DOU 01/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 147, quinta-feira, 1 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
A D O L ES C E N T E
COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Termo de Apostilamento nº 001/2024. Processo: 00135.221976/2022-11. Espécie: Termo de
Apostilamento nº 001/2024 ao Convênio nº 05/2022. Concedente: Ministério dos Direitos
Humanos e da Cidadania, e a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos,
denominado Convenente. Finalidade: Indicação de crédito no montante de R$ 1.094.295,72,
referentes a 3ª parcela dos recursos inicialmente previstos para execução do Convênio em
epígrafe, que correrão à conta do MDHC, conforme a Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024,
no Programa de Trabalho 14243581621GO0001, PTRES 237057, Elemento de Despesa
33.30.41, Nota de Empenho 2024NE000044. Data de assinatura: 26/07/2024. Assinatura:
Cláudio Augusto Vieira da Silva, Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+
COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Prorrogação de
ofício do
Termo de
Fomento nº
940518/2023. Processo
nº
00135.209744/2023-67
Fica prorrogado de ofício o prazo de vigência do Termo de Fomento nº 940518/2023,
firmado entre a Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, do Ministério dos
Direitos Humanos e da Cidadania, e a Associação Transgêneros de Caxias do Sul -
Construindo Igualdade, até o dia 27 de setembro de 2024, com fulcro nas disposições do
parágrafo único do artigo 55, da Lei nº 13.019/2014 e no inciso I, § 1º, do artigo 43, do
Decreto nº 8.726/2016, segundo o qual determina-se que "a parceria deverá ser alterada por
certidão de apostilamento, independentemente de anuência da organização da sociedade
civil, para: I - prorrogação da vigência, antes de seu término, quando o órgão ou a entidade
da administração pública federal tiver dado causa ao atraso na liberação de recursos
financeiros, ficando a prorrogação limitada ao exato período do atraso verificado".
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 12/2024
Processo: 23000.011279/2024-38
Espécie: Acordo de Cooperação nº 12/2024, firmado entre o Ministério da Educação e o
Instituto Rui Barbosa
OBJETO: Promover o desenvolvimento de projetos e ações de interesse comum nas esferas
técnica, científica e pedagógica
VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de
aditivo.
RECURSOS FINANCEIROS: Não haverá transferência de recursos entre os Partícipes.
DATA DA ASSINATURA: 30 de julho de 2024.
ASSINAM: Camilo Sobreira de Santana, Ministro de Estado da Educação, e Edilberto Carlos
Pontes Lima, Presidente do Instituto Rui Barbosa.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 150002
Nº Processo: 23000011881202475. Objeto: Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços comuns de engenharia, com dedicação exclusiva de mão de obra, para
as funções de Arquiteto, Engenheiro Eletricista, Engenheiro Civil, Engenheiro Mecânico e
Encarregado-Geral, em apoio técnico à SGA, à SETEC, e à SESU do Ministério da Ed u c a ç ã o ,
na
melhoria
contínua, 
estudo,
planejamento,
desenvolvimento,
elaboração,
acompanhamento e apoio à fiscalização de contratos, projetos, obras e serviços de
engenharia.. Total de Itens Licitados: 15. Edital: 01/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00
às 17h59. Endereço: Espl.dos Minist. Bloco "l" - Anexo I-3ºandar-sala: 300, Zona Civico
Administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/150002-5-90005-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 01/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 16/08/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: O Edital estará disponível nos sítios www.gov.br/mec e www.gov.br/compras. E-mail
da Divisão de Licitações: dilic@mec.gov.br..
PAULO RONALDO DOS SANTOS
Pregoeiro
(SIASGnet - 31/07/2024) 150002-00001-2024NE800001
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
. .2023 - 48
.Hospital Universitário da UFSM CCS Santa Maria - RS
.Radioterapia
.Recredenciamento
.R1:1; R2:1; R3:1; R4:1; Total:4
. .2023 - 49
.Hospital Universitário da UFSM CCS Santa Maria - RS
.Transplante de Medula Óssea
.Recredenciamento
.R3:2; Total:2
. .2023 - 42
.Hospital Universitário da UFSM CCS Santa Maria - RS
.Cirurgia de Cabeça e Pescoço
.Recredenciamento
.R1:1; R2:1; Total:2
. .2023 - 43
.Hospital Universitário da UFSM CCS Santa Maria - RS
.Cirurgia Do Aparelho Digestivo
.Recredenciamento
.R1:1; R2:1; Total:2
. .2023 - 44
.Hospital Universitário da UFSM CCS Santa Maria - RS
.Cirurgia Torácica
.Recredenciamento
.R1:2; R2:2; Total:4
. .2023 - 45
.Hospital Universitário da UFSM CCS Santa Maria - RS
.Cirurgia Vascular
.Recredenciamento
.R1:2; R2:2; Total:4
. .2024 - 22
.Hospital Governador Celso Ramos SES Florianopolis - SC
.Ortopedia e Traumatologia 1 Ano
.Recredenciamento
.R4:2; Total:2
. .2024 - 231
.Hospital Governador Celso Ramos SES Florianopolis - SC
.Ortopedia e Traumatologia 2 Anos
.Credenciamento Provisório
.R4:1; R5:1; Total:2
. .2024 - 6
.Hospital Governador Celso Ramos SES Florianopolis - SC
.Ortopedia e Traumatologia 1 Ano
.Recredenciamento
.R4:1; Total:1
. .2024 - 114
.Hospital Governador Celso Ramos SES Florianopolis - SC
.Neurologia
.Recredenciamento
.R4:3; Total:3
. .2024 - 328
.Hospital Infantil Joana de Gusmao *HIJG* - SC
.Nutrologia Pediátrica
.Credenciamento Provisório
.R4:1; R5:1; Total:2
. .2024 - 331
.Hospital Infantil Joana de Gusmao *HIJG* - SC
.Emergência Pediátrica
.Credenciamento Provisório
.R4:2; Total:2
. .2024 - 332
.Hospital Infantil Joana de Gusmao *HIJG* - SC
.Endocrinologia Pediátrica
.Credenciamento Provisório
.R4:1; R5:1; Total:2
. .2024 - 333
.Hospital Infantil Joana de Gusmao *HIJG* - SC
.Hematologia e Hemoterapia Pediátrica
.Credenciamento Provisório
.R4:1; R5:1; Total:2
. .2024 - 334
.Hospital Infantil Joana de Gusmao *HIJG* - SC
.Medicina Intensiva Pediátrica
.Credenciamento Provisório
.R4:4; R5:4; Total:8
. .2024 - 335
.Hospital Infantil Joana de Gusmao *HIJG* - SC
.Neonatologia
.Credenciamento Provisório
.R4:4; R5:4; Total:8
. .2024 - 330
.Hospital Infantil Joana de Gusmao *HIJG* - SC
.Cirurgia Pediátrica
.Credenciamento Provisório
.R1:2; R2:2; R3:2; Total:6
. .2024 - 337
.Hospital Infantil Joana de Gusmao *HIJG* - SC
.Pneumologia Pediátrica
.Credenciamento Provisório
.R4:1; R5:1; Total:2
. .2024 - 329
.Hospital Infantil Joana de Gusmao *HIJG* - SC
.Pediatria
.Credenciamento Provisório
.R1:12; R2:12; R3:12; Total:36
. .2024 - 1672
.Hospital Regional Hans Dieter Schmidt - SC
.Cardiologia
.Aumento de vagas
.R1:5; R2:5; Total:10
. .2024 - 1993
.Hospital Regional Hans Dieter Schmidt - SC
.Anestesiologia
.Aumento de vagas
.R1:6; R2:6; R3:6; Total:18
. .2024 - 817
.Hospital Regional Hans Dieter Schmidt - SC
.Cirurgia Cardiovascular
.Credenciamento Provisório
.R1:1; R2:1; R3:1; R4:1; R5:1; Total:5
. .2024 - 954
.Hospital Regional Hans Dieter Schmidt - SC
.Clínica Médica
.Recredenciamento
.R1:16; R2:16; Total:32
. .2023 - 1115
.Associacao da Santa Casa de Misericordia de Ourinhos - SP
.Clínica Médica
.Recredenciamento/ Pedido de aumento de vagas
.R1:8; R2:8; Total:16
. .2022 - 1862
.Associacao Educacional Nove de Julho São Paulo - SP
.Clínica Médica
.Credenciamento Provisório
.R1:10; R2:10; Total:20
. .2022 - 547
.Centro de Valorizacao da Vida - SP
.Psiquiatria
.Aumento de vagas
.R1:5; R2:5; R3:5; Total:15
. .2023 - 386
.Faculdade de Medicina da USP - SP
.Pneumologia
.Recredenciamento/ Pedido de aumento de vagas
.R3:2; Total:2
. .2023 - 558
.Faculdade de Medicina da USP - SP
.Psiquiatria
.Recredenciamento
.R4:2; Total:2
. .2023 - 586
.Faculdade de Medicina da USP - SP
.Medicina Do Adolescente
.Recredenciamento
.R3:1; Total:1
. .2023 - 775
.Faculdade de Medicina da USP - SP
.Genética Médica
.Recredenciamento
.R1:5; R2:5; R3:5; Total:15
. .2023 - 610
.Faculdade de Medicina da USP - SP
.Cirurgia Videolaparoscópica
.Credenciamento Provisório
.R3:1; Total:1
. .2023 - 712
.Faculdade de Medicina da USP - SP
.Medicina Paliativa-2 Anos
.Recredenciamento/ Pedido de aumento de vagas
.R3:16; R4:16; Total:32
. .2023 - 772
.Faculdade de Medicina da USP - SP
.Neurologia
.Recredenciamento/ Pedido de aumento de vagas
.R1:18; R2:18; R3:18; Total:54
. .2023 - 1468
.Fundo Municipal de Saude de Cubatao - SP
.Clínica Médica
.Credenciamento Provisório
.R1:2; R2:2; Total:4
. .2023 - 84
.Hospital Municipal Dr Mario Gatti - SP
.Coloproctologia
.Aumento de vagas
.R1:2; R2:2; Total:4
. .2023 - 1086
.Hospital Regional de Presidente Prudente - SP
.Neonatologia
.Credenciamento Provisório
.R4:1; R5:1; Total:2
. .2023 - 1413
.Hospital Regional de Presidente Prudente - SP
.Ortopedia e Traumatologia
.Credenciamento Provisório
.R1:6; R2:6; R3:6; Total:18
. .2022 - 1711
.Hospital Sirio Libanes - SP
.Oncologia Clínica
.Recredenciamento
.R1:4; R2:4; R3:4; Total:12
. .2022 - 1675
.Hospital Sirio Libanes - SP
.Mastologia
.Recredenciamento
.R1:2; R2:2; Total:4
. .2023 - 1551
.Hospital Sirio Libanes - SP
.Medicina de Familia e Comunidade
.Credenciamento Provisório
.R1:2; R2:2; Total:4
. .2022 - 1718
.Hospital Sirio Libanes - SP
.Ergometria
.Recredenciamento
.R3:2; Total:2
. .2022 - 1761
.Hospital Sirio Libanes - SP
.Clínica Médica
.Recredenciamento
.R1:6; R2:6; Total:12
. .2023 - 1534
.Hospital Sirio Libanes - SP
.Ginecologia e Obstetrícia
.Credenciamento Provisório
.R1:4; R2:4; R3:4; Total:12
. .2022 - 105
.Instituto Paulista de Estudos E Pesquisas Em Oftalmologia - Ipepo - SP
.Oftalmologia
.Credenciamento 5 anos
.R1:2; R2:2; R3:2; Total:6
. .2023 - 1431
.Instituto Prevent Senior - IPS - SP
.Oftalmologia
.Credenciamento 5 anos
.R1:4; R2:4; R3:4; Total:12
. .2023 - 103
.Instituto Prevent Senior - IPS - SP
.Gastroenterologia
.Credenciamento Provisório
.R1:2; R2:2; Total:4
. .2023 - 1410
.Instituto Visao do Bem - SP
.Oftalmologia
.Credenciamento Provisório
.R1:2; R2:2; R3:2; Total:6
. .2022 - 359
.Prefeitura Municipal de Guarulhos - SP
.Ginecologia e Obstetrícia
.Recredenciamento
.R1:4; R2:4; R3:4; Total:12
. .2022 - 900
.Universidade de Ribeirão Preto - SP
.Ginecologia e Obstetrícia
.Recredenciamento
.R1:3; R2:3; R3:3; Total:9
. .2022 - 1377
.Universidade de Ribeirão Preto - SP
.Clínica Médica
.Recredenciamento
.R1:5; R2:5; Total:10
. .2023 - 687
.Universidade de Taubate Unitau - SP
.Oftalmologia
.Recredenciamento
.R1:2; R2:2; R3:2; Total:6
. .2023 - 517
.Universidade de Taubate Unitau - SP
.Neonatologia
.Credenciamento Provisório
.R4:2; R5:2; Total:4
. .2022 - 331
.Universidade Federal de Sao Paulo - Unifesp - SP
.Urologia
.Recredenciamento
.R1:3; R2:3; R3:3; Total:9