DOU 01/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 147, quinta-feira, 1 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
922213. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE ALTO SANTO, CNPJ nº 07891666000126. SOLIC I T AÇ ÃO
DE PRORROGAÇÃO DE VIGENCIA. Valor Total: R$ 260.000,00, Valor de Contrapartida: R$
69.000,00, Vigência:
30/07/2024 a
30/07/2025. Data
de Assinatura:
29/12/2021.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: JOSE JOENI HOLANDA DE ARAUJO, CPF nº ***.719.068-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
921348. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. 
Convenente:
MUNICIPIO 
DE
MARECHAL 
THAUMATURGO,
CNPJ 
nº
84306463000176. Alteração de vigência. Valor Total: R$ 1.912.285,00, Valor de
Contrapartida: R$ 2.285,00, Vigência: 30/07/2024 a 28/02/2025. Data de Assinatura:
30/12/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente:
VALDELIO JOSE
DO NASCIMENTO
FURTADO, CPF
nº
***.049.552-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 891951. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE CAMAQUA, CNPJ nº 88696810000175. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 253.750,00, Valor de Contrapartida: 15.000,00, Vigência: 31/12/2019 a 29/03/2025.
Data de Assinatura: 29/07/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / IURI
JADOVSKI - GERENTE NACIONAL
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 893393. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE PALMACIA, CNPJ nº 07711666000105. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 1.000.068,38, Valor de Contrapartida: 45.068,38, Vigência: 31/12/2019 a
29/03/2025. Data de Assinatura: 29/07/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS - MINISTRA
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00004/2024, ao Instrumento código 893408. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE CARDOSO MOREIRA, CNPJ nº 39228739000190. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 669.500,00, Valor de Contrapartida: 1.000,00, Vigência: 31/12/2019 a
29/03/2025. Data de Assinatura: 29/07/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS - MINISTRA
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 893493. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE TEJUCUOCA, CNPJ nº 23489834000108. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 1.452.023,09, Valor de Contrapartida: 19.523,09, Vigência: 31/12/2019 a
29/03/2025. Data de Assinatura: 29/07/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / CARLOS HENRIQUE BAQUETA FAVARO - MINISTRO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 893543. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE CARRAPATEIRA, CNPJ nº 08924003000123. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 239.000,00, Valor de Contrapartida: 250,00, Vigência: 31/12/2019 a 29/03/2025.
Data de Assinatura: 29/07/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
RONILSON BARBOSA DIAS - Coordenador de Filial
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 891419. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO E EXTENSAO RURAL, CNPJ nº 03981081000146.
P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 6.979.834,60, Valor de Contrapartida: 294.834,60,
Vigência: 31/12/2019 a 29/03/2025. Data de Assinatura: 29/07/2024. Assina: Pelo
Ministério da Agricultura e Pecuária / CARLOS FABIO GOMES DAMASCENO - Engenheiro
Civil/Gerente de Filial
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 892651. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE BATURITE, CNPJ nº 07387343000108. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
503.295,09, Valor de Contrapartida: 25.795,09, Vigência: 31/12/2019 a 29/03/2025. Data
de Assinatura: 29/07/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / TEREZA
CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS - MINISTRA
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 892839. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE CARAUARI, CNPJ nº 04530044000184. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
1.039.136,91, Valor de Contrapartida: 84.136,91, Vigência: 31/12/2019 a 29/03/2025. Data
de Assinatura: 29/07/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / HAMILTON
CESAR PACHECO BANDEIRA - Gerente de Filial
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 893418. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE VIANA, CNPJ nº 06439988000176. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
1.148.440,00, Valor de Contrapartida: 2.440,00, Vigência: 31/12/2019 a 29/03/2025. Data
de Assinatura: 29/07/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / CARLOS
ANDRE CORREA CARDOSO - ENGENHEIRO CIVIL
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2024, ao Instrumento código 893448. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE UBAIRA, CNPJ nº 13910690000168. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
478.500,00, Valor de Contrapartida: 1.000,00, Vigência: 31/12/2019 a 04/03/2025. Data de
Assinatura: 29/07/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / ELISA DA
CUNHA BOINA - GERENTE DE FILIAL
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 893495. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE VIANA, CNPJ nº 06439988000176. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
957.200,00, Valor de Contrapartida: 2.200,00, Vigência: 31/12/2019 a 29/03/2025. Data de
Assinatura: 29/07/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / CARLOS ANDRE
CORREA CARDOSO - ENGENHEIRO CIVIL
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 893507. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE CARNAUBAL, CNPJ nº 07732670000141. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 1.912.010,00, Valor de Contrapartida: 2.010,00, Vigência: 31/12/2019 a 29/03/2025.
Data de Assinatura: 29/07/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / TEREZA
CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS - MINISTRA
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 894256. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE LAGOA DO MATO, CNPJ nº 01613315000177. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 1.920.000,00, Valor de Contrapartida: 10.000,00, Vigência: 31/12/2019 a
29/03/2025. Data de Assinatura: 29/07/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / CARLOS ANDRE CORREA CARDOSO - ENGENHEIRO CIVIL
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 893430. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE BOM JESUS, CNPJ nº 06554356000153. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 4.828.000,00, Valor de Contrapartida: 53.000,00, Vigência: 31/12/2019 a
29/03/2025. Data de Assinatura: 29/07/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS - MINISTRA
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 893505. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO MARANHAO, CNPJ nº 06089163000179. P.I. 127/2008,
art. 30, VI.. Valor Total: 1.437.500,00, Valor de Contrapartida: 5.000,00, Vigência:
31/12/2019 a 29/03/2025. Data de Assinatura: 29/07/2024. Assina: Pelo Ministério da
Agricultura e Pecuária / CARLOS ANDRE CORREA CARDOSO - ENGENHEIRO CIVIL
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 893528. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE PAULISTA, CNPJ nº 08945727000153. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
239.000,00, Valor de Contrapartida: 250,00, Vigência: 31/12/2019 a 29/03/2025. Data de
Assinatura: 29/07/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / JOVANIO
GOMES DA SILVA - Gerente de Filial
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2024, ao Instrumento código 894257. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE PEDREIRAS, CNPJ nº 06184253000149. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 2.199.000,00, Valor de Contrapartida: 2.500,00, Vigência: 31/12/2019 a 29/03/2025.
Data de Assinatura: 29/07/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / MARCO
AURELIO SIMOES COELHO - ENGENHEIRO CIVIL/COORDENADOR
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 894259. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE PARNARAMA, CNPJ nº 06115117000105. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 999.175,00, Valor de Contrapartida: 1.200,00, Vigência: 31/12/2019 a 29/03/2025.
Data de Assinatura: 29/07/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / CARLOS
ANDRE CORREA CARDOSO - ENGENHEIRO CIVIL
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2024, ao Instrumento código 897390. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE TRIZIDELA DO VALE, CNPJ nº 01558070000122. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 1.518.900,00, Valor de Contrapartida: 10.000,00, Vigência: 31/12/2019 a
29/03/2025. Data de Assinatura: 29/07/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / CARLOS ANDRE CORREA CARDOSO - ENGENHEIRO CIVIL
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 908867. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE SAO JOSE DE MIPIBU, CNPJ nº 08365850000103. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 404.161,62, Valor de Contrapartida: 22.161,62, Vigência: 31/12/2020 a
27/02/2025. Data de Assinatura: 29/07/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / ANDRE RICARDO MENDES VIEIRA - Arquiteto 8h - Coordenador de Cent Filial -
Gerente Eventual
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 902972. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE BETANIA DO PIAUI, CNPJ nº 01612622000133. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 250.710,00, Valor de Contrapartida: 500,00, Vigência: 31/12/2020 a
29/03/2025. Data de Assinatura: 29/07/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS - MINISTRA
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 908034. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE CIPO, CNPJ nº 13808936000195. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
2.388.500,00, Valor de Contrapartida: 1.000,00, Vigência: 31/12/2020 a 04/03/2025. Data
de Assinatura: 29/07/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / CARLOS
HENRIQUE BAQUETA FAVARO - MINISTRO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2024, ao Instrumento código 907836. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, CNPJ nº 01612834000110. P.I. 127/2008, art.
30, VI.. Valor Total: 1.915.000,00, Valor de Contrapartida: 5.000,00, Vigência: 31/12/2020 a
25/03/2025. Data de Assinatura: 29/07/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / CARLOS ANDRE CORREA CARDOSO - ENGENHEIRO CIVIL
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 908369. Convenentes:
Concedente: Ministério
da Agricultura
e Pecuária,
, Unidade
Gestora: 130141,
Convenente: MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DA PALHA, CNPJ nº 27174143000176. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 319.999,23, Valor de Contrapartida: 33.499,23,
Vigência: 31/12/2020 a 27/02/2025. Data de Assinatura: 29/07/2024. Assina: Pelo
Ministério da Agricultura e Pecuária / TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS -
MINISTRA