DOU 01/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 147, quinta-feira, 1 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 958304/2024
Espécie: Termo de Fomento Nº 958304/2024, Nº Processo: 71000.023198/2024-23,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: ASSOCIAÇÃO ESSÊNCIA
DE VIDA, CNPJ/MF Nº 81.140.139/0001-32. Objeto "Melhorias na comunidade terapêutica
através de aquisição de Sistema de geração de energia fotovoltaica, e promover um
transporte adequado e seguro para os acolhidos, com aquisição de veículo utilitário" Valor
Total: R$ 250.000,00. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$
250.000,00. Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000315, Valor: R$ 250.000,00,
PTRES: 246467, Fonte Recurso: 100, ND: 44.50.41. Vigência: 30/07/2024 a 30/07/2025,
Data de Assinatura: 30/07/2024, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÂO MEN D ES .
Convenente: NEIVA MARIA BELLANI WESTRUPP.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 958771/2024
Espécie: Termo de Fomento Nº 958771/2024, Nº Processo: 71000.026121/2024-13,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: ASSOCIAÇÃO VIDA
PLENA AMOR EXIGENTE SANTA ROSA/RS - AVIPAE, CNPJ/MF Nº 05.366.113/0001-29.
Objeto "Aquisição de Sistema de produção de eletricidade. " Valor Total: R$ 200.000,00.
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 200.000,00. Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000359, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 246389, Fonte
Recurso: 100, ND: 44.50.41. Vigência: 30/07/2024 a 30/07/2025, Data de Assinatura:
30/07/2024, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÂO MENDES. Convenente: ED EG A R
SOARES DE MATOS.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 958281/2024
Espécie: Termo de Fomento Nº 958281/2024, Nº Processo: 71000.020466/2024-55,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: PROJETO RESGATE
CNPJ/MF: Nº 14.407.812/0001-60 Objeto " Aquisição de um automóvel visando
impulsionar as iniciativas voltadas para o acolhimento e proteção de pessoas adictas de
álcool e outras drogas bem como suas famílias." Valor Total: R$ 237.387,26. Valor de
Contrapartida: R$ 17.387,26. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024
- R$ 220.000,00. Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000341, Valor: R$
220.000,00, PTRES: 246516, Fonte Recurso: 100, GND: 44.50.41. Vigência: 30/07/2024 a
30/07/2025, Data de Assinatura: 30/07/2024, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO
MENDES e Convenente: Teonia Ferreira de Castro.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 958303/2024
Espécie: Termo de Fomento Nº 958303/2024, Nº Processo: 71000.027797/2024-16,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: OBRA SOCIAL N S DA
GLORIA FAZENDA DA ESPERANCA, CNPJ/MF: Nº 48.555.775/0097-00. Objeto "Revitalização
e modernização dos aparatos de oficina laboral de panificação e culinária utilizados no
processo de recuperação da Fazenda da Esperança Nossa Senhora de Nazaré, através da
aquisição de novos equipamentos industriais e eletrodomésticos". Valor Total: R$
100.000,00. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 100.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000323, Valor: R$ 100.000,00, PT R ES :
246408, Fonte Recurso: 100, ND 44.50.41. Vigência: 30/07/2024 a 30/07/2025, Data de
Assinatura: 30/07/2024, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES e Convenente:
ALBERTO TAVEIRA CORREA.
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 550005
Número do Contrato: 27/2022.
Nº Processo: 71000.022014/2022-46.
Pregão. Nº 13/2022. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 04.201.934/0001-42 - FAST
AUTOMOTIVE E TURISMO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº
27/2022, por mais 24 (vinte e quatro) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período
de 17/08/2024 a 16/08/2026, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666, de 1993.
Vigência: 17/08/2024 a 16/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.436.427,43.
Data de Assinatura: 26/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/07/2024).
SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO:
71000.031696/2018-00. Espécie:
Sétimo Termo
Aditivo
ao Acordo
de
Cooperação Técnica nº 35/2018. PARTÍCIPES: A União, por intermédio do Ministério do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), e o Alto
Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) no Brasil. OBJETO: O objeto
do presente Termo Aditivo consiste no aditamento de prazo necessário à execução do
objeto do Acordo de Cooperação Técnica nº 35/2018. VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de
2025, podendo ser prorrogado por interesse das partes. DATA DE ASSINATURA: 31 de julho
de 2024. SIGNATÁRIOS: Ranniêr Costa Ciríaco, Secretário-Executivo substituto do MDS, e
Davide Torzilli, Representante do ACNUR no Brasil.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 71000.053255/2020-75. Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Acordo de
Cooperação Técnica nº 1/2021. PARTÍCIPES: A União, por intermédio do Ministério do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), e a Organização
Internacional para as Migrações (OIM). OBJETO: O objeto do presente Termo Aditivo
consiste no aditamento do prazo necessário à execução do objetivo do Acordo de
Cooperação Técnica nº 1, de 2021, em conformidade com o respectivo Plano de Trabalho.
VIGÊNCIA: Até o dia 27 de janeiro de 2026. DATA DE ASSINATURA: 30 de julho de 2024.
SIGNATÁRIOS: Ranniêr Costa Ciríaco, Secretário-Executivo substituto, e Paolo Giuseppe
Caputo, Chefe de Missão da OIM no Brasil.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 965466, Nº Processo: 71000024994202483,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE
FOME, Convenente:
MOVIMENTO
ORGANIZACIONAL
VENCER EDUCAR
E
REALIZAR CNPJ nº 10935841000144, Objeto: Modernização de Cozinha Solidária, Valor
Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2024 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2024NE000096, Valor: R$ 150.000,00, PTRES: 246507, Fonte Recurso: 1001000000, ND:
445041; Num Empenho: 2024NE000095, Valor: R$ 50.000,00, PTRES: 246507, Fonte
Recurso: 1001000000, ND: 335041, Vigência: 31/07/2024 a 31/10/2024, Data de
Assinatura: 31/07/2024, Signatários: Concedente: LILIAN DOS SANTOS RAHAL CPF nº
***.363.848-**, Convenente: JOSE RENATO MUNDES VARJAO CPF nº ***.480.218-**.
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
SUPERINTENDÊNCIA DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 17/2024 - UASG 183039
Número do Contrato: 5/2019.
Nº Processo: 52602.002342/2019-05.
Pregão. Nº 5/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO INMETRO NO ESTADO DO RS.
Contratado:
02.558.157/0001-62
-
TELEFONICA
BRASIL
S.A..
Objeto:
Prorrogar,
excepcionalmente por mais 12 (doze) meses,
o prazo de vigência do contrato
administrativo de serviços continuados nº 5/2019, conforme previsto na cláusula quinta -
dos prazos e nos termos do artigo 57, § 4º, da lei n.º 8.666/1993, com início na data de
31/07/2024 e término em 31/07/2025. Vigência: 31/07/2024 a 31/07/2025. Valor do
Termo Aditivo: R$ 69.420,60. Data de Assinatura: 29/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/07/2024).
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 183038
Número do Contrato: 15/2020.
Nº Processo: 52402.002964/2020-15.
Inexigibilidade. Nº
1/2020. Contratante:
INSTITUTO NACIONAL
DA PROPRIEDADE
INDUSTRIAL. Contratado: EXANVS012 - CLARIVATE ANALYTICS (US) LLC. Objeto: 1. Prorrogar
o prazo da vigência do contrato nº 015/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 31/07/2024 a 31/07/2025 nos termos do art. 57, ii da lei n.º 8.666,
de 1993; 2. revisar o valor do contrato, em decorrência da nova proposta apresentada pela
contratada em conformidade com o item 18 do projeto básico c/c cláusula sexta do
contrato nº 015/2020.. Vigência: 31/07/2024 a 31/07/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.229.933,58. Data de Assinatura: 31/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2024).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90004/2024
O INPI torna público que a Autoridade Competente, após constatada a regularidade dos atos
procedimentais, ADJUDICOU e HOMOLOGOU em 29/07 o Pregão Eletrônico nº 90004/2024 (04/2024),
referente ao Processo nº 52402.005497/2023-28. Sagrou-se vencedora: Grupo 1 - COMERCIAL MILANO
BRASIL LTDA, CNPJ 01920177/0001-79, com o valor negociado de R$ 6.949.080,00.
FÁBIO BRUNO PIMENTA
Pregoeiro
(SIDEC - 31/07/2024) 183038-18801-2024NE999999
ASSESSORIA ESPECIAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA EM DIREITOS
HUMANOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2024 ao Instrumento código
909958. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA ,
Unidade Gestora: 810030. Convenente: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS, CNPJ
nº 13635973000149. Solicitação de prorrogação do prazo de vigência do convênio federal
n° 909958/2021 por mais 12 meses. Valor Total: R$ 100.200,00, Valor de Contrapartida: R$
200,00, Vigência: 16/08/2024 a 15/08/2025. Data de Assinatura: 15/12/2021. Signatários:
Concedente: LETICIA MARIA COSTA DA NOBREGA CESARINO, CPF nº ***.352.526-**,
Convenente: TIAGO GREGORIO FERNANDES, CPF nº ***.982.621-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00497/2023, ao Instrumento código 954923.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, ,
Unidade Gestora: 810030, Convenente: ASSOCIACAO PESTALOZZI DE MACEIO, CNPJ nº
12450268000104. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 720.001,50, Valor de
Contrapartida:
0,00, Vigência:
30/12/2023
a
16/06/2025. Data
de
Assinatura:
12/07/2024. Assina: Pelo MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA /
CRISTIANE RODRIGUES BRITTO - MINISTRA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA,
no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do
art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 2º do
Decreto nº 11.562, de 13 de junho de 2023, torna pública a realização de
Audiência Pública com o tema "Interseccionalidade", que tem por finalidade
promover um espaço para a participação da sociedade civil visando discutir as
interseccionalidades na proteção de defensores e comunicadores de direitos
humanos no Brasil, abordando as múltiplas formas de discriminação e violência
que esses indivíduos enfrentam, e como essas interseções afetam sua vida e
segurança.
A Audiência Pública será realizada no dia 7 de agosto de 2024,
quarta-feira, das 13h às 19h, presencialmente, no endereço: Esplanada dos
Ministérios, Bloco A, Auditório Subsolo, Brasília/DF.
Além das manifestações na Audiência Pública, o Grupo de Trabalho
Técnico (GTT) Sales Pimenta, por meio da Coordenação-Geral do Programa de
Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas,
receberá documentos com contribuições fundamentadas e circunstanciadas, por
meio eletrônico em formato texto, os quais deverão ser encaminhados para o
endereço gttsalespimenta@mdh.gov.br até o dia 5 de agosto de 2024 às
14h.
O texto completo do Anexo a este Aviso de Audiência Pública e a
documentação relativa ao objeto da Audiência Pública estarão disponíveis na
página do MDHC na Internet -
http://www.mdh.gov.br - e no endereço
apresentado a seguir, a partir das 19h da data de publicação deste Aviso no
Diário Oficial da União.
SAUS QD 5 Bloco A Edifício MultiBrasil
70070-050 Brasília/DF
Telefone: (61) 2027-3161
Endereço de e-mail: defensores@mdh.gov.br
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
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