Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 01/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024080100195
195
Nº 147, quinta-feira, 1 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
19044/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
80.727.720/0001-92, EGK9C72, EPSMA00318912024, 683-13; 49.129.925/0001-
26, 
REQ0C91, 
EPSMA00326442024,
683-12; 
06.880.842/0001-61, 
SUE1I77,
EPSMA00335102024, 683-13; 13.486.570/0001-85, QIM0I99, EPSMA00326742024, 683-11;
79.460.192/0001-79, AZT8A22, EPSMA00321782024, 683-12; 51.268.539/0001-67, EJZ0735,
EPSMA00343022024, 683-12; 21.129.160/0005-39, QRC8B17, EPSMA00331222024, 683-11;
08.840.653/0001-90, 
NYX6I28, 
EPSMA00335692024, 
683-12; 
02.082.558/0001-99,
DBM6257, EPSMA00337222024, 683-11; ***.788.066-**, RKX1D16, EPSMA00337302024,
683-12;
RXK1D16, 
EPSMA00337322024,
683-12; 
13.631.347/0009-31,
FCU7E42,
EPSMA00342922024, 683-12; 02.870.124/0005-87, FWQ0A47, EPSMA00343152024, 683-
13;
89.637.490/0165-72, 
APZ6B89,
EPSMA00339512024, 
683-12;
GEI6E83,
EPSMA00342072024, 683-12; SDS5A44, EPSMA00342652024, 683-13; 22.774.140/0001-50,
GFV2H95,
EPSMA00340882024, 
683-13;
89.637.490/0136-38,
MFH1167,
EPSMA00344462024, 683-13; 00.148.025/0015-32, RQS2F83, EPSMA00344812024, 683-13;
09.459.749/0001-76, RYW4D82, EPSMA00349272024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
19045/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
68.090.240/0005-91, 
ERK4462,
EPSMA00324172024, 
683-13;
HDI9E88,
EPSMA00344712024, 683-13; 02.011.086/0012-36, JBU4E85, EPSMA00337682024, 683-13;
18.474.473/0001-96, LUT7I11, EPSMA00333702024, 683-11; 06.635.659/0001-09, JBN3E40,
EPSMA00336312024, 683-12; 47.067.525/0221-87, IVR1719, EPSMA00329662024, 683-12;
***.268.827-**, LRT6D41, EPSMA00342412024, 683-11; 02.635.710/0001-13, KPO8C18,
EPSMA00334182024, 683-13; 29.707.095/0001-60, SLX5H77, EPSMA00335302024, 683-12;
***.436.328-**, AYZ8048, EPSMA00335892024, 683-11; 36.313.328/0001-05, PPE4J32,
EPSMA00332672024, 683-12; 03.447.509/0001-75, SGB5D32, EPSMA00336322024, 683-13;
21.026.335/0008-25, 
DPF9J11,
EPSMA00336342024, 
683-13;
36.996.323/0001-24,
LMW2E76, 
EPSMA00337132024, 
683-13;
LMW2E76, 
EPSMA00344992024, 
683-13;
62.000.278/0011-98, 
BYW5C34,
EPSMA00337782024, 
683-12;
47.549.510/0001-86,
QTG9H37, 
EPSMA00337902024, 
683-12; 
09.400.910/0001-36, 
IVL1I43,
EPSMA00338102024, 683-12; 14.595.187/0001-28, KNR8391, EPSMA00339432024, 683-11;
37.730.011/0001-37, SJT2I12, EPSMA00336372024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
19046/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
04.221.091/0001-46, QKS6G56, FRMEV01303362024, 606-82; ***.400.186-**,
HEL8F08, 
FRMEV01303922024, 
606-82;
64.311.343/0001-50, 
QXT8G25,
FRMEV01265412024, 606-82; OLU9I21, FRMEV01274072024, 606-82; ***.428.626-**,
HCW8B51, 
FRMEV01257632024,
606-82; 
01.260.661/0001-19,
HKE5E59,
FRMEV01231102024, 606-82; 81.615.627/0001-59, RLA2E51, FRMEV01273092024, 606-82;
QJY0655, FRMEV01264272024, 606-82; 17.848.016/0001-51, SUF6I71, FRMEV01253132024,
606-82; 
01.502.510/0001-20, 
SDU8C01,
FRMEV01231832024, 
606-82; 
RHJ4J91,
FRMEV01231842024, 606-82; 73.391.252/0001-62, QKI3E51, FRMEV01268312024, 606-82;
30.172.821/0001-76, SUF2E91, FRMEV01251492024, 606-82; ***.744.379-**, FEI1G31,
FRMEV01271032024, 606-82; ***.028.335-**, JSC0695, FRMEV01242472024, 606-82;
12.824.334/0001-69, 
ACZ7A47,
FRMEV01238092024, 
606-82;
32.814.772/0001-53,
AEW5343, 
FRMEV01214592024, 
606-82; 
21.564.871/0001-08, 
PLH0242,
FRMEV01277822024,
606-82;
***.897.405-**, JJB7833,
FRMEV01263722024,
606-82;
28.101.144/0001-53, RYJ5C62, FRMEV01304682024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
19047/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
78.266.566/0001-57, RYC5I26, EPSMA00332962024, 683-13; 25.462.356/0002-
59,
RUK3H84,
EPSMA00328772024, 
683-12;
28.736.063/0002-00,
PQZ3E06,
EPSMA00331562024, 683-12; 19.641.539/0001-58, SRO6D28, EPSMA00320102024, 683-13;
SRD1D58, 
EPSMA00325422024, 
683-13; 
75.399.758/0001-43, 
RXY7E84,
EPSMA00332482024, 683-12; 80.840.861/0001-17, QJT5776, EPSMA00333502024, 683-12;
82.639.634/0001-53, PFF7393, EPSMA00333652024, 683-11; 52.502.507/0066-92, JCS6G01,
EPSMA00334552024, 683-11; 26.062.097/0001-50, RIU0E98, EPSMA00337472024, 683-13;
10.601.662/0001-70, 
DTE8494,
EPSMA00338062024, 
683-12;
03.327.988/0004-39,
RWW4D21, 
EPSMA00338262024, 
683-12; 
67.620.377/0074-70, 
SLL1E16,
EPSMA00336482024, 683-13; 16.527.511/0001-04, DEF7J32, EPSMA00345432024, 683-12;
03.250.640/0001-48,
PBJ8525, 
EPSMA00345722024,
683-11;
31.275.084/0016-86,
RQS9A87, 
EPSMA00337372024, 
683-12; 
36.754.731/0001-70, 
RYO4J51,
EPSMA00339272024, 683-12; 67.620.377/0051-83, DNI6E52, EPSMA00340682024, 683-12;
QTM5151,
EPSMA00344372024, 
683-13;
60.619.202/0039-10,
FGL3C07,
EPSMA00336522024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
19048/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
31.118.590/0002-66, MFT4623, EPSMA00328932024, 683-12; 60.561.800/0041-
09, SCU2H86, EPSMA00333832024, 683-12; SFW0H19, EPSMA00334012024, 683-12;
SGG4G31, 
EPSMA00334732024, 
683-12; 
60.561.800/0025-80, 
SGI3A73,
EPSMA00334792024, 683-12; RBJ6H97, EPSMA00338772024, 683-12; 07.600.033/0001-11,
OYF2G90, 
EPSMA00336652024,
683-13; 
06.980.064/0173-10,
KZL0155,
EPSMA00336902024,
683-13;
PPQ7129, 
EPSMA00339082024,
683-11;
PPZ6852,
EPSMA00339162024, 683-11; 08.249.021/0011-29, RLJ0A62, EPSMA00338422024, 683-11;
RUM4H95, 
EPSMA00342942024, 
683-11; 
08.142.803/0010-83, 
KPP4E96,
EPSMA00335952024, 
683-13; 
KPP4E96, 
EPSMA00342422024, 
683-13; 
KNY4682,
EPSMA00324882024, 683-11; 76.299.270/0001-07, SEB7I43, EPSMA00337122024, 683-13;
SEB7I52, 
EPSMA00337692024, 
683-11;
14.565.807/0001-86, 
MQK9G38,
EPSMA00340292024, 683-13; 30.910.705/0001-07, RHA2I35, EPSMA00339542024, 683-12;
20.041.743/0002-06, SHU4H28, EPSMA00342782024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
19049/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para

Fechar