DOU 01/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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211
Nº 147, quinta-feira, 1 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 4 (quatro). BRASÍLIA, 17 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
45.783.520/0001-56, AIN9A05, EPSMA00332752024, 683-12; 01.637.895/0165-
60, JYO5C18, EPSMA00347472024, 683-12; RYM6F58, EPSMA00349892024, 683-12;
05.296.224/0001-06, OHV6B93, EPSMA00356022024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
19131/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.944.599/0001-47, SDX1G40, EPSMA00314932024, 683-11; 30.069.314/0065-
76, LSD7H65, EPSMA00322572024, 683-13; KWZ6G51, EPSMA00326682024, 683-13;
KWW6D48,
EPSMA00327552024,
683-11; 
KRG7G78,
EPSMA00327642024,
683-13;
44.777.951/0001-47, PYF7B45, EPSMA00330892024, 683-12; ***.885.077-**, ITQ0J75,
EPSMA00337912024, 683-13; 27.165.940/0001-97, KRA1G40, EPSMA00345842024, 683-11;
00.337.010/0015-12, 
SGE9D22, 
EPSMA00347122024,
683-13; 
84.046.101/0543-66,
AVH5400, 
EPSMA00349812024,
683-12; 
22.266.175/0015-83,
RTC7A36,
EPSMA00350732024, 683-13; RBD7D50, EPSMA00354942024, 683-12; 01.838.723/0224-49,
QJI4H10, EPSMA00351072024, 683-12; RYK4C62, EPSMA00351272024, 683-13; RYK4B12,
EPSMA00352842024, 683-12; 31.497.348/0002-40, RVT4G49, EPSMA00352052024, 683-11;
RVX0I93, EPSMA00354322024, 683-11; 22.029.856/0001-22, LQJ9F39, EPSMA00354192024,
683-11; 10.666.522/0001-80, EKH2071, EPSMA00355102024, 683-12; 17.469.701/0034-35,
QQN6681, EPSMA00356232024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
19132/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 17 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.064.095/0001-32, SCO1I32, EPSMA00320372024, 683-12; 02.914.460/0446-
03,
QJH7575,
EPSMA00322692024, 
683-13;
62.461.140/0029-15,
LAN8712,
EPSMA00330472024, 683-11; 23.373.000/0003-02, RVE4F03, EPSMA00331212024, 683-11;
00.436.042/0202-86, 
NLJ9D33, 
EPSMA00335982024, 
683-12; 
13.233.654/0001-07,
PTW0J01, 
EPSMA00344302024, 
683-11; 
92.660.604/0154-57, 
QPJ2517,
EPSMA00346252024, 683-11; 08.066.591/0003-73, GBI9H12, EPSMA00347722024, 683-11;
71.673.990/0045-98, CFZ1C85, EPSMA00349292024, 683-12; 72.071.541/0002-00, JDI6C66,
EPSMA00351022024, 683-13; 44.762.106/0001-06, MIF6650, EPSMA00356402024, 683-12;
01.625.195/0010-19, 
FWE5H46, 
EPSMA00356562024, 
683-12; 
SFI7D24,
EPSMA00357392024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
19133/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
22.913.981/0001-09, SHZ8I03, FRMEV01760632024, 606-82; 48.421.751/0001-
08,
ILZ5G18,
FRMEV01770812024, 
606-82;
85.142.446/0001-03,
RYA3B69,
FRMEV01771142024, 
606-82; 
RXN7H32,
FRMEV01771942024, 
606-82; 
RYA3B69,
FRMEV01772922024, 
606-82;
RDU7J20, 
FRMEV01774772024,
606-82; 
RLI5J70,
FRMEV01787732024, 606-82; 13.266.873/0001-92, OYF2G90, FRMEV01774352024, 606-82;
36.391.813/0001-05, 
RXP8C50,
FRMEV01774532024, 
606-82;
46.284.199/0001-28,
RXM1J94,
FRMEV01774932024, 
606-82;
30.312.051/0001-10,
GJG0C32,
FRMEV01783502024, 606-82; 50.305.362/0001-69, MEH7J84, FRMEV01785612024, 606-82;
22.209.310/0001-53, QKJ0298, FRMEV01788932024, 606-82; 05.967.425/0001-98, EWJ9E55,
FRMEV01770752024, 606-82; 52.175.549/0001-10, MLV8F57, FRMEV01772672024, 606-82;
49.707.048/0001-23, 
OWW6B82, 
FRMEV01787872024,
606-82; 
40.060.730/0001-00,
SLF2B57, FRMEV01789732024, 606-82; 73.500.480/0001-23, SEF9I72, FRMEV01780172024,
606-82; 03.408.722/0001-78, MKQ0567, FRMEV01618742024, 606-82; 24.117.421/0001-65,
AMX3G97, FRMEV01792822024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
19135/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
39.486.052/0001-55, 
EHU6C72, 
FRMEV01760552024, 
606-82; 
BIR6F17,
FRMEV01801892024, 606-82; 06.030.377/0001-70, RLO1G60, FRMEV01761462024, 606-
82; ***.798.629-**, ATK6185, FRMEV01764182024, 606-82; ***.926.506-**, RFD6D92,
FRMEV01767752024, 606-82; 12.640.527/0001-60, QHR5593, FRMEV01768862024, 606-
82; 47.861.925/0002-71, SCG9G65, FRMEV01775892024, 606-82; 05.729.054/0001-06,
QIL1469, 
FRMEV01776672024, 
606-82; 
03.505.212/0001-19, 
MIP5D95,
FRMEV01779242024, 606-82; 27.455.937/0001-08, RMU4G55, FRMEV01790842024, 606-
82; 35.109.252/0001-38, GDV9J43, FRMEV01783212024, 606-82; 01.362.133/0001-70,
RYB1C85, 
FRMEV01785222024, 
606-82; 
26.059.480/0001-50, 
AWJ7325,
FRMEV01760522024, 606-82; 41.244.886/0001-04, SRN5C25, FRMEV01796282024, 606-
82; 37.377.438/0001-01, ADN6F02, FRMEV01631812024, 606-82; 01.703.312/0001-24,
SVT2C30, 
FRMEV01796072024,
606-82; 
15.370.113/0001-56,
MIJ3C43,
FRMEV01802362024, 606-82; 13.243.512/0001-20, ANC0I85, FRMEV01799102024, 606-
82; 24.365.766/0001-38, FDC6H40, FRMEV01698712024, 606-82; 26.298.212/0002-71,
EMU7J49, FRMEV01810192024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
19136/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
11.681.470/0001-84, EOD5G61, FRMEV01726002024, 606-82; 10.942.935/0001-
40,
LZX6C81, 
FRMEV01770892024,
606-82; 
05.974.097/0001-57,
MFY5A91,
FRMEV01756892024, 606-82; ***.038.266-**, GVJ3621, FRMEV01776122024, 606-82;
55.753.578/0001-00, GAT4F14, FRMEV01777322024, 606-82; 05.973.445/0001-71, QJI5J49,
FRMEV01784042024, 606-82; 27.818.717/0001-00, MDB4H41, FRMEV01616062024, 606-82;
21.520.873/0001-03, BSG9I42, FRMEV01637712024, 606-82; 30.205.177/0001-95, RHT1C87,
FRMEV01777392024, 606-82; 01.195.838/0001-40, QJS3080, FRMEV01778652024, 606-82;
***.511.159-**, MFU1006, FRMEV01789542024, 606-82; 03.799.500/0001-23, FZM4E17,
FRMEV01773922024, 606-82; 26.941.292/0001-50, FZR9I02, FRMEV01774002024, 606-82;
10.486.906/0001-11, 
MCU7F20, 
FRMEV01792252024, 
606-82; 
PJW8B12,
FRMEV01785642024, 606-82; 21.112.552/0001-61, GVQ3566, FRMEV01795432024, 606-82;
01.586.004/0001-66, 
BBH4G00, 
FRMEV01801622024, 
606-82; 
84.911.098/0001-29,
AYL3H60, 
FRMEV01777002024, 
606-82;
78.668.597/0001-34, 
RAA5D99,
FRMEV01788072024, 606-82; ***.000.759-**, EOF2315, FRMEV01803192024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

                            

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