DOU 01/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 147, quinta-feira, 1 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
foi instaurado para apurar os atrasos e falhas no adimplemento das obrigações
contratuais na execução da Nota de Empenho 2023NE002602, de 28/11/2023, oriunda
da Dispensa Eletrônica n° 16/2023, e, mesmo, notificada e oportunizado prazo para a
empresa efetuar a correção no fornecimento do objeto da contratação - Serviço de
manutenção preventiva e corretiva do quadro de comandos e motores elétricos do
Hotel de Trânsito do CINDACTA IV, incluindo o fornecimento total de peças,
componentes, materiais e insumos; revisões das partes elétricas e dos comandos
elétricos em geral para o perfeito funcionamento do equipamento -, esta não
apresentou justificativas plausíveis por não ter fornecido o objeto contratado nos
termos e especificações definidos no Termo de Referência da Dispensa Eletrônica acima
especificada.
Nestes termos, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar DEFESA
PRÉVIA pelo seu representante ou procurador legal, por escrito e assinada, dentro do
prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data desta publicação, endereçada ao
Ordenador de Despesas do GAP-MN, na forma do o art. 158 da Lei no 14.133/2021,
endereço: Avenida Rodrigo Otávio, 770 - Crespo, CEP: 69073-177 - Manaus - AM, Tel:
(92) 3614-1554 / e-mail: arc.gapmn@fab.mil.br, mesmo local onde se encontram
disponíveis os autos para consulta, tendo em vista a possível aplicação de sanções
administrativas, conforme as disposições da Lei nº 14.133/2021, especificamente, o
teor do Artigo 156 e seus incisos, combinado com seus regulamentos.
CARLOS MIYADAIRA AMÂNCIO Cel Int
Ordenador de Despesas
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A União, por intermédio do Grupamento de Apoio de Manaus (GAP-MN), FAZ
SABER a todos que virem, ou dele(a) tiverem conhecimento, que a empresa R. M. DOS
SANTOS TAVARES, inscrita no CNPJ sob nº 50.208.823/0001-85,, está sendo notificada
através do Ofício nº 42/ARC/3099, 10 de julho de 2024, na pessoa de sua representante
legal, Sra. ROSANE MIKAELLA DOS SANTOS TAVARES, dos fatos que ensejaram a
instauração do Processo Administrativo de Apuração de Irregularidades (PAAI) nº
22/GAPMN/2024, e, como encontra-se a mesma em lugar incerto e não sabido não sendo
possível citá-lo pessoalmente, cita-o pelo presente, cujo o processo foi instaurado para
apurar os atrasos e falhas na inexecução contratual, de forma imotivada, no adimplemento
das obrigações contratuais na fasede execução da Nota de Empenho (NE) 2024NE000809,
de 20/05/2024, oriunda da Ata de Registro de Preços nº 00405/2023, do Pregão Eletrônico
nº 72/2023, e, mesmo, notificada e oportunizado prazo para efetuar a correção no
fornecimento dos objetos da NE - material de limpeza e produto de higienização para
atender as necessidades da Seção de Material de Intendência do GAP-MN -, esta não
apresentou justificativas plausíveis por não ter fornecido o objeto contratado nos termos e
especificações definidos no Termo de Referência do Pregão acima especificados.
Nestes termos, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar DEFESA
PRÉVIA pelo seu representante ou procurador legal, por escrito e assinada, dentro do prazo
de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação, endereçada ao Ordenador de
Despesas do GAP-MN, na forma do art. 87, §2º da Lei nº 8.666/1993, endereço: Avenida
Rodrigo Otávio, 770 - Crespo, CEP: 69073-177 - Manaus - AM, Tel: (92) 3614-1554 / e-mail:
arc.gapmn@fab.mil.br, mesmo local onde se encontram disponíveis os autos para consulta,
tendo em vista a possível aplicação de sanções administrativas, conforme o teor do Artigo
7º, da Lei nº 10.520/2022, combinado com as disposições contidas no Capítulo IV, Seção II
da Lei nº 8.666/1993 e seus regulamentos.
CARLOS MIYADAIRA AMÂNCIO Cel Int
Ordenador de Despesas
AVISO DE PENALIDADE
A União por intermédio do Grupamento de Apoio de Manaus (GAP-MN), neste
ato representado por seu Ordenador de Despesas, dentro das suas atribuições legais,
tendo em
vista os
fatos apurados
no Processo
Administrativo de
Apuração de
Irregularidade (PAAI) n° 09/GAPMN/2024 de NUP: 67298.001517/2024-84, resolve:
Aplicar sanção à empresa E F DE A DA SILVA ARTIGOS MÉDICOS E
DESCARTÁVEIS, inscrita no CNPJ sob nº 48.704.767/0001-28, na modalidade de
impedimento de licitar e contratar com órgãos e entidades da União, no prazo de 12 (doze)
meses, nos termos do art. 7º da Lei nº 10.520/02 e no item 14.4. e item IV) do TR do
Pregão nº 42/2023, com prazo inicial: 01/08/2024 e prazo final: 01/08/2025, cumulada
com multa compensatória na proporção de 10% (dez por cento) sobre a parcela contratual
inexecutada, correspondendo à multa ao valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais),
com fulcro no inciso II do art. 87, da Lei de Licitações c/c e artigo 7º da Lei nº 10.520/02,
bem como no disposto no subitem 3.2.1 da ARP nº 00233/2023, e no item 14.4., item 2)
do TR do Edital do Pregão n.º 42/2023, conforme decisão fundamentada tomada nos autos
do aludido processo.
A aplicação da sanção se dá em razão da constatada inexecução de forma total
da Nota de Empenho: 2023NE002037, de 28 de set. de 2023, oriundas da Ata de Registro
de Preços nº 00233/2023, do Pregão Eletrônico nº 42/2023, ocorrida de forma injustificada,
apurada em procedimento em que foi propiciada à empresa a mais ampla defesa e
observado o contraditório em todas as etapas, em consonância com o que preveem o
inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal e os dispositivos da Lei nº 9.784/99.
CARLOS MIYADAIRA AMÂNCIO Cel Int
Chefe do GAP-MN
GRUPAMENTO DE APOIO DE RECIFE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2024 - UASG 120632
Nº Processo: 67614.038198/2023-51.
Pregão Nº 74/2023. Contratante: TERCEIRO CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E
CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO.
Contratado: 38.005.552/0001-65 - PREVCOM ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de
empresa especializada para realização da adequação das instalações operacionais do
Terceiro Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA III),
incluindo fornecimento de material necessário, bem como mão de obra especializada.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 26/07/2024 a
22/04/2025. Valor Total: R$ 255.350,00. Data de Assinatura: 26/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2024).
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
COMISSÃO DO EXÉRCITO BRASILEIRO EM WASHINGTON
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato Retificação - 1182/2023. NUP: 64197.005756/2023-70. Nº Processo:
RFQ 095/2023 - INEX. Contratante: Comissão do Exército Brasileiro em Washington (CEBW).
Contratado: HIGH PRESSURE INSTRUMENTATION. Objeto: equipamento para metrologia de
tubos de armamento leve. Fundamento Legal: Inciso I do Art. 74 da Lei 14.133/2021.
Vigência: 18/12/2023 a 18/12/2024. Valor Total do Objeto: USD 105,745.66 Fonte de
Recurso: 0100000000. Nota de Empenho: 2023NE402364.
COMANDO LOGÍSTICO
CENTRO DE OBTENÇÕES DO EXÉRCITO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 16/2023
Foram declaradas vencedoras as seguintes empresas: item 05 e 06 - DR3
SERVICOS
E COMERCIO
LTDA;
item 29
- ARBJI
COMERCIO
DE ELETRONICOS
E
COMPONENTES LTDA; item 32 - GMG INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA.
VINICIUS DE MORAES CUNHA
Chefe da Divisão de Aquisições,licitações e Contratos
(SIDEC - 31/07/2024) 160069-00001-2024NE001775
COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
17ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA
54º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2024 - UASG 160005
Nº Processo:
64122003919202437. Objeto: Aquisição
de carga
de Gás
Liquefeito de Petróleo - GLP. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 01/08/2024 das 09h30 às
12h00 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Br 319, Km 09 - Zona Rural, - Humaitá/AM ou
https://www.gov.br/compras/edital/160005-5-90008-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 01/08/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/08/2024
às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RONAY SOUZA DINIZ
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 30/07/2024) 160005-00001-2024NE000001
4º BATALHÃO DE AVIAÇÃO DO EXÉRCITO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 2/2024 - UASG 160007
Notificar a Empresa AZM Tecnologia LTDA, CNPJ: 44.577.719/0001-65, para a
entrega dos itens contidos na Nota de Empenho nº 2024NE000217, em decorrência do
Pregão Eletrônico nº 08/2023 - UASG 160016 (COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA), tendo
como UG participante o 4º Batalhão de Aviação do Exército. Decorridos mais de 30 (trinta)
dias do envio da citada Nota de Empenho ao email da referida empresa, além de contato
telefônico e diligências ao endereço da mesma, a partir dos dados contidos no SICAF, a
AZM Tecnologia Ltda não foi localizada para notificação. Portanto, para contato,
disponibilizo o e-mail secinfor@4bavex.eb.mil.br.
JONISSON ARAÚJO PEREIRA - 1º Ten
Chefe da Seção de Informática 4° BAVEX
2º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA
5º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 160348
Número do Contrato: 15/2021.
Nº Processo: 64043.011239/2020-43.
Dispensa. Nº 47/2020. Contratante: 5 BATALHAO DE ENGENHARIA DE CONSTRUCAO.
Contratado: 05.914.650/0001-66 - ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Objeto: Aditivo de prazo.
por não ter sido publicado em data oportuna.. Vigência: 19/07/2024 a 19/07/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 72.470,99. Data de Assinatura: 19/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/07/2024).
6º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90029/2024 - UASG 160353
Nº Processo: 64044002869202441. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios..
Total de Itens Licitados: 150. Edital: 01/08/2024 das 08h00 às 11h30 e das 13h00 às 16h30.
Endereço: Av Cap
Ene Garcez, 1037 -
Mecejana, Mecejana - Boa
Vista/RR ou
https://www.gov.br/compras/edital/160353-5-90029-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 01/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/08/2024
às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CADSON DE SOUZA BARBOZA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 30/07/2024) 160353-00001-2024NE000001
COMISSÃO REGIONAL DE OBRAS DA 12ª REGIÃO MILITAR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2024 - UASG 160017
Nº Processo: 64333001798202411. Objeto: Adequação da Subestação de
Energia da 17ª Cia de Infantaria de Selva Porto Velho / Rondônia.. Total de Itens Licitados:
1. Edital: 01/08/2024 das 09h00 às 11h30 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Av. Dos
Expedicionarios, 
Nr. 
2061
- 
Ponta 
Negra, 
Ponta 
Negra
- 
Manaus/AM 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/160017-5-90009-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 01/08/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/08/2024
às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FABIO BARROS DE SOUSA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 30/07/2024) 160017-00001-2024NE000001
12ª REGIÃO MILITAR
EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2024 - UASG 160014
Nº Processo: 64321.015200/2023-11.
Dispensa Nº 90002/2024. Contratante: COMANDO 12 REGIAO MILITAR.
Contratado: 34.590.706/0001-72 - COOPERATIVA AGRICOLA INDIGENA NOVA ESPERANCA -
COOINE. Objeto: é objeto desta contratação a aquisição de alimentos (qs) da
agricultura
familiar, na modalidade compra institucional, do programa de aquisição de alimentos, para
atendimento da demanda dos órgãos e entidades da administração pública federal, de
acordo com o edital da chamada pública n.º 01/2023..
Fundamento Legal: LEI 14.628/2023 - Artigo: 4 - Inciso: II. Vigência: 02/07/2024 a
02/07/2025. Valor Total: R$ 307.000,00. Data de Assinatura: 02/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/07/2024).