DOU 01/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024080100224
224
Nº 147, quinta-feira, 1 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
3ª AUDITORIA DA 3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato 06/2024. CONTRATANTE: 3ª Auditoria da 3ª CJM. CONTRATADA: RODRIGO DA
ROSA SIMON LTDA, CNPJ nº 44.053.191/0001-25. OBJETO: contratação de empresa para
fornecimento contínuo de água mineral, sem gás, acondicionada em bombonas plásticas de
(vinte) litros, cedida por comodato, e gás liquefeito do petróleo, acondicionado em botijões
de 13kg, sob demanda, de acordo com o Processo SEI nº 000172/24-18.335. Fundamento
legal: Lei 14.133, 1º de abril de 2021. VALOR ANUAL ESTIMADO: R$ 3.100,00. Programa de
trabalho: 167547 - MTGI. Natureza da despesa: 3.3.90.30. DATA DA ASSINATURA:
30/07/2024. VIGÊNCIA: 01/08/2024 a 30/07/2025. Assinam: Dr. DIÓGENES MOIS ÉS
PINHEIRO, Juiz Federal Substituto da Justiça Militar, pela contratante, RODRIGO DA ROSA
SIMON, pela contratada
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato 05/2024. CONTRATANTE: 3ª Auditoria da 3ª CJM. CONTRATADA: 45.991.022
PATRICIA DOS SANTOS MOREIRA, CNPJ nº 45.991.022/0001-07. OBJETO: contratação de
empresa para fornecimento contínuo de insumos e gêneros alimentícios, sob demanda, de
acordo com o Processo SEI nº 000173/24-18.335. Fundamento legal: Lei 14.133, 1º de abril
de 2021. VALOR ANUAL ESTIMADO: R$ 3.896,50. Programa de trabalho: 167547 - MTGI.
Natureza da despesa: 3.3.90.30.07. DATA DA ASSINATURA: 30/07/2024. VIGÊNCIA:
01/08/2024 a 30/07/2025. Assinam: Dr. DIÓGENES MOISÉS PINHEIRO, Juiz Federal
Substituto da Justiça Militar, pela contratante, PATRICIA DOS SANTOS MOREIRA, pela
contratada
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato 03/2024. CONTRATANTE: 3ª Auditoria da 3ª CJM. CONTRATADA: TELEFÔNICA
BRASIL S.A, CNPJ n° 00.497.552/0016-33. OBJETO: Prestação de serviços de acesso à
internet de acordo com o Processos SEI nº 005746/23-00.082 e 000101/24-18.335. Ata de
Registro 
de
Preços 
STM/DITIN/COTEC 
nº
71/2023 
Edital
Pregão 
Eletrônico
STM/DITIN/COTEC nº 49/2023. Fundamento legal: Lei 8.666/1993, Lei 10.520/2002,
Decreto 10.024/2019, Decreto 7.892/2013. VALOR: R$ 9.725,10, correspondente a 30
parcelas mensais de R$ 324,17. Programa de trabalho: 167547 - MTGI. Natureza da
despesa: 3.3.90.40.13. DATA DA ASSINATURA: 30/07/2024. Assinam: Dr. DIÓGENES MOISÉS
PINHEIRO, Juiz Federal Substituto da Justiça Militar, pela contratante; PATRÍCIA FERREIRA
TEIXEIRA NETTO GRANDE, e CARLOTA BRAGA DE ASSIS LIMA, representantes da
contratada
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Espécie: Extrato de termo de credenciamento - Fundamento Legal: Lei 14.133, de
1º/4/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79; Decreto 11.878. de 9/1/2024; Regulamento Geral do
Pro-Social (Resolução Presi/Secbe 09/2014), aprovado pelo Conselho Deliberativo do Pro-
Social na sessão do dia 9/4/2014 e homologado pelo Conselho de Administração na sessão
do dia 22/4/2014, texto compilado, com vigência a partir de 16/6/2020; Processo
Administrativo 6.839/2006, convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000. Processo
Administrativo 
PAe
0015811-51.2024.4.01.8000. 
Programa
de 
Trabalho
02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39 - Termo de Credenciamento
20962220 Credenciada: A.C de Almeida Clínica Odontológica Especializada Ltda. Objeto:
Prestação, pela Credenciada, de serviços de assistência odontológica nas Especialidades
indicadas no Anexo, aos beneficiários do TRF-1ª Região, do TRF-6ª Região, das Seções e
Subseções Judiciárias vinculadas, inscritos no Programa de Assistência aos Magistrados e
Servidores da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus da Primeira Região - Pro-Social.
Data da Assinatura: 30/07/2024. Assina pelo TRF 1ª Região, o Juiz Federal Roberto Carlos
de Oliveira, Diretor-Geral e, pela empresa, Ana Cláudia de Almeida e Rodrigo Moutinho
Siqueira, Administradores.
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
DIVISÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 90011/2024
Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 0001222-
59.2021. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada no
fornecimento de Solução de Gerenciamento de Serviços de TI (ESM/ITSM) no modelo
Cloud, aderente às melhores práticas/processos da Information Technology Infrastructure
Library - ITIL, abrangendo subscrição de licenças, serviços de implantação, migração e
integração, personalização e assessoramento técnico e treinamento da solução, para
atender as necessidades da Justiça Federal da 1ª Região (JF1) e Órgãos Participantes
ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA
Ordenador de Despesa
(SIDEC - 31/07/2024) 090027-00001-2024NE800014
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90074/2024 - UASG 90028
Nº Processo: TRF2-EOF-2024/221. Objeto: Aquisição de materiais para atender
às demandas de diversos setores deste Tribunal, tais como, papel alumínio, cadeira de
plástico em polipropileno, cola spray, saco plástico, claviculário, quadro magnético, martelo
de juiz, copo de vidro para água, prato de sobremesa, xícara para café, caneta marca-texto,
papel A3, pasta aba, através do Sistema de Registro de Preços.. Total de Itens Licitados: 21.
Edital: 01/08/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Acre, Nº 80, Sala 1704, Centro - Rio
de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/90028-5-90074-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 01/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 13/08/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras.
FERNANDA DE ANDRADE VECCHI
Pregoeira
(SIASGnet - 30/07/2024) 90028-00001-2023NE000298
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Partícipes: União, por intermédio do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e
Caixa Econômica Federal; Objeto: estabelecer normas e procedimentos visando à
concessão de empréstimos e/ou financiamentos, com pagamento mediante consignação
em folha de pagamento, aos magistrados e servidores ativos e inativos e aos
pensionistas estatutários
do Quadro
Permanente do
CONSIGNANTE, neste
ato
denominados CONSIGNADOS; Data da assinatura: 25/07/2024; Prazo de vigência: 60
(sessenta) meses, contados da data de sua assinatura. Processo n.º TRF2-ADM-
2023/00430; Acordo de Cooperação n.º TRF2-ACC-2024/00032. PAULO CEZAR BRAG A
EDMUNDO - Diretor Geral
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nota de empenho: 2024NE000454, emitida em 25/07/2024. Contratante: TRF- 2ªRG.
Contratada: V. C. DA ROCHA DISTRIBUIDORA. Objeto: Aquisição de mat. de consumo para
processamento de dados - cartuchos de toner. (TRF2-ARP-2024/00025). Modalidade de
Licitação: Lei nº 14.133/2021 c/c decreto 11.462/2023. Crédito Orçamentário: Programa de
Trabalho Resumido: 168420. Elemento de despesa: 339030. Valor total do empenho: R$
2.475,00. Proc. nº TRF2-EOF-2023/00230. PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO - Diretor Geral
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
AVISO DE PENALIDADE
O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 3ª REGIÃO resolve aplicar à MN RAMC
SERVIÇOS LTDA., CNPJ nº 13.956.031/0001-62, a sanção de impedimento de licitar e
contratar com a União e descredenciamento do SICAF pelo prazo de 1 ano, com
fundamento no artigo 7º da Lei 10.520/2002, no art. 49, II e VI, do Decreto 10.024/2019
e na Cláusula Décima Sétima do Contrato. A penalidade é resultado de apuração de
descumprimento de obrigação contratual, mediante Processo Administrativo nº 0046959-
60.2023.4.03.8000. Data: 15/07/2024.
MARTA FERNANDES MARINHO CURIA
Diretora-Geral
AVISO DE PENALIDADE
O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 3ª REGIÃO resolve aplicar à MN RAMC
SERVIÇOS LTDA., CNPJ nº 13.956.031/0001-62, a sanção de impedimento de licitar e
contratar com a União e descredenciamento do SICAF pelo prazo de 3 anos, com
fundamento no artigo 7º da Lei 10.520/2002, no art. 49, II e VI, do Decreto 10.024/2019
e na Cláusula Décima Sétima do Contrato. A penalidade é resultado de apuração de
descumprimento de obrigação contratual, mediante Processo Administrativo nº 0012396-
06.2024.4.03.8000. Data: 19/07/2024.
MARTA FERNANDES MARINHO CURIA
Diretora-Geral
AVISO DE PENALIDADE
O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 3ª REGIÃO resolve aplicar à MN RAMC
SERVIÇOS LTDA., CNPJ nº 13.956.031/0001-62, a sanção de impedimento de licitar e
contratar com a União e descredenciamento do SICAF pelo prazo de 3 anos, com
fundamento no artigo 7º da Lei 10.520/2002, no art. 49, II e VI, do Decreto 10.024/2019
e na Cláusula Décima Sétima do Contrato. A penalidade é resultado de apuração de
descumprimento de obrigação contratual, mediante Processo Administrativo nº 0016021-
48.2024.4.03.8000. Data: 19/07/2024.
MARTA FERNANDES MARINHO CURIA
Diretora-Geral
AVISO DE PENALIDADE
O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 3ª REGIÃO resolve aplicar à MN RAMC
SERVIÇOS LTDA., CNPJ nº 13.956.031/0001-62, a sanção de impedimento de licitar e
contratar com a União e descredenciamento do SICAF pelo prazo de 1 ano e 6 meses, com
fundamento no artigo 7º da Lei 10.520/2002, no art. 49, II e VI, do Decreto 10.024/2019
e na Cláusula Décima Sétima do Contrato. A penalidade é resultado de apuração de
descumprimento de obrigação contratual, mediante Processo Administrativo nº 0006232-
25.2024.4.03.8000. Data: 15/07/2024.
MARTA FERNANDES MARINHO CURIA
Diretora-Geral
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 8678/2024. CONVENENTES: TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 4ª REGIÃO e TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO. OBJETO:
cooperação entre o TRT 12 e o TRF 4 para o intercâmbio de informações, por meio da
liberação de consulta ao inteiro teor dos processos judiciais a servidoras, servidores,
magistradas e magistrados que integram os Tribunais, exceto processos e documentos
protegidos por sigilo ou segredo de justiça. BASE LEGAL: art. 184 da Lei 14.133/2021.
VIGÊNCIA: 26/07/2024 a 26/07/2029. P.A. 0001571-67.2024.4.04.8002. ASSI N AT U R A :
Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva, Presidente do TRF 4ª Região e
Desembargador-Presidente do TRT 12ª Região, Amarildo Carlos de Lima em 26/07/2024.
Antonio Cesar Marques de Matos - Diretor Administrativo
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 03/2024. Contratante: TRF5ªRegião. Contratada:
DIRECTA ENGENHARIA & PROJETOS LTDA. CNPJ nº 03.561.128/0001-12. PAV nº 0006709-
84.2024.4.05.7000-TRF5ªR. Objeto: Promover a alteração quantitativa e qualitativa com
fulcro no art. 65, inciso I, alíneas "a" e "b", da Lei nº 8.666/1993 e na cláusula DÉCIMA
SEXTA do Contrato nº 03/2024. Valor: R$ 14.923.969,65 (Quatorze milhões novecentos e
vinte e três mil novecentos e sessenta e nove reais e sessenta e cinco centavos) , PTRES-
203997, ED- 449051.92. Vigência: A partir da sua assinatura. Assinatura: 31/07/2024.
Assinam: Marcelo Nobre Tavares, Diretor da Diretoria Administrativa-TRF5ªR., e Bruno Silva
de Albuquerque representante da Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 59/2023. Contratante: TRF5ªR. Contratada:
PREMIUM PUBLICIDADE
LTDA. CNPJ nº
10.550.664/0001-88. Objeto:
Promover a
redução do valor do contrato, por acordo entre as partes, com fulcro no art. 124, II,
da Lei 14.133/2021 e na cláusula DÉCIMA SEXTA do Contrato nº 59/2023. Valor: R$
33.200,00 (Trinta e três mil e duzentos reais). Vigência: A partir da sua assinatura. PAV
nº 0013052-33.2023.4.05.7000- TRF5ªRegião. Assinatura: 30/07/2024. Assinam: Marcelo
Nobre Tavares, Diretor da Diretoria Administrativa-TRF5ªR., e Maria Izabel do
Nascimento Falcão representante da Contratada.