DOE 28/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            justificativa da área demandante anexada aos autos às fls. 199 tendo em vista 
a comprovação da experiência da empresa e a sua capacidade técnica para 
o desempenho dos serviços a serem contratados, demonstrando, ainda, ser 
a empresa em epígrafe a que ofertou a melhor proposta dentre as coletadas. 
Quanto ao preço, este é considerado pela área demandante conforme fls 200 
dos autos como vantajoso, tomando por base a coleta de preços realizada 
entre os fornecedores do ramo, resultando na escolha da melhor proposta 
adequada às exigências da Administração. A contratação pretendida está 
atrelada às condições e especificações constantes do Projeto Básico, origi-
nário dessa Dispensa. VALOR GLOBAL: R$ 592.456,50 ( quinhentos e 
noventa e dois mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e cinquenta centavos 
) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.023.22665.10.339039
.20700.1 22100022.12.362.023.22665.10.339039.10000.1 22100022.12.362
.023.22665.10.33903900.2.73.02.1.30 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 
24, Inciso IV, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Prazo de execução: 
150 (cento e cinquenta) dias letivos. Prazo de Vigência: 180 (cento e oitenta) 
dias, com cláusula resolutiva. CONTRATADA: CAIO CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS EIRELI - ME DISPENSA: Carlos Augusto da Costa Monteiro 
- Coordenador Financeiro-SEDUC, Respondendo RATIFICAÇÃO: Eliana 
Nunes Estrela - Secretária da Educação. 
Margarida Maria Mota 
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 06/2019
PROCESSO Nº01088216/2019 DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO: 
contratação de serviços de transporte escolar a serem executados em 
regime de empreitada pelo menor preço unitário do Km rodado por itine-
rário (ida e volta) com a utilização de 6 (seis) veículos automotores denomi-
nados ônibus, micro-ônibus e van para o transporte dos 177 (cento e setenta 
e sete) alunos da rede pública estadual de ensino do Município de Ocara, 
perfazendo 477 km/dia, ida e volta, totalizando 71.550 (setenta e um mil, 
quinhentos e cinquenta) km em 150 dias letivos, conforme quantitativo e 
especificação dos itinerários previstos no Apêndice Único do Projeto Básico. 
JUSTIFICATIVA: a presente Dispensa de Licitação, em favor da empresa 
Caio Construções e Serviços Eireli - ME, pessoa jurídica de direito privado, 
CNPJ nº 11.417.068/0001-95, sediada em Canindé-Ce, na rua João Militão, 
nº 269, Altos, Centro, objetivando a contratação de empresa especializada 
para execução de serviço de transporte escolar para o deslocamento dos 
alunos da Rede Pública Estadual do Município de Ocara pelo período de 150 
(cento e cinquenta) dias letivos, justifica-se em razão da essencialidade dos 
serviços a serem prestados em caráter emergencial enquanto não se conclui 
procedimento licitatório na modalidade pregão eletrônico para tal objeto. 
Quanto à escolha do Executante, esta ocorreu conforme justificativa da área 
demandante anexada aos autos às fls. 188 tendo em vista a comprovação 
da experiência da empresa e a sua capacidade técnica para o desempenho 
dos serviços a serem contratados, demonstrando, ainda, ser a empresa em 
epígrafe a que ofertou a melhor proposta dentre as coletadas. Quanto ao 
preço, este é considerado pela área demandante conforme fls 189 dos autos 
como vantajoso, tomando por base a coleta de preços realizada entre os 
fornecedores do ramo, resultando na escolha da melhor proposta adequada 
às exigências da Administração. A contratação pretendida está atrelada às 
condições e especificações constantes do Projeto Básico, originário dessa 
Dispensa. VALOR GLOBAL: R$ 221.089,50 ( duzentos e vinte e um mil, 
oitenta e nove reais e cinquenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
22100022.12.362.023.22665.07.339039.20700.1 22100022.12.362.023.2
2665.07.339039.10000.1 22100022.12.362.023.22665.07.33903900.2.73.
02.1.30 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, Inciso IV, da Lei Federal 
8.666/93 e suas alterações. Prazo de execução: 150 (cento e cinquenta) dias 
letivos. Prazo de Vigência: 180 (cento e oitenta) dias, com cláusula resolutiva. 
CONTRATADA: CAIO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - ME 
DISPENSA: Carlos Augusto da Costa Monteiro - Coordenador Financeiro-
-SEDUC RATIFICAÇÃO: Eliana Nunes Estrela - Secretária da Educação. 
Nayanne Araújo Rios da Luz 
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS 
DE PROFESSORES - CREDE 4 - CAMOCIM
PROCESSO Nº01374898/2019 - LOTE 5/2019
ADITIVO
TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS DE PROFESSORES POR TEMPO 
DETERMINADO - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secre-
taria da Educação / ESCOLA: 23016604 - EEM OLÍMPIO SAMPAIO DA 
SILVA - CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES): FRANCISCO 
FERREIRA DE SOUSA FILHO - CPF: 02665648369 - MATRÍCULA: 
22200176475113 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-
-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de Profis-
sional - CRITÉRIO: APROVADO NA SELEÇÃO 2016 - TURNO: M - CH 
SEMANAL: 6 - CH MENSAL: 30 - VALOR HORA-AULA: R$ 13,89690 
- PERÍODO: 30/01/2019 a 08/02/2019 - VALOR MENSAL: R$ 416,91 - 
OBSERVAÇÃO: 21 Horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E 
de 05/02/2019;, resolvem firmar o presente termo aditivo aos Contratos Por 
Tempo Determinado de Professores, publicado no DOE de 05/02/2019 - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, 
e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou 
o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - 
OBJETO: O presente aditivo tem por objetivo reduzir a carga horária dos 
contratos constantes na relação anexa ao Acordo Inicial, de conformidade 
com as condições expressas no anexo I deste termo. - VALOR: O valor 
referente à alteração da carga horária consta nos valores hora-aula e mensal 
expressos neste termo. - VIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes 
aditivos correspondem aos períodos constantes no presente termo. - RATI-
FICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Contrato 
Original - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 
23016604 - EEM OLÍMPIO SAMPAIO DA SILVA e os Professores cons-
tantes neste extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 25 
de fevereiro de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS 
DE PROFESSORES - CREDE 4 - CAMOCIM
PROCESSO Nº01374839/2019 - LOTE 4/2019
ADITIVO
TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS DE PROFESSORES POR TEMPO 
DETERMINADO - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secre-
taria da Educação / ESCOLA: 23005033 - EEMTI SAO JOSE - CONTRA-
TADOS: o(s) PROFESSOR(ES): EDNARDO PEREIRA BATISTA - CPF: 
74924907391 - MATRÍCULA: 22200176435715 - CARGO: PROF CTPD 
LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFI-
CATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: 
T - CH SEMANAL: 2 - CH MENSAL: 10 - VALOR HORA-AULA: R$ 
13,89690 - PERÍODO: 04/02/2019 a 04/02/2019 - VALOR MENSAL: R$ 
138,97 - OBSERVAÇÃO: 18 Horas/Aulas de Contrato Início publicado no 
D.O.E de 05/02/2019;, resolvem firmar o presente termo aditivo aos Contratos 
Por Tempo Determinado de Professores, publicado no DOE de 05/02/2019 - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, 
e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou 
o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - 
OBJETO: O presente aditivo tem por objetivo reduzir a carga horária dos 
contratos constantes na relação anexa ao Acordo Inicial, de conformidade 
com as condições expressas no anexo I deste termo. - VALOR: O valor 
referente à alteração da carga horária consta nos valores hora-aula e mensal 
expressos neste termo. - VIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes 
aditivos correspondem aos períodos constantes no presente termo. - RATI-
FICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Contrato 
Original - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 
23005033 - EEMTI SAO JOSE e os Professores constantes neste extrato. 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 25 de fevereiro de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS 
DE PROFESSORES - CREDE 4 - CAMOCIM
PROCESSO Nº01374731/2019 - LOTE 3/2019
ADITIVO
TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS DE PROFESSORES POR TEMPO 
DETERMINADO - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da 
Secretaria da Educação / ESCOLA: 23002468 - COLÉGIO ESTADUAL 
PROFESSOR IVAN PEREIRA DE CARVALHO - CONTRATADOS: o(s) 
PROFESSOR(ES): ALEX BARROS MONTEIRO - CPF: 02233595300 
- MATRÍCULA: 2220017635281X - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - 
TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - JUSTIFICATIVA: Afas-
tamento p/ exercer Cargo Núcleo Gestor Escola - CRITÉRIO: APROVADO 
NA SELEÇÃO 2016 - TURNO: T - CH SEMANAL: 3 - CH MENSAL: 
15 - VALOR HORA-AULA: R$ 13,89690 - PERÍODO: 01/02/2019 a 
01/02/2019 - VALOR MENSAL: R$ 208,45 - OBSERVAÇÃO: 21 Horas/
Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 06/02/2019;, resolvem firmar 
o presente termo aditivo aos Contratos Por Tempo Determinado de Profes-
sores, publicado no DOE de 06/02/2019 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na 
Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do 
Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - OBJETO: O presente aditivo tem por 
objetivo reduzir a carga horária dos contratos constantes na relação anexa 
ao Acordo Inicial, de conformidade com as condições expressas no anexo I 
deste termo. - VALOR: O valor referente à alteração da carga horária consta 
nos valores hora-aula e mensal expressos neste termo. - VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência dos presentes aditivos correspondem aos períodos constantes 
no presente termo. - RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas 
e condições do Contrato Original - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) 
ESCOLAR da Unidade 23002468 - COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR 
IVAN PEREIRA DE CARVALHO e os Professores constantes neste extrato. 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 25 de fevereiro de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS 
DE PROFESSORES - CREDE 4 - CAMOCIM
PROCESSO Nº01374553/2019 - LOTE 2/2019
ADITIVO
TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS DE PROFESSORES POR TEMPO 
DETERMINADO - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secre-
taria da Educação / ESCOLA: 23234580 - EEM JAIME LAURINDO DA 
SILVA - CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES): DANIEL MARTINS 
DOS SANTOS - CPF: 84675780334 - MATRÍCULA: 22200176656010 - 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº043  | FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2019