DOU 01/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 147, quinta-feira, 1 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA EXECUTIVA HABITAÇÃO NITERÓI - RJ
EXTRATO DE CONTRATO
Contratada: EINALDO SEBASTIÃO HORÁCIO ME, CNPJ: 15.454.528/0001-08. Objeto: Prestação
de serviços de engenharia para recuperação de vícios construtivos no Residencial Pontal da
Lagoa, São Pedro da Aldeia/RJ. Contratação 0009/2024. Data de assinatura: 31/05/2024.
Vigência: 12 meses a partir da assinatura. Valor: R$ 82.882,03. Item orçamentário: Dotação
do FAR. Número do processo: 0009/2024. Enquadramento Legal: Lei 10.188.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO BARREIRAS - BA
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 964757/2024, firmado pelo Município de Irecê-BA, CNPJ
13.715.891/0001-04; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção
de pistas de caminhada e ciclismo e aquisição de equipamentos esportivos, no município
de Irecê/BA; Programa Esporte; Valor: R$ 1.151.000,00; dos recursos: R$ 1.146.000,00,
correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 180006, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 27812512600SL0001, NE 2024NE000591, de 10/07/2024 e R$ 5.000,00 de
contrapartida. Vigência 30/07/2027 - 30/07/2024 Elisa da Cunha Boina e Elmo Vaz Bastos
de Matos.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 966324/2024, firmado pelo Município de Itaguaçu da
Bahia-BA, CNPJ 16.445.843/0001-31; junto à União Federal por intermédio do Ministério
das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
pavimentação de ruas no município de itaguaçu da bahia; Programa Mobilidade Urbana;
Valor: R$ 970.000,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício
de 2024, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE
2024NE000948, de 25/07/2024 e R$ 9.981,00 de contrapartida. Vigência 30/07/2027 -
30/07/2024 Elisa da Cunha Boina e Adão Alves de Carvalho Filho.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 965880/2024, firmado pelo Município de Itaguaçu da
Bahia-BA, CNPJ 16.445.843/0001-31; junto à União Federal por intermédio do Ministério do
Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
construção de campo de futebol society, no município de itaguaçu da bahia/ba.; Programa
Esporte; Valor: R$ 2.397.500,00; dos recursos: R$ 2.387.500,00, correrão à conta da União
no
exercício
de 
2024,
UG
180006,
Gestão
00001, 
Programa
de
Trabalho
27812512600SL0001, NE 2024NE000627, de 19/07/2024 e R$ 10.000,00 de contrapartida.
Vigência 30/07/2028 - 30/07/2024 Elisa da Cunha Boina e Adão Alves de Carvalho Filho.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 966335/2024, firmado pelo Município de São Gabriel-BA ,
CNPJ 13.891.544/0001-32; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação em ruas urbanas no municipio de são gabriel bahia.; Programa Mobilidade
Urbana; Valor: R$ 650.000,00; dos recursos: R$ 636.143,00, correrão à conta da União no
exercício de 2024, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001,
NE 2024NE000958, de 25/07/2024 e R$ 13.857,00 de contrapartida. Vigência 30/07/2027
- 30/07/2024 Elisa da Cunha Boina e Hipolito Rodrigues Silva Gomes.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO DIVINÓPOLIS - MG
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 961793/2024, firmado pelo Município de Abaeté-MG,
CNPJ 18.296.632/0001-00; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
Pavimentação de vias públicas urbanas no município de Abaeté/MG; Programa Mobilidade
Urbana; Valor: R$ 400.000,00; dos recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da União no
exercício de 2024, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001,
NE 2024NE000378, de 12/06/2024 e R$ 15.795,00 de contrapartida. Vigência 30/07/2027
- 30/07/2024 Celita Fernandes e Ivanir Deladier da Costa.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO DOURADOS - MS
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 964383/2024, firmado pelo Município de Sete Quedas-MS,
CNPJ 03.889.011/0001-62; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção
de duas quadras de areia e meia quadra de basquete, no município de Sete Quedas/MS;
Programa Esporte para Vida; Valor: R$ 383.102,51; dos recursos: R$ 382.000,00, correrão
à conta da União no exercício de 2024, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho
27812512600SL0001, NE 2024NE000564, de 03/07/2024 e R$ 1.102,51 de contrapartida.
Vigência 29/07/2027 - 30/07/2024 CARLOS FABIO GOMES DAMASCENO e FRANCISCO
PIROLI.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO ITABUNA - BA
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 963031/2024, firmado pelo Município de Canavieiras-BA ,
CNPJ 13.817.804/0001-20; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto intervenções
de qualificação viária no perímetro urbano do município de canavieiras.; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 834.990,59; dos recursos: R$ 818.290,78, correrão à conta da
União no exercício de 2024, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2024NE000448, de 20/06/2024 e R$ 16.699,81 de contrapartida.
Vigência 26/07/2027 - 26/07/2024 ÁLLAN BRUNO MARTINS CANTUÁRIA e PAULO CEZAR
RAMOS CARVALHO.
Termo
de Compromisso
nº 960883/2024/FNDE/CAIXA,
firmado
pelo Município
de
Ubaitaba/BA, CNPJ 16.137.309/0001-68; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto construção de escola em tempo integral na sede, no município
de ubaitaba-ba - fnde - escola de 5 salas; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$
8.153.266,47; dos recursos: R$ 8.071.530,24, correrão à conta da União no exercício de ,
UG 157241,
Programa de
Trabalho 12368511120RP0001,
NE 2024NE001185,
de
03/07/2024, e R$ 81.736,23 de contrapartida. Vigência 29/07/2024 29/07/2028 ÁLLAN
BRUNO MARTINS CANTUÁRIA e Asclepíades de Almeida Queiroz.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO JOINVILLE-SC
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 965785/2024, firmado pelo Município de Joinv i l l e - S C,
CNPJ 83.169.623/0001-10; junto à União Federal por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
pavimentação da rua cidade de sapucaia, bairro profipo, no município de joinville/sc.;
Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 388.085,86; dos recursos: R$ 384.204,99,
correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Gestão 00001, Programa
de Trabalho 15451221900T10001, NE 2024NE000835, de 17/07/2024 e R$ 3.880,87 de
contrapartida. Vigência 30/07/2027 - 30/07/2024
RENATO FRANCISCO SAVARIS
e
ADRIANO BORNSCHEIN SILVA.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO JUAZEIRO DO
NORTE - CE
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 963671/2024, firmado pelo Município de Saboeiro-CE,
CNPJ 07.811.946/0001-87; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto recuperação
da quadra esportiva do distrito de felipe, no município de saboeiro/ce.; Programa Esporte;
Valor: R$ 478.000,00; dos recursos: R$ 477.500,00, correrão à conta da União no exercício
de 2024, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE
2024NE000456, de 27/06/2024 e R$ 500,00 de contrapartida. Vigência 30/07/2028 -
30/07/2024 José Plínio de Oliveira Neto e Marcondes Herbster Ferraz. ESPÉCIE Contrato de
Repasse nº 963713/2024, firmado pelo Município de Saboeiro-CE, CNPJ 07.811.946/0001-
87; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto recuperação de quadra de esportes,
no município de saboeiro/ce.; Programa Esporte; Valor: R$ 446.623,54; dos recursos: R$
446.153,54, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 180006, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2024NE000455, de 27/06/2024 e R$
470,00 de contrapartida. Vigência 30/07/2028 - 30/07/2024 José Plínio de Oliveira Neto e
Marcondes Herbster Ferraz.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO LONDRINA - PR
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 963715/2024, firmado pelo Município de Londrina-PR,
CNPJ 75.771.477/0001-70; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; 
Objeto
pavimentação 
em
vias 
vicinais;
Programa
Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 799.324,00; dos recursos: R$
791.324,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 530020, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15244221700SX0001, NE 2024NE000251, de 25/06/2024 e R$
8.000,00 de contrapartida. Vigência 30/07/2028 - 30/07/2024 HENRIQUE MEN MARTINS e
MARCELO BELINATI MARTINS.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 964488/2024, firmado pelo Município de Londrina-PR,
CNPJ 75.771.477/0001-70; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação e serviços complementares de infraestrutura; Programa Mobilidade Urbana;
Valor: R$ 446.023,00; dos recursos: R$ 441.562,00, correrão à conta da União no exercício
de 2024, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE
2024NE000555, de 02/07/2024 e R$ 4.461,00 de contrapartida. Vigência 30/07/2028 -
30/07/2024 HENRIQUE MEN MARTINS e MARCELO BELINATI MARTINS.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 964728/2024, firmado pelo Município de Londrina-PR,
CNPJ 75.771.477/0001-70; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação e serviços complementares de infraestrutura; Programa Mobilidade Urbana;
Valor: R$ 1.064.761,00; dos recursos: R$ 1.045.761,00, correrão à conta da União no
exercício de 2024, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001,
NE 2024NE000628, de 04/07/2024 e R$ 19.000,00 de contrapartida. Vigência 30/07/2028
- 30/07/2024 HENRIQUE MEN MARTINS e MARCELO BELINATI MARTINS.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 964733/2024, firmado pelo Município de Londrina-PR,
CNPJ 75.771.477/0001-70; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação e serviços complementares de infraestrutura; Programa Mobilidade Urbana;
Valor: R$ 388.086,00; dos recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da União no exercício
de 2024, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE
2024NE000633, de 04/07/2024 e R$ 3.881,00 de contrapartida. Vigência 30/07/2028 -
30/07/2024 HENRIQUE MEN MARTINS e MARCELO BELINATI MARTINS.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 962362/2024, firmado pelo Município de Londrina-PR,
CNPJ 75.771.477/0001-70; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto implantação
de sinalização turística e reforma da praça W. Davis no município de Londrina/PR.;
Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 2.877.319,00; dos recursos: R$ 2.848.319,00,
correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 540007, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 23695232310V00001, NE 2024NE000203, de 17/06/2024 e R$ 29.000,00 de
contrapartida. Vigência 30/07/2028 - 30/07/2024 HENRIQUE MEN MARTINS e MAR C E LO
BELINATI MARTINS.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO MONTES CLAROS-
MG
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 966175/2024, firmado pelo Município de Chapada do
Norte-MG, CNPJ 16.886.608/0001-03; junto à União Federal por intermédio do Ministério
da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 
00.360.305/0001-04; 
Objeto 
pavimentação 
em 
estradas 
rurais; 
Programa
Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 956.000,00; dos recursos: R$
955.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 530020, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15244231700SX0001, NE 2024NE000336, de 24/07/2024 e R$
1.000,00 de contrapartida. Vigência 30/07/2028 - 30/07/2024 Celita Fernandes e Leandro
Evangelista do Socorro.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO PETROLINA - PE
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 965184/2024, Operação nº 1096777-83/2024, firmado pelo Município
de São José do Egito/PE, CNPJ 11.354.180/0001-26; junto à União Federal por intermédio do
Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO EGITO/PE.; Programa A Hora
do Turismo; Valor: R$ 400.000,00; dos recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da União no
exercício de 2024, UG 540007, Gestão 0001, Programa de Trabalho 23695232310V00001, NE
2024NE000424, de 10/07/2024 e R$ 15.795,00 de contrapartida. Vigência 30/07/2027 -
30/07/2024 EMERSON GOMES DE ALMEIDA e EVANDRO PERAZZO VALADARES.
Contrato de Repasse nº 960893/2024, Operação nº 1093926-23/2024, firmado pelo
Município de Petrolina/PE, CNPJ 10.358.190/0001-77; junto à União Federal por intermédio
do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto RECAPEAMENTO DA RUA NOSSA SENHORA DAS GROTAS E
RUA DOM TOMAZ NO MUNICÍPIO DE PETROLINA/PE.; Programa Mobilidade Urbana; Valor:
R$ 1.445.000,00; dos recursos: R$ 1.441.714,00, correrão à conta da União no exercício de
2024, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE
2024NE000346, de 05/06/2024 e R$ 3.286,00 de contrapartida. Vigência 30/07/2027 -
30/07/2024 RAFAEL ARRUDA DE MATTOS e SIMÃO AMORIM DURANDO FILHO.
Contrato de Repasse nº 963864/2024, Operação nº 1096186-49/2024, firmado pelo
Município de Brejinho/PE, CNPJ 11.358.173/0001-00; junto à União Federal por intermédio do
Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto CONSTRUÇÃO DE PORTAIS NO MUNICÍPIO DE BREJINHO/PE; Programa A Hora do
Turismo; Valor: R$ 770.000,00; dos recursos: R$ 767.341,00, correrão à conta da União no
exercício de 2024, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00001,
NE 2024NE000311, de 26/06/2024 e R$ 2.659,00 de contrapartida. Vigência 30/07/2027 -
30/07/2024 EMERSON GOMES DE ALMEIDA e GILSOMAR BENTO DA COSTA.