DOU 01/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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160
Nº 147, quinta-feira, 1 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAL Nº 424, DE 30 DE JULHO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração
nº 08700.005296/2024-55. Requerentes: J. Safra Holding S.A. e Banco Safra S.A. Advogados: Barbara
Rosenberg, Guilherme Morgulis e Julia Krein. Natureza da operação: aquisição de participação societária.
Setor econômico envolvido: bancos múltiplos, com carteira comercial (CNAE 6422-1/00).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 425, DE 30 DE JULHO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração
nº 08700.005299/2024-99. Requerentes: Banco Safra S.A. e J. Safra Holding S.A. Advogados: Barbara
Rosenberg, Guilherme Morgulis e Julia Krein. Natureza da operação: aquisição de participação societária.
Setor econômico envolvido: bancos múltiplos, com carteira comercial (CNAE 6422-1/00).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 426, DE 30 DE JULHO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração
nº 08700.005313/2024-54. Requerentes: Compass Dois Ltda., Companhia Paranaense de Energia - COPEL
e Companhia Paranaense de Gás - Compagas. Advogados: Marcela Mattiuzzo, Anna Binotto, Ana Valéria
Fernandes, Ana Paula Paschoalini e Beatriz Kenchian. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor
econômico envolvido: distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas (CNAE 3520-4/02).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 427, DE 30 DE JULHO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.005231/2024-18. Requerentes: Solenis LLC e BASF SE. Advogados: Paulo
Leonardo Casagrande, Francisco Niclós Negrão, Andrea Cruz, Rodrigo França Vianna e Mateus
Rogério Santana Baraldi. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido:
fabricação de outros produtos químicos não especificados anteriormente (CNAE 2099-1/99).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
GABINETE DA MINISTRA
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO GM/MMA Nº 4/22024
(Publicado no DOU de 31-07-2024)
ANEXO (*)
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA
DECLARAÇÃO DE ATUAÇÃO EM BIOMA ESPECÍFICO OU NA ZONA COSTEIRA
Declaro
para
os
devidos fins
que
a
organização
não-governamental
ambientalista __________________________________________________, inscrita no CNPJ
nº 
_______________/_______,
com 
domicílio
fiscal 
localizado
no
endereço________________________, 
representada 
neste 
ato 
por
__________________________________, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no
CPF
nº
_____________________
e 
RG
nº_______________,
tem
atuação
no
_________________[indicar o bioma de atuação ou zona costeira e marinha] há pelo
menos ________ anos [indicar o tempo de atuação]. Reconheço que as informações
prestadas são de caráter declaratório e os documentos eventualmente apresentados são
de inteira responsabilidade do declarante, que estará sujeito à pena prevista no art. 299[1]
do Código Penal Brasileiro (Crime de Falsidade Ideológica).
Local, Data
___________________________
Nome do Representante
Nome da Entidade Ambientalista
____________________________
[1] Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele
devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser
escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato
juridicamente relevante: Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é
público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular. Parágrafo
único - Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou
se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de
sexta parte.
(*) Republicado apenas o anexo por ter saído no Diário Oficial da União nº 146, de 31 de
julho de 2024, Seção 3, página 154, com incorreções no original.
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 46/2024 - UASG 193099
Nº Processo:
02001.013765/2023-20. Pregão Nº 90009/2024.
Contratante: IBA M A -
INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN.
Contratado: 07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: O objeto
do presente instrumento é a contratação de empresa especializada na prestação de
serviços auxiliares, instrumentais ou acessórios na forma do decreto nº 9.507/2018, de
forma contínua, sob demanda, de apoio administrativo, técnico e operacional, a serem
executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/08/2024 a
01/08/2026. Valor Total: R$ 50.804.978,40. Data de Assinatura: 09/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 55/2024 - UASG 193099
Nº Processo: 02001.013765/2023-20.
Pregão Nº 90009/2024. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC. N AT . R E N .
Contratado: 36.770.857/0001-38 - BRASFORT ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada na prestação de
serviços auxiliares, instrumentais ou acessórios na forma do decreto nº 9.507/2018, de forma
contínua, sob demanda, de apoio administrativo, técnico e operacional, a serem executados
com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de
referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/08/2024 a 01/08/2026.
Valor Total: R$ 4.652.820,24. Data de Assinatura: 26/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 51/2024 - UASG 193099
Nº Processo: 02001.009954/2024-89.
Inexigibilidade Nº
35/2024. Contratante:
IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO
AMB.E DOS
R EC . N AT . R E N .
Contratado: FRFA7J0 - ETABLISSEMENTS A. DESCHAMPS ET FILS. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a aquisição de de tapete portátil (helipad) para uso em operações
de helicópteros, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 31/07/2024 a
31/07/2025. Valor Total: R$ 3.464.398,45. Data de Assinatura: 31/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 88/2024 - UASG 193110
Número do Contrato: 1/2019.
Nº Processo: 02012.001813/2018-41.
Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO MARANHAO/MA. Contratado: 14.151.000/0002-
88 - C & S VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Reajustando o valor anual do
contrato de r$ 1.470.184,92 (um milhão, quatrocentos e setenta mil, cento e oitenta e quatro
reais e noventa e dois centavos), para o valor correspondente ao montante de r$ 1.533.140,04
(um milhão, quinhentos e trinta e três mil, cento e quarenta reais e quatro centavos), referente
ao período de 01/02/2024 a 31/ 01/2025, representando uma diferença estimada a ser
recomposta de r$ 62.955,12 (sessenta e dois mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e doze
centavos) sobre o valor do contrato, em razão da repactuação, compreendendo o exercício de
2024 e o mês de janeiro de 2025, referente à homologação do termo aditivo a convenção
coletiva de trabalho 2024/2025 (19189818), registrada no mte ma000059/2024 em
07/03/2024, com vigência em 01 de fevereiro de 2024 a 31 de janeiro de 2025, e data base da
categoria em 01 de fevereiro, em conformidade com a cláusula sexta do mencionado contrato,
e de acordo com a análise constante da nota técnica 10 (19192788), permanecendo inalteradas
as demais cláusulas e condições do contrato original e de outros instrumentos não modificados
por este termo de apostilamento.. Vigência: 01/02/2019 a 01/02/2025. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 1.533.140,04. Data de Assinatura: 17/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 193112
Número do Contrato: 6/2023.
Nº Processo: 02014.001102/2023-13.
Dispensa. Nº 16/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA MATO GROSSO SUL/MS.
Contratado: 02.984.590/0001-60 - F. A. H. M. MUSTAFA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo
tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 006/2023 por mais 12 (meses),
a partir de 21/08/2024 até 21/08/2025, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a
vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 21/08/2024
a 21/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.035,45. Data de Assinatura: 30/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/07/2024).
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2024
OBJETO: Credenciamento de pessoas físicas interessadas em realizar a prestação de serviços
para condução de visitantes na ARIE Mata de Santa Genebra.
O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE- ICMBio
torna público o Edital para Credenciamento nº 01/2024, de pessoas físicas interessadas em
realizar a prestação de serviços para condução de visitantes na ARIE Mata de Santa
Genebra, mais especificamente na modalidade Autorização. Os interessados em participar
do processo de habilitação e credenciamento deverão atender às especificações constantes
deste Edital, publicado no site oficial do ICMBio: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/acesso-
a-informacao/editais-diversos/editais-diversos-2024-1.
Os interessados
poderão habilitar-se
para o
presente Credenciamento,
apresentando as informações e documentação previstos no edital diretamente no Portal do
Governo Federal no seguinte link: https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-autorizacao-
para-conducao-de-visitantes-nas-unidades-de-onservacao-federais.
FERNANDO AUGUSTO TAMBELINI TIZIANELCAR
Chefe NGI Iperó
DIRETORIA DE CRIAÇÃO E MANEJO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE PROTEÇÃO
COORDENAÇÃO DE APURAÇÃO DE INFRAÇÕES AMBIENTAIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Coordenador de Apuração de Infrações Ambientais - CIAM/CGPRO, no uso de suas
atribuições legais, notifica pelo presente Edital, conforme Decreto Federal no 6.514 de 22 de julho de 2008 e a Instrução Normativa Conjunta MMA/IBAMA/ICMBio no 01 de 12
de abril de 2021, o(s) seguinte(s) autuado(s) acerca do agendamento de audiência de conciliação ambiental em data e hora indicadas:
. .AU T U A D O
.CPF
.AUTO DE INFRAÇÃO
.P R O C ES S O
.DAT A
.HORA (Horário de Brasília)
.LO C A L
. .CLÁUDIA ABREU DIAS
.***.411.702-**
.8EYP9IM2
.02121.001517/2022-99
.15/08/2024
.09:00
.Sede da Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns
Avenida Tapajós, 2449 - Bairro: Laguinho - Santarém/PA, CEP:68.041-148.
. .LUCAS DA ROCHA FERREIRA
.***.011.982-**
.H1JWF88U
.02119.001044/2021-98
.15/08/2024
.11:00
Sede da RESEX Chico Mendes de Brasiléia
Rua Maria Anunciação Moreira, 208, Brasiléia/AC, CEP: 69932-000
. .OSMARINDO SOUZA E SILVA
.***.826.862-**
.3OS5S89W
.02119.001459/2020-81
.15/08/2024
.16:00
.

                            

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