DOU 01/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXV Nº 147
Brasília - DF, quinta-feira, 1 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 4
Ministério das Comunicações................................................................................................... 5
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 5
Ministério da Defesa................................................................................................................. 7
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 11
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 11
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 12
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 12
Ministério da Educação........................................................................................................... 12
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .. 44
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 45
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 46
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 48
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 53
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 53
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 56
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 57
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 58
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 58
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 58
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 59
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 59
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 60
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 61
Ministério da Saúde................................................................................................................ 62
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 66
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 67
Ministério do Turismo............................................................................................................. 68
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 68
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 69
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 69
Ministério Público da União................................................................................................... 70
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 76
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 76
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 76
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 78
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 95
Editais e Avisos........................................................................................................................ 97
................................... Esta edição é composta de 97 páginas ..................................
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 31 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 848 - D ES I G N A R
ADRIANO SANTHIAGO DE OLIVEIRA, para exercer a função de Secretário Adjunto da
Secretaria Adjunta IX da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa
Civil da Presidência da República, código FCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 849 - N O M EA R
PEDRO ALVES CORRÊA NETO, para exercer o cargo de Secretário de Inovação, Desenvolvimento
Sustentável, Irrigação e Cooperativismo do Ministério da Agricultura e Pecuária, código CCE 1.17,
ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 850 - EXONERAR
ELIAS VAZ DE ANDRADE do cargo de Secretário Nacional de Assuntos Legislativos do Ministério
da Justiça e Segurança Pública, código CCE 1.17.
Nº 851 - N O M EA R
MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA, para exercer o cargo de Secretário Nacional de Assuntos
Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, código CCE 1.17, ficando exonerado
do cargo que atualmente ocupa.
Nº 852 - N O M EA R
ANGELITA DA ROSA,
para exercer o cargo de
Secretária-Executiva Adjunta da
Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, código CCE 1.17,
ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 23, DE 29 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições previstas nos Arts. 14 e 40 do
Anexo I ao Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto na
Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990 e Arts. 5º e 8º do Decreto nº 980, de 11 de novembro
de 1993, resolve:
Art. 1º Outorgar à servidora KENARIK BOUJIKIAN, código CCE 1.17, a permissão de
uso do apartamento funcional da SQ* ***, Bloco ***, Apartamento ***, em Brasília - DF.
Art. 2º A formalização do ato de ocupação dar-se-á mediante assinatura do
Termo de Recebimento de Imóvel Residencial Funcional, observado o disposto no art. 12,
do Decreto no 980, de 11 de novembro de 1993, e no art. 7º da Portaria SA/SG-PR nº 132,
de 28 de dezembro de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 116, DE 31 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR
nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
CAMILLA CONSTANTINO GASPAR SOTO da Função Comissionada Executiva de Assessora
Técnica, código FCE 2.10, da Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral
da Presidência da República.
KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 306, DE 30 DE JULHO DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º,
incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e considerando o que
consta no Processo Administrativo nº 52402.006582/2024-94, resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento do país do Procurador Federal ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR, matrícula Siape
nº 1358618, em exercício na Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional
de Propriedade Industrial, para participar da Missão de intercâmbio bilateral de
experiências institucionais e perspectivas sobre o combate de crimes de propriedade
intelectual, na cidade de Copenhague, na Dinamarca, no período de 16 a 23 de agosto de
2024, incluído o trânsito, com ônus parcial à Advocacia-Geral da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 325, DE 31 DE JULHO DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da
Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro
de 2021, pelo art. 7º da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, pela Portaria PGF nº 720, de
14 de setembro de 2007, pela Portaria AGU nº 78, de 28 de dezembro de 2022, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00400.001952/2024-13, resolve:
Art. 1º Autorizar a cessão do Procurador Federal MARCOS FELIPE ARAGAO MORAES,
matrícula Siape nº 1252495, para exercer o cargo em comissão de assessor de Ministro, código
CJ-3, no Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues, no Superior Tribunal de Justiça.
Art. 2º A efetivação da cessão fica condicionada à posse e ao exercício no referido cargo.
Art. 3º O ônus pela remuneração é da Advocacia-Geral da União.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o Procurador Federal
não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º O Procurador Federal deverá se apresentar imediatamente à Procuradoria
Regional Federal da 1ª Região, na cidade de Brasília/DF, ao término da cessão.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 326, DE 31 DE JULHO DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o
art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00404.004028/2024-59, resolve:
DISPENSAR
DANYELA WANDERLEY FERREIRA, técnico do Seguro Social, matrícula Siape nº 1450665, do
encargo de substituta eventual de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (2101485), da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Gestão de Pessoas, da
Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 327, DE 31 DE JULHO DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria
da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo
nº 00404.004028/2024-59, resolve:
D ES I G N A R
SÔNIA REGINA DE SOUZA OLIVEIRA, agente administrativo, matrícula Siape nº 0451555, para
exercer o encargo de substituta eventual de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (2101485), da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria-Geral
de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS

                            

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