DOU 01/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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181
Nº 147, quinta-feira, 1 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
29.806.914/0001-26, , FREVP00458802024,
773-0; 16.561.156/0001-81, ,
FREVP00464222024, 773-0; ***.558.017-**, , FREVP00466622024, 773-0; 14.378.092/0001-
52, ,
FREVP00468502024, 773-0;
04.070.247/0001-35, ,
FREVP00467562024, 773-0;
60.829.264/0002-65, , FREVP00469162024, 773-0; ***.440.367-**, , FREVP00470232024,
773-0;
***.344.286-**,
,
FREVP00469382024,
773-0;
18.420.193/0001-03,
,
FREVP00472012024, 773-0; ***.425.198-**, , FREVP00474052024, 773-0; ***.851.150-**, ,
FREVP00476182024, 773-0; ***.447.148-**, , FREVP00477092024, 773-0; 29.956.156/0001-
22, ,
FREVP00478062024, 773-0;
29.393.803/0001-35, ,
FREVP00478282024, 773-0;
03.096.738/0002-73, , FREVP00481222024, 773-0; ***.578.647-**, , FREVP00461182024,
773-0; , FREVP00461352024, 773-0; 48.078.830/0001-68, , FREVP00463282024, 773-0;
***.512.966-**, , FREVP00476852024, 773-0; ***.751.517-**, , FREVP00481362024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
18872/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 2 (dois). BRASÍLIA, 12 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
15.463.001/0001-40, , FREVP00470492024, 773-0; 03.096.738/0001-92, ,
FREVP00477182024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
18873/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
13.198.370/0001-27, AXX3644, EPSMA00321192024, 683-12; 25.245.395/0001-
13,
LRV6D26,
EPSMA00322142024,
683-11;
07.526.557/0035-59,
SYT1F35,
EPSMA00322972024,
683-12;
RUX9G37,
EPSMA00334312024,
683-12;
FOU6J93,
EPSMA00334822024, 683-12; 22.755.746/0001-48, MGX2B17, EPSMA00324902024, 683-
12; 07.526.557/0053-30, RLK2C20, EPSMA00334162024, 683-12; 38.346.952/0002-15,
SFL0I87,
EPSMA00310162024,
683-12;
07.526.557/0029-00,
QCB8D49,
EPSMA00330162024,
683-12;
CAG0B55,
EPSMA00331192024,
683-12;
IXJ8221,
EPSMA00332882024, 683-13; RXR3D38, EPSMA00323192024, 683-12; 07.526.557/0010-09,
CVR2G50,
EPSMA00316182024,
683-12;
39.496.730/0002-41,
GIC2C35,
EPSMA00329382024, 683-13; 07.526.557/0011-81, DEZ7820, EPSMA00330532024, 683-12;
32.856.410/0001-25,
FPP8H72,
EPSMA00306382024,
683-12;
53.176.308/0001-59,
IRQ6896,
EPSMA00332262024,
683-12;
07.526.557/0006-14,
RVN3B95,
EPSMA00333982024, 683-12; 85.142.446/0007-07, RYT8E02, EPSMA00326122024, 683-12;
36.484.636/0001-01, SPE0J25, EPSMA00336352024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
18874/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
13.198.370/0001-27,
AXX3644,
EPSMA00321192024,
683-12;
25.245.395/0001-13,
LRV6D26,
EPSMA00322142024,
683-11;
07.526.557/0035-59,
SYT1F35,
EPSMA00322972024,
683-12;
RUX9G37,
EPSMA00334312024,
683-12;
FOU6J93,
EPSMA00334822024,
683-12;
22.755.746/0001-48,
MGX2B17,
EPSMA00324902024, 683-12; 07.526.557/0053-30, RLK2C20, EPSMA00334162024, 683-
12; 38.346.952/0002-15, SFL0I87, EPSMA00310162024, 683-12; 07.526.557/0029-00,
QCB8D49,
EPSMA00330162024,
683-12;
CAG0B55,
EPSMA00331192024,
683-12;
IXJ8221,
EPSMA00332882024,
683-13;
RXR3D38,
EPSMA00323192024,
683-12;
07.526.557/0010-09,
CVR2G50,
EPSMA00316182024,
683-12;
39.496.730/0002-41,
GIC2C35,
EPSMA00329382024,
683-13;
07.526.557/0011-81,
DEZ7820,
EPSMA00330532024, 683-12; 32.856.410/0001-25, FPP8H72, EPSMA00306382024, 683-
12; 53.176.308/0001-59, IRQ6896, EPSMA00332262024, 683-12; 07.526.557/0006-14,
RVN3B95,
EPSMA00333982024,
683-12;
85.142.446/0007-07,
RYT8E02,
EPSMA00326122024, 683-12; 36.484.636/0001-01, SPE0J25, EPSMA00336352024, 683-
11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
18899/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
00.700.460/0001-22, RVN3B88, EPSMA00301082024, 683-11; 16.820.052/0001-
44,
GFV8931,
EPSMA00309682024,
683-11;
51.677.281/0002-33,
PCV1H19,
EPSMA00322302024, 683-12; 85.285.963/0002-12, RXY4B78, EPSMA00316602024, 683-13;
01.037.273/0001-73,
FFN7I13,
EPSMA00319242024,
683-11;
30.034.847/0005-81,
RQS9A87,
EPSMA00321982024,
683-12;
QRC1629,
EPSMA00326632024,
683-12;
***.576.536-**, DFJ0C14, EPSMA00322022024, 683-11; 74.486.531/0003-34, RMI6A17,
EPSMA00324802024, 683-12; 20.895.638/0003-07, PRM8I95, EPSMA00322652024, 683-12;
26.769.908/0004-09,
ODM3J63,
EPSMA00325532024,
683-12;
14.986.335/0001-35,
PKT1913,
EPSMA00323212024,
683-13;
05.373.141/0003-35,
MWM6J21,
EPSMA00324642024, 683-13; 03.282.301/0013-87, SJT2I12, EPSMA00329522024, 683-13;
61.736.732/0035-88,
RQT2B78,
EPSMA00327612024,
683-12;
51.091.322/0001-24,
SDF1A57,
EPSMA00328502024,
683-12;
05.032.192/0001-31,
QJB1H52,
EPSMA00326792024, 683-13; 19.476.596/0001-29, SRG6F54, EPSMA00304612024, 683-13;
59.476.770/0037-69,
GFW1D61,
EPSMA00316882024,
683-12;
SVJ3G29,
EPSMA00337582024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
18900/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
43.461.789/0024-87,
GDU1H05,
EPSMA00316062024,
683-13;
RVE4E49,
EPSMA00295962024, 683-12; 27.600.125/0001-09, IVE0F40, EPSMA00319362024, 683-
11; 74.445.099/0001-71, LRN4G34, EPSMA00319692024, 683-12; 54.292.622/0001-60,
NJE2A91,
EPSMA00312702024,
683-12;
63.935.688/0019-40,
SVP3E41,
EPSMA00315002024, 683-12; 33.453.598/0010-14, LMC3H73, EPSMA00321312024, 683-
11;
RUI3D03,
EPSMA00321462024,
683-11;
15.527.906/0007-21,
SFF4G42,
EPSMA00324472024,
683-12;
SEU3F03,
EPSMA00325802024,
683-12;
RHR5A41,
EPSMA00334492024,
683-12;
SEY8H61,
EPSMA00332712024,
683-12;
SEY1D94,
EPSMA00330982024, 683-12; 11.817.199/0001-61, SXA6E65, EPSMA00325222024, 683-
12;
15.527.906/0029-37,
LTW5H49,
EPSMA00329612024,
683-12;
RHE3G86,
EPSMA00335402024, 683-12; 25.634.569/0021-83, LTS3043, EPSMA00324282024, 683-
11; 64.955.057/0001-27, GHN9I96, EPSMA00327382024, 683-13; 08.070.508/0069-66,
CUB1G23, EPSMA00328492024, 683-12; QJS4D10, EPSMA00330752024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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