DOU 01/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 147, quinta-feira, 1 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 111-SAP/1.1/SVP 4, DE 31 DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada conforme inciso IX do art. 2º da Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto
de 2023, combinada com a delegação contida no Adt Aj G Nr 9 ao Bol Rg Nr 30, de 18 de
abril de 2024, do Cmdo 4ª RM, de acordo com o Art. 1º da Lei nº 11.421, de 21 de
dezembro de 2006, e com base no Processo NUP: 65476.010558/2023-57, resolve:
CONCEDER ao Subtenente Reformado Idt (042427050-2) LUIZ GONZAGA DE
FRANÇA, o benefício do Auxílio-Invalidez, previsto no inciso XV do art. 3° da Medida
Provisória n° 2.215-10 de 31 de agosto de 2001, combinado com o art. 55 da Lei n° 12.702,
de 7 de agosto de 2012, observado o art. 78 do Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002,
a contar de 11 de agosto de 2023, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o
serviço do Exército. É Inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta
e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem".Por delegação:
Ten Cel LEANDRO DOS SANTOS ALVES
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
7ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 268 - SSAP.2.2.1/SVP/CMDO7ªRM, DE 26 DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 2º, inciso V, da
Portaria nº 1.700 - DGP, de 8 de dezembro de 2017, publicada no Boletim do Exército nº
50, de 15 de dezembro de 2017, resolve:
CONCEDER PENSÃO por morte, ao Senhor JOÃO MARIA TEIXEIRA BEZERRA, Idt.
nº 003934983 (ITEP/RN), na condição de filho inválido do ex-servidor AMADEU TEIXEIRA
BEZERRA, matrícula SIAPE Nº 0082738, falecido na inatividade em 10 de junho de 2023,
tendo como referência atual o cargo de Agente de Serviços de Engenharia, código NM -
1013, no percentual correspondente a cota familiar de 50% (cinquenta por cento), com
fundamento no inciso I, § 2º, art 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 13.135, de 17
de junho de 2015 e da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, em cumprimento à
obrigação de
fazer, nos
termos da
decisão e
Parecer de
Força Executória
nº
00770/2024/COREJEFSAC/PRUSR/PGU/AGU, de 17 de julho de 2024, referente ao processo
judicial nº 0000918-08.2024.4.05.8400, que julgou parcialmente procedente o pedido de
concessão da pensão civil, com vigência da pensão a contar da data do óbito do ex-
servidor, conforme Sentença da 7ª Vara Federal do Rio Grande do Norte. Em virtude da
decisão, retifica-se a pensão da Sra. MARIA TEIXEIRA BEZERRA, Idt nº 003914377-SSPDS/RN,
viúva do ex-servidor, de 60% para 50% (cinquenta por cento), da Pensão Civil.
Gen Div ROGÉRIO CETRIM DE SIQUEIRA
10ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 65-SMV.3/SVP/CMDO 10ª RM, DE 29 DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, combinado com a Portaria nº
082-DGP, de 23 de abril de 2014, resolve:
CONCEDER o benefício previsto no inciso XV do art. 3º da Medida Provisória n°
2.215-10, de 31 de agosto de 2001 e art. 1° da Lei n° 11.421, de 21 de dezembro de 2006,
alterado pelo art. 55 da Lei n° 12.702, de 7 de agosto de 2012, ao Subtenente Reformado (Idt
100415180-7 MD/EB) FRANCISCO BOAVENTURA DE SOUZA, a contar de 29 de abril de 2024, em
virtude de o referido militar ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército.
É inválido. Necessita internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente
e/ou cuidados permanentes de enfermagem", Ata de Inspeção de Saúde nº 42 / 2024, Sessão nº
021 /2024-MPGu I / FORTALEZA (Cmdo 10ª RM), de 13 de maio de 2024, Ata Homologatória nº
59/2024, Sessão nº 018/2024-JISR/10ª RM (Cmdo 10ª RM), de 25 de junho de 2024 e o Parecer
Técnico nº 115/2024, de 24 de julho de 2024, da Inspetoria de Saúde/10.
Gen Div CRISTIANO PINTO SAMPAIO
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
PORTARIA Nº 21 - E1 CMP, DE 30 DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE MILITAR DO PLANALTO, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:
1. NOMEAR,
o Coronel da Reserva Remunerada (Idt 118050253-4) JOSÉ FERNANDO DOS
SANTOS, Prec CP 96 1983998, no Comando da 11ª Região Militar (BRASÍLIA-DF), para
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Chefe da Turma de Atos de
Pessoal/TCU, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de agosto de 2024;
o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 036645283-7) SIRIO SEBASTIÃO
FRÖHLICH, Prec CP 96 1933530, no Comando da 11ª Região Militar (BRASÍLIA-DF), para
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor histórico-cultural,
pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de agosto de 2024;
o Capitão da
Reserva Remunerada (Idt 049700233-7)
JOSÉ ROBERTO
FERNANDES DE CAMARGO, Prec CP 96 1949262, no Comando do Comando Militar do
Planalto (BRASÍLIA-DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de
Organização e Atualização documental e outros no Oratório do Soldado, pelo prazo de 24
(vinte e quatroe) meses, a partir de 1º de agosto de 2024; e
o Subtenente da Reserva Remunerada (Idt 113846984-4) LUIZ HENRIQUE
GONÇALVES URZEDO, Prec CP 96 2024073, na Companhia de Defesa Química, Biológica,
Radiológica e Nuclear (GOIÂNIA-GO), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para
exercer a tarefa de Assessor Técnico nas Atividades de Logística, pelo prazo de 24 (vinte e
quatro) meses, a partir de 1º de agosto de 2024.
2. EXONERAR E NOMEAR
EXONERAR
ex officio, o Coronel da Reserva Remunerada (Idt 091765592-0) ROMMEL
FRANCO DE OLIVEIRA, Prec CP 96 1881259, do Comando do Comando Militar do Planalto
(BRASÍLIA-DF), a partir de 1º de agosto de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do
Art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por
Tempo Certo;
ex officio, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 010399533-8) AMÓS TEIXEIRA
DUTRA, Prec CP 96 1784313, do Comando do Comando Militar do Planalto (BRASÍLIA-DF),
a partir de 1º de agosto de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art 11, da
Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo
Certo;
ex officio, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 118269763-9) MARIVALDO
TAVARES ANANIAS, Prec CP 96 1885938, do 22º Batalhão de Infantaria (PALMAS-TO), a
partir de 1º de agosto de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art 11, da
Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo
Certo;
ex officio, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 118095263-0) DEOVANDO
DIÁVOLAS GUIMARÃES, Prec CP 96 1887132, da Base Administrativa do Comando de
Operações Especiais (GOIÂNIA-GO), a partir de 1º de agosto de 2024, de acordo com a
alínea a), do inciso II, do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de
Prestador de Tarefa por Tempo Certo;
ex officio, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 049790723-8) JOSÉ RENATO DA
SILVA TEIXEIRA, Prec CP 96 1891134, do Comando da 11ª Região Militar (BRASÍLIA-DF), a
partir de 1º de agosto de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art 11, da Portaria
nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo;
ex officio, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 014859713-1) FABIANO
FRANCISCO DE OLIVEIRA, Prec CP 96 1891639, do Comando do Comando Militar do
Planalto (BRASÍLIA-DF), a partir de 1º de agosto de 2024, de acordo com a alínea a), do
inciso II, do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de
Tarefa por Tempo Certo; e
ex officio, o 1º Tenente da Reserva Remunerada (Idt 118284403-3) SILVIO
CESAR MOISES, Prec CP 96 1791631, do 2º Batalhão Ferroviário (ARAGUARÍ-MG), a partir
de 1º de agosto de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art 11, da Portaria nº
218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
N O M EA R
o Coronel da Reserva Remunerada (Idt 091765592-0) ROMMEL FRANCO DE
OLIVEIRA, Prec CP 96 1881259, no Comando do Comando Militar do Planalto (BRASÍLIA-
DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Oficial de
Relações Institucionais, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de agosto
de 2024;
o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 010399533-8) AMÓS TEIXEIRA DUTRA,
Prec CP 96 1784313, no Comando do Comando Militar do Planalto (BRASÍLIA-DF), para
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor da Carteira de
Formaturas, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de agosto de 2024;
o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 118269763-9) MARIVALDO TAVARES
ANANIAS, Prec CP 96 1885938, no 22º Batalhão de Infantaria (PALMAS-TO), para Prestador
de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Oficial de Ligação entre o
Comandante e os Órgãos Civis do Estado do Tocantins, pelo prazo de 24 (vinte e quatro)
meses, a partir de 1º de agosto de 2024;
o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 118095263-0) DEOVANDO DIÁVOLAS
GUIMARÃES, Prec CP 96 1887132, na Base Administrativa do Comando de Operações
Especiais (GOIÂNIA-GO), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa
de Assessor Administrativo da Seção do FUSEx do Posto Médico de Guarnição de Goiânia,
pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de agosto de 2024;
o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 049790723-8) JOSÉ RENATO DA SILVA
TEIXEIRA, Prec CP 96 1891134, no Comando da 11ª Região Militar (BRASÍLIA-DF), para
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor do Escalão de
Pessoal, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de agosto de 2024;
o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 014859713-1) FABIANO FRANCISCO DE
OLIVEIRA, Prec CP 96 1891639, no Comando do Comando Militar do Planalto (BRASÍLIA-
DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Gestor da Carteira
de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir
de 1º de agosto de 2024; e
o 1º Tenente da Reserva Remunerada (Idt 118284403-3) SILVIO CESAR MOISES,
Prec CP 96 1791631, no 2º Batalhão Ferroviário (ARAGUARÍ-MG), para Prestador de Tarefa
por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor da Seção de Fiscalização de Produtos
Controlados, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de agosto de 2024.
3. EXONERAR
ex officio, o Coronel da
Reserva Remunerada (Idt 011455833-1) LUIZ
FERNANDO DOS SANTOS, Prec CP 96 1689074, do Comando da 11ª Região Militar
(BRASÍLIA-DF), a partir de 31 de julho de 2024, de acordo com a alínea h), do inciso II, do
Art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por
Tempo Certo;
ex officio, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 116002652-0) FRANCISCO VAZ
NETO, Prec CP 96 1646561, do Comando do Comando de Operações Especiais (GOIÂNIA-
GO), a partir de 31 de julho de 2024, de acordo com a alínea h), do inciso II, do Art 11,
da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo
Certo; e
a pedido, o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 117947633-6) JOSÉ CARLOS
DE LIMA SANDES, Prec CP 96 1737162, do 1º Regimento de Cavalaria de Guardas (BRASÍLIA-
DF), a partir de 31 de julho de 2024, de acordo com inciso I, do Art 11, da Portaria nº 218-
Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
Gen Div RICARDO PIAI CARMONA
COMANDO MILITAR DO SUL
3ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 38 SAP.1/SVP 3, DE 24 DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, de acordo com o
inciso IV do art. 108 e art. 109 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 e tendo em
vista
cumprimento
de
decisão
exarada
nos
autos
da
Ação
nº
1037798-
60.2021.4.01.3400/DF, em curso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região - B r a s í l i a / D F,
resolve:
REFORMAR definitivamente, a contar de 19 de outubro de 2018, ADIVANEO
BIGOLIN BRUM (Idt 030309857-8), na graduação de Soldado, com proventos calculados
com base na mesma graduação que ocupava na ativa, conforme decisão judicial transitada
em
julgado
em
4
de
abril
de
2024,
contida
no
Ofício
nº
03336/2024/COREMDOC/PRU1R/PGU/AGU, de 28 de junho de 2024 e Parecer nº
00354/2024/COREMNE/PRU1R/PGU/AGU, de 26
de junho de 2024,
expedido pela
Procuradoria-Geral da União e o contido no DIEx Simplificado Nº 82-SA3.4/Asse Ap As
Jurd/Cmdo 3ª RM, de 11 de julho de 2024, do Chefe da Assessoria de Apoio para Assuntos
Jurídicos do Comando da 3ª Região Militar.
Gen Div ANISYO LUIZ CRESPO ALVES NEGRAO
PORTARIA Nº 24.331-SAP.2/SVP 3, DE 30 DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP C Ex nr 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:
CONCEDER ao Terceiro-Sargento Reformado EDWARD DEZANET Idt 031105141-
1, Prec CP 96 1100106, vinculado a SVP 1 B Com, a contar de 20 de dezembro de 2023,
o beneficio de Auxilio-invalidez, previsto no inciso XV do art 3 da Medida Provisoria nr
2.215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o art 55 da Lei nr 12.702, de 7 de
agosto de 2012, conforme a sessao nr 038 2023, Ata nr 100 2023, de 20 de dezembro de
2023, do MPGu I Santo Angelo 1 B Com, pelo Parecer Tecnico nr 279 2024, de 18 de
junho de 2024, homologado pela JISR 3 RM H Ge Santa Maria na sessao nr 010 2024 em
15 de maio de 2024, e pelo Inspetor de Saude da 3 RM em 19 de junho de 2024. Nao
necessita ser submetido a nova inspecao de saude para revisao do Auxilio Invalidez,
estando amparado pelo Art. 166 das NT nr 2 - Reforma, da Diretoria de Civis, Inativos,
Pensionistas e Assistencia Social, aprovada pela Portaria DGP C Ex nr 019, de 02 Mar
21.
Gen Div ANYSIO LUIZ CRESPO ALVES NEGRAO
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO
PORTARIA DEC/C EX Nº 187, DE 31 DE JULHO DE 2024
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro
da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:
NOMEAR o 2º Sgt R/1 (Idt 018.374.413-5), NERILSON FERREIRA NEVES, Prec CP
96 174.465-5, no 5º Grupamento de Engenharia (5º Gpt E), para Prestador de Tarefa por
Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Auxiliar para assuntos relacionados a Gestão
de Pessoal, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de agosto de 2024.
Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
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