DOU 01/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 147, quinta-feira, 1 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao servidor BRUNO HENRIQUE
CASTELO BRANCO ARENA, Matrícula SIAPE nº 2229627, ocupante do cargo de Especialista
em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural, Classe A, Padrão
V, do Quadro de Pessoal da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
- ANP, em virtude de transgressão à proibição prevista nos arts. 117, inciso X, e 132, inciso
XIII, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
D ES P AC H O
Processo SEI n° 48032.003514/2023-71
O Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM,
no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar o afastamento do país do Senhor
CASSIO ROBERTO DA SILVA, Pesquisador em Geociências no Departamento de Gestão
Territorial - DEGET, do Serviço Geológico do Brasil - CPRM, a viajar Galway-Irlanda, com
ônus, no período de 10 a 19 de agosto de 2024. A referida viagem tem como objetivo
representa o Brasil, o SGB-CPRM e apresentar a palestra Geosciences for Social,
Environmental and Economic Development na Conference of ISEH, ICEPH & ISEG on
Enviroment and Health, Galway, Ireland.
INÁCIO CAVALCANTE MELO NETO
EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA
DESPACHO DE 31 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA (EPE), no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista a RP nº 067/2024/PR/EPE, de 31 de julho de 2024, a
RP nº 063/2024/PR/EPE, de 25 de julho de 2024 e a RP nº 058/2024/PR/EPE, de 18 de
julho de 2024 resolve:
RETIFICAR o Despacho do Presidente de 25 de julho de 2024, publicado no
Diário Oficial da União de 26 de julho de 2024, Seção 2, Página 31, alterando o período de
afastamento de 5 a 17 de novembro de 2024 para 5 a 18 de novembro de 2024.
RETIFICAR o Despacho do Presidente de 18 de julho de 2024, publicado no
Diário Oficial da União de 19 de julho de 2024, Seção 2, Página 60, alterando o período de
afastamento da funcionária Regina Freitas Fernandes de 25 a 30 de agosto de 2024 para
25 a 31 de agosto de 2024.
RETIFICAR o Despacho do Presidente de 18 de julho de 2024, publicado no
Diário Oficial da União de 19 de julho de 2024, Seção 2, Página 60, alterando o período de
afastamento da funcionária Juliana Rangel do Nascimento de 22 a 30 de agosto de 2024
para 22 a 31 de agosto de 2024.
THIAGO GUILHEREME FERREIRA PRADO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
DESPACHO DE 31 DE JULHO DE 2024
O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA -
EPE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a DCA nº 01/273ª, de 12 de julho
de 2024, resolve autorizar o seguinte afastamento do País:
NOME: Thiago Guilherme Ferreira Prado. CARGO/FUNÇÃO: Presidente. ÓRGÃO:
EPE. PAÍS DE DESTINO: Portugal. PERÍODO: De 06 a 10 de outubro de 2024. FINALIDA D E :
Participar do EVEx Lisboa 2024, em Lisboa. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus.
ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: inciso IV, Art. 1º do Dec. nº 1.387/1995.
FERNANDO COLLI MUNHOZ
DESPACHO DE 31 DE JULHO DE 2024
O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA -
EPE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a DCA nº 02/273ª, de 12 de julho
de 2024, resolve:
Autorizar o seguinte afastamento do País: NOME: Thiago Guilherme Ferreira
Prado. CARGO/FUNÇÃO: Presidente. ÓRGÃO: EPE. PAÍS DE DESTINO: França. PERÍODO: De
23 a 31 de agosto de 2024. FINALIDADE: Participar do Paris Session 2024 do CIGRE
(Conselho Internacional de Grandes Sistemas Elétricos), em Paris. TIPO DE A FA S T A M E N T O :
Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: inciso IV, Art. 1º do Dec. nº 1.387/1995.
FERNANDO COLLI MUNHOZ
DESPACHO DE 31 DE JULHO DE 2024
O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA -
EPE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a DCA nº 03/273ª, de 12 de julho
de 2024, resolve autorizar:
O seguinte afastamento do País:NOME: Thiago Guilherme Ferreira Prado.
CARGO/FUNÇÃO: Presidente. ÓRGÃO: EPE. PAÍS DE DESTINO: Estados Unidos. PERÍODO: De
22 a 25 de outubro de 2024. FINALIDADE: Participar do Energy Transition Forum 2024, em
Nova Iorque. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: inciso IV,
Art. 1º do Dec. nº 1.387/1995.
FERNANDO COLLI MUNHOZ
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
PETROBRAS TRANSPORTE S.A.
ATO Nº 44.608, DE 28 DE JUNHO DE 2024
O Presidente da Petrobras Transportes S/A - TRANSPETRO, no uso de suas
atribuições e fundamentado no art. 8º, caput e §1º da Lei 12.846/13, decide, por meio
do Documento PBR-2024-0044608, de 28 de junho de 2024:
1. 
Instaurar 
o 
processo 
administrativo 
de 
responsabilização 
PAR-
TP.01.022/2024, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem
como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração.
2. Designar GUSTAVO HENRIQUE SODRÉ CARDOSO - Profissional de Nível Superior,
matrícula: 0001883; GLADSTON FRANKLIN MORETT - Profissional de Nível Superior, matrícula:
0007965 e ALESSANDRA DESLANDES FOGIATO - Profissional de Nível Superior, matrícula:
9819695, para comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação do(a) primeiro(a).
Na ausência do(a) Coordenador(a) ora designado(a), os demais membros da
Comissão atuarão como coordenador em exercício, na ordem de nomeação.
O prazo de realização dos trabalhos da Comissão ora constituída é de 180 (cento e oitenta)
dias, contados da data de publicação da presente instauração no Diário Oficial da União (DOU).
SERGIO HERMES MARTELLO BACCI
Ministério das Mulheres
SECRETARIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 34, DE 22 DE JULHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no
Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no
Processo nº 21260.002308/2024-84, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, CRISTIANE PEREIRA DOS SANTOS, do cargo de
Assessora Técnica, código CCE 2.10, da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência
contra Mulheres, deste Ministério a partir de 5 de julho de 2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
APARECIDA GONÇALVES
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 305, DE 25 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA SUBSTITUTO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei
nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021,
do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023,e o que consta no Processo SEI nº
00350.002182/2023-88, resolve:
Exonerar GILMAR JOSE BEZERRA CRISPIM, do Cargo de Comissionado Executivo
de Chefe de Serviço, código CCE 1.05, da Secretaria-Executiva.
ANDRÉ DE PAULA
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 565, DE 29 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2023, e
considerando o que consta no Processo nº 03101.002221/2024-58, resolve:
Art. 1º Designar HILQUIAS ROSA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1607735, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da
Coordenação de Serviços e Contratações da Coordenação-Geral de Logística, Contratações
e Gestão Documental da Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria
Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
PORTARIAS DE 19 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Nº 913 - Dispensar SONIA DAPHNE SOUZA COSTA, CPF nº XXX.414.047-XX, da função
comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Gerência de Atendimento, do(a)
Coordenação de Recursos Humanos, do(a) Diretoria-Executiva, FCE - 2.02, desta Fundação,
a partir de 01/08/2024.
Nº 914 - Designar SONIA DAPHNE SOUZA COSTA, CPF nº XXX.414.047-XX, para exercer a
função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Gabinete, do(a) Fundação
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, FCE - 2.02, desta Fundação.
MARCIO POCHMANN
PORTARIAS DE 22 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Nº 912 - Dispensar ANA LIVIA KASSEBOEHMER, CPF nº XXX.216.698-XX, da função
comissionada executiva de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em Paranaguá,
do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Paraná, FCE - 1.2, desta Fundação, a partir de
01/08/2024.
Nº 915 - Designar DENISE MARIA PENNA KRONEMBERGER, CPF nº XXX.425.277-XX, para exercer a
função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, do(a) Gerência de Relações
Institucionais, do(a) Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, FCE - 4.04, desta Fundação.
MARCIO POCHMANN
PORTARIAS DE 23 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Nº 919 - Dispensar STEFFI CHRISTINE DE HOLANDA HANSCHKE, CPF nº XXX.298.817-XX, da
função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, do(a) Coordenação de
Recursos Humanos, do(a) Diretoria-Executiva, FCE - 4.04, desta Fundação, a partir de
01/08/2024.
Nº 920 - Designar STEFFI CHRISTINE DE HOLANDA HANSCHKE, CPF nº XXX.298.817-XX, para
exercer a função comissionada executiva de Assistente, do(a) Coordenação de Recursos
Humanos, do(a) Diretoria-Executiva, FCE - 2.08, desta Fundação.
MARCIO POCHMANN