DOU 01/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024080100124
124
Nº 147, quinta-feira, 1 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
4. DATA DE ASSINATURA: 30 de agosto de 2023.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Zumilson Custódio da Silva, Delegado
Substituto da Receita Federal do Brasil e Prefeito Reus Antônio Sabedotti Fornari,
representando o MUNICÍPIO DE Rio Verde/MS.
6. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 4/2021
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 004/2021,
que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Campo Grande/MS,
CNPJ: 00.394.460/0066 -97, e o MUNICÍPIO DE São Gabriel/MS, CNPJ: 15.389.588/0001-94,
para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO
DE São Gabriel/MS.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Cláusula Décima
- Da Proteção de Dados e Do Sigilo Fiscal, a partir da data de publicação no Diário Oficial
da União e da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto",
do Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados
mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO terá vigência a partir da data de sua
assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.
4. DATA DE ASSINATURA: 31 de agosto de 2023.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Zumilson Custódio da Silva, Delegado
Substituto da Receita Federal do Brasil e Prefeito Jeferson Luiz Tomazoni, representando o
MUNICÍPIO DE São Gabriel/MS.
6. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 5/2021
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 32/2022,
que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Campo Grande/MS,
CNPJ: 00.394.460/0066 -97, e o MUNICÍPIO de Terenos -MS, CNPJ: 03.501.582/0001-88,
para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil (RFB) PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO
ERENOS/MS.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Cláusula Décima
Da Proteção de Dados e Do Sigilo Fiscal, a partir da data de publicação no Diário Oficial da
União e da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do
Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados
mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO terá vigência a partir da data de sua
assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.
4. DATA DE ASSINATURA:25/09/2023
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Zumilson Custódio da Silva, Delegado
Substituto da
Receita Federal
do Brasil
e o
Prefeito Henrique
Wancura Budke,
representando o MUNICÍPIO de Terenos/MS.
6. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 6/2021
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 006/2021,
que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Campo Grande/MS,
CNPJ: 00.394.460/0066 -97, e o MUNICÍPIO DE Jardim/MS, CNPJ: 03.162.047/0001-40, para
fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil (RFB) PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DE
Jardim/MS.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Cláusula Décima
Da Proteção de Dados e Do Sigilo Fiscal, a partir da data de publicação no Diário Oficial da
União e da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do
Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados
mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO terá vigência a partir da data de sua
assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.
4. DATA DE ASSINATURA: 24 de agosto de 2023.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Zumilson Custódio da Silva, Delegado
Substituto da Receita Federal do Brasil e Prefeita Clediane Areco Matzenbacher,
representando o MUNICÍPIO DE Jardim/MS.
6. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 8/2021
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 008/2021,
que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Campo Grande/MS,
CNPJ: 00.394.460/0066 -97, e o MUNICÍPIO DE Japorã/MS, CNPJ: 15.905.342/0001-28, para
fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO
DE Japorã/MS.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Cláusula Décima
- Da Proteção de Dados e Do Sigilo Fiscal, a partir da data de publicação no Diário Oficial
da União e da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto",
do Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados
mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO terá vigência a partir da data de sua
assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.
4. DATA DE ASSINATURA: 21 de agosto de 2023.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Zumilson Custódio da Silva, Delegado
Substituto da Receita Federal do Brasil e Prefeito Paulo Cesar Franjotti, representando o
MUNICÍPIO DE Japorã/MS.
6. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 15/2021
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 015/2021,
que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Campo Grande/MS,
CNPJ: 00.394.460/0066 -97, e o MUNICÍPIO DE Juti/MS, CNPJ: 24.644.296/0001-41, para
fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO
DE Juti/MS.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Cláusula
Décima - Da Proteção de Dados e Do Sigilo Fiscal, a partir da data de publicação no
Diário Oficial da União e da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado
"Identificação do Objeto", do Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1,
intitulado "Serviços disponibilizados mediante solicitação de juntada ao Processo Digital",
do Anexo II.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO terá vigência a partir da data de sua
assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.
4. DATA DE ASSINATURA: 21 de agosto de 2023.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Zumilson Custódio da Silva, Delegado
Substituto da Receita Federal do Brasil e Prefeito Gilson Marcos da Cruz, representando
o MUNICÍPIO DE Juti/MS.
6. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 16/2021
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 16/2021,
que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Campo Grande/MS,
CNPJ: 00.394.460/0066 -97, e o MUNICÍPIO DE Itaquirai/MS, CNPJ: 15.403.041/0001-04,
para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil (RFB) PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DE
Itaquirai/MS.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Cláusula Décima
Da Proteção de Dados e Do Sigilo Fiscal, a partir da data de publicação no Diário Oficial da
União e da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do
Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados
mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO terá vigência a partir da data de sua
assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.
4. DATA DE ASSINATURA: 22 de agosto de 2023.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Zumilson Custódio da Silva, Delegado
Substituto
da Receita
Federal
do Brasil
e
Prefeito
Thalles Henrique
Tomazelli,
representando o MUNICÍPIO DE Itaquirai/MS.
6. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 17/2021
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 017/2021,
que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Campo Grande/MS,
CNPJ: 00.394.460/0066 -97, e o MUNICÍPIO DE Sete Quedas/MS, CNPJ: 03.889.011/0001-
62, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil (RFB) PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao
MUNICÍPIO DE Sete Quedas/MS.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Cláusula Décima
Da Proteção de Dados e Do Sigilo Fiscal, a partir da data de publicação no Diário Oficial da
União e da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do
Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados
mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO terá vigência a partir da data de sua
assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.
4. DATA DE ASSINATURA: 31 de agosto de 2023.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Zumilson Custódio da Silva, Delegado
Substituto da Receita Federal do Brasil e Prefeito Francisco Piroli, representando o
MUNICÍPIO DE Sete Quedas/MS.
6. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 21/2022
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 021/2022,
que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Campo Grande/MS,
CNPJ: 00.394.460/0066 -97, e o MUNICÍPIO DE Paranhos/MS, CNPJ: 01.998.335/0001-03,
para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO
DE Paranhos/MS.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Cláusula Décima
- Da Proteção de Dados e Do Sigilo Fiscal, a partir da data de publicação no Diário Oficial
da União e da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto",
do Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados
mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO terá vigência a partir da data de sua
assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.
4. DATA DE ASSINATURA: 21 de agosto de 2023.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Zumilson Custódio da Silva, Delegado
Substituto da Receita Federal do Brasil e Prefeito Donizete Aparecido Viaro, representando
o MUNICÍPIO DE Paranhos/MS.
6. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 23/2022
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 23/2022,
que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Campo Grande/MS,
CNPJ: 00.394.460/0066 -97, e o MUNICÍPIO DE Itaporã/MS, CNPJ: 03.156.999/0001-50,
para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO
DE Itaporã/MS.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Cláusula Décima
- Da Proteção de Dados e Do Sigilo Fiscal, a partir da data de publicação no Diário Oficial
da União e da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto",
do Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados
mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO terá vigência a partir da data de sua
assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.
4. DATA DE ASSINATURA: 01 de setembro de 2023.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Zumilson Custódio da Silva, Delegado
Substituto da Receita Federal do Brasil e Prefeito Marcos Antônio Paco, representando o
MUNICÍPIO DE Itaporã/MS.
6. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 24/2022
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 24/2022,
que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Campo Grande/MS,
CNPJ: 00.394.460/0066 -97, e o MUNICÍPIO DE Nioaque/MS, CNPJ: 03.073.699/0001-08,
para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO
DE Nioaque/MS.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Cláusula Décima
- Da Proteção de Dados e Do Sigilo Fiscal, a partir da data de publicação no Diário Oficial
da União e da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto",
do Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados
mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO terá vigência a partir da data de sua
assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.
4. DATA DE ASSINATURA: 22 de agosto de 2023.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Zumilson Custódio da Silva, Delegado
Substituto da Receita Federal do Brasil e Prefeito Valdir Couto de Souza Júnior,
representando o MUNICÍPIO DE Nioaque/MS.
6. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 32/2022
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 46/2022,
que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Campo Grande/MS,
CNPJ: 00.394.460/0066 -97, e o MUNICÍPIO DE Porto Murtinho/MS, CNPJ:03.107.539/0001-
32, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da