DOU 01/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 147, quinta-feira, 1 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 423033
Número do Contrato: 4/2020.
Nº Processo: 01435.000251/2023-41.
Contratante: ESCRITORIO DE REPRESENTACAO DO IBRAM/RJ. Contratado: 05.956.304/0001-
40 - TRANSEGURTEC TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA. Objeto: Segunda repactuação de
preços do Contrato Administrativo nº 04/2020, a partir de 01/03/2023, perfazendo o
montante estimado de R$ 1.515.608,64 (hum milhão, quinhentos e quinze mil, seiscentos
e oito reais e sessenta e quatro centavos), referente ao período de 01/03/2023 a
29/02/2024, conforme Planilha de Custos e Formação de Preços anexa ao instrumento.
Vigência: 08/06/2024 a 08/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.515.608,64.
Data de Assinatura: 19/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/07/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 423033
Número do Contrato: 3/2019.
Nº Processo: 01435.000123/2024-89.
Contratante: ESCRITORIO DE REPRESENTACAO DO IBRAM/RJ. Contratado: 11.804.114/0001-
00 - CONQUISTA VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Repactuação de
preços do Contrato Administrativo nº 03/2019, a partir de 1º de janeiro de 2024, passa a
ter o valor mensal de R$ 118.202,44 (cento e dezoito mil, duzentos e dois reais e quarenta
e quatro centavos) e anual de R$ 1.418.429,28 (um milhão, quatrocentos e dezoito mil,
quatrocentos e vinte e nove reais e vinte e oito centavos), conforme planilha de custos e
formação de preços anexa ao instrumento. Vigência: 21/10/2023 a 21/10/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.418.429,28. Data de Assinatura: 19/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/07/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 423033
Número do Contrato: 12/2020.
Nº Processo: 01435.000356/2023-09.
Contratante: ESCRITORIO DE REPRESENTACAO DO IBRAM/RJ. Contratado: 05.956.304/0001-
40 - TRANSEGURTEC TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação de preços do
Contrato Administrativo nº 12/2020, a partir de 01/03/2023, perfazendo o montante
estimado de R$ 595.934,63 (quinhentos e noventa e cinco mil, novecentos e trinta e
quatro reais e sessenta e três centavos), referente ao período de 01/03/2023 a
29/02/2024, conforme Planilha de Custos e Formação de Preços anexa ao instrumento.
Vigência: 31/12/2020 a 30/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 595.934,63.
Data de Assinatura: 19/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/07/2024).
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
AV I S O
COMUNICAÇÃO PARA EFEITO DE REGISTRO DO BEM CULTURAL DE NATUREZA
IMATERIAL, DENOMINADO "MARUJADAS DE SÃO BENEDITO NO PARÁ", COMO PATRIMÔNIO
CULTURAL DO BRASIL
Na forma e para os fins do disposto no § 5º do art. 3º do Decreto nº 3.551, de 04
de agosto de 2000, o INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN
dirige-se a todos os interessados para AVISAR que está em trâmite, no âmbito deste Instituto,
o processo administrativo nº 01492.000120/2011-46, que se refere à proposta de registro das
Marujadas de São Benedito (Pará) como Patrimônio Cultural do Brasil.
A solicitação foi apresentada pela Irmandade da Marujada de São Benedito de
Bragança, pela Prefeitura Municipal de Bragança, pela Associação Cultural Musical Bragantina,
pela Sociedade Beneficente Artística Bragantina e pelo Sindicato dos Trabalhadores e
Trabalhadoras Rurais de Bragança.
As Marujadas de São Benedito no Pará são celebrações religiosas que promovem
a devoção, principalmente, a São Benedito, na região bragantina (Augusto Corrêa, Bragança,
Capanema, Primavera, Quatipuru e Tracuateua) e em Ananindeua, sendo a marujada tanto o
corpo de associados (irmandade, associação ou grupo cultural) e o conjunto das pessoas que
participam, devidamente caracterizadas, dos eventos religiosos e não-religiosos das
festividades e que são chamados de marujos e marujas, como também marujada é o nome
usado para se referir à prática cultural formada por eventos religiosos, folguedos,
comensalidades, vestimentas e danças típicas. É comum os detentores dizerem "entrei para a
marujada", "dançar marujada" ou "quando me tornei maruja". Dito de outro modo, a
celebração para São Benedito e/ou São Sebastião no Pará compreende um conjunto de rituais,
cujo ápice ocorre entre dezembro e janeiro, e que buscam homenagear os santos e possibilitar
agradecimentos às graças recebidas. Tais rituais envolvem, de maneira individual e coletiva,
pequenas atividades que caracterizam a celebração, a saber: procissões, missas, levantamento
e derrubada de mastros, almoços coletivos, leilões, danças - como roda, retumbão, chorado,
mazurca, valsa, contradança, xote, arrasta-pé e bagre - e personagens que compõem a festa
como capitoa, capitão, juiz, juíza, marujos e marujas. Outro ponto importante das marujadas
é a presença forte das mulheres, tanto nos rituais quanto na organização das festividades,
cabendo aos homens o papel de esmoladores, tocadores ou acompanhantes.
Tal celebração faz parte do cotidiano das pessoas, pois a preparação da festividade
acontece em grande parte do ano, com a arrecadação de fundos para os eventos principais
em dezembro ou janeiro. Assim, a marujada faz parte da memória e da identidade dos
devotos, marujos e marujas, como também dos visitantes das cidades que participam da
celebração e têm nela um elemento da identidade local. Em outras palavras, a Marujada é
socialmente reconhecida como parte integrante do patrimônio cultural na região nordeste do
Pará, sendo preparada anualmente por seus detentores e partilhada por um conjunto amplo
de pessoas, residentes nos municípios que realizam as celebrações e seu entorno, mas
também em outras cidades. Em Bragança, ocorre a Marujada de maiores proporções em
termos de público participante. É realizada pela Irmandade da Marujada de São Benedito de
Bragança em conjunto com a Igreja Católica. A ocorrência de Marujada remonta, na narrativa
dos detentores, ao final do século XVIII e início do XIX, relacionada com os povos escravizados
que começaram a promover o culto e a festa de São Benedito. Assim, para celebrar o santo
eram realizadas rezas, tambores, danças, missas, ladainhas e folias que vieram a se
caracterizar com o que se entende hoje por Marujada do Pará. Desse modo, entende-se que
a Marujada possui continuidade histórica, faz parte da identidade dos grupos formadores da
sociedade brasileira e possui relevância nacional ao representar a diversidade cultural do
Brasil. Esses elementos motivaram, desse modo, a emissão do parecer favorável à inscrição
das Marujadas de São Benedito no Pará no livro de Registro das Celebrações.
A presente comunicação tem por finalidade tornar público o ato que se quer
praticar e permitir que, no prazo de 30 (trinta) dias contados desta publicação, qualquer
interessado apresente a sua manifestação.
AMPARO LEGAL: Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro
de 1988, art. 216 (inciso II); Lei nº 8.029 de 12 de abril de 1990; Lei nº 8.113, de 12 de
dezembro de 1990; Decreto nº 3.551, de 4 de agosto de 2000; Resolução do Iphan nº 001, de
3 de agosto de 2006 e o Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto
nº 11.807, de 28 de novembro de 2023.
PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DOS INTERESSADOS: 30 (trinta) dias.
CORRESPONDÊNCIA
PARA: Conselho
Consultivo
do
Patrimônio Cultural
-
Presidente - SEPS 702/902, Centro Empresarial Brasília 50, Bloco B, Torre Iphan, 5º andar -
Brasília - Distrito Federal - CEP: 70390-135, ou pelo Protocolo Digital do Iphan, através do link:
https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolizar-documentos-ao-instituto-do-patrimonio-
historico-e-artistico-nacional-iphan,
ou
então
para
o
endereço
eletrônico
"conselho.consultivo@iphan.gov.br".
LEANDRO GRASS
Presidente
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90007/2024
Pregão Eletrônico 90007/2024, processo 01450.001834/2024-82, objeto: serviço
de Almoxarifado Virtual. Vencedor Autopel Automação Comercial e Informática Ltda, CNPJ
06.698.091/0005-90. Valor de R$ 1.909.156,4310 (um milhão, novecentos e nove mil, cento
e cinquenta e seis reais e quatro mil e trezentos e dez décimos de milésimos).
ALEXANDRE HARDMAN HENRIQUES
Pregoeiro
(SIDEC - 31/07/2024) 343026-40401-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90004/2024
Comunicamos que a empresa vencedora do Pregão Eletrônico 90004/2024 foi a
E R P de Oliveira Comércio de Informática e Apoio Administrativo LTDA, com valor
negociado de R$ 3.078.042,81.
JOÃO ADEMAR SENA ALVES JÚNIOR
Superintendente
(SIDEC - 31/07/2024) 343035-40401-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 343042
Número do Contrato: 4/2022.
Nº Processo: 01425.000049/2022-58.
Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN NO MATO GROSSO - MT. Contratado:
19.890.499/0001-88 - G M CARVALHO UNIPESSOAL LTDA. Objeto: Repactuação de preço
partir de 01/01/2024 à 31/12/2024 que passará de r$ 4.155,96 (quatro mil cento e
cinquenta e cinco reais e noventa e seis centavos) para r$ 4.464,55 (quatro mil
quatrocentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), em decorrência do
termo aditivo a convenção coletiva de trabalho - cct/2024 e termo aditivo.. Vigência:
18/11/2022 a 31/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.357.460,00. Data de
Assinatura: 29/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/07/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 343042
Número do Contrato: 4/2022.
Nº Processo: 01425.000049/2022-58.
Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN NO MATO GROSSO - MT. Contratado:
19.890.499/0001-88 - G M CARVALHO UNIPESSOAL LTDA. Objeto: Repactuação de preço
partir de 01/01/2024 à 31/12/2024 que passará de r$ 4.155,96 (quatro mil cento e
cinquenta e cinco reais e noventa e seis centavos) para r$ 4.464,55 (quatro mil
quatrocentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), em decorrência do
termo aditivo a convenção coletiva de trabalho - cct/2024 e termo aditivo.. Vigência:
18/11/2022 a 31/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.357.460,00. Data de
Assinatura: 29/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/07/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 343042
Número do Contrato: 4/2022.
Nº Processo: 01425.000049/2022-58.
Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN NO MATO GROSSO - MT. Contratado:
19.890.499/0001-88 - G M CARVALHO UNIPESSOAL LTDA. Objeto: Repactuação de preço
partir de 01/01/2024 à 31/12/2024 que passará de r$ 4.155,96 (quatro mil cento e
cinquenta e cinco reais e noventa e seis centavos) para r$ 4.464,55 (quatro mil
quatrocentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), em decorrência do
termo aditivo a convenção coletiva de trabalho - cct/2024 e termo aditivo.. Vigência:
18/11/2022 a 31/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.357.460,00. Data de
Assinatura: 29/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº 3/2024 - UASG 343010
Nº Processo: 01508.000504/2024-67.
Inexigibilidade Nº 3/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN NO PARANA ,
IPHAN-PR.
Contratado: 01.691.945/0001-60 - PARANAGUA SANEAMENTO S.A.. Objeto: Contratação
serviços de abastecimento de água potável canalizada para a Fortaleza Nossa Senhora dos
Prazeres, localizada na Ilha do Mel, município de Paranaguá/PR.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 01/07/2024 a . Valor
Total: R$ 2.000,00. Data de Assinatura: 04/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/07/2024).
FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Instrumento código 908545, firmado entre FUNDACAO NACIONAL DE ARTES e
SECRETARIA DA EDUCACAO-SEC, Processo Administrativo 01530001030202060 - Objeto:
Aquisição de instrumentos musicais. - Motivo anulação: A convenente não teve seu pedido
de prorrogação de vigência autorizado pela morosidade e não cumprimento dos
compromissos pactuados, além de gerarem dúvidas acerca da execução do projeto, da
falta de comunicação e respostas de diligências no sistema..
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