DOU 01/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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215
Nº 147, quinta-feira, 1 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
***.126.516-**, QNP4994, FRMEV01777732024, 606-82; 15.806.283/0001-30, PWU9251,
FRMEV01786862024, 606-82; 42.446.821/0001-04, RBV2C42, FRMEV01790642024, 606-82;
***.142.406-**, DPC2A82, FRMEV01719222024, 606-82; 00.190.557/0001-32, BCE5J56,
FRMEV01786522024, 606-82; 76.630.573/0001-60, BDN3C26, FRMEV01773312024, 606-82;
***.058.829-**,
MIJ9F20,
FRMEV01781392024, 
606-82;
***.797.714-**,
FYJ8J57,
FRMEV01792622024, 606-82; 11.055.706/0001-77, AWW9B92, FRMEV01793622024, 606-
82; ***.276.966-**, HJC2497, FRMEV01792672024, 606-82; ***.193.976-**, RNK7C94,
FRMEV01798792024, 606-82; ***.249.039-**, MKL7E85, FRMEV01800182024, 606-82;
***.809.516-**, HBN5975, FRMEV01780862024, 606-82; 08.588.911/0007-89, EIV0J64,
FRMEV01796482024, 606-82; DKU9H54, FRMEV01804392024, 606-82; 04.546.378/0001-46,
MHN5229, FRMEV01805012024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
19155/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.071.613/0001-69, RYJ3B54, FRMEP00203812024, 683-12; 15.216.959/0001-
36,
RNO0I65,
FRMEP00204432024, 
683-13;
33.542.531/0001-65,
QXA1G85,
FRMEP00208652024, 683-11; 54.242.726/0001-60, QCZ6G13, FRMEP00210382024, 683-12;
61.084.018/0001-03,
EMH6J79, 
FRMEP00206762024,
683-11;
BTZ2F39,
FRMEP00207882024, 
683-11;
eia9339, 
FRMEP00208122024,
683-13; 
DRS3G29,
FRMEP00210552024, 
683-11;
FOY6G58, 
FRMEP00210702024,
683-11; 
bsy5b19,
FRMEP00192532024, 683-13; FQK0G78, FRMEP00192542024, 683-11; 19.632.116/0001-71,
SHF4D49, FRMEP00208512024, 683-11; SHF2C33, FRMEP00212702024, 683-11; SHF4D49,
FRMEP00213452024, 683-13; QXN9B09, FRMEP00216722024, 683-11; ***.395.209-**,
IZL4G71, FRMEP00210452024, 683-12; 23.373.000/0003-02, RVX3E96, FRMEP00215792024,
683-12; SYL7G76, FRMEP00217852024, 683-12; RVE4F39, FRMEP00219392024, 683-12;
24.494.740/0001-90, EWJ9I55, FRMEP00218382024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393001
Número do Contrato: 34/2023.
Nº Processo: 50500.357709/2023-16.
Pregão. Nº 22/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTR ES .
Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto:
Alterar quantitativamente o objeto contratado, correspondente à redução de 16,2851% do
valor total inicial atualizado do Contrato nº 034/2023, referente à supressão de 1 (um)
posto de gestor de projetos, a partir de 1º de julho de 2024, nos termos do art. 65, inciso
i, alínea "b", §§ 1º e 2º, inciso II, da Lei nº 8.666/93.. Vigência: 26/07/2024 a 04/12/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.723.729,28. Data de Assinatura: 26/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43/2024 - CTB
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022, 900/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, preferencialmente no site: https://processos-radar.serpro.gov.br/. A escolha pela
defesa protocolada no site é recomendada. A defesa também poderá ser protocolada de
forma física, por meio de carta ou presencialmente. Para isso, a defesa deverá respeitar os
procedimentos estabelecidos na Resolução CONTRAN nº 900/2022 e ser dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul,
Brasília, CEP: 70200-003. Caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, o responsável
pela infração poderá optar em indicar o condutor infrator por meio da CDT - Carteira Digital
de Trânsito ou por meio postal pessoalmente no órgão, no endereço acima, com todos os
campos preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado à GEAUT até a data limite para interposição de defesa prévia. Não sendo
efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada
em desacordo com o estabelecido na Resolução CONTRAN nº 918/2022, o proprietário do
veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das autuações
e demais informações poderão ser consultadas no site www.antt.gov.br / Fiscalização e
Multas / Multas e Serviços / Aba: Serviços / Item 7, ou nos canais de comunicação da ANTT.
BRASÍLIA, 29 de julho de 2024. Total de autuações publicadas no presente Edital: 7.838 (sete
mil oitocentos e trinta e oito).
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento de Auto de Infração
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44/2024 - CTB
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022, 900/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80%
(oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o
caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022, preferencialmente no site: https://processos-
radar.serpro.gov.br/. A escolha pelo recurso protocolado no site é recomendada, o recurso
também poderá ser protocolado de forma física, por meio de carta ou presencialmente.
Para isso, o recurso deverá respeitar os procedimentos estabelecidos na Resolução
CONTRAN nº 900/2022 e ser dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivos Sul -
SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003.
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site
www.antt.gov.br / Fiscalização e Multas / Multas e Serviços / Aba: Serviços / Item 7, ou
nos canais de comunicação da ANTT. BRASÍLIA, 29 de julho de 2024. Total de penalidades
publicadas no presente Edital: 25.826 (vinte e cinco mil oitocentos e vinte e seis).
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento de Auto de Infração
Substituta
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90270/2024 - UASG 393003
Nº Processo: 50600.012744/2023. Objeto: Contratação, SOB DEMANDA, de
serviços gráficos, incluindo o fornecimento de insumos, acabamentos e todo o material de
suprimento, para atender às necessidades do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes -DNIT/Sede.. Total de Itens Licitados: 19. Edital: 01/08/2024 das 08h00 às
12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a, Asa Norte - BRASÍLIA/DF
ou https://www.gov.br/compras/edital/393003-5-90270-2024. Entrega das Propostas: a
partir de 01/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
15/08/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital poderá
ser obtido nos sítios - www.dnit.gov.br ou www.gov.br/compras.
PATRICIA COSTA SILVA ALCHIERI
Pregoeira
(SIASGnet - 31/07/2024) 393003-39252-2024NE800661
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Contrato nº 132/2024 RDC-e 00059/2023-20 - UASG 393026 - SUP.REG. AL
- DNIT, Id. Sei! (17929452), publicado no Diário Oficial da União, edição nº 102, de
28/5/2024, Seção 3, página 146, vinculado ao Processo Sei! 50620.000207/2022-79: Onde
se lê: " Vigência: 22/5/2024 a 2/6/2026.'' Leia-se: "28/5/2024 a 8/6/2026".
(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 432/2024 - UASG 390071
Nº Processo: 50008.000688/2023-21.
Dispensa Nº 90003/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA RG.NO ESTADO DO AP -
DNIT.
Contratado: 26.587.509/0001-76 - DOUBLE SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA. Objeto:
Contratação de serviços cabeamento lógico no bloco da parte leste do prédio da
Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -
DNIT no estado do Amapá, com fornecimento mão de obra e materiais.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 05/08/2024 a
05/08/2025. Valor Total: R$ 28.596,55. Data de Assinatura: 26/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 433/2024 - UASG 390071
Nº Processo: 50008.001060/2023-42.
Dispensa Nº 90004/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA RG.NO ESTADO DO AP -
DNIT.
Contratado: 48.008.844/0001-05 - AVANT ENGENHARIA, LAUDOS, PROJETOS E PERICIAS
LTDA. Objeto: Contratação de responsável técnico, com elaboração de projeto de
prevenção e combate a incêndio baseado na estrutura já alocada, com fornecimento de
ART (anotação de responsabilidade técnica), a serem executados sem regime de dedicação
exclusiva de mão de obra.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 05/08/2024 a
05/08/2025. Valor Total: R$ 8.952,36. Data de Assinatura: 24/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90242/2024 - UASG 390071
Nº Processo: 50008000144/24-40. Objeto: Contratação de empresa especializa
para a prestação de serviços comuns de instalação, desinstalação e manutenção preventiva
e corretiva de condicionadores de ar (diferentes capacidades e diversas marcas), bem
como a elaboração de PMOC - Plano de Manutenção e Controle dos condicionadores de ar
existentes na Superintendência Regional do DNIT no Estado do Amapá, incluindo materiais
de limpeza, fornecimento e reposição de peças.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
01/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av Ernestino Borges
1402, Jesus de Nazaré, - Macapá/AP ou https://www.gov.br/compras/edital/390071-5-
90242-2024.
Entrega das
Propostas: a
partir de
01/08/2024 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
15/08/2024
às 
10h30
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
DENIVAL FALCAO DA HORA JUNIOR
Pregoeiro
(SIASGnet - 31/07/2024) 390071-39252-2024NE800023

                            

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