DOU 01/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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175
Nº 147, quinta-feira, 1 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE RESCISÃO
REFERÊNCIA: Rescisão amigável do Termo de Adesão ao Contrato Nº 1/2021/SE de
prestação de serviços por tempo determinado que celebram entre si o Ministério do
Trabalho
e
Emprego
e
MARCOS
ANTONIO
ALVES
DE
SOUSA.
Processo
nº:
14022.106533/2022-74
DO OBJETO: O presente termo tem por objeto a Rescisão Amigável do Termo de
Adesão ao CONTRATO Nº 1/2021/SE, tendo em vista o pedido de rescisão contratual
solicitado pelo CONTRATADO
DOS RECURSOS FINANCEIROS: Não possui repercussão financeira, nem altera os
quantitativos inicialmente contratados.
DOS SIGNATÁRIOS: LUCIANA VASCONCELOS NAKAMURA - Secretária-Executiva Substituta
da Secretaria-Executiva, do Ministério do Trabalho e Emprego e MARCOS ANTONIO
ALVES DE SOUSA.
DATA DO TÉRMINO CONTRATUAL 31 /07 /2024.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
RESULTADO DE SORTEIO
RESULTADO DO SORTEIO DA SUBCOMISSÃO TÉCNICA DA CONCORRÊNCIA 01/2024
DO MTE
O Ministério do Trabalho e Emprego, por intermédio da Comissão Especial de
Contratação, designada pela PORTARIA DAFC/MTE Nº 20, DE 5 DE JANEIRO DE 2024, torna
público o resultado do sorteio para composição da Subcomissão Técnica que analisará e julgará
as propostas técnicas da Concorrência nº 01/2024, que tem como objeto a contratação de
empresa prestadora de serviço de comunicação institucional para atender ao Ministério do
Trabalho e Emprego e Ministério da Previdência Social.
Indicados Vinculados ao MTE:
1° Efetivo: RAIMUNDO JOSÉ DA SILVA, SIAPE n° 3323039;
1° Suplente: EDVALDO DOS SANTOS SOUZA, SIAPE n° 0221678;
2° Suplente: IVONETE PEREIRA MOTTA, SIAPE n° 799702.; CPF: ***.425.400-**
Indicados Vinculados ao MPS:
1° Efetivo: LUCIANO JOSÉ ROCHA COSTA, SIAPE n° 1315871;
1° Suplente: LUIZ EDUARDO GOMES DA SILVA, SIAPE n° 3408176;
2° Suplente: ANDRÉ DO ESPÍRITO SANTO PEREIRA, SIAPE n° 1802991.
Indicados pela SECOM (não vinculados nem ao MTE nem ao MPS):
1° Efetivo: MÁRCIO FERREIRA DO NASCIMENTO, SIAPE n° 15544152;
1° Suplente: ALLISSON BESERRA BACELAR, SIAPE n° 3322730
2° Suplente: SÉRGIO FLORES DE ALBUQUERQUE, SIAPE n° 8678601.
RONÉLIO DA COSTA MENDONÇA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO AMAZONAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO N. 41/2024 (Processos físicos)
A chefe do Setor de Multas e Recursos, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação
via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de
Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista,
a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias
consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária,
através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, menu "Processo Físico", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo,
os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. Após o pagamento, a 1ª via da guia
DARF deverá ser apresentada à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/AM, situada na Av. André Araújo, 140, Aleixo, Manaus-AM, CEP 69060-001. A falta de recolhimento da
multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar o encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN,
para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a
Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado no endereço acima informado. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade
(tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O contato da unidade de Multas e Recursos encontra-se
disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento.
. .E M P R EG A D O R
.P R O C ES S O
.
.DOCUMENTO
.VALOR (R$)
. .ANANDA GONZALES BECKMAN LEITE
.14185.015398/2020-24
.ND
.201.798.492
.7.575,23
. .ANANDA GONZALES BECKMAN LEITE
.14152.086846/2020-51
.AI
.219879095
.2.170,76
. .ANANDA GONZALES BECKMAN LEITE
.14152.086843/2020-18
.AI
.219879061
.1.368,61
. .ANANDA GONZALES BECKMAN LEITE
.14152.086845/2020-15
.AI
.219879087
.1.013,02
. .ANANDA GONZALES BECKMAN LEITE
.14152.086847/2020-04
.AI
.219879109
.1.657,92
. .ANANDA GONZALES BECKMAN LEITE
.14152.086844/2020-62
.AI
.219879079
.2.894,35
. .ARUANA TRANSPORTES LTDA
.14152.094998/2020-28
.AI
.219960615
.17.366,52
. .ARUANA TRANSPORTES LTDA
.14152.094900/2020-32
.AI
.219959633
.42.564,00
. .CENTRO EDUCACIONAL MARTHA BELEZA LTDA
.14152.003416/2020-11
.AI
.219064369
.1.529,62
. .CENTRO EDUCACIONAL MARTHA BELEZA LTDA
.14152.025321/2020-40
.AI
.219282358
.22.133,28
. .CENTRO EDUCACIONAL MARTHA BELEZA LTDA
.14152.003417/2020-57
.AI
.219064377
.1.600,00
. .E.S.P. ESPECIALIZADA EM SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA
.14185.002026/2021-19
.ND
.201889111
.1.196.248,51
. .INNOVARE ASSESSORIA E SERVICOS EM CONDOMINIOS LTDA
.46202.005234/2019-96
.ND
.201478480
.23.557,70
. .IRINEU MAQUINE DA SILVA EIRELI
.14185.017511/2020-14
.ND
.201820340
.455.720,17
. .L D BARBOSA
.14185.017512/2020-51
.ND
.201820358
.396.851,35
. .LARISSA B. DE SOUZA
.14185.013918/2021-45
.ND
.202008142
.49.689,49
. .MARIA DE LOURDES RIBEIRO GUIMARAES
.46202.007028/2019-11
.ND
.201562871
.17.525,30
. .TRISEVEN SERVICOS DE CONSTRUCAO DE EDIFICIOS E
FO R N C EC I
.46202.004613/2019-69
.ND
.201458501
.311.112,26
. .TROPICAL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS COMERCIAIS LTDA
.46202.008595/2018-11
.ND
.201263831
.6.241,45
Em 31 de julho de 2024
LILIAN FARIAS DE QUEIROZ PIERRE
Chefe do Setor de Multas e Recursos
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 29/2024
O Chefe Substituto da Seção de Multas e Recursos - SRTE/RJ, no uso das
atribuições a ele delegadas pela Portaria n° 2557 de 17/08/2022, e tendo em vista a
impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas
da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento
das multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista. As
multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636
da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet por meio
do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar
do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 21, inciso III, da Portaria
n° 667/2021. A falta do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos
para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. No
mesmo
prazo caberá
a
interposição de
recurso que
deverá
ser apresentado
à
Superintendência Regional do Trabalho/RJ situada na Av. Presidente Antônio Carlos, 375,
9º andar, sala 929(PROTOCOLO), CEP: 20020-909, sendo facultada a remessa do mesmo
via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo. Não serão conhecidos
recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade,
representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria 667/2021.
.
.E M P R ES A
.P R O C ES S O
.M U LT A
(R$)
. .3 REI DOS DESCARTAVEIS DO RECREIO LTDA
.46215.012737/2018-98
.800,00
. .AMNIS TECNOLOGIA DA INFORMACAO EIRELI
.46215.018083/2018-14
.1.368,61
. .ASSOCIACAO
DE
PAIS
E
AMIGOS
DOS
EXCEPCIONAIS DE CAMBUCI
.46871.000784/2019-36
.340,52
. .AUTO POSTO LUAR DA RIO SAO PAULO LTDA
.46215.002866/2019-59
.1.503,04
. .AUTO POSTO ML AYRTON SENNA LTDA.
.14152.029118/2020-42
.805,06
. .BAR DO ZE SERVICOS DE GASTRONOMIA LTDA
.46215.010649/2018-51
.3.059,25
. .BAR SABOREAR GOURMET LTDA
.46230.002858/2019-14
.1.368,61
. .BAR SABOREAR GOURMET LTDA
.46230.002859/2019-69
.340,52
. .C.W.R. CONSTRUCOES REFORMAS E COMERCIO
LT DA
.46215.011537/2019-07
.1.690,63
. .C.W.R. CONSTRUCOES REFORMAS E COMERCIO
LT DA
.46215.011538/2019-43
.6.708,08
. .C.W.R. CONSTRUCOES REFORMAS E COMERCIO
LT DA
.46215.011539/2019-98
.6.708,08
. .CANABRAVA ENERGETICA S/A
.46228.000561/2019-63
.1.368,61
. .CECOV
CENTRO
ESPECIALIZADO
EM
CONFORMIDADE VEICULAR LTDA
.46230.001640/2019-42
.2.471,90
. .CENTRO AUTOMOTIVO KARDEC EIRELI
.46215.010554/2018-38
.6.708,08
. .CONFRARIA DA CARNE - LINGUICARIA EIRELI
.46215.008814/2019-96
.289,44
. .CONSTRUTORA EGGER LTDA
.46670.002323/2019-64
.2.668,76
. .CONSTRUTORA EGGER LTDA
.46670.002324/2019-17
.485,23
. .CONSTRUTORA EGGER LTDA
.46670.002325/2019-53
.566,10
. .CONSTRUTORA EGGER LTDA
.46670.002326/2019-06
.736,20
. .CREDIT CASH ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA
.46215.011371/2019-11
.1.851,65
. .D2G INDUSTRIA E SERVICOS METALURGICOS
EIRELI
.46231.000162/2019-43
.2.345,28
. .DIRECT
RIO
COMERCIO
E
REPRESENTACOES
EIRELI
.14152.003718/2020-81
.1.690,63
. .EC ENGENHARIA & CONSTRUCOES LTDA
.46215.010514/2017-13
.2.345,94
. .EC ENGENHARIA & CONSTRUCOES LTDA
.46215.010521/2017-15
.1.412,17
. .EDUARDO WERNECK BARROSO
.46215.002978/2018-29
.3.000,00
. .EFICAZ GESTAO EM SAUDE LTDA
.46215.005548/2019-40
.4.800,00
. .EFICAZ GESTAO EM SAUDE LTDA
.46215.005550/2019-19
.2.043,12
. .EFICAZ GESTAO EM SAUDE LTDA
.46215.005551/2019-63
.1.529,62
. .EFICAZ GESTAO EM SAUDE LTDA
.46215.005552/2019-16
.2.213,38
. .ESMELL NOIVAS BOUTIQUE EIRELI
.14152.032844/2021-23
.1.368,61
. .ESPACO GAFIEIRA LTDA
.46230.006111/2019-35
.15.323,04
. .ESSENCE CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI
.46215.003971/2019-13
.805,06
. .FAGAN COMERCIO E CONFECCOES LTDA
.46215.019696/2017-80
.1.529,62
. .GARDINER SEGURANCA LTDA
.46215.013935/2018-79
.2.012,66
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