DOU 01/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 147, quinta-feira, 1 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Conforme autorização da Diretoria de Cooperação Institucional, Internacional e
Inovação do CNPq, previstas na Portaria CNPq nº 1.299 de 08 de fevereiro de 2024,
retifica-se a publicação do Diário Oficial da União - DOU de 10/04/2024, seção 3, página nº
7 - Aviso de Chamada CNPq Nº 07/2024 - Programa Institucional de Bolsas de Iniciação
Científica no Ensino Médio - PIBIC - EM - Edição 2024-2027.
Onde se lê: Cronograma: Divulgação do resultado preliminar do julgamento no
Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: Julho/2024.
Leia-se: Cronograma: Divulgação do resultado preliminar do julgamento no
Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: Agosto/2024.
Brasília, 31 de julho de 2024
MARCIO RAMOS DE OLIVEIRA
Diretor Substituto de Cooperação Institucional,
Internacional e Inovação
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Conforme autorização da Diretoria de Cooperação Institucional, Internacional e
Inovação do CNPq, previstas na Portaria CNPq nº 1.299 de 08 de fevereiro de 2024,
retifica-se a publicação do Diário Oficial da União - DOU de 25/04/2024, seção 3, página nº
8 - Aviso de Chamada Pública CNPq/MIR Nº 11/2024 - Programa Institucional de Bolsas de
Iniciação Científica nas Ações Afirmativas (PIBIC - Af) - Edição 2024-2027.
Onde se lê: Cronograma: Divulgação do resultado preliminar do julgamento no
Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: Julho/2024.
Leia-se: Cronograma: Divulgação do resultado preliminar do julgamento no
Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: Agosto/2024.
Brasília, 31 de julho de 2024
MARCIO RAMOS DE OLIVEIRA
Diretor Substituto de Cooperação Institucional,
Internacional e Inovação
DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DO TERCEIRO APOSTILAMENTO Nº 39/2024 - UASG 364102
Número do Contrato: 50/2023.
Nº Processo: 01300.010567/2021-13.
Contratante: 
CONSELHO
NAC 
DE
DESENV 
CIENT
E 
TECNOLOGICO.
Contratado:
09.370.244/0001-30 - DEFENDER CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA. Objeto: Reajustar os
custos fixos ou variáveis não renováveis a partir de 01/08/2024, em cumprimento ao
disposto no item 09 do anexo ix da instrução normativa nº 05/2017 - SG/MPDG e suas
alterações.. Vigência: 01/08/2023 a 01/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
3.647.097,60. Data de Assinatura: 31/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2024).
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
AVISO DE ALTERAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90003/2024
SUBCOMISSÃO TÉCNICA
PROCESSO Nº 53115.003258/2024-12
Processo Relacionado: 53115.019378/2024-31
Órgão/Entidade: 410003 - Coordenação-Geral de Recursos Logísticos
Objeto da contratação: contratação de serviços de publicidade prestados por
intermédio de agências de propaganda compreendendo o conjunto de atividades realizadas
integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a
concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e supervisão da execução externa e
a distribuição de ações publicitárias junto a públicos de interesse.
O MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, por intermédio da Comissão Especial de
Contratação, designada pela Portaria 13.875, de 11 de julho de 2024, torna pública, de acordo
com o Seção VII da Instrução Normativa SECOM/PR nº 1, de 19 de junho de 2023, a desistência
expressa apresentada pela 1ª Titular com Vínculo, Lumárya Souza de Sousa - SIAPE nº 3345633,
por motivos de ausência legal, em compor a Subcomissão Técnica.
Diante do exposto, procede a convocação de Daniela Gonçalves Garcia - SIAPE
nº 3358898, haja vista a mesma ter sido sorteada como primeira suplente entre os
integrantes vinculados ao Ministério das Comunicações, conforme Resultado de Sorteio e
Portaria MCom nº 13.901, de 17 de julho de 2024, publicadas em Diário Oficial da União.
Desta feita, a Subcomissão Técnica que analisará e julgará as propostas técnicas da
Concorrência 90003/2024 restou assim definida:
- Vinculados ao Ministério das Comunicações
1ª Titular - Daniela Gonçalves Garcia - SIAPE nº 3358898
2ª Titular - Rafaela Calado e Silva Mello - SIAPE nº 3324035
Suplentes:
1º Marcia Cristina Baia - SIAPE nº 1372625
2º Rodrigo Fernandes Da Silva - SIAPE nº 1893608
3º Carolina Rodovalho da Silva Bento - SIAPE nº 1321357
- Não Vinculados ao Ministério das Comunicações
1º Titular - Fabrício Lazzarini Carbonel - SIAPE nº 3330301
Suplentes:
1º Cleberson Luiz Marcon - SIAPE nº 3347269
2º Augusto Carvalho Silveira Guterres - SIAPE nº 3324011
A portaria de designação da Subcomissão Técnica será publicada no Diário Oficial
da União com a alteração proposta.
MARCELO DA SILVA COSTA
Presidente da Comissão Especial de Contratação
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E
ES T AT A L
COORDENAÇÃO-GERAL DE ENGENHARIA DE RADIODIFUSÃO
PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: UNIÃO e EMISSORA DO PLANALTO LTDA.
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO celebrado entre à União e a Emissora do Planalto
Ltda.,, em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela Lei nº 14.027/2020
e Lei 14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem como da Portaria nº 5.256/2022-
MCOM, (consolidada pela Portaria GM/MCOM nº 1/2023).
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de Parcelamento administrativo
correspondente ao preço da Adaptação da outorga de OM para FM, na localidade de
Paulínia/SP. (Processo nº 53000.018675/2014-85).
DATA E ASSINATURA: 29 de julho de 2024.WILSON DINIZ WELLISCH. Secretário de
Comunicação Social Eletrônica, do Ministério das Comunicações, Abel de Lima Daniel -
Sócio Administrador da Emissora do Planalto Ltda.
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: União e Rádio Ultra FM Ltda.
ESPÉCIE: Termo de Parcelamento Administrativo celebrado entre a União e a Rádio Ultra
FM Ltda, regulamentado pelo Livro IX da Parte I da Portaria de Consolidação GM / M CO M
nº 1, de 2 de junho de 2023.
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento administrativo do valor de
outorga devido pela alteração de características técnicas de estação do serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada, na localidade de Carapebus/RJ (Processo nº
53500.003849/2024-46).
DATA E ASSINATURA: 29 de julho de 2024. WILSON DINIZ WELLISCH, Secretário de Comunicação
Social Eletrônica. RODOLFO MACHADO MOURA, Procurador da Rádio Ultra FM Ltda.
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90002/2024
A ANATEL torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 90002/2024,
Processo 53542.003608/2023-20, cujo objeto é a contratação dos serviços de transporte
com o fornecimento de veículos e motoristas, a serem utilizados na execução das
atribuições institucionais da Gerência Regional da Anatel no Estado de Goiás e da Unidade
Operacional da Anatel no Estado de Tocantins, pelo período de 36 meses, podendo ser
prorrogado até o limite de 10 anos, conforme condições constantes do Edital e seus
Anexos, declarando vencedora a empresa GYN TRANSPORTES E EVENTOS LTDA, CNPJ nº
19.345.686/0001-80, para o item 1, pelo menor valor global ofertado de R$ 2.887.448,76.
O resultado dessa licitação foi homologado pelo Despacho Decisório nº 154, de 30 de julho
de 2024, do Gerente Regional da Anatel nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso
do Sul e Tocantins.
TIAGO VERÍSSIMO DE CAMPOS
Pregoeiro
(SIDEC - 31/07/2024) 413001-41231-2024NE000020
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO E REGULAMENTAÇÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Aviso de Consulta Pública nº 39, de 24 de julho de 2024 (SEI nº 12325192),
publicado no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2024, Seção 3, Página 17, retifica-
se o que segue:
Onde se lê:
"O SUPERINTENDENTE DE PLANEJAMENTO E REGULAMENTAÇÃO SUBSTITUTO
DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (...)".
Leia-se:
"O SUPERINTENDENTE DE PLANEJAMENTO E REGULAMENTAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (...)".
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
CNPJ: nº 00.336.701/0001-04 - NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº TLB-PRO-2024/00717
Contrato n° TLB-CTR-2024/00055
Data de Assinatura: 30/07/2024.
Contratada: HOSTFIBER COMUNICAÇÃO MULTIMIDIA LTDA.
CNPJ/MF: 29.884.191/0001-83
Objeto: "Tem por objeto a contratação de Circuito de Acesso Lan a Lan para interligar a
Estação TELEBRAS no EQUINIX SP2 em Barueri/SP e o Escritório Regional da TELEBRAS em
São Paulo/SP, com capacidade de 20 Mbps e garantia de velocidade (banda) CONT R AT A DA
disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana.".
Valor total estimado: R$ 5.760,00 (cinco mil, setecentos e sessenta reais)
Vigência: 30/07/2024 a 30/07/2025.
Fundamentação Legal: art. 32, IV, da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, c/c art. 93 do
Regulamento de Licitações e Contratos - RELIC TELEBRAS.
Signatários p/ Telebras: Luiz Joaquim Dias (Gerente do Escritório de São Paulo) e Levi
Pereira
Figueiredo
Neto
(Diretor Comercial),
p/
Contratada:
SAMANTHA
CRISTINA
D'ALLAGO DE CASTRO (Representante Legal).
CNPJ: nº 00.336.701/0001-04 - NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº TLB-PRO-2024/00613
Contrato n° TLB-ASS-2024/11008
Data de Assinatura: 30/07/2024.
Contratada: Fundação Nacional da Qualidade (FNQ).
CNPJ/MF: 67.145.383/0001-67
Objeto: Filiação da Telebras à Fundação Nacional da Qualidade - FNQ.
Valor total: R$6.150,00(seis mil, cento e cinquenta reais).
Vigência:30/07/2024 até 31/07/2025.
Fundamentação Legal: caput do art. 30, inciso II, da Lei nº 13.303/2016 c/c o art. 113,
inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos da TELEBRAS.
Signatários: p/ Telebras Wallyson Lemos dos Reis Oliveira (Diretor de Governança) e Diego
Vasconcelos Costa (Gerente de Integridade, Riscos, Conformidade e Controle Interno) p/
Contratada: Ronald Martins Dauscha (Presidente Executivo).
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2/2019 de Termo de Cessão de Uso Gratuito de
Espaço; OBJETO: Prorrogar o prazo da vigência da Cessão de uso dos espaços em imóveis
utilizados pela CESSIONÁRIA (Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL), previsto no
subitem 5.1 da Cláusula Quinta - Da Vigência - do Termo de Cessão de Uso Gratuito de
Espaço n° 2/2019, pelo prazo de 60 meses, contados a partir de 01/07/2024 até
30/06/2029, podendo ser prorrogado a critério exclusivo da CONCEDENTE (ECT - Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos) DATA DA ASSINATURA: 26/06/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º TERMO ADITIVO AO TERMO 1/2019 de Cessão de Uso Onerosa de Espaços em Imóveis;
OBJETO: Prorrogar o prazo da vigência do Termo de Cessão de Uso Oneroso nº 1/2019,
para utilização dos espaços em imóveis da CEDENTE (ECT - Empresa Brasileira de Correios
e Telégrafos) pela CESSIONÁRIA (TELEBRAS - Telecomunicações Brasileiras S.A.), previsto no
subitem 6.1 da Cláusula Sexta - Da Vigência - do Termo 1/2019, pelo prazo de 90 dias,
contados a partir de 10/04/2024 até 08/07/2024, podendo ser prorrogado a critério
exclusivo da
CEDENTE; Valor
do Aditamento:
R$ 14.344,68;
Data da
Assinatura:
09/04/2024.