DOU 01/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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187
Nº 147, quinta-feira, 1 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
27.991.415/0001-20, QIL5J00, FRMEV01667412024, 606-82; ***.915.358-**,
CSK8A40, 
FRMEV01679572024,
606-82; 
22.447.684/0007-00,
CUK0D96,
FRMEV01732492024,
606-82; 
GIQ3C83,
FRMEV01738152024, 
606-82;
DKI8D46,
FRMEV01744102024, 
606-82; 
FDJ2J87,
FRMEV01737392024, 
606-82; 
DKI8D46,
FRMEV01746062024, 606-82; 50.231.793/0001-28, QHQ1E06, FRMEV01680082024, 606-82;
31.259.445/0001-14, 
GKB9D08, 
FRMEV01726972024, 
606-82; 
17.793.806/0001-87,
DBA3J46,
FRMEV01728172024, 
606-82;
17.409.588/0001-34,
BDK7E39,
FRMEV01739562024, 606-82; 41.386.333/0001-88, SEV9J52, FRMEV01740412024, 606-82;
15.872.968/0001-85, FSF3H62, FRMEV01745992024, 606-82; 06.058.943/0002-32, RKZ6F16,
FRMEV01730812024, 606-82; 81.378.721/0001-31, RYP0A57, FRMEV01752872024, 606-82;
37.080.575/0001-71, 
EFV9C59, 
FRMEV01755462024,
606-82; 
12.849.082/0001-22,
MKW2886, 
FRMEV01755612024,
606-82; 
12.350.368/0001-69,
MMB2I15,
FRMEV01756922024, 606-82; 76.642.743/0001-27, BDZ5A08, FRMEV01737762024, 606-82;
05.378.317/0001-80, QJS6045, FRMEV01745462024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
18975/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
41.104.296/0002-59, RXN5F30, FRMEV01691622024, 606-82; 61.563.557/0037-
36, 
SVE1B99, 
FRMEV01716852024,
606-82; 
***.371.779-**, 
IRW3592,
FRMEV01723592024, 606-82; ***.601.405-**, GWP7E99, FRMEV01725922024, 606-82;
05.528.870/0001-51, 
OMV3H73, 
FRMEV01743102024,
606-82; 
17.024.747/0001-82,
MPY4195, FRMEV01746622024, 606-82; ***.630.521-**, FJC5D97, FRMEV01751662024,
606-82; 07.464.299/0001-84, IQJ6D25, FRMEV01752102024, 606-82; 06.038.981/0001-42,
RXN9A85, FRMEV01752962024, 606-82; ***.311.646-**, PUF0927, FRMEV01753882024,
606-82; 35.802.361/0001-36, RTA9E70, FRMEV01754252024, 606-82; 22.652.561/0001-08,
BWO8G66, 
FRMEV01755502024, 
606-82;
10.659.474/0001-01, 
AUF9C22,
FRMEV01736312024, 606-82; 09.166.926/0001-26, FLP8B12, FRMEV01747352024, 606-82;
FXM6463, 
FRMEV01752622024,
606-82; 
BLY2B87,
FRMEV01756182024, 
606-82;
08.427.008/0001-40,
RAC0120, 
FRMEV01750142024,
606-82;
RAC0440,
FRMEV01750302024, 606-82; 07.869.929/0001-09, OOM8C62, FRMEV01753532024, 606-
82; ***.502.510-**, AYW3393, FRMEV01755862024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
18976/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.492.402-**, 
,
FREVP00425052024, 
773-0;
37.015.395/0001-06, 
,
FREVP00458472024, 773-0; ***.427.267-**, , FREVP00466352024, 773-0; 05.638.087/0001-
40, ,
FREVP00483072024, 773-0; ,
FREVP00483452024, 773-0;
***.569.417-**, ,
FREVP00457162024, 773-0; 36.949.928/0001-64, , FREVP00480052024, 773-0; ***.466.627-
**, , FREVP00485032024, 773-0; ,
FREVP00490932024, 773-0; ***.917.877-**, ,
FREVP00485872024, 773-0; ***.633.378-**, , FREVP00489212024, 773-0; ***.321.618-**, ,
FREVP00490962024, 773-0; 32.901.686/0001-88, , FREVP00483822024, 773-0; ***.066.067-
**,
, 
FREVP00485832024,
773-0; 
***.730.838-**,
, 
FREVP00491542024,
773-0;
***.351.507-**, , FREVP00486292024, 773-0; ***.831.175-**, , FREVP00487382024, 773-0;
33.457.153/0001-11, , FREVP00491522024, 773-0; ***.995.111-**, , FREVP00493942024,
773-0; ***.997.118-**, , FREVP00494182024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
18977/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
41.366.385/0001-92, MIH5C47, FRMEV01675352024, 606-82; 37.822.602/0001-
34,
BWZ4J79,
FRMEV01721262024, 
606-82;
13.281.398/0001-23,
RYY2J28,
FRMEV01726622024, 606-82; ***.909.231-**, NKI2C30, FRMEV01745352024, 606-82;
95.399.333/0001-41, RHI2B23, FRMEV01726352024, 606-82; 07.027.226/0001-25, FYT6C35,
FRMEV01742712024, 606-82; RXR3G43, FRMEV01745532024, 606-82; ***.419.768-**,
CGS4226, 
FRMEV01751582024, 
606-82;
13.248.429/0001-44, 
RBC2D55,
FRMEV01736582024, 606-82; 13.357.661/0001-10, AZT3416, FRMEV01739332024, 606-82;
04.280.481/0001-97, 
ANO5A42, 
FRMEV01751292024, 
606-82; 
37.848.551/0001-10,
OYG9G40,
FRMEV01755482024, 
606-82;
02.916.265/0091-16,
GEL4A93,
FRMEV01756232024, 606-82; 60.701.190/0001-04, BCD0057, FRMEV01737782024, 606-82;
60.846.599/0005-34, 
MTG2099,
FRMEV01740742024, 
606-82;
35.824.609/0001-60,
LZT8A54,
FRMEV01746252024, 
606-82;
12.955.637/0002-00,
FVJ3D02,
FRMEV01747172024, 606-82; 08.705.362/0001-90, FCX2E01, FRMEV01751232024, 606-82;
***.620.998-**, QCM2E38, FRMEV01755712024, 606-82; 78.653.946/0019-73, MAK6021,
FRMEV01757212024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
18978/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.567.229-**, QYK9G55, FRMEV01714292024, 606-82; 01.321.635/0001-53,
SGB6H07, FRMEV01730442024, 606-82; ***.440.114-**, LVF3D57, FRMEV01731162024,
606-82; 19.006.720/0001-92, QRU8D77, FRMEV01732612024, 606-82; 11.042.059/0001-69,
SGT9I34, FRMEV01732822024, 606-82; ***.112.848-**, HSI0H23, FRMEV01733252024,
606-82; 01.556.825/0001-50, RXX5G54, FRMEV01706122024, 606-82; 07.027.226/0001-25,
RLD7C62,
FRMEV01703712024, 
606-82;
09.407.665/0001-99,
RTP6E24,
FRMEV01719732024, 606-82; ***.296.756-**, PRX4B80, FRMEV01728072024, 606-82;
***.175.536-**,
HKE5D98, 
FRMEV01745192024,
606-82; 
***.178.409-**,
ATV2J28,
FRMEV01752882024, 
606-82; 
ATV2J28,
FRMEV01752952024, 
606-82; 
ATV2J28,
FRMEV01753022024, 606-82; ATV2J28, FRMEV01754062024, 606-82; 39.792.586/0001-00,
PUA4D32,
FRMEV01736902024, 
606-82;
10.427.996/0001-70,
DVT8B01,
FRMEV01735622024, 606-82; 14.231.166/0001-23, JIG9477, FRMEV01740452024, 606-82;
03.766.935/0001-71, QTV9A95, FRMEV01745782024, 606-82; ***.442.079-**, MHA4E06,
FRMEV01756352024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
18979/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de julho de 2024.

                            

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