DOU 01/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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201
Nº 147, quinta-feira, 1 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
19077/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
40.727.874/0001-60,
AQH7H22,
EPSMA00342392024,
683-11;
RHH2B53,
EPSMA00352162024, 683-13; 00.255.910/0001-15, GIL5G12, EPSMA00341382024, 683-12;
77.118.131/0007-98,
BED9D73,
EPSMA00345792024,
683-12;
45.987.403/0001-04,
SFS9C88, EPSMA00346842024, 683-12; 60.869.336/0219-71, LLG5823, EPSMA00348012024,
683-12; RKI5B97, EPSMA00350392024, 683-12; RJD6F23, EPSMA00351692024, 683-12;
MQY7662, EPSMA00352252024, 683-12; RIQ7B68, EPSMA00353532024, 683-12; LU O 5 G 8 9 ,
EPSMA00354162024, 683-12; RIZ7J66, EPSMA00354772024, 683-12; 07.656.322/0001-32,
QJZ2B20,
EPSMA00349442024,
683-12;
60.869.336/0277-40,
RYK2F60,
EPSMA00344722024, 683-12; 33.611.500/0177-80, FCH4328, EPSMA00345982024, 683-12;
03.374.355/0002-10, RTD6J06, EPSMA00346802024, 683-12; 71.337.976/0001-00, IWD9I54,
EPSMA00348812024,
683-12;
EOC6F27,
EPSMA00350112024,
683-12;
EJL5J02,
EPSMA00350692024, 683-12; ***.979.297-**, OQD6J29, EPSMA00349122024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
19078/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
00.457.993/0001-25,
BDN0310,
EPSMA00342352024,
683-13;
48.903.821/0004-07,
JAA9B17,
EPSMA00342382024,
683-12;
04.439.268/0001-85,
ENU2407,
EPSMA00344172024,
683-13;
FFA5E69,
EPSMA00348362024,
683-11;
31.277.021/0001-82,
RKD9G37,
EPSMA00346152024,
683-11;
68.102.011/0008-92,
FDB0D46,
EPSMA00347072024,
683-12;
50.221.019/0001-36,
MSK6F07,
EPSMA00351562024, 683-12; RXP8C98, EPSMA00351672024, 683-11; 12.482.538/0001-
69,
CUI7B93,
EPSMA00312422024,
683-12;
03.415.057/0006-54,
IZZ3H25,
EPSMA00317112024, 683-12; 08.551.887/0001-18, MIO0H89, EPSMA00328762024, 683-
11;
***.188.177-**,
ALP0H10,
EPSMA00339062024,
683-13;
08.377.822/0001-06,
GVI8D38,
EPSMA00344012024,
683-12;
03.851.255/0001-56,
SGW9G85,
EPSMA00345102024, 683-11; 07.144.456/0001-74, MHG8J16, EPSMA00348172024, 683-
13; 02.122.452/0001-71, BDM4E14, EPSMA00350622024, 683-11; 11.790.941/0001-92,
AXG8D02,
EPSMA00351642024,
683-13;
04.051.054/0001-37,
OCW7329,
EPSMA00352152024, 683-11; 53.932.702/0001-70, FOS6G95, EPSMA00354512024, 683-
12; 77.752.293/0135-08, AMM4E39, EPSMA00355002024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
19079/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
10.296.767/0002-44,
LOS1I94,
EPSMA00341632024,
683-11;
01.133.510/0002-80,
RNN6A01,
EPSMA00342322024,
683-12;
17.917.630/0001-28,
GQR2B95, EPSMA00344382024, 683-11; ***.114.499-**, RXT5C07, EPSMA00345742024,
683-11; 07.206.816/0066-60, CVN9E02, EPSMA00345922024, 683-13; 84.943.067/0030-
94,
RLM0D55,
EPSMA00346732024,
683-11;
30.798.330/0002-16,
BEM9G32,
EPSMA00346852024, 683-12; 05.513.949/0001-09, FWH3D69, EPSMA00347112024, 683-
12;
06.730.693/0002-35,
SEU1G59,
EPSMA00350512024,
683-12;
***.792.035-**,
KNE5G84,
EPSMA00350592024,
683-11;
03.571.044/0001-60,
RTF9C16,
EPSMA00318602024, 683-13; 00.674.246/0001-49, ANZ4011, EPSMA00322432024, 683-
11; 83.946.376/0002-00, RYC8C57, EPSMA00327232024, 683-11; 51.677.281/0002-33,
PCV1G79,
EPSMA00344062024,
683-13;
PCQ2J18,
EPSMA00347672024,
683-12;
43.182.743/0001-32,
RBD2I29,
EPSMA00345462024,
683-12;
06.635.659/0001-09,
QJM7753,
EPSMA00345902024,
683-13;
***.072.317-**,
KMU5934,
EPSMA00346932024, 683-11; 18.349.700/0001-51, KUX8310, EPSMA00347372024, 683-
11; ***.008.705-**, OUU3919, EPSMA00347812024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
19080/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.914.460/0463-04, RKZ9C19, EPSMA00343592024, 683-12; 19.791.896/0099-
06,
DIC8G19,
EPSMA00344442024,
683-13;
11.511.229/0001-07,
PPX9C11,
EPSMA00349542024, 683-12; 93.793.842/0008-03, JBS8C05, EPSMA00350182024, 683-12;
***.258.888-**, RNP4H14, EPSMA00350202024, 683-11; 61.528.030/0017-27, AZZ2J41,
EPSMA00351502024, 683-12; 08.070.508/0068-85, RHF9C86, EPSMA00329212024, 683-12;
SFB1I32, EPSMA00306422024, 683-12; 00.628.486/0001-07, CUZ5I58, EPSMA00306412024,
683-13;
00.209.895/0003-30,
RKZ9F17,
EPSMA00342052024,
683-11;
RYL9C43,
EPSMA00351222024, 683-11; RYL9C43, EPSMA00353032024, 683-11; 60.744.463/0010-80,
BDE5H40,
EPSMA00346302024,
683-13;
RKZ8A91,
EPSMA00355242024,
683-13;
07.932.466/0001-74,
QXT7B30,
EPSMA00347262024,
683-13;
15.527.906/0007-21,
SES2E48, EPSMA00347962024, 683-12; 29.041.324/0001-50, RLF9E43, EPSMA00352292024,
683-12; 10.198.974/0003-47, MXA0576, EPSMA00352832024, 683-11; 50.505.924/0001-18,
GFH0H71,
EPSMA00354602024,
683-12;
49.319.411/0014-58,
CQV6401,
EPSMA00355012024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
19081/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 22 (vinte e dois). BRASÍLIA, 15 de julho
de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
92.660.604/0119-74, GBP8A05, EPSMA00341432024, 683-12; 61.068.276/0307-
80,
SGG1I90,
EPSMA00344872024,
683-12;
76.700.939/0001-20,
AON6B16,
EPSMA00346052024, 683-11; 01.637.895/0106-00, IVU0037, EPSMA00346612024, 683-12;
HMF9663, EPSMA00348322024, 683-13; SIL4B26, EPSMA00350542024, 683-12; QJS4D10,
EPSMA00351852024, 683-12; 01.637.895/0070-64, GKA1J23, EPSMA00347082024, 683-12;
***.794.197-**, ACX4E18, EPSMA00347492024, 683-11; 01.637.895/0088-93, QUY3J54,
EPSMA00347872024, 683-12; 34.282.247/0001-60, RKR6B62, EPSMA00351962024, 683-13;
92.660.604/0172-39,
RNP2J63,
EPSMA00314042024,
683-12;
FDX3H82,
EPSMA00320692024, 683-12; 24.427.175/0002-29, RXT1F49, EPSMA00343392024, 683-13;
34.274.233/0095-84,
QRB5C75,
EPSMA00344602024,
683-11;
RKP7A07,
EPSMA00347992024, 683-11;
JBE5C92, EPSMA00351982024,
683-11; ***.782.477-**,
MTW6A75,
EPSMA00343542024,
683-13;
57.700.916/0001-71,
CUB1G23,
EPSMA00349472024, 683-12; 92.660.604/0011-54, SHD7G12, EPSMA00351482024, 683-12;
01.637.895/0160-55, SFK0F16, EPSMA00353972024, 683-12; 01.554.759/0011-50, FCJ9H76,
EPSMA00354472024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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