DOU 01/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024080100167
167
Nº 147, quinta-feira, 1 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 029/2022. CONTRATANTE: Companhia
Docas do Ceará. CONTRATADA: Controller Auditoria e Assessoria Contábil S/S. CNPJ:
23.562.663/0001-03. RESUMO DO OBJETO: Prorrogação do prazo de execução e vigência
por 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/2016, e RILC da CDC. PRAZO DE
VIGÊNCIA: 26 de julho de 2025. VALOR: R$ 28.275,00. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI nº:
50900.001035/2021-23. DATA DE ASSINATURA: 25/07/2024..
COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90026/2024
Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de estações de trabalho
como serviço (PCaaS), Locação de equipamentos, tais como desktops, workstations,
notebooks, monitores e assessórios, com a respectiva instalação, manutenção, reparos,
desinstalação, transporte e avaliação de ocorrências associadas, para prover as
necessidades de utilização na Sede da empresa e nos portos de Salvador, Ilhéus e
Candeias. Processo-SEI: 50903.001551/2024-71. VALOR ESTIMADO: R$ 2.496.645,00.
DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL e ENTREGA DAS PROPOSTAS: a partir de 02/08/2024, às 8h;
ABERTURA DAS PROPOSTAS: 22/08/2024, às 10h, INÍCIO DA SESSÃO DE LANCES:
22/08/2024, às 10h (HORÁRIO DE BRASÍLIA), no comprasnet.gov.br, UASG 399009.
Informações pelos telefones (71) 3320-1278, no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h,
ou pelo endereço eletrônico pregao@codeba.gov.br.
BRUNO ROCHA
Pregoeiro
COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 4/2024
UASG: 399008 Objeto: Cessão de uso onerosa de imóvel localizado em área não
operacional dentro da poligonal do Porto de Itaguaí, para fins de implantação de uma
unidade industrial de fabricação/montagem de módulos ou outras atividades industriais
correlatas, medindo 24.330m2, situado à Estrada José Miranda de Oliveira, s/n, Ilha da
Madeira, Itaguaí - RJ. Nº Processo: 50905.002935/2023-18. Total de Itens Licitados: 1.
Disponibilização do Edital e envio das propostas: A partir de 31/07/2024. Endereço para
envio das propostas: Conforme item 5 do Edital. Abertura das Propostas e início dos lances:
30/08/2024 às 14h00 através de videoconferência pelo link a ser disponibilizado pela
Comissão de Licitação (cpl@portosrio.gov.br) a todos os interessados. Informações Gerais:
O
Edital
também
poderá
ser
obtido
na
página
da
PortosRio
na
internet:
<www.portosrio.gov.br> ou <https://transparencia.portosrio.gov.br/relatorio/tp/licitacao>.
Rio de Janeiro, 31 de julho de 2024.
MARLI BARROS DE AMORIM
Presidente da CPL
Ministério dos Povos Indígenas
GABINETE DA MINISTRA
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio nº 00001/2024 - Plataforma Transferegov.br Nº 963983/2024; Processo
nº 15000.102379/2023-63. Convenentes: União, por Intermédio do Ministério dos Povos
Indígenas, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 49.203.332/0001-62 e a Fundação Universidade
Estadual de Mato Grosso do Sul, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 86.891.363/0001-80.
Objeto: Implantação de dois cursos superiores Interculturais em Agroecologia, que
atendam à região do Cone Sul e do Pantanal, respectivamente Tecnológico e Bacharelado.
Do valor e dotação orçamentária: R$ 8.831.128,99, sendo R$ 1.457.136,28 relativos ao
presente exercício, que correrão à conta da dotação alocada no orçamento do
CONCEDENTE, autorizado pela LEI Nº 14.822, DE 22 DE JANEIRO DE 2024, publicada no
DOU de 23 de janeiro de 2024, UG 840006, vinculada ao Programa de Trabalho nº
84.101.14.423.5838.21FL.0001.0000, PTRES 228391, à conta de recursos oriundos do
Tesouro Nacional, Fonte de Recursos 1000, Natureza da Despesa 3.3, outras despesas
Correntes. Vigência: da sua data de assinatura até 01 de julho de 2027. Data e assinaturas:
30/07/2024, pelo Ministério dos Povos Indígenas, o Senhor Eloy Terena, Secretário-
Executivo e pela Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, o Senhor Laercio
Alves de Carvalho, Reitor da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
COORDENAÇÃO REGIONAL DOURADOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 138/2024 - UASG 194064
Nº Processo: 08788.000962/2024-46.
Pregão Nº 90005/2024. Contratante: COORDENACAO REGIONAL DOURADOS/MS.
Contratado: 26.427.482/0001-54 - AGIL LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de
limpeza e higienização com adicional de copeiragem e fornecimento dos materiais
necessários, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra,.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 30/07/2024 a
30/07/2025. Valor Total: R$ 81.049,50. Data de Assinatura: 30/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2024).
COORDENAÇÃO REGIONAL DE GUAJARÁ-MIRIM
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 194004
Número do Contrato: 66/2020.
Nº Processo: 08760.000596/2019-76.
Contratante: COORDENACAO REG. DE GUAJARA MIRIM/RO. Contratado: 21.361.698/0001-
40 - G. J. SEG VIGILANCIA LTDA. Objeto: Repactuação dos preços do contrato nº 66/2020,
firmado em 01/04/2020. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 472.853,52. Valor Total do
Apostilamento: R$ 29.368,92. Data de Assinatura: 30/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/07/2024).
COORDENAÇÃO REGIONAL RORAIMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 194009
Número do Contrato: 228/2020.
Nº Processo: 08749.000418/2020-37.
Pregão. Nº 4/2020. Contratante: COORDENACAO REGIONAL RORAIMA/RR. Contratado:
21.648.941/0001-06 - INFORR COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: 4º termo aditivo ao
contrato nº 228/2020 de prestação de serviços, tem por objeto prorrogar o prazo de
vigência do contrato, por mais 12 (doze) meses,. Vigência: 29/07/2024 a 29/07/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 33.840,00. Data de Assinatura: 29/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/07/2024).
COORDENAÇÃO REGIONAL NORTE DO MATO GROSSO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 194036
Número do Contrato: 7/2024.
Nº Processo: 08754.000197/2023-71.
Contratante:
COORDENACAO
REG.
NORTE
DO
MATO
GROSSO/MT.
Contratado:
22.262.421/0001-23 - MTVIP SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: Primeiro termo de
apostilamento de repactuação ao contrato nº 07/2024, lastreada pela convenção coletiva
2024 (7052441);. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 265.896,00. Data de Assinatura:
30/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/07/2024).
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Presidência
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei
9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1)
manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação
em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do
primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou
documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou
manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou
data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do
comparecimento ou manifestação do interessado.
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Geraldo Alves de Souza
(NB: 1005469188, CPF: 165*****00, Protocolo: 5590579); Adelmar Souza Martins (NB:
6326572774, CPF: 480*****87, Protocolo: 1059864553); Adelmar Souza Martins (NB:
7069966726, CPF: 480*****87, Protocolo: 552912432); Alexandra Salvador de Codes (NB:
6213547626, CPF: 835*****30, Protocolo: 1402894497); Emerson Rodrigues da Silva (NB:
1088053898, CPF: 073*****73, Representante Legal: Luiz Carlos Rodrigues da Silva, CPF
683*****34); Jaqueline Simiao de Sales (NB: 6455077869, CPF: 358*****43, Protocolo:
2069634799); Benedita Gomes Momesso (NB: 5160936080, CPF: 282*****82, Protocolo:
853984503); Ana Marta Estelita dos Santos (NB: 7013741036, CPF: 059*****70, Protocolo:
34509953, Representante Legal: Eliete dos Santos Gomes, CPF 083*****39); Alaide Emidia de
Jesus Sanches (NB: 2047450815, CPF: 206*****54, Protocolo: 1167298146); Amadeu Neres
dos Santos (NB: 5174038314, CPF: 846*****20, Protocolo: 1157878712, Representante Legal:
Estelita Neres dos Santos Silva, CPF 952*****53); Jean Assis Pereira de Brito (NB: 6228457830,
CPF: 010*****77, Protocolo: 1517967595); Edvaldo de Almeida Silva (NB: 6326203680, CPF:
008*****12, Protocolo: 581163897); Sergio Laurindo Guimaraes (NB: 6326207570, CPF:
730*****34, Protocolo: 848765690); Maria de Lourdes Gomes (NB: 7001705390, CPF:
585*****04, Protocolo: 307154024); Vilma Almeida da Silva (NB: 1260205042, CPF:
036*****18, Protocolo: 1771507457); Miriam Patricia de Jesus (NB: 6251040827, CPF:
052*****93, Protocolo: 361567092); Valter Dias Mota Filho (NB: 1137496921, CPF:
035*****67, Protocolo: 259907625, Representante Legal: Maria Lucia de Souza, CPF
000*****00); Deise Souza de Oliveira (NB: 6217332640, CPF: 185*****72, Protocolo:
1110189737); Dalva Cristiane Goncalves (NB: 6455218640, CPF: 283*****02, Protocolo:
1199535409); Griselides de Jesus Rodrigues (NB: 6326197043, CPF: 690*****04, Protocolo:
803053841); Leigna Ferreira de Oliveira (NB: 7066435258, CPF: 043*****17, Protocolo:
296101720); Junia Goncalves da Silva (NB: 6326571166, CPF: 033*****83, Protocolo:
28499927); Jaqueline Maria da Silva (NB: 7021848570, CPF: 116*****12, Protocolo:
170801070); Vilson Douglas dos Santos Brandao (NB: 5532358466, CPF: 974*****20,
Protocolo: 1097862436, Representante Legal: Amanda Pantoja dos Santos, CPF 854*****87);
Rayanne Maciel da Silva (NB: 1989707111, CPF: 034*****21, Protocolo: 516947000,
Representante Legal: Domingas Pereira Maciel, CPF 352*****68); Wellerson Pereira Duarte
Maciel (NB: 6449269360, CPF: 167*****95); Igor Pereira da Silva de Jesus (NB: 6449684538,
CPF: 468*****36); Maria Conceicao Duran (NB: 1274838743, CPF: 348*****20, Protocolo:
325450221); Antonia Francisca da Silva (NB: 1242370690, CPF: 287*****00, Protocolo:
381953151); Julieta
Gentil Guarizo (NB:
1247785740, CPF:
333*****84, Protocolo:
888905272); Manoel Junior
Duarte (NB: 1020543300, CPF:
071*****33, Protocolo:
212463196, Representante Legal: Jacilva Clemente Duarte, CPF 000*****00); Leandro
Mendonca Marin (NB: 5705027237, CPF: 014*****54, Protocolo: 2037803363); Raquel Freitas
de Melo (NB: 5060277808, CPF: 014*****73, Protocolo: 364511601, Representante Legal:
Joana Hilda da Silva, CPF 836*****34); Roza Rodrigues Deodato (NB: 1293043963, CPF:
327*****90, Protocolo: 1652668106); Clotirdes Mercedes dos Santos (NB: 1242384844, CPF:
217*****24, Protocolo: 1008580436); Emelly Vitoria Silva (NB: 6004021540, CPF: 032*****80,
Protocolo: 710585479, Representante Legal: Mariluce Silva Goncalves, CPF 354*****00);
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Rosemary Santos Rego (NB: 1997913515, CPF:
179*****34, Protocolo: 2101337905); Vinicius Faustino Cassiano (NB: 5706083351, CPF:
380*****32, Protocolo: 1584823077); Liliane Cordeiro (NB: 1416017442, CPF: 848*****34,
Protocolo: 1855244486); Lucineide Ferreira dos Santos (NB: 1019862537, CPF: 827*****34,
Protocolo: 753821847); Nelson Pereira dos Santos (NB: 7008434937, CPF: 123*****68,
Protocolo: 2090655260); Sueli Nogueira de Salas (NB: 1874496681, CPF: 023*****90,
Protocolo: 578350833); Maria Amelia de Souza Campos (NB: 1439892617, CPF: 016*****25,
Protocolo: 387185250); Jose de Lima Queiroz (NB: 1018199699, CPF: 621*****87, Protocolo:
1440247220); Raimundo Ferreira Lobato (NB: 5445059460, CPF: 263*****53, Protocolo:
509546498); Joao Victor Nunes Vieira (NB: 7031800987, CPF: 076*****51, Protocolo:
87231515, Representante Legal: Nerivone Nunes Vieira, CPF 057*****33); Aparecida de Paula
Inacio (NB: 5232937215, CPF: 583*****72, Protocolo: 1459069043); Adailton Rodrigues
Pereira (NB: 7013047962, CPF: 883*****87, Protocolo: 1477245940); Robson Carlos da Silva
Mesquita (NB: 7011702971, CPF: 010*****81, Protocolo: 655587097); Michele Vital Santos
(NB: 1322644745, CPF: 065*****03, Protocolo: 647860613, Representante Legal: Luis Vital
Santos, CPF 607*****68); Myrela Reis da Costa Oliveira (NB: 7037202844, CPF: 208*****75,
Protocolo:
1253327808, Representante
Legal:
Ana Carolina
Costa
de Oliveira, CPF
168*****09); Pedro Rogers Borges da Silva (NB: 5374663085, CPF: 125*****64, Protocolo:
54172286); Diego Jose da Silva (NB: 5450602134, CPF: 139*****61, Protocolo: 2016113927);
Jefferson Camilo (NB: 5522476814, CPF: 439*****02, Protocolo: 1716098045, Representante
Legal: Marcia Maria Camilo, CPF 172*****60); Muxolovan Lopes dos Santos (NB: 5375140990,
CPF: 088*****28, Protocolo: 2146354170); Jose Victor Andrade Sande Barbosa (NB:
1059932285, CPF: 068*****30, Protocolo: 1323482427, Representante Legal: Maria de Fatima
Andrade Sande, CPF 366*****04); Karolayne Maria Silva Torres (NB: 7034664502, CPF:
123*****19, Protocolo: 1821924436); Maria de Jesus Vieira (NB: 1913354510, CPF:
779*****53, Protocolo: 1104356485); Stefano Anderson Pereira Suzano (NB: 5383107211,
CPF: 047*****41, Protocolo: 1644497879); Samid Felipe Souza Oliveira (NB: 7022557005, CPF:
483*****46, Protocolo: 606566066, Representante Legal: Luzia Francisca de Souza Oliveira,
CPF 327*****64); Jeane Barreto de Oliveira (NB: 1330398375, CPF: 995*****91, Protocolo:
269913955); Jurandir Serafim da Silva (NB: 2034248885, CPF: 664*****91, Protocolo:
298141333); Ermelinda Conceicao de Carvalho Barboza (NB: 7007095276, CPF: 855*****34,
Protocolo: 1555193773); Wallace da Conceicao (NB: 1640505706, CPF: 128*****94,
Protocolo: 1558491181, Representante Legal: Sueli Francisca da Conceicao, CPF 610*****53);
Cassia Regina Martins (NB: 1099799730, CPF: 234*****88, Representante Legal: Eva
Aparecida Martins, CPF 045*****09); Israel Medeiros Anselmo (NB: 1000414644, CPF:
309*****49); Wanderson Serafim da Silva (NB: 1033974932, CPF: 120*****88, Protocolo:
1247833716);
RESSARCIMENTO AO ERÁRIO: Rita de Cassia Rodrigues, CPF 042*****00, referente
a Paulo Cesar dos Santos Ferreira (NB: 5152568280, CPF: 077*****70, Protocolo:
1476885127); Dulcineia Jacinta Francisco, CPF 038*****61, referente a Kaua Francisco
Campos (NB: 1722947036, CPF: 000*****00, Protocolo: 285741122);
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
Presidente
Fechar