DOU 01/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 147, quinta-feira, 1 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n° 21440.001869/2024-48, Contrato nº 22/2024. Contratante: Companhia
Nacional de
Abastecimento - Conab, CNPJ:26.461.699/0061-11.
Contratada: Prius
Informador Jurídico Ltda, CNPJ: 03.361.851/0001-58. Objeto: Contrato para prestação de
serviços de leitura, pesquisa e envio de recortes de publicações, atos processuais e
informações jurídicas constantes da Justiça, conforme Cláusula Primeira do Contrato.
Vigência: 15/11/2024 a 15/11/2025. Nota de Empenho nº 2024NE000431. Data de
Assinatura: 31/07/2024. Assinam pela Contratante: Emanuel Carneiro de Lima Silva,
Superintendente Regional - Conab, e André Vinicius Fontes Ribeiro, Gerente Financeiro e
Administrativo. Assina pela Contratada: Marlon de Oliveira - Responsável Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 21208.000450/2020-06. Quarto Termo Aditivo ao Contrato Conab/MG nº
006/2021. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/00119-
72. Contratada: Signorelli, Masson - Projetos e Consultoria em Meio Ambiente Ltda., CNPJ:
10.790.844/0001-37. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato de prestação de serviços
de regularização e acompanhamento do atendimento às condicionantes referentes à
outorga de uso de recursos hídricos da UA/Uberaba. Fundamentação Legal: Artigo 488 do
Regulamento de Licitações e Contratos da Conab. Vigência: 3 (três) meses, a partir de
23/09/2024.
Data da
assinatura: 30/07/2024.
Nota
Empenho: 2024NE000061,
de
15/07/2024. Valor estimado: R$ 3.931,09 (três mil novecentos e trinta e um reais e nove
centavos). Assinam pela Contratante: Luiz Eduardo Marques Dumont - Superintendente
Regional e Marcelo Augusto Sabará - Gerente de Operações. Assina pela Contratada:
Marcelo Masson Neves Rodrigues - Sócio Proprietário.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO nº. 21216.000170/2020-91 - Extrato do quarto termo aditivo ao contrato
administrativo Conab/RN nº 14/2020 - CONTRATANTE: COMPANHIA NACIONAL DE
ABASTECIMENTO - CNPJ: 26.461.699/0373-43. CONTRATADA: IMPRESSIONE SOLUÇÕES EM
CÓPIAS E IMPRESSÕES LTDA - ME, CNPJ: 10.953.726/0001-00. OBJETO: Prorrogação por mais
12 meses do contrato 20/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 488 do RLC-CONAB. VIGÊNCIA:
12 meses, de 07/08/2024 a 07/08/2025. DATA DA ASSINATURA: 30/07/2024. NOTA DE
EMPENHO: 2024NE000502. VALOR ESTIMADO: R$ 31.884,96 (trinta e um mil oitocentos e
oitenta e quatro reais e oitenta e seis centavos). Assina pela Conab - Sebastião José de Arruda
Junior - Superintendente Regional e Marcos Frederico Carreras Simões - Gerente de
Administração e Finanças - pela contratada: Paulo Henrique Pinheiro - Responsável legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO nº. 21452.001361/2021-68 - Extrato do terceiro Termo Aditivo ao Contrato
administrativo Conab/RN nº 05/2021 - CONTRATANTE: COMPANHIA NACIONAL DE
ABASTECIMENTO - CONAB/RN - CNPJ: 26.461.699/0373-43. CONTRATADA; PRIME
CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ: 05.340.639/0001-30. OBJETO:
Acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) no valor total do Termo Aditivo Nº 2 ao Contrato
Administrativo 05/2021, Fundamentação LEGAL: Art. 510, Insc. c/c II § 1º do R LC - CO N A B .
VIGÊNCIA: Não se aplica. DATA DA ASSINATURA: 30/07/2024. Valor estimado: R$ 4.531,00,
(quatro mil quinhentos e trinta e um reais), Assina pela Conab - SEBASTIÃO JOSÉ DE
ARRUDA JÚNIOR - Superintendente e Marcos Frederico Carreras Simões - Gerente de
Administração e Finanças - pela contratada: ANA PAULA TEIXEIRA - Responsável legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO nº. 21.216000170/2020-91, quarto Aditivo ao
Contrato Administrativo nº 14/2020. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento -
Conab, CNPJ: 26.461.699/0373-43. Contratada: Impressione Soluções em Cópias e
Impressões Ltda, CNPJ: 10.953.726/0001-00. Objeto: prorrogação por mais 12 (doze)
meses. Fundamentação Legal: Art 488 do RLC- Conab. Nota de Empenho: 2022NE000502.
Assina pela Contratante: SEBASTIÃO JOSÉ DE ARRUDA JÚNIOR - Superintendente Regional
e Marcos F. C Simões - Gefad. Assina pela Contratada: Paulo H. S. Pinheiro - Diretor
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE RORAIMA
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
CÂMARA INTERMINISTERIAL DE SEGURANÇA
ALIMENTAR E NUTRICIONAL
EXTRATO DE ADESÃO
PROCESSO: 71000.050726/2024-17. Espécie: Termo de Adesão ao Plano Brasil Sem Fome nº
47/2024. PARTÍCIPE: Estado do Rio de Janeiro, neste ato representado por seu Governador.
OBJETO: adesão ao Plano Brasil Sem Fome, para cooperar, de acordo com suas
competências, para a erradicação da situação de insegurança alimentar e nutricional grave
em todo o território nacional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 11.346, de 15 de setembro
de 2006; Decreto nº 7.272, de 25 de agosto de 2010, Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro
de 2023, Decreto nº 11.679, de 31 de agosto de 2023 e Resolução MDS nº 3, de 31 de
agosto de 2023. VIGÊNCIA: 04 (quatro) anos a contar da data de sua publicação. DATA DA
ASSINATURA: 25/07/2024. SIGNATÁRIOS: Cláudio Bomfim de Castro e Silva, pelo Estado do
Rio de Janeiro e José Wellington Barroso de Araújo Dias, como presidente da CAISAN.
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO
ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo ao TERMO DE COLABORAÇÃO nº 932013/2022, Concedente:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
- CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: PROJETO ALCANÇANDO VIDAS, CNPJ/MF nº
33.443.415/0001-99. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do
TERMO DE COLABORAÇÃO nº 932013/20222. Vigência: 10/11/2022 a 31/12/2024. Data de
Assinatura: 30/07/2024. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - DIRETOR DO
DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E
DROGAS - DEPAD, Convenente: ULISSES GOMES. Processo: 71000.028253/2022-18.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 928105/2022, Concedente: MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº
05.526.783/0001-65. Convenente: CASA DO MENOR SÃO MIGUEL ARCANJO, CNPJ/MF nº
32.011.876/0001-20. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do Termo
de Fomento nº 928105/2022. Vigência: 08/07/2022 a 21/08/2025. Data de Assinatura:
30/07/2024.
Signatários: Concedente
-
SÂMIO FALCÃO
MENDES
- DIRETOR
DO
DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS
- DEPAD. Convenente: LUCIA INÊS CARDOSO DA SILVA. Processo: 71000.012372/2022-41.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 956802/2024
Espécie: Termo de Fomento Nº 956802/2024, Nº Processo: 71000.018513/2024-09,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: CASA DE APOIO BELEM,
CNPJ/MF Nº 07.876.858/0001-63. Objeto "Aquisição de Veículo para melhoria no
atendimento junto aos acolhidos pela Casa de Apoio Belém. '' Valor Total: R$ 164.638,80.
Valor de Contrapartida: 14.638,80. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2024 - R$ 150.000,00. Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000305, Valor: R$
150.000,00, PTRES: 246369, Fonte Recurso: 100, ND: 44.50.41. Vigência: 30/07/2024 a
30/07/2025, Data de Assinatura: 30/07/2024, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÂO
MENDES. Convenente: JOAO HONORIO BUENO.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 958260/2024
Espécie: Termo de Fomento Nº 958260/2024, Nº Processo: 71000.022033/2024-34,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME, CNPJ/MF
Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: ASSOCIAÇÃO
MARINGÁ APOIANDO A RECUPERAÇÃO DE VIDAS-MAREV, CNPJ/MF Nº 01.914.458/0001-
19. Objeto "Aquisição de veículo e sistema fotovoltaico para fomentar as ações de
cuidados em prol dos acolhidos na entidade. '' Valor Total: R$ 150.000,00. Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 150.000,00. Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2024NE000313, Valor: R$ 150.000,00, PTRES: 246369, Fonte Recurso:
100, ND: 44.50.41. Vigência: 30/07/2024 a 30/07/2025, Data de Assinatura: 30/07/2024,
Signatários:
Concedente:
SÂMIO
FALCÂO
MENDES.
Convenente:
LUIZ
VALDECIR
RIGOLIN.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo
nº 21223.000341/2023-35.
Contrato
nº
00004/2024. Pregão
Eletrônico:
90001/2024. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, CNPJ nº
26.461.699/0474-97. Contratada: Evolue Serviços LTDA, CNPJ: 26.699.784/0001-81. Objeto:
Prestação de Serviços de Engenharia de Segurança, Medicina do Trabalho e Saúde
Ocupacional. Fundamento Legal: Lei nº 13.303/2016, Decreto nº 10.024/2019
e
Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC. Vigência: 29/07/2024 a
29/07/2025. Valor Global: R$ 123.978,08. Data da assinatura: 29/07/2024. Nota de
Empenho: 2024NE000086. Assinam pela Contratante: PABLO CABADAS MELO JUNIOR -
Superintendente Regional e LEANDRO DE MORAIS MAIA - Gerente de Finanças e
Administração. Assina pela Contratada: LUCAS ALMEIDA REZENDE - Representante Legal.
COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO
P AU LO
EXTRATO DE AJUSTE
Espécie: A Diretoria da CEAGESP, de acordo com o Processo Administrativo nº 109/22.
Decorrente do Pregão Eletrônico nº 12/2023, comunica a assinatura do Primeiro Termo de
Ajuste de Contas ao Contrato nº 109/22-2340-2406-22-030-10-1, relativo ao aumento do
quantitativo de serviços prestados referente ao exercício de 2023 (horas adicionais de
serviços prestados
excepcionalmente. Contratada:
Contratada: TATICCA
AU D I T O R ES
INDEPENDENTES S.S. - EPP, CNPJ nº 20.840.718/0001-01. Valor: R$ 10.800,00 (dez mil,
oitocentos reais) nos termos da Cláusula Segunda. Data de Assinatura: 23/07/2024.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Espécie: Contrato nº 020/24-2390-2406-04-030-08-1. Decorrente de contratação por
Inexigibilidade de Licitação (Artigo 30, inciso II, alínea "a" e "c" da Lei Federal nº
13.306/16). Processo: 020/2024. Objeto: Contratação de Serviços - Consultoria para
elaboração do novo PCCS, PGECF, Planejamento da Força de Trabalho e Dimensionamento
do
Quadro
de
Pessoal
da
CEAGESP.
Contratada:
FUNDAÇÃO
INSTITUTO
DE
ADMINISTRAÇÃO, CNPJ nº 44.315.919/0001-40. Valor total de R$ 1.332.436,75 (um milhão,
trezentos e trinta e dois mil, quatrocentos e trinta e seis reais e setenta e cinco centavos)
nos termos da Cláusula Quinta. Vigência: 10 (dez) meses a contar da data de assinatura do
termo de contrato ou emissão da ordem de serviço pela CEAGESP nos termos da Cláusula
Sexta. Data de Assinatura: 22/07/2024.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Espécie: Contrato nº 029/24-2392-2407-02-030-08-1. Decorrente de contratação por
Inexigibilidade de Licitação (Artigo 30, caput da Lei Federal nº 13.306/16). Processo:
029/2024.
Objeto:
Contratação
de
Serviços -
Solução
SEI
(Sistema
Eletrônico de
Informações), na modalidade software como serviço (SaaS). Contratada: EMPRESA DE
TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDENCIA S/A - DATAPREV, CNPJ nº 42.422.253/0001-
01. Valor total Orçamentário de R$ 2.308.192,20 (dois milhões, trezentos e oito mil, cento
e noventa e dois reais e vinte centavos) nos termos da Cláusula Quarta. Vigência: 05
(cinco) anos, sucessivos e ininterruptos, contados a partir da data de assinatura nos termos
da Cláusula Terceira. Data de Assinatura: 25/07/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Segundo Termo Aditivo nº 165/22-2315-2406-04-030-13-1 ao Contrato nº 165/22-
2315-2305-04-030-13-1. Decorrente do Pregão Eletrônico nº 09/2023. Processo nº 165/2022.
Objeto: Contratação de Serviços - Assistência Médica e Hospitalar aos funcionários da Capital
e Interior. Objeto do Termo Aditivo: a alteração da data-base do contrato, a alteração do
percentual da sinistralidade, o reajuste contratual e o valor global do período e a atualização
da
garantia
contratual.
Contratada:
UNIMED
SEGUROS
SAÚDE
S.A.,
CNPJ
nº
04.487.255/0001-81. Valor Total de: R$ 19.631.465,92 (dezenove milhões, seiscentos e trinta
e um mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e noventa e dois centavos) nos termos da
Cláusula Quinta. Vigência: Permanece inalterada. Data de Assinatura: 04/07/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo nº 109/22-2340-2405-22-030-10-1 ao Contrato nº 109/22-
2340-2307-22-030-10-1. Decorrente do Pregão Eletrônico nº 012/2023. Processo nº
109/22. Objeto: Contratação de Serviços - Auditoria independente para o exame dos
balanços intermediários e anual. Objeto do Termo Aditivo: a prorrogação do período de
vigência contratual, os valores mensal e global do período e do reajuste e a atualização da
Garantia Contratual. Contratada: TATICCA AUDITORES INDEPENDENTES S.S. - EPP, CNPJ nº
20.840.718/0001-01. Valor Global de: R$ 59.990,00 (cinquenta e nove mil, novecentos e
noventa reais) nos termos da Cláusula Quarta. Vigência: 12 (doze) meses a partir de
09/08/2024 nos termos da Cláusula Terceira. Data de Assinatura: 23/07/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2024
Processo: nº 015/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada execução
de serviços de ampliação de balanças rodoviária da Unidade Armazenadora de Avaré -
AGAVA, conforme quantidades e especificações constantes do Anexo I - TERMO DE
REFERÊNCIA. Edital: a partir de 01/08/2024 das 08h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30.
Endereço: Av. Dr. Gastão Vidigal, 1946 - EDSED III - SELIC - Vila Leopoldina - São Paulo/SP
ou https://www.ceagesp.gov.br. Entrega das Propostas: a partir de 01/08/2024 às 08h30
no site www.gov.br/compras. Visita: até 15/08/2024. Abertura das Propostas: 19/08/2024
às 09h30 no site www.gov.br/compras.
GERSON ULISSES DE MORAES JUNIOR
Pregoeiro
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