DOU 01/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024080100217
217
Nº 147, quinta-feira, 1 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Pessoa/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº
10.233, de 2001, e artigo 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021. PREÇO: A
ocupação será sem ônus para a Permissionária. PRAZO: A permissão de uso será por prazo
indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980,
publicado no Diário Oficial da União - D.O.U. de 17 de janeiro de 1980 e suas alterações.
PROCESSO Nº 50613.000276/2024-33. DATA DA ASSINATURA: 31/07/2024.
ANTÔNIO MONTEIRO COSTA FILHO. Superintendente Regional.
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-078/2024
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ANTÔNIO
MONTEIRO COSTA FILHO. PERMISSIONÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MAMEDE/ P B,
CNPJ/MF nº 08.922.718/0001-47. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da
Faixa de Domínio nº 13-078/2024. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por ocupação
na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-230/PB, no Trecho do SNV: PORTO (CAB E D E LO )
- DIV PB/CE; Subtrecho SNV: ENTR PB-251 (P/SÃO MAMEDE) - ENTR PB-228 (P/QUIXA BA ) ;
Código SNV 230BPB0315; Segmento SNV: km 311 ao km 327,6; Ocupação longitudinal
entre o km 313,110 m e o km 313,430 m, lado direito, numa extensão total de 320 metros
por 0,50 metros de largura, perfazendo uma área total de 160 m² (cento e sessenta metros
quadrados), para implantação de rede de iluminação pública. FUNDAMENTO LEGAL: Art.
103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e artigo 21 da
Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021. PREÇO: Permissão sem ônus por
enquadrar-se na condição do Art. 34, inciso V, da Resolução DNIT nº 07/2021. PRAZO: A
permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme disposto na Resolução DNIT nº
07/2021. PROCESSO Nº 50613.001054/2024-38. DATA DA ASSINATURA: 31/07/2024.
ANTÔNIO MONTEIRO COSTA FILHO. Superintendente Regional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Superintendência Regional do DNIT em Pernambuco notifica DAVID DOS
SANTOS LIMA, CPF XXX.839.204-XX para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, defesa
escrita referente à responsabilização por danos ao patrimônio do DNIT, conforme consta
do processo administrativo nº 50604.001156/2022-09, após frustradas tentativas de
notificação postal. O processo prosseguirá
independente de manifestação e/ou
comparecimento, conforme Lei 9784/99.
Recife, 24 de julho de 2024.
BRUNO LEZAN BITTENCOURT
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90255/2024 - UASG 393022
Nº Processo: 50618000211202448. Objeto:
Execução dos Serviços de
Engenharia
remanescentes das
obras de
adequação,
duplicação, melhoramento e
restauração da Rodovia BR-343/PI- Contorno Rodoviário de Teresina (Lote 01), nos termos
da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e em seus
anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 01/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às
17h59. 
Endereço: 
Av. 
João 
Xxiii, 
1316, 
Noivos 
- 
Teresina/PI 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/393022-3-90255-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 01/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/09/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital encontra-se disponível
nos sítios eletrônicos https://www.gov.br/dnit/pt-br e https://www.gov.br/compras/pt-br.
MARIO CELSO ALENCAR OLIVEIRA
Superintendente Regional do Dnit/pi - Substituto
(SIASGnet - 31/07/2024) 393022-39252-2024NE800017
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 489/2024 - UASG 393012
Nº Processo: 50610.001766/2023-04.
Regime Diferenciado de Contratações Nº 472/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.
NO ESTADO RS - DNIT.
Contratado: 33.980.905/0001-24 - MAGNA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Execução dos
serviços de supervisão da elaboração de projetos executivos diversos e execução das obras
de reformas, recuperações e modernizações na Barragem de Amarópolis, na Hidrovia do
Rio Jacuí, no estado do Rio Grande do Sul, incluindo elaboração de orçamento e
recebimento dos serviços.
Fundamento Legal: CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 12.462 / 2011 - Artigo: 1 - Inciso: IV.
Vigência: 01/08/2024 a 01/07/2028. Valor Total: R$ 5.667.357,41. Data de Assinatura:
31/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393014
Número do Contrato: 240/2022.
Nº Processo: 50622.001739/2022-11.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 42/2022. Contratante: SUPERINTEND. REG.
NO ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 33.146.648/0001-20 - CONCREMAT ENGENHARIA
E TECNOLOGIA S/A. Objeto: 3º TERMO ADITIVO DE AUMENTO DE VALOR CONTRATUAL,
EM RAZÃO DA 2ª REVISÃO DE PROJETO EM FASE DE OBRAS, INERENTE AO CONTRATO
SR-RO 1.0.00.00240/2022-00, QUE TEM COMO OBJETO A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE SUPERVISÃO E APOIO À FISCALIZAÇÃO NA EXECUÇÃO
DAS AÇÕES DE MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO RODOVIÁRIA, LOTE 4, NAS RODOVIAS
BR-319/RO, BR-364/RO, BR-421/RO E BR-425/RO, TOTALIZANDO 806,50 KM. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 22.599.414,65. Data de Assinatura: 30/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00003/2024 publicado no D.O de 2024-08-01, Seção
3. Onde se lê: Vigência: 28/06/2024 a 12/02/2025. . Leia-se: Vigência: 01/08/2024 a
31/07/2024. Onde se lê: Assinatura: 28/06/2024. . Leia-se: Assinatura: 30/07/2024. onde se
lê: 3º termo aditivo de rerratificação e reequilíbrio econômico-financeiro, em função do
acréscimo dos custos de aquisição de materiais asfálticos ao contrato nº 26 00573/2022,
adotando-se uma parcela de aumento de valor de r$ 651.225,68 (seiscentos e cinquenta e
um mil e duzentos e vinte e cinco reais e sessenta e oito centavos), passando o valor
contratual a preços iniciais mais reajustamento (pi+r) vigente de r$ 57.222.728,20
(cinquenta e sete milhões, duzentos e vinte e dois mil setecentos e vinte e oito reais e
vinte centavos) para r$ 57.873.953,88 (cinquenta e sete milhões, oitocentos e setenta e
três mil novecentos e cinquenta e três reais e oitenta e oito centavos) . Leia-se: o presente
termo aditivo tem por objeto promover a retificação do 03º termo aditivo de reequilíbrio
econômico-financeiro do contrato 26 00573/2022, em atendimento as recomendações
exaradas através do ofício nº 141836/2024/cgmrr/dir/dnit sede. O valor inicial pactuado
deve permanecer inalterado.
(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº UT/23-013/2024
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Tocantins, Renan Bezerra de
Melo Pereira. PERMISSIONÁRIA: CLARO S.A, representada pelo representante legal:
Hamilton Ricardo Pereira da Silva e Cristiane Aparecida Gargaglioni. INSTRUMENTO: Termo
de Permissão Especial de Uso nº UT/23 - 013/2024 - RESUMO DO OBJETO: A área objeto
da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia Federal B R - 1 5 3 / T O,
no trecho Divisa PA/TO (São Geraldo Araguaia) à Divisa TO/GO, subtrecho ENTR BR-
235/TO-336 (P/PEDRO AFONSO) ao ENTR TO-431 (FORTALEZA DO TABOCÃO), SNV
153BTO0180, segmento do km 347,15 ao km 358,61, com extensão de 11.460m por 0,50m
de largura, perfazendo uma área total de 5.730,0m². FUNDAMENTO LEGAL - A área objeto
da presente permissão de uso é de propriedade da União Federal e se encontra sob a
administração patrimonial do DNIT, conforme Decreto n.º 8.376, de 15 de dezembro de
2014, Resolução n° 07/2021 de 02 de março de 2021 e lavratura devidamente autorizada
no Despacho (DNIT) SRE - TO (SEI nº 18511492) do Sr. Superintendente Regional no Estado
do Tocantins, datado de 30 de julho de 2024. VALOR DA REMUNERAÇÃO ANUAL AO
PERMISSOR: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$
429.062,40 (quatrocentos e vinte e nove mil e sessenta e dois reais e quarenta centavos),
correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta
permissão definido no item 2.1. A autorização do uso do objeto da presente permissão
será sem ônus por enquadra-se na condição do item 4.2.1. PRAZO: A permissão de uso terá
a duração de 10 anos. Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da
presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União.
PROCESSO Nº: 50623.001848/2023-00
DATA DA ASSINATURA: 31/07/2024.
Renan Bezerra de Melo Pereira. Superintendente Regional no Estado do Tocantins
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393023
Número do Contrato: 453/2021.
Nº Processo: 50623.001366/2021-80.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 167/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.
NO ESTADO TO - DNIT. Contratado: 18.578.135/0001-02 - HOUER ENGENHARIA LTDA.
Objeto: 2º termo aditivo de prorrogação de prazo sem reflexo financeiro do contrato nº 23
00453/2021-23, cujo objeto é a contratação de execução dos serviços técnicos
especializados de supervisão e apoio à fiscalização na execução das ações de manutenção
e restauração rodoviária, sob a jurisdição da superintendência regional do DNIT no estado
do Tocantins.
Vigência: 15/10/2021 a 13/10/2025.
Valor Total do
Contrato: R$
23.130.000,00. Data de Assinatura: 30/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393023
Número do Contrato: 330/2022.
Nº Processo: 50623.002386/2021-78.
Pregão. Nº 169/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO TO - DNIT.
Contratado: 13.727.172/0001-03 - RBS SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente termo
aditivo é a prorrogação, por mais 06 (seis) meses, do prazo de vigência do contrato
administrativo de serviços continuados nº 330/2022, conforme previsto na cláusula
segunda - da vigência e nos termos do art. 57, II, da lei nº 8.666/1993, a partir de 01 de
agosto de 2024, com a possibilidade de rescisão antecipada na hipótese de o novo
contrato oriundo do processo nº 50623.001043/2024-39 vir a ser firmado antes deste
prazo de vigência.. Vigência: 01/08/2024 a 01/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 1.071.865,80. Data de Assinatura: 31/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2024).
Ministério do Turismo
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2024 - UASG 540004
Nº Processo: 72031.005729/2023-11.
Pregão Nº 90002/2024. Contratante: SPOA/MTUR.
Contratado: 06.984.836/0001-54 - INTELIGENCIA DE NEGOCIOS, SISTEMAS E INFO R M AT I C A
LTDA.. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de
serviços de suporte técnico, upgrades e updates para para qliksense 4 cores, com até 4
núcleos de processamento e mentoria e desenvolvimento na execução de projetos, gestão
e administração do ambiente em licenças qlik, nas condições estabelecidas no termo de
referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 31/07/2024 a
31/07/2025. Valor Total: R$ 420.600,00. Data de Assinatura: 31/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2024).
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90074/2024 - UASG 179087
Nº Processo: 266473. Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva
e corretiva, com fornecimento de peças e mão de obra residente, em sistemas de
automação e sistemas de detecção e alarme de incêndio instalados nos prédios do Banco
Central do Brasil, em Brasília.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 01/08/2024 das 08h00 às
17h59. 
Endereço: 
Sbs 
Ed.sede 
Qd.3, 
Bloco 
b, 
- 
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/179087-5-90074-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 01/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/08/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
LARISSA PEREIRA PELAQUIM
Pregoeira
(SIASGnet - 30/07/2024) 173057-17804-2024NE000216

                            

Fechar