DOU 01/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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125
Nº 147, quinta-feira, 1 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Receita Federal do Brasil (RFB) PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao
MUNICÍPIO DE Porto Murtinho/MS.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Cláusula Décima
Da Proteção de Dados e Do Sigilo Fiscal, a partir da data de publicação no Diário Oficial da
União e da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do
Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados
mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO terá vigência a partir da data de sua
assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.
4. DATA DE ASSINATURA: 29 de agosto de 2023.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Zumilson Custódio da Silva, Delegado
Substituto da Receita Federal do Brasil e Prefeito Nelson Cintra Ribeiro, representando o
MUNICÍPIO DE Porto Murtinho/MS.
6. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 33/2022
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 33/2022,
que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Campo Grande/MS,
CNPJ: 00.394.460/0066 -97, e o MUNICÍPIO DE Mundo Novo/MS, CNPJ: 03.741.683/0001-
26, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil (RFB) PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao
MUNICÍPIO DE Mundo Novo/MS.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Cláusula Décima
Da Proteção de Dados e Do Sigilo Fiscal, a partir da data de publicação no Diário Oficial da
União e da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do
Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados
mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO terá vigência a partir da data de sua
assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.
4. DATA DE ASSINATURA: 22 de agosto de 2023.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Zumilson Custódio da Silva, Delegado
Substituto da Receita Federal do Brasil e Prefeito Valdomiro Sobrinho Brischiliari,
representando o MUNICÍPIO DE Mundo Novo/MS.
6. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 35/2022
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 35/2022,
que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Campo Grande/MS,
CNPJ:
00.394.460/0066 -97,
e o
MUNICÍPIO
DE Paraíso
das Águas/MS,
CNPJ:
17.361.639/0001-03, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) PAV, nas dependências de ambiente
pertencente ao MUNICÍPIO DE Paraíso das Águas/MS.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Cláusula Décima
Da Proteção de Dados e Do Sigilo Fiscal, a partir da data de publicação no Diário Oficial da
União e da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do
Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados
mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO terá vigência a partir da data de sua
assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.
4. DATA DE ASSINATURA: 23 de agosto de 2023.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Zumilson Custódio da Silva, Delegado
Substituto da Receita Federal do Brasil e Prefeito Anízio Sobrinho de Andrade,
representando o MUNICÍPIO DE Paraíso das Águas/MS.
6. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 40/2022
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 40/2022,
que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Campo Grande/MS,
CNPJ: 00.394.460/0066 -97, e o MUNICÍPIO DE Iguatemi/MS, CNPJ: 03.568.318/0001-61,
para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil (RFB) PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DE
Iguatemi/MS.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Cláusula Décima
Da Proteção de Dados e Do Sigilo Fiscal, a partir da data de publicação no Diário Oficial da
União e da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do
Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados
mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO terá vigência a partir da data de sua
assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.
4. DATA DE ASSINATURA: 28 de agosto de 2023.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Zumilson Custódio da Silva, Delegado
Substituto da Receita Federal do Brasil e Prefeito Lídio Ledesma, representando o
MUNICÍPIO DE Iguatemi/MS.
6. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 3/2021
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 003/2021,
que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Campo Grande/MS,
CNPJ: 00.394.460/0066 -97, e o MUNICÍPIO DE Rio Negro/MS, CNPJ: 03.501.558/0001-49,
para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO
DE Rio Negro/MS.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Cláusula Décima
- Da Proteção de Dados e Do Sigilo Fiscal, a partir da data de publicação no Diário Oficial
da União e da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto",
do Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados
mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO terá vigência a partir da data de sua
assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.
4. DATA DE ASSINATURA: 18 de agosto de 2023.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Zumilson Custódio da Silva, Delegado
Substituto da
Receita Federal do Brasil
e Prefeito Cleidimar da
Silva Camargo,
representando o MUNICÍPIO DE Rio Negro/MS.
6. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90012/2024
A Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 2ª Região Fiscal
torna público o resultado do Pregão nº90012/2024, Processo nº 10280.723641/2024-76,
para a contratação de serviço de gestão de mão de obra terceirizada, com fornecimento de
material, para postos de marinheiros, a serem executados com regime de dedicação
exclusiva de mão de obra. Sendo vencedora a empresa OFFICE SERVICE TERCEIRIZAÇÃO DE
MÃO DE OBRA LTDA., CNPJ 16.887.298/0001-33, valor unitário de R$ 57.999,96, valor
global da contratação R$ 695.999,52.
CÉSAR BECKER TAVARES
Pregoeiro
(SIDEC - 31/07/2024) 170010-00001-2024NE000001
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 170217
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 10215.720036/2021-84.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
2A
RF. 
Contratado:
08.609.047/0002-40 - JORIMA SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Atualização da cláusula
terceira - preço, através de repactuação, em virtude da edição de nova cct da categoria
envolvida.. Vigência: 26/03/2021 a 26/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
29.641,27. Data de Assinatura: 30/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170040
Número do Contrato: 22/2024.
Nº Processo: 13075.127897/2024-71.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
3A
RF. 
Contratado:
19.310.587/0001-63 - HZ MANUTENCAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Promover a alteração
da titularidade de contratante, a partir da assinatura deste, face a sub-rogação do contrato
à Delegacia da Receita Federal do Brasil em Teresina/PI. Vigência: 24/07/2024 a
23/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.000,00. Data de Assinatura:
30/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170058
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 19615.720133/2022-10.
Pregão. Nº 8/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF.
Contratado: 06.234.467/0001-82 - FUTURA SERVICOS PROFISSIONAIS ADMINIST R AT I V O S
LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 meses.. Vigência: 02/08/2024
a 01/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 468.458,92. Data de Assinatura:
23/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA DA
CO N Q U I S T A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170081
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 10540.723704/2023-03.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VITORIA DA CONQUISTA.
Contratado: 10.671.168/0001-82 - RMA ATIVIDADES DE ENGENHARIA LTDA. Objeto:
Acréscimo quantitativo consistente em 320m2/mês para locação de andaime metálico tipo
torre, pelo período de 02 meses, perfazendo um total de 640m2/mês, o que equivale a
6,16% do valor inicial atualizado do contrato nº 02/2023, com fundamento no art. 124, inc.
I, alínea "b" e art. 125, da lei 14.133/21. Vigência: 16/07/2024 a 31/08/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 834.185,70. Data de Assinatura: 19/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170081
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 10540.724910/2021-61.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VITORIA DA CONQUISTA.
Contratado: 26.906.920/0001-67 - STYLE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto:
Prorrogação da vigência contratual de 01/08/2024 a 31/07/2025. Vigência: 01/08/2024 a
31/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 680.188,20. Data de Assinatura:
31/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170081
Número do Contrato: 4/2022.
Nº Processo: 10540.722654/2022-58.
Dispensa. Nº 15/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VITORIA DA CONQUISTA.
Contratado:
19.886.771/0001-56 -
SERVIT SERVICOS
TERCEIRIZADOS LTDA.
Objeto:
Prorrogação da vigência contratual de 01/08/2024 a 31/07/2025. Vigência: 01/08/2024 a
31/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 522.408,53. Data de Assinatura:
31/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2024).
EXTRATO DE TERMO DE COMPARTILHAMENTO DE IMÓVEL E RATEIO DE DESPESAS
Processo nº 10271.130.907/2023-61; TERMO DE COMPARTILHAMENTO DE IMÓVEL E
RATEIO DE DESPESAS Nº 02/2024, entre a União, por intermédio da Delegacia da Receita
Federal do Brasil em Vitória da
Conquista, CNPJ nº 00.394.460/0094-40, e a
Superintendência Regional do Trabalho na Bahia, CNPJ nº 23.612.685/0042-09; OBJETO:
estabelecer a utilização compartilhada do imóvel com rateio das despesas comuns.
Vigência: 31/07/2024 a 31/07/2029. Data de Assinatura: 31/07/2024.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 170133
Número do Contrato: 5/2023.
Nº Processo: 15923.720005/2023-12.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
8A
RF. 
Contratado:
68.970.680/0001-00 - ERODATA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente
apostilamento tem por objeto a repactuação/2024 do contrato com alteração do vt de
araçatuba.. Vigência: 16/01/2023 a 15/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
871.711,76. Data de Assinatura: 23/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/07/2024).

                            

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