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DOU 01/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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192
Nº 147, quinta-feira, 1 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
17.469.701/0263-03, 
SCS9H33,
EPSMA00330592024, 
683-12;
EKH6H06,
EPSMA00332952024, 683-13; 17.469.701/0260-52, OZU9221, EPSMA00335182024, 683-
12; 03.306.578/0019-98, NLD7F59, EPSMA00337502024, 683-12; 17.469.701/0224-99,
SFT4I59, 
EPSMA00338842024, 
683-12; 
07.526.557/0063-02, 
EVW2961,
EPSMA00339412024,
683-12;
DCU2330, 
EPSMA00339692024,
683-12;
CUK7150,
EPSMA00341812024, 683-12; RXQ9A16, EPSMA00345712024, 683-12; 07.526.557/0068-
17, JDF1E73,
EPSMA00343202024, 683-12;
JDF1E79, EPSMA00345892024,
683-12;
03.306.578/0012-11, 
QCH1E10, 
EPSMA00340392024, 
683-12; 
SDG8A48,
EPSMA00341132024, 
683-12; 
BEP2405, 
EPSMA00346652024, 
683-12; 
RWA9D20,
EPSMA00346862024, 683-12; 17.469.701/0104-82, NEH6J99, EPSMA00344262024, 683-
12; 42.184.226/0011-01, FNA0G92, EPSMA00343192024, 683-12; 07.526.557/0053-30,
BZR9F02,
EPSMA00343352024,
683-12; 
CVC3930,
EPSMA00341842024,
683-12;
07.526.557/0069-06, JCQ7E63, EPSMA00343512024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
19029/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
29.506.474/0025-69, RBM6B62, EPSMA00335162024, 683-12; 37.918.925/0001-
26, 
FJP6J29,
EPSMA00336102024, 
683-11;
48.539.407/0002-07, 
ETU9H15,
EPSMA00336852024, 683-12; 00.835.301/0006-40, SCU2I46, EPSMA00337042024, 683-12;
37.784.406/0001-12, 
QTO4E00,
EPSMA00337642024, 
683-11;
80.432.693/0001-20,
RLI2H74, 
EPSMA00339122024, 
683-12; 
26.794.086/0001-65, 
QNI9B61,
EPSMA00336452024, 683-12; 30.069.314/0065-76, RKI5C10, EPSMA00340812024, 683-13;
KXT9C30, 
EPSMA00344482024, 
683-13; 
LSE2G06, 
EPSMA00345322024, 
683-13;
85.177.814/0001-59, 
AHG7J13, 
EPSMA00342752024, 
683-13; 
17.469.701/0104-82,
ODR3678, EPSMA00344822024, 683-12; OYK0J36, EPSMA00345632024, 683-12; R EA 3 B 6 4 ,
EPSMA00346622024,
683-12;
RQR8H75, 
EPSMA00343602024,
683-12;
QRC1661,
EPSMA00343962024, 683-12; MSC8060, EPSMA00347342024, 683-12; 10.338.587/0001-05,
OAQ1G09,
EPSMA00341302024, 
683-12;
23.647.365/0001-08,
JDI4G00,
EPSMA00347012024, 683-11; IVT4500, EPSMA00347132024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
19030/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
43.131.117/0001-17,
ERI1H90, 
EPSMA00327272024,
683-12;
BBY8E97,
EPSMA00334782024, 683-12; BBY8E97, EPSMA00334892024, 683-12; 81.905.176/0014-
09, BBY1167, EPSMA00330622024, 683-12; BBW1F92, EPSMA00333192024, 683-12;
SIQ2H20,
EPSMA00330992024, 
683-12;
RXQ5E77, 
EPSMA00340892024,
683-13;
61.160.438/0011-01, 
GXM5747, 
EPSMA00333842024, 
683-11; 
11.948.800/0001-55,
BEE5I92, 
EPSMA00332452024, 
683-13; 
84.046.101/0001-93, 
SKA7A11,
EPSMA00332592024, 683-12; 08.434.674/0001-06, QKO3080, EPSMA00333662024, 683-
11; 45.152.572/0001-24, MGB0B07, EPSMA00336072024, 683-11; 18.821.545/0001-24,
SFP0H31, 
EPSMA00336302024, 
683-11; 
10.807.374/0003-39, 
QXZ9J33,
EPSMA00344152024, 683-12; 81.615.627/0001-59, FTU2B06, EPSMA00329172024, 683-
12; 13.056.177/0003-13, RQQ0B15, EPSMA00338512024, 683-11; 51.410.529/0017-81,
RLI1I24, 
EPSMA00339322024, 
683-12;
08.793.343/0001-62, 
RLE7E57,
EPSMA00344212024, 683-12; 02.077.546/0001-76, RBF0E20, EPSMA00342472024, 683-
12; 03.325.759/0001-32, BDO0H91, EPSMA00340092024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
19031/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
24.729.451/0001-22,
MTS5I42, 
EPSMA00339242024,
683-12;
HDG0A70,
EPSMA00343662024, 683-12; 36.312.056/0005-52, RDZ7G82, EPSMA00337482024, 683-12;
05.506.858/0001-46, 
QUL6192,
EPSMA00335702024, 
683-12;
08.241.158/0001-65,
RYJ0F88, 
EPSMA00334712024, 
683-12;
28.135.705/0001-35, 
RBB2A18,
EPSMA00339562024, 683-11; 45.070.190/0005-85, GHH1F67, EPSMA00339642024, 683-12;
31.497.348/0002-40, RVX0J01, EPSMA00341932024, 683-13; RTJ4C63, EPSMA00342192024,
683-13; 46.900.251/0001-23, SWD2A85, EPSMA00342632024, 683-12; 35.946.655/0001-31,
RJU7H70, 
EPSMA00343172024, 
683-11; 
00.738.833/0002-35, 
OBA9H87,
EPSMA00345312024, 683-12; 08.713.497/0001-05, RYD3D81, EPSMA00337422024, 683-12;
83.175.661/0001-85, QIS8I27, EPSMA00338352024, 683-13; 84.046.101/0016-70, QCZ2886,
EPSMA00339342024, 683-12; 50.893.438/0001-14, QQH5F31, EPSMA00344832024, 683-12;
27.895.762/0001-50, 
GDP9G99,
EPSMA00346322024, 
683-11;
09.456.660/0001-56,
SEP1A75, 
EPSMA00342112024, 
683-12;
SEP1A75, 
EPSMA00343402024, 
683-12;
84.046.101/0247-00, RHX7D23, EPSMA00343332024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
19032/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.722.377-**, LON9276, EPSMA00342612024, 683-11; 76.630.573/0026-19,
JBH1A93, 
EPSMA00333322024,
683-12; 
02.272.178/0001-17,
MEA9881,
EPSMA00335472024, 683-13; 73.410.326/0147-06, OMT5C08, EPSMA00330862024, 683-
12;
FOB5J38,
EPSMA00347282024, 
683-12;
03.389.993/0001-23,
MTN9C83,
EPSMA00339312024, 683-12; 42.101.140/0001-04, OLS2157, EPSMA00332042024, 683-12;
76.630.573/0001-60,
AYM7D32, 
EPSMA00337142024,
683-13;
29.447.243/0001-54,
RJC0C22, 
EPSMA00338402024, 
683-13;
LTW3F48, 
EPSMA00338372024, 
683-13;
84.709.955/0012-65, 
IUD3951, 
EPSMA00338972024, 
683-13; 
73.410.326/0003-22,
OJV9667,
EPSMA00339742024, 
683-13;
HMM1J96, 
EPSMA00341992024,
683-12;
04.176.513/0022-33, 
FYD2C43, 
EPSMA00339822024, 
683-12; 
ONO6C90,
EPSMA00344672024, 
683-12; 
AYG5G32, 
EPSMA00342432024, 
683-12; 
DTP4J64,
EPSMA00341552024, 683-13; 33.039.223/0006-26, SXB7B43, EPSMA00343162024, 683-12;
08.415.791/0001-22, 
PCL9E08, 
EPSMA00345342024, 
683-12; 
PDJ9336,
EPSMA00341232024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
19033/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e

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