DOU 01/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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210
Nº 147, quinta-feira, 1 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista
completa das penalidades e demais
informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 17 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
22.010.816/0001-39,
ATU5886,
EPSMA00326812024,
683-13;
28.126.928/0001-36,
LZL9967,
EPSMA00341042024,
683-11;
17.289.826/0001-15,
GNK3A76,
EPSMA00341282024,
683-11;
39.282.561/0001-66,
NYW5F37,
EPSMA00342252024, 683-12; MTW6A25, EPSMA00344452024, 683-12; 51.467.132/0009-
16, RBD5A53,
EPSMA00347682024, 683-12;
PPX9B88, EPSMA00349922024,
683-12;
07.526.557/0027-49,
GGA5A83,
EPSMA00348022024,
683-12;
BCN8G88,
EPSMA00353862024, 683-13; EFW9H46, EPSMA00354552024, 683-12; 60.498.706/0300-
64,
PPR6D90,
EPSMA00348302024,
683-12;
01.838.723/0162-01,
RDW5C24,
EPSMA00348552024, 683-12; 07.526.557/0053-30, BVV2640, EPSMA00348642024, 683-
12;
CVB2H70,
EPSMA00351262024,
683-12;
77.863.223/0090-82,
JCL8I33,
EPSMA00348732024, 683-12; 29.278.909/0001-98, SRE8D94, EPSMA00348942024, 683-
11; 43.942.650/0001-69, RQT3H72, EPSMA00349302024, 683-11; 30.232.529/0002-82,
RAW8E65,
EPSMA00349352024,
683-12;
02.700.905/0001-08,
GFZ3H76,
EPSMA00350232024, 683-12; 21.617.876/0001-51, AEF4407, EPSMA00355112024, 683-
11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
19126/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
28.678.766/0001-49, QTL2917, EPSMA00326132024, 683-12; 29.081.265/0007-
39,
SSX5E77,
EPSMA00344912024,
683-12;
65.562.175/0001-38,
GHH1382,
EPSMA00345552024, 683-11; 06.940.284/0001-82, ONT2E07, EPSMA00345952024, 683-13;
07.358.761/0045-80, KLE1J44, EPSMA00346092024, 683-13; 20.167.404/0001-81, RYQ5F53,
EPSMA00346762024, 683-13; 13.254.104/0006-89, SGD2C69, EPSMA00347482024, 683-12;
78.807.427/0001-93, BBQ9693, EPSMA00347522024, 683-12; ***.317.738-**, PLM1A74,
EPSMA00347532024, 683-13; ***.091.565-**, RCZ0C85, EPSMA00347692024, 683-11;
OWC4F94, EPSMA00355412024, 683-13; ***.415.686-**, LRV6D26, EPSMA00347822024,
683-13; 04.399.992/0001-22, RMT8B16, EPSMA00348512024, 683-13; 07.358.761/0001-69,
SSX5E77, EPSMA00349432024, 683-12; QRJ5A91, EPSMA00352622024, 683-12; FIJ2A35,
EPSMA00353592024, 683-12; 22.208.815/0013-37, EJW0795, EPSMA00349592024, 683-12;
08.226.396/0001-00, ELW7A38, EPSMA00349732024, 683-11; ***.293.147-**, JCC2I55,
EPSMA00354362024, 683-13; 11.476.671/0001-40, GBY2845, EPSMA00356442024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
19127/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
36.996.323/0001-24,
LUA4D18,
EPSMA00323012024,
683-13;
LMW2E76,
EPSMA00324232024, 683-11; 67.620.377/0004-67, QKH5E33, EPSMA00309442024, 683-13;
89.637.490/0133-95,
BCH5850,
EPSMA00341772024,
683-12;
RXU4A34,
EPSMA00346402024, 683-13; 07.744.919/0006-43, RKV9E64, EPSMA00344572024, 683-12;
11.120.258/0002-29,
KXG6251,
EPSMA00345002024,
683-11;
08.949.084/0001-16,
ODQ6A01,
EPSMA00345212024,
683-11;
19.194.069/0001-21,
SGG3B46,
EPSMA00346082024, 683-12; 10.955.639/0001-84, KXW5I12, EPSMA00346132024, 683-13;
78.815.958/0018-76, QJF5D54, EPSMA00346772024, 683-12; 03.974.410/0001-21, RLF1A61,
EPSMA00347552024, 683-11; 41.400.038/0001-39, EJZ3B02, EPSMA00348072024, 683-13;
61.327.904/0041-08,
SWE4G48,
EPSMA00349012024,
683-12;
PPZ0G41,
EPSMA00351472024, 683-12; ***.475.999-**, SXA7C71, EPSMA00350122024, 683-13;
04.082.624/0015-51,
QTE0J12,
EPSMA00351532024,
683-11;
60.874.724/0005-10,
MMB5920,
EPSMA00352132024,
683-12;
23.640.204/0093-00,
QRF6F61,
EPSMA00355602024, 683-12; 24.847.213/0001-11, QRJ5C76, EPSMA00356452024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
19128/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
08.142.803/0010-83,
RKC4G53,
EPSMA00335552024,
683-11;
RKC4G53,
EPSMA00335592024, 683-11; 11.958.864/0001-37, JBX9H22, EPSMA00343032024, 683-12;
05.969.945/0006-44,
ODA8D99,
EPSMA00344632024,
683-11;
GVH7H83,
EPSMA00345962024,
683-11;
IZI8D75,
EPSMA00346872024,
683-12;
PPY5E36,
EPSMA00352382024, 683-12; 61.064.838/0034-00, END8546, EPSMA00343932024, 683-12;
08.334.818/0001-52,
QOR7007,
EPSMA00346822024,
683-12;
01.002.047/0003-19,
JMY3335,
EPSMA00347272024,
683-11;
08.649.875/0001-20,
RMD4H90,
EPSMA00347322024, 683-11; 29.067.113/0303-46, KYW9950, EPSMA00347742024, 683-12;
00.074.569/0048-65, RJK3C36, EPSMA00348892024, 683-13; 76.212.372/0001-43, SFI0E93,
EPSMA00350302024, 683-12; 07.744.919/0006-43, RIW7E91, EPSMA00354282024, 683-12;
HGJ0A71, EPSMA00355042024, 683-12; 60.561.800/0025-80, SGG1J42, EPSMA00354502024,
683-12;
SGF9B72,
EPSMA00355562024,
683-12;
08.666.818/0001-50,
RAJ1I96,
EPSMA00352542024, 683-11; 10.654.834/0001-74, SEP2D58, EPSMA00356362024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
19129/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
60.924.040/0027-90,
BEA6G42,
EPSMA00320072024,
683-13;
01.637.895/0165-60,
QJE7E03,
EPSMA00321412024,
683-12;
01.637.895/0135-44,
RJJ9C58,
EPSMA00333142024,
683-11;
16.404.287/0156-91,
PPX9D96,
EPSMA00341612024, 683-12; PPX9D96, EPSMA00353832024, 683-12; 28.901.397/0001-
01,
SGG4J67,
EPSMA00344102024,
683-11;
32.431.033/0001-82,
RQR3J62,
EPSMA00344392024, 683-13; 27.486.182/0052-59, RKQ4G26, EPSMA00345132024, 683-
13; 23.373.000/0003-02, RUM4E07, EPSMA00346042024, 683-11; 06.225.292/0001-47,
GJT0G75,
EPSMA00346442024,
683-12;
OQG8144,
EPSMA00348332024,
683-12;
SGC5E13,
EPSMA00355552024,
683-12;
SGD5F35,
EPSMA00355572024,
683-12;
46.917.936/0003-44, BWM8889, EPSMA00347462024, 683-12; 08.803.452/0001-13,
MWW9H39,
EPSMA00347752024,
683-12;
48.845.556/0001-05,
GJY1D24,
EPSMA00349402024, 683-12; 71.138.572/0001-80, SXE4J75, EPSMA00350352024, 683-
12; 23.524.952/0001-00, SXD8F53, EPSMA00352372024, 683-12; 05.691.131/0001-86,
RXO8I00,
EPSMA00355402024,
683-11;
04.658.640/0001-44,
OQZ6B62,
EPSMA00356042024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
19130/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
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FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
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