DOU 01/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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178
Nº 147, quinta-feira, 1 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
12.146.282/0001-19, EMC6G74, FRMEV01631922024, 606-82; ***.079.019-
**,
MAR1E75,
FRMEV01661322024,
606-82;
30.230.091/0001-12,
NRZ0J27,
FRMEV01681612024, 606-82; ***.232.496-**, RVG0C38, FRMEV01667032024, 606-82;
QNP1C78, FRMEV01673392024, 606-82; ***.789.499-**, IFK5548, FRMEV01678522024,
606-82; ***.413.101-**, CPJ5333, FRMEV01678602024, 606-82; 01.820.375/0001-60,
RLO7D27,
FRMEV01680292024,
606-82;
MIX2727,
FRMEV01717012024,
606-82;
RAG3J22, FRMEV01717662024, 606-82; ***.348.708-**, ODG6H21, FRMEV01691242024,
606-82; ***.104.094-**, NTK5515, FRMEV01650012024, 606-82; 78.815.958/0001-28,
SXB6G84,
FRMEV01676302024,
606-82;
32.784.446/0001-40,
FLG9D95,
FRMEV01690582024, 606-82; ***.820.461-**, GAT1A88, FRMEV01642732024, 606-82;
***.130.418-**, EOF4D32, FRMEV01702112024,
606-82; ***.247.039-**, QIJ0H11,
FRMEV01695872024, 606-82; ***.688.069-**, MFA5F54, FRMEV01617292024, 606-82;
27.957.127/0001-50, EFO5A05, FRMEV01705732024, 606-82; ***.088.486-**, CSK5E06,
FRMEV01700932024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
18737/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
46.535.849/0001-60, OSG0J13, FRMEV01641142024, 606-82; ***.233.026-**,
NLB3195,
FRMEV01661902024,
606-82;
12.440.626/0001-06,
QHM5C35,
FRMEV01661182024, 606-82; ***.957.209-**, MLW3D38, FRMEV01671642024, 606-82;
***.151.239-**, DJE5C90, FRMEV01680102024, 606-82; 23.904.186/0001-09, MLL8E34,
FRMEV01686572024, 606-82; ***.041.083-**, PSQ1I01, FRMEV01692742024, 606-82;
PSQ1I01, FRMEV01692782024, 606-82; ***.390.339-**, QJV4C33, FRMEV01693992024,
606-82; 20.689.651/0001-48, QJE8H87, FRMEV01649182024, 606-82; ***.261.769-**,
CWL6I57,
FRMEV01672192024,
606-82;
15.716.794/0001-61,
RLG2F50,
FRMEV01701382024, 606-82; RXT6J76, FRMEV01701452024, 606-82; 16.651.781/0001-14,
MJU0B35, FRMEV01701662024, 606-82; ***.819.689-**, MLZ9I70, FRMEV01709692024,
606-82; ***.625.296-**, HKW5B97, FRMEV01709632024, 606-82; 08.426.628/0001-65,
BAC1F31,
FRMEV01718852024,
606-82;
01.298.183/0001-36,
SBZ2E66,
FRMEV01721182024, 606-82; 03.836.993/0001-24, PUZ1D25, FRMEV01724202024, 606-82;
68.270.420/0001-21, DWR1C61, FRMEV01734352024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
18738/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.944.256-**,
CYB3F54,
FRMEV01662222024,
606-82;
***.658.535-**,
FCB4J10,
FRMEV01630892024,
606-82;
27.736.323/0001-02,
RYY7D51,
FRMEV01671392024, 606-82; 43.893.701/0001-00, NJC7667, FRMEV01674442024, 606-82;
46.294.843/0001-49, RDS6I93, FRMEV01676042024, 606-82; ***.382.881-**, JLD1790,
FRMEV01682612024, 606-82; 14.328.210/0001-18, AZL5A01, FRMEV01689212024, 606-82;
15.716.279/0001-81, RAG2946, FRMEV01663992024, 606-82; ***.077.839-**, RDU6A46,
FRMEV01677722024, 606-82; 26.976.697/0001-24, ISA6F38, FRMEV01693392024, 606-82;
03.691.967/0001-55,
RLD1G29,
FRMEV01655902024,
606-82;
10.233.616/0001-66,
RTP6B28,
FRMEV01702132024,
606-82;
18.590.765/0001-94,
IUG0A40,
FRMEV01710902024, 606-82; 00.818.423/0001-13, RYU1G04, FRMEV01715552024, 606-82;
45.234.921/0001-57, QIL7E69, FRMEV01715882024, 606-82; 02.295.361/0001-38, AWY3I53,
FRMEV01718182024, 606-82; AYA6H84, FRMEV01720242024, 606-82; 03.085.836/0001-24,
GBC0F09, FRMEV01695812024, 606-82; ***.673.016-**, HEN8A10, FRMEV01716602024,
606-82; 10.321.168/0001-52, RHB5B03, FRMEV01731562024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
18853/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 12 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
10.473.103/0001-22, , FREVP00462752024, 773-0; 28.392.444/0001-39, ,
FREVP00466612024,
773-0;
,
FREVP00474702024,
773-0;
***.349.427-**,
,
FREVP00472792024,
773-0;
01.180.103/0001-43,
,
FREVP00472902024,
773-0;
34.992.472/0001-90,
,
FREVP00473502024,
773-0;
20.036.293/0001-74,
,
FREVP00475292024, 773-0; ***.041.538-**, , FREVP00475252024, 773-0; 10.317.498/0001-
74, ,
FREVP00478372024, 773-0;
04.218.950/0001-48, ,
FREVP00479642024, 773-0;
09.163.377/0001-36,
,
FREVP00484512024,
773-0;
,
FREVP00484572024,
773-0;
33.026.773/0001-04,
,
FREVP00443202024,
773-0;
21.714.699/0001-21,
,
FREVP00457582024, 773-0; ***.766.907-**, , FREVP00461602024, 773-0; ***.937.887-**, ,
FREVP00470342024, 773-0; ***.501.658-**, , FREVP00473902024, 773-0; ***.936.207-**, ,
FREVP00484222024, 773-0; ***.838.469-**, , FREVP00484652024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
18859/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.496.571-**,
,
FREVP00457932024,
773-0;
***.526.477-**,
,
FREVP00462732024, 773-0; ***.149.118-**, , FREVP00463422024, 773-0; ***.036.209-**, ,
FREVP00464552024, 773-0; ***.189.519-**, , FREVP00465312024, 773-0; ***.220.501-**, ,
FREVP00469272024, 773-0; ***.102.808-**, , FREVP00475522024, 773-0; 32.421.677/0001-
90,
,
FREVP00476112024,
773-0;
***.771.111-**,
,
FREVP00476172024,
773-0;
12.941.147/0001-65, , FREVP00477502024, 773-0; ***.713.787-**, , FREVP00478312024,
773-0; ***.672.839-**, , FREVP00479262024, 773-0; ***.225.067-**, , FREVP00481352024,
773-0; ***.797.971-**, , FREVP00484982024, 773-0; ***.071.768-**, , FREVP00460462024,
773-0; ***.245.855-**, , FREVP00470242024, 773-0; ***.154.638-**, , FREVP00476592024,
773-0; ***.670.537-**, , FREVP00483742024, 773-0; ***.816.167-**, , FREVP00485052024,
773-0; , FREVP00485162024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
18860/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
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