DOU 01/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 147, quinta-feira, 1 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 908868. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE MONTANHAS, CNPJ nº 08354383000108. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 334.944,00, Valor de Contrapartida: 694,00, Vigência: 31/12/2020 a 27/02/2025.
Data de Assinatura: 29/07/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / ANDRE
RICARDO MENDES VIEIRA - Arquiteto 8h - Coordenador de Cent Filial - Gerente Eventual
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Instrumento código 944348.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE FIRMINO ALVES, CNPJ nº 13752415000163. Valor de
contrapartida. Valor Total: R$ 9.406,33, Valor de Contrapartida: R$ 9.406,33, Vigência:
30/11/2023 a 30/11/2025. Data de Assinatura: 30/11/2023. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: FABIANO DE
JESUS SAMPAIO, CPF nº ***.694.258-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Instrumento código 942122.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE MADALENA, CNPJ nº 10508935000137. Solicitar adequação de
valor de contrapartida. Valor Total: R$ 27.260,53, Valor de Contrapartida: R$ 27.260,53,
Vigência:
30/11/2023 a
30/11/2025.
Data
de Assinatura:
30/11/2023.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
MARIA SONIA DE OLIVEIRA COSTA, CPF nº ***.858.493-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2024 ao Instrumento código
902152. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE AFONSO CLAUDIO, CNPJ nº 27165562000141. Solicita
prorrogação da vigência. Valor Total: R$ 477.990,46, Valor de Contrapartida: R$ 500,00,
Vigência:
30/08/2024 a
30/08/2025.
Data
de Assinatura:
31/12/2020.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
LUCIANO RONCETTI PIMENTA, CPF nº ***.860.767-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2021, ao Instrumento código 911671. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE PIEDADE, CNPJ nº 46634457000159. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
503.000,00, Valor de Contrapartida: 121.000,00, Vigência: 10/12/2021 a 31/03/2025. Data
de Assinatura: 29/07/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 916312. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE MUZAMBINHO, CNPJ nº 18668624000147. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 100.380,00, Valor de Contrapartida: 105,00, Vigência: 06/12/2021 a 30/09/2025.
Data de Assinatura: 29/07/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO
MAGALHAES
SOARES
PINTO
-
SUBSECRETÁRIO
DE
ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 915197. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DA PECUARIA E DA PESCA, CNPJ nº
08272049000105.
P.I. 127/2008,
art. 30,
VI..
Valor Total:
215.000,00, Valor de
Contrapartida: 24.000,00, Vigência: 09/12/2021 a 31/12/2024. Data de Assinatura:
29/07/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO MAG A L H A ES
SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2021, ao Instrumento código 911382. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE ITANHOMI, CNPJ nº 18493239000106. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 515.439,30, Valor de Contrapartida: 133.439,30, Vigência: 08/12/2021 a 31/05/2025.
Data de Assinatura: 29/07/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO
MAGALHAES
SOARES
PINTO
-
SUBSECRETÁRIO
DE
ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2021, ao Instrumento código 910988. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE RIO RUFINO, CNPJ nº 95991071000100. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 1.011.983,00,
Valor de Contrapartida:
191.511,94, Vigência:
08/12/2021 a
30/11/2024. Data de Assinatura: 29/07/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2021, ao Instrumento código 911235. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA DE GOIAS, CNPJ nº 01137116000130. P.I. 127/2008, art.
30, VI.. Valor Total: 167.022,13, Valor de Contrapartida: 19.000,00, Vigência: 09/12/2021 a
31/10/2024. Data de Assinatura: 29/07/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2021, ao Instrumento código 911250. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE AMERICA DOURADA, CNPJ nº 13891536000196. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 396.000,00, Valor de Contrapartida: 109.500,00, Vigência: 03/12/2021 a
31/12/2024. Data de Assinatura: 29/07/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2021, ao Instrumento código 911861. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE SAO LUIZ GONZAGA, CNPJ nº 87613022000105. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 157.812,92, Valor de Contrapartida: 14.562,92, Vigência: 07/12/2021 a 31/10/2025. Data
de Assinatura: 29/07/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO
MAGALHAES
SOARES PINTO
- SUBSECRETÁRIO
DE
ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO
E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 911960. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE SANTO AUGUSTO, CNPJ nº 87613105000102. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 415.000,00, Valor de Contrapartida: 224.000,00, Vigência: 08/12/2021 a
30/11/2024. Data de Assinatura: 29/07/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 911957. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA -
SEAG, CNPJ nº 27080555000147. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 1.170.000,00, Valor
de Contrapartida: 24.000,00, Vigência: 02/12/2021 a 31/03/2025. Data de Assinatura:
29/07/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO MAG A L H A ES
SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 915253. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
INSTITUTO DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ
nº 08281073000100. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 239.750,00, Valor de
Contrapartida: 1.000,00,
Vigência: 10/12/2021 a
30/09/2024. Data
de Assinatura:
29/07/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO MAG A L H A ES
SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 915255. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE PIQUETE, CNPJ nº 47563325000146. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
387.000,00, Valor de Contrapartida: 138.700,00, Vigência: 07/12/2021 a 31/10/2024. Data
de Assinatura: 29/07/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
GOIÁS
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de GO no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 308793.3901729/2024, protocolado em 01/02/2024 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de LATICÍNIOS BELA VISTA S.A., CNPJ nº 02.089.969/0001- 06, para aquisição de créditos
presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite
Saudável, com período de execução de 01/02/2024 a 31/01/2027.
ARNOLDO DAHER DE ALMEIDA JUNQUEIRA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES S/Nº
Município de São João da Barra/RJ
Processo: 21044.000845/2024-44 Espécie: Protocolo de Intenções s/nº - MUNICÍPIO DE
SÃO JOÃO DA BARRA --RJ/2024. Partes: Ministério de Agricultura e Pecuária - MAPA, CNPJ:
00.396.895/0001-25 e o Município de São João da Barra - RJ CNPJ nº 29.116.902/0001-70.
Objeto: buscar envidar os esforços necessários para o reconhecimento da equivalência e
adesão do Serviço de Inspeção Municipal ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de
Origem Animal - SISBI-POA, Integrante do Sistema Unificado de Atenção a Sanidade
Agropecuária - SUASA, instituído pela Lei nº 9.712, de 20 de novembro de 1998.
Assinatura: 25/06/2024, Vigência: 12 meses. Assinam: AGNALDO PINTO DA SILVA -
Superintendente de Agricultura e Pecuária no Estado do Rio de Janeiro e CARLOS WAGNER
BARROS DE SOUZA - Prefeito do Município de São João da Barra-RJ.
Agnaldo Pinto da Silva
Superintendente de Agricultura e Pecuária
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 7/2024, DE 17 DE JULHO DE 2024
O Coordenador do 5º Serviço de Inspeção de Produtos de origem Animal,
no uso de suas atribuições como autoridade julgadora, de acordo com o artigo 26,
parágrafo 4º da Lei Federal nº 9.784 de 1999 e considerando que se trata de
interessado (administrado) indeterminado, desconhecido, ou com endereço indefinido
ou desconhecido, INTIMA a pessoa jurídica LATICÍNIOS PORTO ALEGRE INDÚSTRIA E
COMÉRCIO S/A CNPJ 66.301.334/0010-02 a comparecer através de representante legal
constituído, ao 5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, sito à Alameda
do Café, número 1.000, bairro Vila Verônica, Varinha, Minas Gerais, das 08:00 às 12:00
horas e das 13:00 às 17:00 horas, para tomar ciência do TERMO DE JULGAMENTO EM
PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 363/5ºSIPOA/2024, referente ao processo 21044.00893/2024-
32. Após o prazo de 20 (vinte) dias (prazo para recurso) contados do último dia da
publicação deste Edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade,
independente do comparecimento do intimado.
RAINER FRANCIS HOFFMANN
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 130032
Nº Processo: 21005.000197/2023-10.
Inexigibilidade Nº 90011/2024. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA
AG R O P EC U A R I A / G O.
Contratado:
67.774.679/0001-47
-
NOVA
ANALITICA
IMPORTACAO
E
EXPORTACAO
LTDA.
Objeto:
Contratação
de
serviços
continuados
de
manutenção preventiva, com qualificação operacional, e manutenção corretiva,
mediante emissão de ordem de execução de serviço, com fornecimento de
peças, acessórios e componentes necessários, para um analisador de mercúrio,
marca MILESTONE, modelo DMA-80.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência:
01/08/2024 a 01/08/2025. Valor Total: R$ 65.159,98. Data de Assinatura:
30/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/07/2024).
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