DOU 01/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 147, quinta-feira, 1 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 673, DE 31 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com
o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de setembro
de 2024, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados
os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:
.POSTO
.I D E N T I DA D E
.NOME
.OM DE ORIGEM
.Cel Com
.(018745493-9) .ALEXANDER EDUARDO VICENTE FERREIRA
.MD;
.Cel Int
.(020389914-1) .ANDRÉ LUIS ARAUJO DA SILVA
.DF;
.Cel Art
.(011155164-4) .ANDRE RIBAS DE PAULO
.MD;
.Cel Art
.(056399823-6) .ÁTILA RICARDO LEME LARSEN
.EME;
.Cel Com
.(011104484-8) .CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA
.GSIPr;
.Cel Mat Bel
.(011396414-2) .EVERSON RIZZUTO DA SILVA
.Cmdo 7ª RM;
.Cel Eng
.(020473424-8) .FELIPE GLASNER DE MAIA CHAGAS
.Cmdo CMNE;
.Cel Inf
.(020085194-7) .FERNANDO AUGUSTO COSTA BASTOS
.EME;
.Cel Inf
.(020290914-9) .FERNANDO CESAR COSTA DE ALMEIDA
.EME;e
.Cel Com
.(018762863-1) .FREDERICO CARLOS MELO MUNIZ
.GSIPr.
Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 674, DE 31 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com
o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve
TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de setembro
de 2024, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados
os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:
.POSTO
.I D E N T I DA D E
.NOME
.OM DE ORIGEM
.Cel Eng
.(011397554-4) .HELIESER RANDAL DE SOUZA
.AMAN;
.Cel Inf
.(011399684-7) .KARL NUNES DIAS
.Cmdo 7ª RM;
.Cel Inf
.(014999473-3) .LUIZ CLÁUDIO DE JESUS
.Cmdo 14ª Bda Inf Mtz;
.Cel Inf
.(011396964-6) .ROBERTO PEREIRA DINIZ
.ES FC E x ;
.Cel Eng
.(011102474-1) .VITOR REGO DE SOUZA
.DPHCEx;
.Ten Cel QCO
.(062352204-2) .LILAVATI LÍRIAN DE OLIVEIRA MARINHO BASTOS
.CPOR/CMSP;
.Ten Cel Med
.(127561383-2) .RONALDO MOTOYUKI MOORI
.H Mil A São Paulo; e
.Ten Cel Dent
.(031761474-1) .SERGIO EDUARDO MESQUITA ZANINI
.Cmdo 1ª Bda C Mec.
Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 675, DE 29 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 2.031, de 2 de agosto de 2023, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora MARIA LUCIA PAULINO
MENDES, matrícula SIAPE nº 1285145, lotada no Colégio Militar de Recife, no cargo de
Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe "D IV", Nível 4 (NS), regime de
trabalho de Dedicação Exclusiva, fica vinculada ao Comando da 7ª Região Militar (SVP/7),
com proventos
integrais, fundamentada no
artigo 20,
§2º, inciso I
da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, acrescidos da RT-Retribuição por
Titulação do RSC III, nos termos do artigo 18, § 1º, inciso III e § 2º, inciso III, da Lei nº
12.772, de 28 de dezembro de 2012.
GEN DIV SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 678, DE 31 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 2.031, de 2 de agosto de 2023, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora MARIA HELENA OLIVEIRA DO
NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 0087172, lotada no Hospital de Guarnição de Porto
Velho, no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe "S", padrão III (NA),
PGPE, regime de trabalho de 40 horas semanais, fica vinculada ao Comando da 17ª
Brigada de Infantaria de Selva (SVP/12), com proventos integrais, fundamentada no
artigo 3º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005,
assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019.
Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 670, DE 25 DE JULHO DE 2024, referente ao
Servidor Civil EDVALDO DO CARMO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0081726, publicada no
Diário Oficial da União de 30 de julho de 2024, na edição 145, seção 2, página 8,
ONDE SE LÊ: "...Comando da 7ª Região Militar (SVP/9)...",
LEIA-SE: "...Comando da 7ª Região Militar (SVP/7)...".
General de Divisão SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
DIRETORIA DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES
PORTARIA - DGP/C EX Nº 85, DE 30 DE JUNHO DE 2024
O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, considerando o disposto
na alínea "b" do inciso II combinado com o parágrafo 1º, ambos do Art 2º da Portaria
do Comandante do Exército nº 1.250, de 9 de setembro de 2015, que estabelece a
competência para execução de atos relativos às movimentações de oficiais e praças do
Exército e dá outras providências, resolve:
TORNAR SEM EFEITO
a nomeação do Cap Inf (0333663847) MAICON SOUSA AVILA OVIEDO para o
desempenho do cargo de comandante da Companhia de Comando da 8ª Brigada de Infantaria
Motorizada - Cia Cmdo 8ª Bda Inf Mtz (Pelotas - RS), inclusa na Portaria - DGP/C Ex N° 45, de
28 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 114, Seção 2, página 16, de 17 de
junho de 2024, e no Boletim do Exército nº 22-A/2024, de 29 de maio de 2024.
GEN EX JOÃO CHALELLA JÚNIOR
PORTARIA - DGP/C EX Nº 86, DE 30 DE JUNHO DE 2024
O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, considerando o disposto na
alínea "b" do inciso II combinado com o parágrafo 1º, ambos do Art 2º da Portaria do
Comandante do Exército nº 1.250, de 9 de setembro de 2015, que estabelece a
competência para execução de atos relativos às movimentações de oficiais e praças do
Exército e dá outras providências, resolve:
NOMEAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Cap Inf (0828247841)
RAFAEL MIRANDA DO AMARAL, para o cargo de comandante da Companhia de Comando
da 8ª Brigada de Infantaria Motorizada - Cia Cmdo 8ª Bda Inf Mtz (Pelotas - RS).
GEN EX JOÃO CHALELLA JÚNIOR
COMANDO DA MARINHA
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS
PORTARIA Nº 558/CPESFN, DE 29 DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere a alínea h do inciso IX do art. 3º da Portaria no 134/2017
do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; nos termos do inciso II do art. 106, inciso
VI do art. 108 e inciso I do art. 111, todos da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares),
alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar); e conforme o Termo
de Inspeção de Saúde (TIS) nº 024.000.32827, da JSD/CPMM, resolve:
Art. 1º Reformar, em 02JUL2024, o SO-FN-CT 97.0473.68 CLAUDIO DA SILVA
PONTES, fazendo jus à remuneração de acordo com incisos I, II, III, IV e inciso II do § 1º
do art. 12 da Lei nº 13.954/2019.
Art. 2º Os direitos pecuniários inerentes à situação de militar reformado são
devidos desde a data do desligamento, de acordo com o inciso III e § 1º do art. 7º da
Medida Provisória nº 2.215-10/2001.
Art. 3º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da
Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos à Organização Militar onde
serve o militar:
I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e
II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar do Serviço Ativo da
Marinha.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte FN PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA Nº 1.639/DPM, DE 29 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea w do inciso V do art. 1o do anexo B da Portaria no 35/2022,
da DGPM, de acordo com o disposto no art. 104, inciso II do art. 106, inciso V do art. 108, art.
109 e §§ 1º e 2º, alínea b do art. 110, todos da Lei no 6.880/1980, bem como em conformidade
com o Acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal nos autos do Processo no 0050294-
27.2010.4.01.3400, transitado em julgado, que tramitou no Juízo da 4ª Vara Federal Cível da
Seção Judiciária do Distrito Federal, encaminhado para cumprimento por meio do Ofício n°
03769/2024/COREMDOC/PRU1R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da 1a Região,
resolve:
Art. 1o Alterar, por força de decisão judicial, os termos da Portaria no 373/2018, da
DPMM, publicada no Boletim no 06/2018 - Tomo II, p/194, atinente a 2° SG-Ref°-AD 95.0921.29
JANE DENISE SABINO FERREIRA DE OLIVEIRA, para nos termos do presente ato, considerá-la
reformada na graduação de que ocupava quando na ativa, com proventos calculados com base
no soldo de Segundo-Tenente, a contar de 25 de outubro de 2005.
Art. 2° Conceder a autora, por força de decisão judicial, a contar de 25 de outubro
de 2005, isenção do pagamento do imposto de renda, conforme o inciso XIV do art. 6° da Lei n°
7.713/1988, alterada pela Lei no 11.052/2004.
Art. 3o Os atrasados devidos a autora bem como os demais direitos pecuniários
decorrentes da decisão judicial serão pagos na forma do contido no art. 100 da Constituição da
República Federativa do Brasil.
Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 1.650/DPM, DE 29 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c, do inciso V, do art. 1º, do anexo B, da Portaria nº 35/2022,
da DGPM; e nos termos do disposto no inciso III do art. 81, da Lei nº 6.880/1980, resolve:
Art. 1º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 23JUL2024, o CT (IM)
16.0521.96 AYRTON AMARAL RODRIGUES, por ter sido empossado no cargo de Agente
Técnico - Contador, do quadro administrativo da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado
do Amazonas, nomeado de acordo com Ato nº 229/2024/PGJ, publicado no Diário Oficial
do Ministério Público do Amazonas (DOMPAM), nº 2879, páginas 22 e 23, edição de
10JUL2024.
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo
anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 1.692/DPM, DE 29 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea w do inciso V do art. 1o do anexo B da Portaria no 35/2022,
da DGPM; de acordo com o disposto no inciso II do art. 94, no art. 104, no inciso II do art. 106,
no inciso IV e no § 1o do art. 108, e no art. 109 da Lei no 6.880/1980; conforme dispõem os
incisos I, II, III, e IV e inciso I do § 1o do art. 12 da Lei no 13.954/2019; e Termo de Inspeção de
Saúde no 024.000.31923, de 27 de junho de 2024, da Junta Superior Distrital do Centro de
Perícias Médicas da Marinha, resolve:
Art. 1o Reformar e considerar desligado do Serviço Ativo da Marinha o 2° SG-CP
07.3554.83 ÍTALO RICARDO ALBERTI PRATA, a partir de 27 de junho de 2024, com os direitos
pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformado, devidos desde a data da
homologação do Termo de Inspeção de Saúde.
Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo
anterior.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 1.693/DPM, DE 29 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea b do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n° 35/2022,
da DGPM; e de acordo com o disposto no inciso I do art. 115 e § 3° do art. 116 da Lei n°
6.880/1980, resolve:
Art. 1° Demitir do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, o CT (Md) 17.0268.57
LEOMIR MOFATI LIMA e incluí-lo na Reserva Não Remunerada da Marinha.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA