DOU 01/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 147, quinta-feira, 1 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MESP Nº 164, DE 31 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.450, de 2023, publicado no D.O.U., de 22 de março de 2023, alterado pelo Decreto
nº 12.110, de 2024, publicado no D.O.U., de 12/07/2024, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria nº 455, de 2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e
considerando o contido no Processo nº 71000.037570/2023-06, resolve:
Nomear, a partir de 2 de agosto de 2024, a servidora Fabiana Cristina Coutinho
Santos, SIAPE nº 1341870, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-
Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Formalização de Parcerias, da Diretoria
de Formalização de Parcerias, da Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer
e Inclusão Social, deste Ministério.
ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA Nº 161, DE 31 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.450, de 2023, publicado no D.O.U., de 22 de março de 2023, alterado pelo Decreto
nº 12.110, de 2024, publicado no D.O.U., de 12/07/2024, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria nº 455, de 2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e
considerando o contido no Processo nº 71000.004603/2024-12, resolve:
Designar, a partir de 2 de agosto de 2024, a servidora Vanessa da Silva Santos,
SIAPE nº 1831202, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão,
código FCE 1.07, da Divisão de Arquivo, da Coordenação de Administração e Logística, da
Coordenação-Geral 
de 
Gestão
e 
Administração, 
da 
Subsecretaria
de 
Assuntos
Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.
ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 62, DE 31 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, no uso das atribuições
que lhe conferem a Portaria nº 64, publicada no Diário Oficial de 7 de junho de 2024,
seção 1 página 39, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no
Diário Oficial da União de 15 seguinte, e na Lei nº 11.357 de 19 de outubro de 2006, e
demais informações que constam do processo nº 71000.008448/2024-03, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor Wescley Pereira da Silva, matrícula nº 1795575,
pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério do Esporte para exercício no Ministério da
Fa z e n d a .
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
DIEGO GALDINO DE ARAUJO
Ministério da Fazenda
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MF Nº 1.425, DE 30 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA substituto, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, de conformidade com
o disposto no artigo 2º, inciso I, alínea a, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022,
com fundamento no artigo 132, inciso XIII, combinado com o artigo 117, inciso IX, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta do Processo
Administrativo Disciplinar nº 10166.735932/2019-56, resolve:
Demitir FRANCISCO RAIMUNDO RIBEIRO, Especialista de Nível Médio, matrícula
SIAPE nº 0131600, por valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em
detrimento da dignidade da função pública, com restrição de retorno para nova investidura
em cargo público federal pelo prazo de oito anos, nos termos do artigo 1º, inciso I, alínea
"o", da Lei Complementar nº 64, de 1990, cumulado com o artigo 5º, inciso II, da Lei nº
8.112, de 1990.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.448, DE 30 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista o disposto no § 3º do art. 2º do Decreto nº 11.934, de 28 de fevereiro de 2024, e no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 12, da Portaria MF nº 1.250, de 11
de outubro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar CRISTÓVÃO DE MELO para compor o Comitê de Avaliação e
Renegociação de Créditos ao Exterior - Comace, na condição de membro titular da Casa
Civil da Presidência da República, em substituição a Pedro Quaresma de Araujo.
Art. 2º Designar PEDRO QUARESMA DE ARAUJO para compor o Comitê de
Avaliação e Renegociação de Créditos ao Exterior - Comace, na condição de membro suplente
da Casa Civil da Presidência da República, em substituição a Rodrigo Duarte Dourado.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.451, DE 30 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência
prevista na Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de
27 de abril de 2023, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de
1991, bem como o disposto no Decreto nº 10.835, de 14 outubro de 2021, e na Lei 11.890, de
24 de dezembro de 2008, e demais informações constantes no Processo SEI nº
19995.002763/2024-43, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor público BRUNO SANTOS ABREU CALIGARIS, matrícula Siape
nº 1050187, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer o cargo de
Assessor 10, na Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - PR O D ES P .
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de
2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 1.453, DE 30 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de
2023, publicada no DOU de 18 de outubro de 2023, considerando o disposto no inciso I do
art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22
da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de
14 de outubro de 2021, combinado com a Lei nº 11.890 de 24 de dezembro de 2008, e
demais informações constantes no Processo SEI nº 00590.000191/2024-92, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor ALLAN TITONELLI NUNES, matrícula Siape nº 1553378,
pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer a função de Coordenador-
Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Formação e Educação Continuada da
Escola Superior da Advocacia-Geral da União.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias, a contar da data da cessão.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 1.456, DE 30 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto
na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024,
no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado
pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528,
de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do D.O.U de 22 de
dezembro de 2023
e 3 de abril de
2024, e o que consta
no Processo nº
15169.000285/2024-19, resolve:
Dispensar, a pedido, MARCELO JOSÉ LUZ MACEDO, CPF nº ***.322.114.***, do
mandato de Conselheiro, indicado pelos Contribuintes, junto à Segunda Turma Ordinária da Segunda
Câmara da Primeira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO
PORTARIA DE PESSOAL PRFN1/MF Nº 1.439, DE 22 DE JULHO DE 2024
O PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso III do artigo 7º da Portaria
PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U de 31 de dezembro de
2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN Nº 4.390, de 16 de abril de 2021,
publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº
12221.004108/2024-31, resolve:
Designar
ESLANE 
APARECIDA
RIBEIRO
FELICIANO, 
Assistente
Técnico-
Administrativo, matrícula Siape nº 1127603, para exercer a Função Comissionada Executiva
de Assistente Técnico, código FCE 2.04, da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na
1ª Região, no Distrito Federal.
ALFREDO TIBURCIO PAIVA FROTA
PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE CONSULTORIA
A D M I N I S T R AT I V A
PORTARIAS DE PESSOAL PGAD/MF DE 31 DE JULHO DE 2024
A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA DE CONSULTORIA ADMINISTRATIVA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de
26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do
artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU
de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº
10951.007055/2024-31, resolve:
Nº 1.460 - Dispensar, a pedido, LUIZ EMMANUEL GOIS DE ARAUJO, Procurador da
Fazenda Nacional, matrícula SIAPE nº 1041181, da Função Comissionada Executiva de
Coordenador da Coordenação de Orientação e Uniformização em Contratação Pública,
código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Contratação Pública da Procuradoria-Geral
Adjunta de Consultoria Administrativa, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA DE CONSULTORIA ADMINISTRATIVA, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril
de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria
PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de
2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.007055/2024-31, resolve:
Nº 1.461 - Designar CAROLINA ZANCANER ZOCKUN, Procuradora da Fazenda Nacional,
matrícula Siape nº 1511212 e PRISCILA PRADO GARCIA CECCHI, matrícula Siape nº
1663854, todas Procuradoras da Fazenda Nacional, para, nesta ordem, exercerem o
encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador da
Coordenação de Orientação e Uniformização em Contratação Pública, código FCE 1.10,
da
Coordenação-Geral de
Contratação Pública
da
Procuradoria-Geral Adjunta de
Consultoria Administrativa, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
do titular e na vacância da função.
A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA DE CONSULTORIA ADMINISTRATIVA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de
26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do
artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU
de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº
10951.007055/2024-31, resolve:
Nº 1.462 - Revogar a Portaria de Pessoal PGAD/MF nº 1.559, de 3 de outubro de 2023,
publicada no DOU de 5 de outubro de 2023, Seção 2, página 17.
LUCIANA LEAL BRAYNER
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 175, DE 30 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA ESPECIAL ADJUNTA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso
da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de
2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.278437/2024-85, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RAPHAEL EUGENIO DE
SOUZA, matrícula SiapeCad nº 01816435, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Coordenador-Geral de Combate ao Contrabando e Descaminho da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.13.
ADRIANA GOMES REGO