DOU 01/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024080100011
11
Nº 147, quinta-feira, 1 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SG-MD Nº 3.665, DE 31 DE JULHO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG-MD nº 5.571, de
9 de novembro de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa
nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº
60010.000008/2023-83, resolve:
DISPENSAR o 3º SG-BA (MB) FELIPE ALVES HENRIQUE da função de Supervisor,
Nível V, da Secretaria-Geral deste Ministério.
FRANSELMO ARAÚJO COSTA
PORTARIA SG-MD Nº 3.666, DE 31 DE JULHO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG-MD nº 5.571, de
9 de novembro de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa
nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº
60010.000008/2023-83, resolve:
DESIGNAR o 3º SG-BA (MB) JONATHAN ANTONY FARIAS E SILVA para a função
de Supervisor, Nível V, da Secretaria-Geral deste Ministério.
FRANSELMO ARAÚJO COSTA
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 256, DE 26 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei
n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no processo
administrativo nº 54000.061990/2023-86, resolve:
Art. 1º Designar MARLENE RODRIGUES MORAES, ocupante do cargo efetivo de
Técnico em Contabilidade, matrícula SIAPE nº 1219233, CPF n.º ***.350.001-**, para
exercer os encargos de Substituta do Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, no período de
24/07/2024 a 02/08/2024, da Divisão de Implantação de Projetos de Assentamento, da
Coordenação-Geral de Implantação, da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de
Projetos de Assentamento, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos
legais, temporários e eventuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 257, DE 26 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no processo
administrativo nº 54000.087339/2024-17, resolve:
Art. 1º Designar WILLIAM BARROS BRAGA, ocupante do cargo efetivo de
Assistente de Administracão, matrícula SIAPE nº 6726469, CPF n.º ***695.521.**, para
exercer os encargos de Substituto do Chefe de Unidade Avançada, Código CCE-1.05, da
Unidade Avançada de Araguatins, da Superintendência Regional do Tocantins - SR(TO), do
Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 12, DE 30 DE JULHO DE 2024
A SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DO AMAZONAS-SR(AM), no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 112, inciso XVII, do Regimento Interno
do INCRA, aprovado pela Portaria nº 2541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no
Diário Oficial da União do dia 30/12/2022 e em vista das informações constantes no
Processo Administrativo/SEI/nº 54000.071534/2024-25, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária à servidora ANTÔNIO EDNELSON LOPES, no
cargo de Radiotelegrafista, Classe "S", Padrão III, Matrícula SIAPE nº 0724508, do Quadro
de Pessoal deste Instituto, com fundamento no artigo no art. 4 §6º, inciso II, combinado
com art. 26º §2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019,
publicada no Diário Oficial do dia 13 seguinte.
ADRIANA TEIXEIRA DE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 14, DE 30 DE JULHO DE 2024
A SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DO AMAZONAS-SR(AM), no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 112, inciso XVII, do Regimento Interno
do INCRA, aprovado pela Portaria nº 2541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no
Diário Oficial da União do dia 30/12/2022 e em vista das informações constantes no
Processo Administrativo/SEI/nº 54000.053047/2024-81, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária à servidora PETRONILA REBOUÇAS BEZERRA,
no cargo de Assistente de Administração, Classe "S", Padrão III, Matrícula SIAPE nº
0724413, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no artigo no art. 10 §1º,
inciso I, combinado com art. 26º §2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de
novembro de 2019, publicada no Diário Oficial do dia 13 seguinte.
ADRIANA TEIXEIRA DE LIMA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
PORTARIA DE PESSOAL Nº 9, DE 31 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo art. 23 da Estrutura Regimental do INCRA, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de
outubro de 2022, publicado no DOU nº 194, de 11 de outubro de 2022, combinado com o
artigo 112, inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541,
de 28 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 246, de 30 de
dezembro de 2022, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo n.º
54000.081697/2024-16, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a SOLANGE MOREIRA PESSOA, matrícula SIAPE
nº 1064683, ocupante do cargo efetivo de Orientadora de Projetos de Assentamento, Classe
"S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Instituto, lotada na Divisão de Desenvolvimento,
desta Superintendência Regional, com fundamento no artigo 4º, §6º, inciso I, §8º, da Emenda
Constitucional nº 103/2019.
FRANCISCO ERIVANDO SANTOS DE SOUSA
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
P R ES I D E N C I A
DESPACHO Nº 36692121, DE 24 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA nº 9, de 22 de abril de 2024,
tendo em vista o disposto nos art. 7º e 8º do Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de
2019, no art.73 do Estatuto Social da Conab, inciso XXI e após submissão à 1.667ª Reunião
da
Diretoria
Executiva,
realizada 
em
23/05/2024,
consoante
Processo
nº
21200.003679/2024-98, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor Marisson de Melo Marinho, visando
participar da Missão à Guatemala para participação na X Reunião do Grupo de Trabalho de
Cooperação Técnica Brasil-Guatemala, ocasião em que se pretende aprovar o programa de
cooperação bilateral para o período 2023-2025, em Cidade da Guatemala/Guatemala, no
período de 11 a 16 de agosto de 2024, incluindo o trânsito, com ônus custeados pela
Agência Brasileira de Cooperação - ABC. (Processo nº 21200.005012/2024-20)
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 31 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA
E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de
7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº
9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, autoriza:
A alteração do afastamento do País do servidor VITOR LEAL SANTANA,
Coordenador-Geral de Acesso à Água do Departamento de Promoção da Inclusão Produtiva
Rural e Acesso à Água da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar, deste Ministério,
publicado no Diário Oficial da União nº 142, de 25 de julho de 2024, Seção 2, página 16,
de "26 de julho a 4 de agosto de 2024" para "3 a 10 de agosto de 2024", conforme consta
no Processo nº 71000.052356/2024-52.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
DESPACHO DE 31 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA
E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de
7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº
9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, autoriza:
A alteração do afastamento do País da servidora YASMIN MARQUES BARROS,
Coordenadora de Apoio de Assuntos Internacionais da Assessoria Especial de Assuntos
Internacionais, deste Ministério, publicado no Diário Oficial da União nº 142, de 25 de julho
de 2024, Seção 2, página 16, de "26 de julho a 4 de agosto de 2024" para "3 a 10 de
agosto de 2024", conforme consta no Processo nº 71000.044360/2024-47.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MDS Nº 129, DE 30 DE JULHO DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME SUBSTITUTO, tendo em vista o que
dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União
de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e
Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário
Oficial da União, de 2 de junho de 2023, pelo art. 4º, Capítulo II, Anexo III da Portaria
MDSA nº 115 de 20 de março de 2017, e considerando o contido no Processo nº
71000.029029/2024-05, resolve:
Designar o servidor JOSE ALEXANDRE DA SILVA JÚNIOR, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Relação com
os Entes Federativos da Coordenação-Geral de Articulação Federativa do SISAN, da
Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome, deste Ministério.
RANNIÊR COSTA CIRÍACO
PORTARIA SE/MDS Nº 131, DE 30 DE JULHO DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME SUBSTITUTO, tendo em vista o que
dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União
de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e
Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário
Oficial da União, de 2 de junho de 2023, pelo art. 4º, Capítulo II, Anexo III da Portaria
MDSA nº 115 de 20 de março de 2017, e considerando o contido no Processo nº
71000.050228/2024-74, resolve:
Nomear NATÁLIA ARAÚJO DE OLIVEIRA, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Apoio aos Equipamentos de
Segurança Alimentar e Nutricional, da Coordenação-Geral de Equipamentos de Segurança
Alimentar e Nutricional, do Departamento de Promoção da Alimentação Adequada e
Saudável, da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, deste Ministério.
RANNIÊR COSTA CIRÍACO
PORTARIA SE/MDS Nº 132, DE 30 DE JULHO DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME SUBSTITUTO, tendo em vista o que
dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da
União de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de
2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023,
publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, pelo art. 4º, Capítulo II,
Anexo III da Portaria MDSA nº 115 de 20 de março de 2017, e considerando o contido
no Processo nº 71000.049947/2024-42, resolve:
Nomear a servidora MIRIAM ISABEL ENGEL, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Coordenador de Projeto, código CCE 3.10, da Secretaria Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional, deste Ministério, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
RANNIÊR COSTA CIRÍACO