DOU 01/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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126
Nº 147, quinta-feira, 1 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL DE VIRACOPOS
SEÇÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE PENALIDADE
O CHEFE DA SEÇÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA ALFÂNDEGA DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 3.090/2011 e pelo Regimento
Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de
27 de Julho de 2020, resolve:
Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e
impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 06 (seis) meses à A LT A
TECNOLOGIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 35.382.995/0001-87 , com base no que
dispõem o subitem 11.1.2 do Edital de Leilão nº 0817700/04/2023, o art. 87, inciso III da
Lei nº 8.666/93 e a decisão de fls.1221/1223 do processo nº 10831.720157/2024-10.
Art. 2º As Multas Administrativas de 20% sobre os valores míninos dos lotes
06,08 e 59, totalizando o valor de R$ 11.080,00 (onze mil e oitenta reais), com base no
item 11.1.3 do Edital de Leilão nº 0817700/04/2023 c/c o inciso II do art.87 da Lei nº
8.666/93 .
Art. 3º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se no Diário Oficial da União
RODRIGO VESULE FERNANDES
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM LIMEIRA
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 5/2024
1. PROCESSO: 13032.472785/2024-79.
2. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica.
3. OBJETO: Acordo que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita
Federal do Brasil em Limeira/SP e o Munícipio de Araras/SP, para fins de instalação do Ponto
de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) PAV.
4. PRAZO DE VIGÊNCIA: Cinco anos a partir da data de assinatura.
5. DATA DA ASSINATURA: 16 de julho de 2024.
6. SIGNATÁRIOS: Francisco Carlos Serrano Delegado da Receita Federal do Brasil em
Limeira/SP e Pedro Eliseu Filho Prefeito de Araras/SP.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 170156
Número do Contrato: 22/2021.
Nº Processo: 10905.720123/2021-63.
Pregão. Nº 6/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF.
Contratado: 10.398.338/0001-05 - TOTALCOB SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto:
Prorrogação da vigência contratual. Vigência: 01/08/2024 a 31/07/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 2.501.116,94. Data de Assinatura: 29/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2024 - UASG 170177
Nº Processo: 11000.721609/2024-18.
Pregão Nº 90003/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF.
Contratado:
01.938.502/0007-16 
-
SEC
POWER
COMERCIAL, 
IMPORTADORA
E
EXPORTADORA LTDA. Objeto: Fornecimento de baterias para equipamentos nobreak de 90
ah, ata de registro de preços nº3..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 23/07/2024 a
06/09/2024. Valor Total: R$ 78.240,00. Data de Assinatura: 23/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2024 - UASG 170177
Nº Processo: 11000.721609/2024-18.
Pregão Nº 90003/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF.
Contratado: 09.811.654/0012-22 - ACUMULADORES MOURA S A. Objeto: De fornecimento
de baterias para equipamentos nobreak de 9 ah, ata de registro de preço nº1..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 30/07/2024 a
30/09/2024. Valor Total: R$ 112.100,00. Data de Assinatura: 30/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 170177
Número do Contrato: 6/2022.
Nº Processo: 11020.729487/2022-16.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF. Contratado: JOICE DIUMAR
MENEGON ALESSI. Objeto: Reembolso do fornecimento de água e esgoto. Vigência:
15/08/2022 a 14/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 318.000,00. Data de
Assinatura: 30/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/07/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 170177
Número do Contrato: 4/2022.
Nº Processo: 11060.723110/2022-79.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA 
REGIONAL
DA
RFB
NA 
10A
RF.
Contratado:
05.637.990/0001-97 - X BELMAX SERVICE LTDA. Objeto: Repactuação do preço estimado
mensal do contrato que passa de R$12.183,08 para R$13.025,47, a partir de 01/01/2024,
e para R$13.029,87, a partir de 01/02/2024. Vigência: 01/09/2022 a 31/08/2024. Data de
Assinatura: 30/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/07/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2024 - UASG 170177
Nº Processo: 11000730286202453. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para
a prestação dos serviços de engenharia terceirizados contínuos de Manutenção Predial,
com dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de peças e materiais de
reposição, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no
Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 01/08/2024 das 09h00 às 11h30.
Endereço: 
Av.
Loureiro 
da
Silva, 
445
- 
5º
Andar, 
-
Porto 
Alegre/RS
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170177-5-90007-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 01/08/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/08/2024
às 09h30 no site www.gov.br/compras.
ANDRE LUIS SOUZA DA SILVA
Chefe da Dipol/srrf10
(SIASGnet - 31/07/2024) 170010-00001-2024NE000001
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170178
Número do Contrato: 9/2023.
Nº Processo: 11020.725236/2023-35.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAXIAS DO SUL. Contratado: 30.202.108/0001-28 -
CASSIANO VINICIUS HAGEMANN. Objeto: Primeiro reajuste de preços do contrato nº
09/2023. Vigência: 15/07/2023 a 14/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
412.338,72. Data de Assinatura: 30/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/07/2024).
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2024 - UASG 173030
Nº Processo: 19957.001104/2023-65.
Dispensa Nº 90042/2023. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS.
Contratado: 06.281.829/0001-96 - JP SMART VENDING OPERADORA DE MAQUINAS
AUTOMATICAS LTDA. Objeto: Serviços de fornecimento de café e bebidas quentes.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 01/08/2024 a
31/07/2026. Valor Total: R$ 41.833,44. Data de Assinatura: 29/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 173039
Número do Contrato: 7/2023.
Nº Processo: 15414.609583/2023-49.
Pregão. Nº 8/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - RJ.
Contratado: 27.500.404/0001-09 - W A SIQUEIRA ENGENHARIA LTDA. Objeto: 1. Objeto
1.1. O objeto do presente instrumento é:
1.1.1. Prorrogar o prazo de vigência do contrato 07/2023, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/09/2024 a 31/08/2025, nos termos do
art. 57, ii, da lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993;
1.1.2. Conceder a repactuação sobre o valor contratual dos serviços continuados de
arquiteto, com base na variação dos custos relativos à mão de obra a ser aplicado com
efeitos a partir de 01.05.2023, conforme planilha de custo e formação de preços anexa a
este instrumento (doc. Sei nº2043410), data-base da categoria firmada em convenção
coletiva de trabalho 2023/2024 - cct rj002678/2023 e previsão contratual disposta na
cláusula sexta.
1.1.3. Conceder a repactuação sobre o valor contratual dos serviços continuados de
supervisor de manutenção predial e oficial de posto, com base na variação dos custos
relativos à mão de obra a ser aplicado com efeitos a partir de 01.03.2024, conforme
planilha de custo e formação de preços anexa a este instrumento (doc. Sei nº2043410),
data-base da categoria firmada em convenção coletiva de trabalho 2024/2026 - cct
rj000738/2024 e previsão contratual disposta na cláusula sexta.
2. Preço
2.1. O valor total do contrato para cobrir as despesas relativas a este aditivo passa de r$
58.532,57 (cinquenta e oito mil, quinhentos e trinta e dois reais e cinquenta e sete
centavos), perfazendo o valor anual de r$ 702.390,84 (setecentos e dois mil, trezentos e
noventa reais e oitenta e quatro centavos) anual, para:
a) r$ 59.275,22 (cinquenta e nove mil, duzentos e setenta e cinco reais e vinte e dois
centavos) mensal, e r$ 711.302,67 (setecentos e onze mil, trezentos e dois reais e sessenta
e sete centavos) global, até 31.08.2024.
b) r$ 57.046,65 (cinquenta e sete mil quarenta e seis reais e sessenta e cinco centavos),
perfazendo o valor total r$ 684.559,80 (seiscentos e oitenta e quatro mil quinhentos e
cinquenta e nove reais e oitenta centavos), a partir de 01.09.2024, após a amortização de
insumos não renováveis e a redução de percentual constante nas rubricas de aviso prévio
trabalhado e indenizado, conforme item 9 do anexo ix da in seges/mp nº 05/2017 (art. 30-
a, §4º, da in nº 02/2008 /slti/mpog) e com base no acórdão tcu nº 1.586/2018 - plenário,
além da exclusão de itens, visando adequação ao previsto nos item 9.7 do termo de
referência, anexo ao edital do pregão 08/2023.
2.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas
decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais,
trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete,
seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.. Vigência:
01/09/2024 a 31/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 684.559,80. Data de
Assinatura: 30/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/07/2024).
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
.CO N T R AT O
.CO N T R AT A N T E
.CO N T R AT A D O
.OBJETO
.INSTRUMENTO
.
.930844/2022
.M ES P / C A I X A
.PM Piên/PR
.Altera 
vigência:
30/08/2025
.T Aditivo:29/07/2024
.
.953919/23
.M C I DA D ES
.PM Medina/MG
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:30/07/2024
.
.0352649-69/11
.M C I DA D ES
.PM Sumaré/SP
.Altera 
vigência:
30/06/2025
.T Aditivo:29/07/2024
.
.867316/18
.M C I DA D ES
.PM Teófilo Otoni/MG
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo:30/07/2024
.
.853055/2017
.MS
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 
DE 
NOVA
FRIBURGO/RJ
.Altera 
vigência:
30/07/2025
.Termo 
Aditivo:
30/07/2024
.
.913422/21
.M C I DA D ES
.PM Uruaçu/GO
.Altera 
vigência:
25/04/2025
.T Aditivo: 30/07/2024
. .CR 
912493/21
OPERAÇÃO 
1075335-
60/21
.M C I DA D ES
.PM AFRANIO/PE
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo:29/07/2024
.
.943279/23
.MIDR
.PM Água Clara/MS
.Altera 
contrap: 
R$
789.970,10
.T Aditivo:30/07/2024
.
.916306/21
.M C I DA D ES
.PM Areia Branca/RN
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.Ex-Officio:27/06/2024
.
.955223/23
.M DA S C F
.PM JAPERI/RJ
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:30/07/2024
.
.955224/23
.M DA S C F
.PM JAPERI/RJ
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:30/07/2024
.
.955225/23
.M DA S C F
.PM JAPERI/RJ
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:30/07/2024
.
.953527/23
.M C I DA D ES
.PM JAPERI/RJ
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:30/07/2024