DOU 01/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024080100010
10
Nº 147, quinta-feira, 1 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 1.694/DPM, DE 30 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da delegação de competência
que lhe confere o contido na alínea w do inciso V do art. 1o do anexo B da Portaria no
35/2022, da DGPM, de acordo com o disposto no inciso V do art. 108 e alínea c do § 2o
e § 1o do art. 110, ambos da Lei no 6.880/1980, bem como em conformidade com a
decisão judicial exarada nos autos do Processo n° 5002794-85.2020.4.02.5117 pelo juízo da
2a Vara Federal de São Gonçalo, que trata sobre o cumprimento de acórdão, já transitado
em julgado, exarado pela Egrégia 7a Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da
2a
Região,
encaminhada
para
cumprimento
por
meio
do
Ofício
no
33657/2024/CEOFI2R/PRU2R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da 2a Região,
resolve:
Art. 1° Reformar, por força de decisão judicial, o MN-RC 08.1209.43 WAGNER
SILVA DOS SANTOS, reincluído no Serviço Ativo da Marinha por intermédio da Portaria no
767/2024, do Com1oDN, na graduação que ocupava quando na ativa, com proventos
calculados com base na graduação de Terceiro-Sargento, a contar de 14 de fevereiro de
2011.
Art. 2° Os atrasados devidos ao autor, bem como os demais direitos pecuniários
decorrentes da decisão judicial, serão pagos na forma do contido no art. 100 da
Constituição da República Federativa do Brasil. O pagamento administrativo é devido a
partir de 05 de junho de 2024.
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice.Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 1.699/DPM, DE 29 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº
35/2022, da DGPM e nos termos do disposto no inciso IV do art. 81 da Lei nº 6.880/1980,
resolve:
Art. 1º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 12JUL2024, o CT (Md)
14.1026.84 HAINER CAMPOLINA STEHLING, por ter solicitado demissão do Serviço Ativo da
Marinha.
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo
anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 1.700/DPM, DE 31 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº
35/2022, da DGPM; e nos termos do disposto no art. 86 da Lei nº 6.880/1980, resolve:
Art. 1º Reverter ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 10JUL2024, o CT
13.0808.81 JULIANO TEIXEIRA.
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo
anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 1.701/DPM, DE 31 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº
35/2022, da DGPM; e nos termos do disposto no art. 86 da Lei nº 6.880/1980, resolve:
Art. 1º Reverter aos respectivos Corpos e Quadros os Oficiais a seguir
relacionados, por terem retornado ao âmbito da Administração Naval:
I - A partir de 02JUL2024:
CT (AA) 95.0975.97 NÉVITON DE PAULA NEVES.
II - A partir de 04JUL2024:
CT 13.0052.01 DOUGLAS DA SILVA AGLIO.
III - A partir de 09JUL2024:
CT (AA) 97.0271.54 JUTAIR CARLOS SANTOS DA GUIA.
IV - A partir de 15JUL2024:
CMG 87.2641.29 SANDRO BAPTISTA MONTEIRO.
V - A partir de 17JUL2024:
CMG (IM) 86.8408.01 EUDES ALEXANDRE DE SOUZA; e
CF 99.1911.72 ALBERTO FERREIRA FILHO.
IV - A partir de 18JUL2024:
CT (CD) 13.0808.90 BRUNA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA DOMINGUES.
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo
anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA
PORTARIA Nº 1.695/DPM, DE 29 DE JULHO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL,
no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta
Diretoria, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso I do § 6º e § 8º do art. 4º da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, o Professor do Magistério Superior,
NS-C-4, em jornada de trabalho de dedicação exclusiva, 86.9404.73, Matrícula SIAPE
0407183, ALMIR AMORIM FONSECA DOS SANTOS, Código de Vaga 553566 (Processo nº
63039.000366/2024-47, da CPPI/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.698/DPM, DE 30 DE JULHO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL,
no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta
Diretoria, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de
5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com proventos integrais, o Técnico, NI-M-III, 86.1069.96, Matrícula
SIAPE 0972744, RONALDO DA SILVA QUINTELA, Código de Vaga 558969 (Processo nº
63128.001027/2024-89, do IPqM/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 3.560, DE 24 DE JULHO DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, conforme o disposto no art.
1º, inciso I, da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o que consta do
Processo Administrativo nº 60080.000280/2024-11, resolve:
DESIGNAR o Coronel (FAB) MARCELO MUCIOLO VIEIRA, do Estado-Maior
Conjunto das Forças Armadas, para participar da Reunião dos Diretores Nacionais da
Multinational Capability Development Campaign (MCDC), no período de 15 a 20 de
setembro de 2024, na cidade de Madrid, Espanha, incluindo o trânsito, com ônus total
para o Ministério da Defesa.
A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar,
enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "b", combinado com o art. 11,
parágrafo único, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto
nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD Nº 3.631, DE 30 DE JULHO DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, conforme o
disposto no art. 14 do Regulamento da Medalha do Serviço Militar, aprovado pela Portaria
GM-MD nº 4.263, de 10 de agosto de 2022, e o que consta no Processo Administrativo nº
60320.000047/2023-87, resolve:
ALTERAR a Portaria EMCFA-MD nº 5.187, de 20 de outubro de 2023, publicada
no Diário Oficial da União nº 204, de 26 de outubro de 2023, seção 1, página 56, referente
a concessão da Medalha do Serviço Militar, conforme o seguinte:
Onde se lê: "Major-Brigadeiro do Ar R/1 ALMIR PINTO DE LIMA";
Leia-se: "Brigadeiro de Infantaria R/1 ALMIR PINTO DE LIMA".
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 3.636, DE 30 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de
junho de 2023, e na Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o
que consta do Processo Administrativo nº 60585.001236/2024-47, resolve:
DISPENSAR o 2º SGT (EB) ALENCAR MARQUES PEREIRA da função de Supervisor,
código Nível V, do Departamento de Engenharia e Serviços Gerais, da Secretaria de
Orçamento e Organização Institucional da Secretaria-Geral deste Ministério.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 3667, DE 31 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
art. 4º da Portaria GM -MD Nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, e na Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60010.000008/2023-
83, resolve:
DESIGNAR o 3º SG-BA (MB) FELIPE ALVES HENRIQUE para a função de
Especialista, Nível II, do Departamento de Engenharia e Serviços Gerais, da Secretaria de
Orçamento e Organização Institucional, da Secretaria-Geral, deste Ministério.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JUNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 3.668, DE 31 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
art. 4º da Portaria GM -MD Nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, e na Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60010.000008/2023-
83, resolve:
DISPENSAR o 3º SG-BA (MB) JONATHAN ANTONY FARIAS E SILVA da função de
Especialista, Nível II, do Departamento de Engenharia e Serviços Gerais, da Secretaria de
Orçamento e Organização Institucional, da Secretaria-Geral, deste Ministério.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JUNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 3.637, DE 30 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de
junho de 2023, e na Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o
que consta do Processo Administrativo nº 60585.001236/2024-47, resolve:
DESIGNAR o ST (EB) CARLOS ALEXANDRE SOUZA STÉDILE para a função de
Supervisor, código Nível V, do Departamento de Engenharia e Serviços Gerais, da Secretaria
de Orçamento e Organização Institucional da Secretaria-Geral deste Ministério.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG-MD Nº 3.656, DE 31 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe
conferem o inciso II do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020,
combinada com a Portaria GM-MD nº 1.561, de 25 de março de 2022, e suas alterações, a
Instrução Normativa SEORI/SG-MD nº 18, de 29 de maio de 2023, e considerando o que consta
no Processo Administrativo nº 60500.000050/2024-63, resolve:
DESIGNAR os servidores ALESSANDRA LOPES DE PINHO PONTES VIANNA, Secretária
Adjunta de Orçamento e Organização Institucional, ANDRÉ GUIMARÃES RESENDE MARTINS DO
VALLE, Diretor do Departamento de Planejamento, Orçamento e Finanças e FRANSELMO
ARAÚJO COSTA, Chefe de Gabinete da Secretaria-Geral, para participarem do 51º Seminário
Internacional de Orçamento Público, organizado pela Associação Internacional de Orçamento
Público - ASIP, em Buenos Aires - Argentina, no período de 12 a 14 de novembro de 2024.
O afastamento do País dar-se-á no período de 11 a 15 de novembro de 2024,
incluindo trânsito com ônus para o Ministério da Defesa correspondente ao pagamento de
passagens aéreas, de seguro-viagem, de meias diárias no dia da saída e de regresso ao País, e
de diárias integrais nos demais dias.
A missão acima é considerada eventual e de natureza administrativa, estando
enquadrada na alínea "c" dos incisos I e II do art. 3º, combinado com o art. 11 da Lei nº 5.809,
de 10 de outubro de 1972, e no art. 22 do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas
atualizações.
LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA
Fechar