARANHAO, CNPJ nº 01612347000158. P.I. 127/2008, art.
30, VI.. Valor Total: 1.930.000,00, Valor de Contrapartida: 20.000,00, Vigência: 26/10/2020
a 29/03/2025. Data de Assinatura: 29/07/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / MARCO AURELIO SIMOES COELHO - ENGENHEIRO CIVIL/COORDENADOR
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 902693. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE CAJUEIRO DA PRAIA, CNPJ nº 01612620000144. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 250.460,21, Valor de Contrapartida: 250,21, Vigência: 30/12/2020 a
29/03/2025. Data de Assinatura: 29/07/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / CARLOS HENRIQUE BAQUETA FAVARO - MINISTRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
921332. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE SENA MADUREIRA, CNPJ nº 04513362000137.
Solicitamos a prorrogação do presente convenio por mais 150 dias. Valor Total: R$
354.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 650,00, Vigência: 30/07/2024 a 30/01/2025. Data
de Assinatura: 29/12/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES S OA R ES
PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: OSMAR SERAFIM DE ANDRADE, CPF nº
***.798.242-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 892698. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE PRADO, CNPJ nº 13761713000110. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
1.558.259,01, Valor de Contrapartida: 125.759,01, Vigência: 24/12/2019 a 29/03/2025.
Data de Assinatura: 29/07/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / TEREZA
CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS - MINISTRA
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 892672. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE NATUBA, CNPJ nº 09072448000195. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
300.998,44, Valor de Contrapartida: 14.498,44, Vigência: 26/12/2019 a 29/03/2025. Data
de Assinatura: 29/07/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / JOVANIO
GOMES DA SILVA - Gerente de Filial
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
921344. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SUL, CNPJ nº 04012548000102.
PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 3.827.670,00, Valor de Contrapartida: R$
7.670,00, Vigência: 30/07/2024 a 30/08/2025. Data de Assinatura: 30/12/2021. Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
JOSE DE SOUZA LIMA, CPF nº ***.778.812-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
921317. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE RODRIGUES ALVES, CNPJ nº 84306455000120.
PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 2.389.890,00, Valor de
Contrapartida: R$ 2.390,00, Vigência: 30/07/2024 a 30/08/2025. Data de Assinatura:
29/12/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: JAILSON PONTES DE AMORIM, CPF nº ***.050.402-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
921347. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE MANCIO
LIMA, CNPJ nº 04059671000189.
Prorrogação da Vigência do Convênio nº 921347/2021/MAPA, objeto Aquisição de
Máquinas e Equipamentos Agrícolas, que encerra em 30/08/2024, para 30/08/2025. Valor
Total: R$ 2.389.890,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.390,00, Vigência: 30/07/2024 a
30/08/2025.
Data de
Assinatura: 30/12/2021.
Signatários: Concedente:
FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ISAAC DE SOUZA LIMA ,
CPF nº ***.099.732-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 902689. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE MONSENHOR GIL, CNPJ nº 06554877000100. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 250.510,00, Valor de Contrapartida: 300,00, Vigência: 30/12/2020 a
29/03/2025. Data de Assinatura: 29/07/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS - MINISTRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
918717. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: SECRETARIA DE
ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO,
AQUICULTURA E PESCA - SEAG, CNPJ nº 27080555000147. ALTERAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor
Total: R$ 60.349.120,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.417.559,80, Vigência: 30/07/2024 a
30/04/2025.
Data de
Assinatura: 07/12/2021.
Signatários: Concedente:
FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ENIO BERGOLI DA
COSTA, CPF nº ***.600.707-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
921391. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SUL, CNPJ nº 04012548000102.
PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 1.435.400,00, Valor de Contrapartida: R$
2.900,00, Vigência: 30/07/2024 a 30/08/2025. Data de Assinatura: 30/12/2021. Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
JOSE DE SOUZA LIMA, CPF nº ***.778.812-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
921318. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE SENA MADUREIRA, CNPJ nº 04513362000137.
Solicitamos a prorrogação do presente convenio por mais 150 dias. Valor Total: R$
1.434.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.500,00, Vigência: 30/07/2024 a 30/01/2025.
Data de Assinatura: 29/12/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: OSMAR SERAFIM DE ANDRADE, CPF nº
***.798.242-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
927194. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE ALTO PARANA, CNPJ nº 76279967000116. Prorrogação
do prazo de vigência em 240 dias. Valor Total: R$ 205.041,67, Valor de Contrapartida: R$
14.041,67, Vigência:
30/07/2024 a
30/05/2025. Data
de Assinatura:
28/09/2022.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: CLAUDEMIR JOIA PEREIRA, CPF nº ***.027.709-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2024, ao Instrumento código 890833. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE GUARAI, CNPJ nº 02070548000133. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
965.000,00, Valor de Contrapartida: 10.000,00, Vigência: 31/12/2019 a 29/03/2025. Data
de Assinatura: 29/07/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / BEATRIZ
MARIA DA SILVA - Gerente de Filial
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 891200. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI, CNPJ nº 01612320000165. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 956.000,00, Valor de Contrapartida: 1.000,00, Vigência: 31/12/2019 a
29/03/2025. Data de Assinatura: 29/07/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / CARLOS ANDRE CORREA CARDOSO - ENGENHEIRO CIVIL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
920524. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE DE GOIAS, CNPJ nº 01763614000198.
Solicitamos a prorrogação de vigência do convênio. Valor Total: R$ 250.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 1.700,00, Vigência: 30/07/2024 a 30/08/2025. Data de Assinatura:
29/12/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: JOSE ANTONIO NETO SIQUEIRA, CPF nº ***.021.306-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Instrumento código
921319. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE ACRELANDIA, CNPJ nº 84306737000127. SOLI C I T AÇ ÃO
DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 2.836.540,00, Valor de Contrapartida: R$
38.390,00, Vigência:
30/07/2024 a
30/08/2025. Data
de Assinatura:
29/12/2021.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: OLAVO FRANCELINO DE REZENDE, CPF nº ***.088.741-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
921321. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE ASSIS BRASIL, CNPJ nº 04045993000179. Prorrogação
de vigência. Valor Total: R$ 626.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 700,00, Vigência:
30/07/2024 a 30/06/2025. Data de Assinatura: 29/12/2021. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: JERRY
CORREIA MARINHO, CPF nº ***.648.472-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Instrumento código
926169. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE IBAITI, CNPJ nº 77008068000141. Prorrogação de
Vigência. Valor Total: R$ 748.334,00, Valor de Contrapartida: R$ 394.984,00, Vigência:
30/07/2024 a 30/03/2025. Data de Assinatura: 28/09/2022. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ANTON E LY
DE CASSIO ALVES DE CARVALHO, CPF nº ***.244.229-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
919388. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE CACOAL, CNPJ nº 04092714000128. Prazo de vigência.
Valor Total: R$ 4.450.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 171.516,91, Vigência: 30/07/2024
a 30/08/2025. Data de Assinatura: 29/12/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ADAILTON ANTUN ES
FERREIRA, CPF nº ***.452.772-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
926168. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE GUAPIRAMA, CNPJ nº 75443812000100. Aditamento
de Prazo por igual período 24 (Vinte e quatro) meses. Valor Total: R$ 725.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 56.500,00, Vigência: 30/07/2024 a 30/09/2025. Data de Assinatura:
28/09/2022. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: EDUI GONCALVES, CPF nº ***.805.479-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
926185. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE PALMEIRA, CNPJ nº 76179829000165. Alteração de
vigência. Valor Total: R$ 428.169,48, Valor de Contrapartida: R$ 237.169,48, Vigência:
30/07/2024 a 30/09/2025. Data de Assinatura: 28/09/2022. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: SERGIO LUIS
BELICH, CPF nº ***.815.549-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Instrumento código
921474. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE PORTO ACRE, CNPJ nº 84306661000130. Solicitação
de Aditivo de Prazo. Valor Total: R$ 1.004.577,00, Valor de Contrapartida: R$ 49.577,00,
Vigência:
30/07/2024 a
28/02/2025.
Data
de Assinatura:
30/12/2021.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO, CPF nº ***.312.722-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2024 ao Instrumento código
920889. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE MOMBACA, CNPJ nº 07736390000101. Solicitação de
prorrogação de vigência por mais 365 dias. Valor Total: R$ 836.000,00, Valor de Contrapartida:
R$ 14.700,00, Vigência: 30/07/2024 a 30/08/2025. Data de Assinatura: 29/12/2021.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO, CPF nº ***.073.693-**.

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