Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 01/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024080100191
191
Nº 147, quinta-feira, 1 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
19023/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
08.680.158/0001-61, SFE6F31, FRMEV01752782024, 606-82; 04.983.701/0001-
49,
RKY9A77, 
FRMEV01755442024,
606-82; 
00.242.184/0001-04,
GBR0C47,
FRMEV01763592024, 606-82; 19.897.177/0001-60, GXH5H24, FRMEV01718392024, 606-82;
60.077.336/0001-84, DDI4F00, FRMEV01728022024, 606-82; 26.145.604/0001-10, SFH4F19,
FRMEV01748732024, 606-82; 80.432.693/0001-20, KZU8H72, FRMEV01749232024, 606-82;
MLO4E88,
FRMEV01749662024,
606-82; 
KZU8H72,
FRMEV01756082024,
606-82;
05.504.835/0001-00, 
GBX8A96,
FRMEV01749822024, 
606-82;
52.583.737/0001-88,
AUU1C74, 
FRMEV01751062024, 
606-82;
04.876.839/0001-49, 
FUY9I29,
FRMEV01757192024, 606-82; 05.419.928/0001-29, FHJ0G35, FRMEV01756512024, 606-82;
30.232.529/0002-82, rux9g41, FRMEV01758572024, 606-82; ***.435.863-**, PRV6D77,
FRMEV01759902024, 606-82; 03.933.842/0001-94, SFC4H62, FRMEV01760162024, 606-82;
07.672.060/0001-08, 
jbv4e40, 
FRMEV01763622024, 
606-82; 
40.039.412/0001-50,
MAA3B74,
FRMEV01763632024, 
606-82;
08.028.921/0001-74,
RXW4C88,
FRMEV01765502024, 606-82; 15.280.888/0001-30, QQL1306, FRMEV01776592024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
19024/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
14.487.286/0001-96, IHN9723, FRMEV01756162024, 606-82; 11.583.105/0001-
37,
IZQ7G39, 
FRMEV01759932024,
606-82; 
***.117.867-**,
KNG4014,
FRMEV01741952024, 606-82; 00.568.986/0001-09, RWE9H76, FRMEV01765372024, 606-
82; 50.866.852/0001-34, QQH2J71, FRMEV01741352024, 606-82; 05.611.898/0001-58,
MTZ5606,
FRMEV01748132024, 
606-82;
09.176.630/0001-96,
RDY7D89,
FRMEV01748512024, 606-82; RYQ7C13, FRMEV01759302024, 606-82; 02.396.219/0001-87,
QHI5077, 
FRMEV01749302024, 
606-82; 
37.879.688/0001-31, 
QOJ8H38,
FRMEV01749442024, 606-82; 10.648.176/0001-08, MMC7C57, FRMEV01755202024, 606-
82; 05.841.621/0001-11, OVH6F60, FRMEV01755322024, 606-82; 54.237.698/0001-92,
ERR1379,
FRMEV01757082024, 
606-82;
21.260.585/0001-59,
RBM2J76,
FRMEV01758492024, 606-82; 76.667.682/0006-67, BCB3873, FRMEV01759992024, 606-82;
29.729.247/0001-25, MCW9A22, FRMEV01760272024, 606-82; ***.662.908-**, IWJ8I80,
FRMEV01760502024, 606-82; 34.444.171/0001-21, SDR5D82, FRMEV01761812024, 606-82;
29.906.576/0001-02, QJI7H30, FRMEV01764052024, 606-82; 22.156.789/0001-07, MLI7D99,
FRMEV01771292024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
19025/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
15.824.487/0001-02, 
RAD3C00,
FRMEV01752692024, 
606-82;
28.928.704/0001-48, 
DJE9G30, 
FRMEV01759792024, 
606-82; 
85.369.254/0001-34,
RYF2B55, 
FRMEV01742282024, 
606-82;
41.170.375/0001-87, 
PRB9H67,
FRMEV01746812024, 606-82; 33.899.204/0001-65, RDB2B60, FRMEV01747542024, 606-
82; 
PKL6451, 
FRMEV01752402024, 
606-82; 
21.980.116/0001-04, 
ITS3H72,
FRMEV01748042024, 606-82; 11.502.765/0001-46, QIV5F68, FRMEV01748372024, 606-
82;
QIV5F68,
FRMEV01748382024, 
606-82;
***.178.499-**,
MJC7055,
FRMEV01754732024, 606-82; 54.296.264/0001-63, FCG2B17, FRMEV01756032024, 606-
82;
10.215.988/0002-40, 
RUE4E92,
FRMEV01761402024, 
606-82;
RTK2G32,
FRMEV01761832024, 606-82; RUP3C89, FRMEV01764162024, 606-82; 01.149.137/0001-
75, 
GXH2B63,
FRMEV01759392024, 
606-82;
13.582.013/0001-68, 
AUV1348,
FRMEV01764602024, 606-82; 42.446.821/0001-04, SCS0I13, FRMEV01764862024, 606-
82;
03.558.451/0001-37, 
QTK6H87,
FRMEV01765192024, 
606-82;
RDZ9F87,
FRMEV01765242024, 606-82; 20.816.431/0001-38, BBY6085, FRMEV01766442024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
19026/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.518.891/0001-11, QHI4589, FRMEV01752582024, 606-82; 79.417.846/0001-
81, QJV1449,
FRMEV01755892024, 606-82;
RKW5B82, FRMEV01760912024,
606-82;
05.592.179/0001-37, 
DJA8A09,
FRMEV01764452024, 
606-82;
04.879.275/0001-06,
QBL3397, 
FRMEV01753942024,
606-82; 
07.121.589/0001-25,
RAX2I39,
FRMEV01764282024, 606-82; 01.730.223/0001-77, PRK6D06, FRMEV01730852024, 606-82;
20.671.869/0001-75, AGK6B16, FRMEV01747772024, 606-82; 18.694.678/0001-87, SCI0I91,
FRMEV01752232024, 606-82; 31.467.699/0001-28, MTR4551, FRMEV01752252024, 606-82;
***.532.859-**, APY9H38, FRMEV01753312024, 606-82; 20.445.459/0001-06, MID1A60,
FRMEV01755062024, 606-82; ***.564.209-**, MLZ3E23, FRMEV01756502024, 606-82;
22.749.243/0001-60,
GKF6F18, 
FRMEV01759832024,
606-82;
76.313.394/0001-08,
QIB6931, FRMEV01762772024, 606-82; ***.965.498-**, BUS6C88, FRMEV01763662024,
606-82; ***.055.397-**, CTC6C50, FRMEV01763832024, 606-82; 24.398.009/0001-60,
BEF2F34, FRMEV01768362024, 606-82; ***.561.149-**, QJJ2G70, FRMEV01768592024,
606-82; 17.063.813/0001-23, FJK1J72, FRMEV01770862024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
19027/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
83.054.478/0012-84, AVC8E44, EPSMA00333052024, 683-12; 07.526.557/0049-
54, RDJ7H12, EPSMA00333092024, 683-12; OOX6H26, EPSMA00334462024, 683-12; RTD9J71,
EPSMA00337612024, 683-12; 39.642.566/0001-52, LSK9C99, EPSMA00333672024, 683-13;
23.279.439/0002-81, RDS8B08, EPSMA00336152024, 683-13; 55.323.216/0002-60, JAI1B02,
EPSMA00336812024, 683-13; 51.467.132/0009-16, SGF5A50, EPSMA00336962024, 683-12;
SFY2E23, EPSMA00338472024, 683-12; 07.526.557/0063-02, DAR4180, EPSMA00337152024,
683-11; 
DCU2330, 
EPSMA00342832024, 
683-12; 
07.526.557/0068-17, 
JBL5H96,
EPSMA00338152024, 683-12; JDF1E78, EPSMA00343122024, 683-13; 07.526.557/0050-98,
ECH3C45, EPSMA00342702024, 683-12; 49.894.132/0011-75, SPH4C66, EPSMA00347242024,
683-12; ***.294.467-**,
LCZ4A21, EPSMA00338212024,
683-13; 09.172.048/0001-51,
SGD7H95, EPSMA00338562024, 683-12; 13.198.370/0001-27, RBC5F51, EPSMA00341492024,
683-12; ***.106.851-**,
RSE0F52, EPSMA00342272024,
683-12; 02.003.402/0130-72,
GFV7B35, EPSMA00344702024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
19028/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil

Fechar